Liberdade de Expressão
Concentração de Meios de Comunicação
Princípio Básico
Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão adotada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2000.
"Pluralismo e diversidade e liberdade de expressão," Declaração de Toby Mendel,
assessor legal sênior, Artigo XIX
Sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA sobre o Direito à Liberdade de Pensamento e Expressão e a Importância dos Meios de Comunicação (em
inglês).
Data: 24 de abril, 2009
Publicações
Padrões de Liberdade de Expressão para uma Radiodifusão Livre e Inclusiva (2009)
Esta publicação expõe as pautas e diretrizes que têm sido desenvolvidas tanto pela Corte Interamericana quanto pela Comissão Interamericana e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, relativas à necessidade de uma adequada regulação do espectro eletromagnético para garantir uma radiodifusão livre, democrática, independente, vigorosa, plural e diversificada, que assegure o maior gozo deste direito para o maior número de pessoas, e, por conseguinte, a maior circulação de opiniões e informações. Disponível em espanhol e inglês.
Uma Agenda Continental para a Defesa da Liberdade de Expressão (2009)
Esta publicação, além fazer um resumo dos padrões interamericanos em matéria de liberdade de expressão, reconhece os avanços regionais alcançados nas Américas em relação à plena garantia do direito à liberdade de expressão, mostra os mais importantes desafios que a região enfrenta nesta matéria e apresenta uma série de recomendações concretas, viáveis e factíveis que a Relatoria considera necessárias para enfrentar tais desafios.