Liberdade de Expressão
Comunicado de imprensa R 56/15
COMUNICADO DE IMPRENSA
R 56/15
A RELATORIA ESPECIAL CONDENA O ASSASSINATO DE UM
JORNALISTA NO BRASIL, O TERCEIRO NO PAÍS NESTE ANO
Washington, D.C., 28 de maio de 2015. – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista Djalma Santos da Conceição, encontrado morto no dia 23 de maio, alvejado por pelo menos 15 tiros e com sinais de tortura, na área rural de Conceição da Feira, a 110 quilômetros da cidade de Salvador, Estado da Bahia, Brasil.
A Relatoria Especial manifesta sua preocupação e insta às autoridades brasileiras a atuar de maneira imediata e diligente para esclarecer os motivos do assassinato e estabelecer se o crime está relacionado ao exercício da liberdade de expressão. Este é o terceiro assassinato de um jornalista no Brasil neste ano, e o segundo em menos de dez dias: em meados de maio foi encontrado decapitado o jornalista Evany José Metzker no Estado de Minas Gerais, e em março foi assassinado o jornalista paraguaio Gerardo Servián no Estado fronteiriço de Mato Grosso do Sul.
Além disso, a Relatoria Especial insta ao Estado a implementar todos os instrumentos jurídicos que possui para identificar e punir os autores materiais e intelectuais deste assassinato.
De acordo com a informação disponível, Santos da Conceição era apresentador do programa "Acorda Cidade" da rádio comunitária RCA FM, no qual ele fazia comentários polêmicos e informava sobre corrupção e crimes locais. O jornalista era popular e havia recebido ameaças de morte várias vezes. Adicionalmente, reportagens relatam que ele foi ameaçado no mesmo dia em que foi sequestrado de um bar a noite por três homens encapuzados, o dia 22 de maio.
Para a Relatoria Especial é fundamental que o Estado esclareça a causa deste crime, identifique, processe e sancione os responsáveis, e adote medidas de reparação justas para os familiares da vítima. A Relatoria Especial insiste, mais uma vez, na necessidade de criar corpos e protocolos especiais de investigação, assim como de assegurar a efetiva inclusão de quem se encontre ameaçado por sua atividade jornalística em mecanismos de proteção destinados a garantir sua integridade.
O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH destaca: "[o] assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.