Liberdade de Expressão
Comunicado de imprensa R 133/15
A Relatoria Especial manifesta sua preocupação pelo assassinato de um jornalista no Brasil
18 de novembro de 2015
Washington D.C. – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista Israel Gonçalves Silva, ocorrido em 10 de novembro em Lagoa de Itaenga, no estado de Pernambuco. A Relatoria Especial manifesta a sua preocupação e insta às autoridades brasileiras a atuar de maneira imediata e diligente para esclarecer os motivos do assassinato e identificar e punir os autores do crime.
Este é o quinto comunicador assassinado no Brasil neste ano, depois dos crimes de Gleydson Carvalho no Ceará, Djalma Santos da Conceição na Bahia, Evany José Metzker em Minas Gerais e Gerardo Servián no Mato Grosso do Sul. Esta situação é de grande preocupação para a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão.
De acordo com a informação disponível, Silva foi assassinado a tiros dentro de uma loja no centro do município. O jornalista tinha um programa diário chamado "Microfone Aberto" na radio comunitária Itaenga FM, e também era guarda municipal. Informações indicam que durante o seu programa no dia 9 de novembro, Silva teria denunciado as ameaças sofridas. Dois suspeitos teriam cometido o crime.
A Secretaria de Defesa Social determinou à Chefia de Polícia Civil a designação de um delegado especial para apuração do assassinato do radialista e "à gerência geral da Polícia Científica foi cobrado total empenho para a completa e célere realização dos exames periciais necessários".
A Relatoria Especial recorda a importância de três obrigações positivas que emanam dos direitos à vida, à integridade pessoal e à liberdade de expressão: prevenir, proteger e investigar, julgar e punir penalmente os responsáveis por tais crimes. Quando em um determinado país existe uma situação estrutural sistemática e grave de violência contra jornalistas e funcionários de meios de comunicação, os Estados devem criar programas especiais de proteção para atender a esses grupos.
Para a Relatoria Especial é fundamental que o Estado analise a hipótese que estabelece que a causa deste crime esta vinculada ao exercício da sua liberdade de expressão, e consequentemente, identifique, processe e sancione os responsáveis, além de adotar medidas de reparação justas para os familiares da vítima. A Relatoria Especial insiste na necessidade de criar corpos e protocolos especiais de investigação, assim como de assegurar a efetiva inclusão de quem se encontre ameaçado por sua atividade jornalística em mecanismos de proteção destinados a garantir sua integridade.
O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH destaca: "[o] assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.
R 133/15