CIDH

Mandato e Funções

Mediante a apresentação de uma petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as pessoas que sofreram violações a seus direitos humanos podem obter ajuda. A Comissão investiga a situação e pode formular recomendações ao Estado responsável para que se restabeleça o gozo dos direitos na medida do possível, para que situações similares não ocorram novamente no futuro e para que os fatos ocorridos sejam investigados e reparados.

Este folheto busca informar alguns conceitos básicos que se deve conhecer antes de apresentar suas denúncias. Este também busca expor, em termos claros e simples, quais são seus direitos humanos protegidos, como e quando apresentar uma denúncia, os requisitos que devem ser cumpridos e, em geral, quais são os procedimentos que devem ser seguidos.

O folheto está dividido em quatro partes:

1. Os Direitos Humanos no Sistema Interamericano

2. Guia para Apresentar uma Petição

3. Situações Graves e de Urgência

4. Formulário para Apresentar uma Petição perante a CIDH

Por favor, pressione em uma das imagens para abrir o folheto informativo no idioma de sua preferência:

Como presentar peticiones a la CIDH. Folleto en español        Como presentar peticiones a la CIDH. Folleto en inglés        Como presentar peticiones a la CIDH. Folleto en portugués        Como presentar peticiones a la CIDH. Folleto en francés

 

Dados de contato

Embora os documentos possam ser apresentados pessoalmente, não é necessário ir à Comissão, já que estes podem ser enviados através das seguintes maneiras

Se os documentos forem enviados por meios eletrônicos, não é necessário enviá-los impressos.

Toda petição ou comunicação submetida deve estar dirigida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.