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Desenvolvimento Econômico Sustentável
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Relatórios
Data  29/11/2010 
Crise financeira internacional:
O Brasil é um exemplo de que a existência de programas sociais da natureza dos acima citados, que envolvem um gasto social de alguns pontos percentuais do PIB, não obstaculiza as perspectivas de crescimento e desenvolvimento econômico. Pelo contrário a existência de programas de Piso de Proteção Social ajudou, na crise econômica recente, a estabilizar a demanda e manter o dinamismo econômico. A crise funcionou como elemento catalisador do amadurecimento do conceito de "Piso de Proteção Social", pois explicitou a desproteção social em alguns países e evidenciou falhas de cobertura também em países industrializados.
O Brasil tem lidado com a crise econômica dando ênfase a seu aspecto social. Várias medidas foram adotadas para gerar empregos. No que concerne ao investimento público em setores intensivos em mão de obra (especialmente infra-estrutura), o Governo anunciou que pretende não só manter como também acelerar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como aumentar a intensidade do emprego por meio da criação de dois turnos de trabalho. Houve desoneração temporária do IPI sobre automóveis e do imposto de renda sobre pessoas físicas. Promoveu-se aumento da proteção social, com ampliação de programas de transferência de renda (houve aumento do valor do benefício e do número de pessoas que recebem o Bolsa Família), para manter consumo e dinamizar a economia, e acréscimo do número de parcelas do seguro-desemprego, de cinco para sete. As estratégias para combate à crise são frequentemente elaboradas e discutidas com a sociedade civil. O Governo brasileiro tem promovido discussões tripartites dos assuntos relacionados ao mercado de trabalho, inclusive no âmbito internacional, por meio da Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI) do MTE.
Parágrafos: 7 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  29/11/2010 
Proteção social:
O conceito do Piso de Proteção Social parece particularmente apropriado como fio condutor de políticas de ampliação da proteção social em situações de elevada informalidade, desemprego e pobreza. Adicionalmente, o conceito de "Trabalho Decente" contempla a proteção social ao trabalhador. As Agendas Hemisféricas/Regionais do Trabalho Decente incorporaram metas de expansão da cobertura nas respectivas regiões e países - como é o caso da meta de expansão de cobertura em 20% na Agenda Hemisférica do Trabalho Decente das Américas, assinada em 2006 em Brasília, até o ano 2015. O Brasil tem programas como o Bolsa-Família, o SUS, o BPC, a Previdência Rural e o seguro-desemprego que cumprem funções importantes da expansão da proteção social brasileira a segmentos mais fragilizados da sociedade. O grau de expansão de cobertura alcançado no Brasil é significativo, não somente pelos números absolutos, mas também pelos avanços em proporção da população incluída.

Trabalho e renda:
A conferência "Enfrentar a crise com desenvolvimento, trabalho decente e proteção social" contará com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Carlos Lupi. A resposta à crise, observada na maioria dos países, indica convergência em pontos como valorização do papel do Estado, implementação de políticas monetárias com vistas a dar maior liquidez à economia e importância conferida a políticas anti-cíclicas (na maioria dos casos, políticas de investimento com o fim de deter a desaceleração econômica e gerar emprego, políticas para o mercado de trabalho que promovam a criação ou a conservação de empregos e políticas de proteção social para aumentar cobertura ou duração dos benefícios e assegurar níveis mínimos à população mais afetada).
Sobre a ascensão para o setor formal e direitos dos migrantes, é importante destacar a importância de se proteger grupos mais vulneráveis, o que deveria incluir os migrantes. Os esquemas de proteção social destes grupos não devem limitar-se à criação de empregos para os que estão fora do trabalho, devendo incluir esquemas de seguridade social não-contributivos, com vistas a cobrir trabalhadores da economia informal e pessoas que não têm condições de trabalhar.
Os resultados na área de trabalho e emprego superaram expectativas. Desde 2003, 24 milhões de brasileiros deixaram a pobreza absoluta e 31 milhões passaram a integrar a classe média. Foram gerados 12.715.090 empregos formais de janeiro de 2003 a abril de 2010. Nos últimos 12 meses, foram criados 1.278.277 postos de trabalho. A recuperação ocorre em todos os setores da economia. Ao mesmo tempo, a taxa de desocupação nas principais regiões metropolitanas do País foi de 7,6% em março passado. É a menor taxa para o mês desde o início da série histórica em 2002. Ressalte-se a Política Nacional de Qualificação que possibilitou, desde 2003, a capacitação de cerca de 800 mil trabalhadores nas áreas de construção civil, turismo, petróleo e gás natural, indústria naval, setor têxtil, agroextrativismo, economia solidária e comércio e serviços. Outros 700 mil jovens também foram qualificados para ingressar no mercado de trabalho.
Há que se realçar, ainda, a Agenda Nacional do Trabalho Decente, que compreende quatro áreas prioritárias de cooperação: a) geração de emprego, microfinanças e capacitação de recursos humanos, com ênfase na empregabilidade dos jovens; b) viabilização e ampliação do sistema de seguridade social; c) fortalecimento do tripartismo e do diálogo social; d) combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao trabalho forçado e à discriminação no emprego e na ocupação.
Parágrafos: 13 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  29/11/2010 
Trabajo y renta:
La conferencia titulada "Enfrentar la crisis con desarrollo, trabajo decente y protección social" contará con la participación del Ministro de Trabajo y Empleo, Sr. Carlos Lupi. La respuesta a la crisis observada en la mayoría de los países revela una convergencia en aspectos tales como la valorización del papel del Estado, la implementación de políticas monetarias que apunten a inyectar mayor liquidez en la economía y más importancia a las políticas anticíclicas (en la mayoría de los casos, políticas de inversión para detener la desaceleración económica y generar empleo, políticas para el mercado de trabajo que promuevan la creación o la conservación de empleos y políticas de protección social para incrementar la cobertura o la duración de los beneficios y asegurar niveles mínimos a la población más afectada).
En cuanto a la incorporación al sector formal y los derechos de los migrantes, es importante destacar la importancia de proteger a los grupos más vulnerables, lo que debería incluir a los migrantes. Los planes de protección social de estos grupos no deben limitarse a la creación de empleo para los que están fuera del trabajo, sino incluir planes de seguridad social no contributivos, con miras a cubrir a los trabajadores de la economía informal y a las personas que no están en condiciones de trabajar.
Los resultados en la esfera del trabajo y el empleo superaron las expectativas. Desde 2003, 24 millones de brasileños abandonaron la pobreza absoluta y 31 millones se incorporaron a la clase media. Se generaron 12.715.090 empleos formales de enero de 2003 a abril de 2010. En los últimos 12 meses, se crearon 1.278.277 puestos de trabajo. La recuperación se observa en todos los sectores de la economía. Al mismo tiempo, la tasa de desempleo de las principales regiones metropolitanas del país era de 7,6% en marzo pasado, lo que constituye la más baja del mes desde el comienzo de la serie histórica, en 2002. Cabe señalar la Política Nacional de Calificación, que permitió, desde 2003, capacitar a cerca de 800 mil trabajadores en las áreas de la construcción civil, turismo, petróleo y gas natural, industria naval, sector textil, actividades agrícolas combinadas con las de extracción, economía solidaria y comercio y servicios. Otros 700.000 jóvenes fueron formados para ingresar en el mercado de trabajo.
También corresponde señalar la Agenda Nacional de Trabajo Decente, que comprende cuatro áreas prioritarias de cooperación: a) generación de empleo, microfinanzas y capacitación de recursos humanos, con acento en la posibilidad de empleo de los jóvenes; b) viabilidad y ampliación del sistema de seguridad social; c) fortalecimiento del tripartidismo y del diálogo social; d) lucha contra el trabajo infantil y la explotación sexual de menores y adolescentes, el trabajo forzado y la discriminación en el empleo y en la ocupación.
Parágrafos: 20 Parágrafos VII Cúpula: -

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