Liberdade de Expressão

Bolsa CIDH - “Liberdade de Expressão Orlando Sierra”

Sobre a Bolsa

Lugar: Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Endereço:

1889 F Street, N.W., Washington, D.C., Estados Unidos da América
Modalidade: Presencial

Prazo para a apresentação de candidaturas: 11 de dezembro de 2016 (encerrado)

Data de início: 15º fevereiro de 2017
Duração: 11 meses


Objetivos:

Oferecer a oportunidade a jovens jornalistas ou advogados(as) provenientes dos Estados-Membros da OEA, de conhecer e aplicar os mecanismos de proteção do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na área do direito à liberdade de Expressão.


Programa:

Participar do trabalho da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, sob a supervisão da Relatora Especial. O(a) bolsista será direcionado(a) às atividades de monitoramento desenvolvidas pela Relatoria Especial sobre a situação da liberdade de expressão no continente. A bolsa é parte de um componente de um projeto mais amplo que busca gerar capacitação na sociedade civil para o monitoramento do direito à liberdade de expressão e o uso de mecanismos do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada em outubro de 1997 como escritório permanente com independência funcional e estrutura operacional própria, com o propósito de estimular a defesa, a garantia e a promoção da liberdade de expressão e informação no continente. Em março de 1998, foram definidas de modo geral as suas características e funções, e foi criado um fundo voluntário de assistência econômica para o seu funcionamento. Para mais informações, visite: www.cidh.org/relatoria.


Requisitos:

  • Ser cidadão ou cidadã residente permanente de um Estado-Membro da OEA;
  • Ser bilíngue nos idiomas espanhol e inglês (anexar certificados para comprovar);
  • Para advogados, ser formado(a) em direito em uma universidade oficialmente credenciada (enviar cópia do título e das qualificações obtidas), e ter recebido o título universitário em direito depois de primeiro de janeiro de 2007. O(a) jornalista pode ter estudado filosofia e letras, jornalismo, ciências políticas, ciências sociais ou afins, ou ter uma prática comprovada de mais de quatro anos no exercício do jornalismo profissional. Os profissionais devem ter recebido o título universitário após primeiro de janeiro de 2007 (enviar cópia do título e qualificações obtidas, ou dos respectivos certificados de trabalho);
  • Interesse profissional demonstrável na área de direitos humanos, de preferência no campo do direito à liberdade de expressão e acesso à informação;
  • Experiência de pelo menos 6 meses em assuntos relacionados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos;

Serão valorizados, em especial:

  • Conhecimentos / experiência sobre direitos humanos e populações em condição de vulnerabilidade;
  • Conhecimentos / experiência na preparação de pesquisas acadêmicas e/ou jornalísticas, ou análises diretamente relacionadas à liberdade de expressão;
  • Trabalho com uma ONG defensora da liberdade de imprensa ou liberdade de expressão;
  • Conhecimentos de francês ou português (idiomas oficiais da OEA).


Documentos requeridos:

Os seguintes documentos são requeridos para que o(a) candidato(a) seja considerado(a) para a bolsa:

  • Carta de apresentação;
  • Formulário de Solicitação da Bolsa preenchido;
  • Duas cartas de recomendação (é preferível que pelo menos uma delas provenha de uma ONG ligada à liberdade de expressão ou aos direitos humanos em geral);
  • Curriculum vitae;
  • Certificado atestando o conhecimento de segundo idioma;
  • Para os(as) advogados(as), cópia do diploma de direito e das qualificações obtidas, e certificado de registro como advogado(a) perante os tribunais ou a entidade gremial correspondente. Para os demais profissionais, cópia dos títulos e qualificações obtidas ou a certificação da experiência profissional por no mínimo quatro anos de exercício do jornalismo.
  • Trabalho escrito de até três páginas desenvolvido sob as seguintes diretrizes:
  • Descrição de dois eventos que ocorreram no seu país ou em outro país do continente Americano, durante 2016, com um impacto ou afetação ao exercício do direito à liberdade de expressão;

  • Os fatos devem ser escritos em um estilo de narrativa descritiva, incluindo todos os dados necessários para entender o caso de forma precisa, concisa e completa. Devem ser utilizadas pelo menos duas fontes completamente independentes para relatar o caso, de acordo com os exemplos que podem ser encontrados no Capítulo II do Relatório Anual de 2015 da Relatoria Especial;

  • Em pelo menos um dos casos analisados, incluir um parágrafo final avaliando a situação à luz dos padrões desenvolvidos pelo Sistema Interamericano sobre a liberdade de expressão e acesso à informação pública.

     


Benefícios:

  • A OEA proverá uma bolsa de US$3,200.00 mensais no total durante o período que cobre a bolsa-estágio. Com esse estipêndio, o(a) bolsista é responsável por adquirir uma cobertura de saúde de sua escolha pelo tempo de duração da bolsa, devendo comprovar formalmente essa aquisição perante a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH.
  • Passagens aéreas de ida e volta, classe econômica, entre o lugar de residência do(a) bolsista e Washington, DC, EUA. Não haverá disponibilidade de fundos para despesas terminais e de trânsito.
  • A CIDH/Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão outorgará um certificado de participação no Programa da Bolsa aos bolsistas que cumprirem de modo satisfatório o período completo de duração da Bolsa.


Responsabilidade dos candidatos selecionados para dar início à Bolsa:

  • O(a) candidato(a), após ser selecionado(a), deverá notificar a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre sua disponibilidade para cumprir a bolsa durante o período indicado, de modo que a Relatoria possa fazer os acertos necessários para a compra da passagem aérea de ida e volta em classe econômica entre o país de origem e a sede da CIDH em Washington DC.
  • Caso o(a) candidato(a) selecionado(a) tenha aceitado a bolsa, mas por razões ponderáveis não puder realizá-la posteriormente, deverá notificar de modo imediato à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que esse escritório decida as ações a serem adotadas e cumpra as medidas pertinentes.
  • É responsabilidade de cada candidato(a) selecionado(a) gerir e obter de modo oportuno o(s) visto(s) correspondente(s) para ingressar no país da bolsa e/ou trânsito (se for o caso). A OEA não cobrirá qualquer gasto relacionado à tramitação de documentos migratórios ou vistos. A Relatoria Especial da CIDH-OEA enviará uma comunicação ao(à) candidato(a) selecionado(a), certificando sua escolha como bolsista oficial da CIDH-OEA, para que solicite o visto correspondente, que será de sua total responsabilidade.
  • É responsabilidade do candidato(a) selecionado(a) comparecer ao local da bolsa com antecedência adequada, para que esteja presente no primeiro dia de início da bolsa.
  • Quando um(a) candidato(a) selecionado(a) desiste da bolsa após a compra da passagem sem a devida autorização da CIDH/Relatoria Especial, ou quando ele ou ela não viajar nas datas estabelecidas ou modificar sua rota, o(a) candidato(a) será responsável pelos custos da passagem aérea ou de qualquer custo adicional incorrido.
  • Caso o(a) bolsista renuncie, cancele ou termine a bolsa após o início do programa, sem apresentar provas suficientes dos motivos à CIDH, ele ou ela deverá reembolsar à Relatoria Especial da CIDH-OEA a totalidade dos gastos incorridos em seu deslocamento.


Apresentação de solicitações de Bolsas:

O Formulário de Solicitação de Bolsa e os documentos requeridos devem ser enviados à Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos/Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão antes da data de encerramento do prazo da convocatória, por correio eletrônico, fax ou correio eletrônico:

relatorialibertadexpresion@gmail.com

AVISO: Esta bolsa está disponível graças à contribuição da Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional - ASDI/SIDA, no marco de execução do Projeto “Liberdade de Expressão nas Américas, 2015-2017”.