Liberdade de Expressão

Comunicado de imprensa R 34/15

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

R 34/15

 

RELATORIA ESPECIAL CONDENA ASSASSINATO DE JORNALISTA PARAGUAIO NO BRASIL

 

Washington, D.C., 23 de março de 2015 – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato de Gerardo Servián, jornalista paraguaio da rádio comunitária Ciudad Nueva FM de Zanja Pytã, ocorrido no dia 5 de março em Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul, Brasil. A Relatoria Especial manifesta sua profunda preocupação e insta às autoridades brasileiras a atuar com urgência para identificar os motivos do crime e investigar, julgar e condenar aos autores materiais e intelectuais deste assassinato.

 

De acordo com a informação recebida, Servián foi baleado a cerca de 200 metros da fronteira por dois homens em uma motocicleta quando ele também viajava em uma motocicleta. O jornalista, de 45 anos, recebeu vários tiros. Servián era apresentador de um noticiário em língua Guarani.

 

A Relatoria Especial insta as autoridades do Brasil e Paraguai a estabelecerem medidas eficazes para a proteção dos jornalistas nos dois países, especialmente na fronteira comum entre os dois. Este é o segundo homicídio em menos de um ano na área da cidade de Pedro Juan Caballero, Amambay, Paraguai, na fronteira com Ponta Porã. Em maio de 2014 foi assassinado na mesma cidade paraguaia o jornalista Fausto Gabriel Alcaraz.

 

Para a Relatoria Especial, é fundamental que o Estado esclareça a causa desse crime, identifique, processe e sancione os responsáveis, e adote medidas de reparação justas para os familiares da vítima. Também é importante determinar se o crime estava relacionado com suas atividades como jornalista.

 

A Relatoria Especial insiste na necessidade de criar corpos e protocolos especiais de investigação, assim como de assegurar a efetiva inclusão de quem se encontre ameaçado por sua atividade jornalística em mecanismos de proteção destinados a garantir sua integridade.

 

O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH destaca: "[o] assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".

 

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.