CIDH

Documentos Básicos em Matéria de Direitos Humanos no Sistema Interamericano

Esta coletânea dos principais instrumentos que regem o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos destina-se a ser um guia para os seus usuários. Contém as declarações, as convenções e os protocolos que definem as funções dos órgãos do sistema –a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos– bem como as obrigações dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos em matéria de direitos humanos.


Introdução

 

Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

 

Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Signatários e Estado Atual das Ratificações

 

 

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

Signatários e Estado Atual das Ratificações

 

 

 

"Protocolo de San Salvador": Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Signatários e Estado Atual das Ratificações

 

Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte

Signatários e Estado Atual das Ratificações

 

“Convenção de Belém do Pará”: Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher

Signatários e Estado Atual das Ratificações

 

Convenção Interamericana sobre o Desaparecimiento Forçado de Pessoas

Signatários e Estado Atual das Ratificações

 

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

Signatários e Estado Atual das Ratificações

 

Coonvenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerãncia

Signatários e Estado Atual das Ratificações

 

Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerãncia

Signatários e Estado Atual das Ratificações

 

Carta da Organização dos Estados Americanos

 Signatários e Estado Atual das Ratificações

 

Carta Democrática Interamericana

 

Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão

 

Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas

 

Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

 

Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

 

Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o Fundo de Assistência Jurídica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

 

Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos

 

Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos

 

Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Funcionamento do Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas

 

Formulário para apresentar petição sobre violações dos Direitos Humanos