CIDH

Sistema de Casos e Petições


Apresente uma petição

Mediante a apresentação de uma petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as pessoas que sofreram violações a seus direitos humanos podem obter ajuda. A Comissão investiga a situação e pode formular recomendações ao Estado responsável para que se restabeleça o gozo dos direitos na medida do possível, para que situações similares não ocorram novamente no futuro e para que os fatos ocorridos sejam investigados e reparados.

Nesta folha informativa poderá ser encontrada infomação relevante sobre as petições sob estudo inicial.

Além disso, este folheto que se encontra abaixo busca informar alguns conceitos básicos que se deve conhecer antes de apresentar suas denúncias. Este também busca expor, em termos claros e simples, quais são seus direitos humanos protegidos, como e quando apresentar uma denúncia, os requisitos que devem ser cumpridos e, em geral, quais são os procedimentos que devem ser seguidos.


O folheto está dividido em quatro partes:

1. Os Direitos Humanos no Sistema Interamericano

2. Guia para Apresentar uma Petição

3. Situações Graves e de Urgência

4. Formulário para Apresentar uma Petição perante a CIDH

Por favor, pressione em uma das imagens para abrir o folheto informativo no idioma de sua preferência:

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