Frase do dia

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha

Artigo 13 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão

 159 Periodo Ordinario de Sesiones CIDH en Panama

A Relatoria Especial foi criada para promover a consciência pelo pleno respeito do direito à liberdade de expressão e informação no continente, em consideração ao papel fundamental que esse direito tem no fortalecimento e desenvolvimento do sistema democrático, e na denúncia e proteção dos demais direitos humanos.

Durante a Segunda Cúpula das Américas, os Chefes de Estado e de Governo reconheceram o papel fundamental do direito à liberdade de pensamento e expressão, e manifestaram sua satisfação pela criação da Relatoria Especial. Durante a Terceira Cúpula das Américas, celebrada em Quebec, no Canadá, os Chefes de Estado e de Governo ratificaram o mandato da Relatoria Especial e se comprometeram a apoiá-la e auxiliá-la. Do mesmo modo, em diferentes oportunidades, a Assembleia Geral da OEA manifestou seu respaldo ao trabalho da Relatoria Especial e recomendou-lhe o acompanhamento ou a análise de alguns dos temas relacionados ao direito à liberdade de expressão.

Do mesmo modo, desde sua origem, a Relatoria Especial vem contando com o respaldo das organizações da sociedade civil, dos meios de comunicação, dos jornalistas, e, principalmente, das pessoas que foram vítimas de violações do seu direito à liberdade de pensamento e expressão. Elas, por sua vez, têm visto neste Escritório um apoio importante para o restabelecimento das garantias necessárias para o exercício de seus direitos, ou para assegurar as justas reparações que a sua situação merecer.

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Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão
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