Frase do dia

A utilização do poder do Estado e dos recursos da fazenda pública; a concessão de vantagens alfandegárias; a distribuição arbitrária e discriminatória de publicidade e créditos oficiais; a outorga de freqüências de radio e televisão, entre outras, com o objetivo de pressionar e castigar ou premiar e privilegiar os comunicadores sociais e os meios de comunicação em função de suas linhas de informação, atentam contra a liberdade de expressão e devem estar expressamente proibidas por lei. Os meios de comunicação social têm o direito de realizar seu trabalho de forma independente. Pressões diretas ou indiretas para silenciar a atividade informativa dos comunicadores sociais são incompatíveis com a liberdade de expressão. Princípio # 13 Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão

CIDH

Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão

 

Relatoria Especial lança relatório conjunto sobre liberdade de expressão no México

 A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH e a Relatoria Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção dos Direitos de Liberdade de Opinião e Expressão lançou o relatório final de sua missão ao México. O relatório conjunto avalia a situação do direito à liberdade de expressão no país e faz recomendações para a proteção de jornalistas e a investigação adequada dos ataques sofridos por esses profissionais.

Além disso, o relatório conjunto apresenta recomendações sobre vigilância digital de comunicadores e defensores dos direitos humanos, acesso à informação pública, publicidade oficial e diversidade de mídia.

O informe foi elaborado após a visita ao México, que aconteceu entre 27 de novembro e 4 de dezembro de 2017. Os relatores conversaram com 250 jornalistas e representantes da sociedade civil em 21 diferentes unidades federativas. A missão foi liderada por Edison Lanza, em conjunto com o relator especial da ONU, David Kaye.

 

Informe Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão no México pdf format

Observações preliminares pdf format


 

 

Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão
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