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    • • Mandatos para a Ação - Panamá, Panamá - abril 2015
      • 1:
      Meio Ambiente Reconhecendo os desafios e as graves consequências da mudança do clima em nossos países, especialmente nos setores mais pobres e vulneráveis, e que a proteção, preservação e restauração do meio ambiente e sua adequada gestão são indispensáveis para avançar no sentido do desenvolvimento sustentável, propomo-nos a empreender as ações a seguir: 1. Fortalecer e continuar os esforços hemisféricos orientados a promover avanços em matéria de desenvolvimento sustentável e mudança do clima, a fim de compensar os impactos da mudança do clima, aumentar a capacidade de adaptação das comunidades e dos ecossistemas vulneráveis, bem como aumentar os esforços para mitigar as emissões dos gases de efeito estufa, em conformidade com os princípios, os objetivos e as disposições das convenções e dos instrumentos internacionais subscritos por cada um de nossos países, especialmente a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o processo das Nações Unidas.
      • 2:
      Meio Ambiente Acolher os resultados da Vigésima Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-20) e da Décima Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (COP-20/CMP-10), realizadas em Lima, Peru, que obtiveram importantes resultados para a ação mundial contra a mudança do clima, como a aprovação do “Chamamento de Lima para a ação sobre o clima”, que consiste em um importante passo no processo de negociação para a COP-21, a ser realizada em dezembro de 2015, a qual será um momento estratégico para o estabelecimento de um novo compromisso global.
      • 3:
      Meio Ambiente Promover uma agricultura sustentável e produtiva, otimizando e melhorando a utilização dos recursos naturais, especialmente a água e o solo, a fim de alcançar a prosperidade com equidade nos territórios rurais.
      • 4:
      Meio Ambiente Incentivar a implementação de políticas públicas, práticas e tecnologias que fortaleçam as capacidades nacionais para a gestão integrada adequada dos recursos hídricos. Dessa maneira, reafirmamos nosso compromisso com a declaração “Água: Alimento para a Terra”, adotada pelos Ministros da Agricultura das Américas em 2013.
      • 5:
      Meio Ambiente Procurar fazer com que os processos de planejamento e organização territorial realizados em âmbito nacional e subnacional levem em conta os planos de prevenção, mitigação, adaptação e resiliência aos riscos ambientais e aos desastres naturais. Além disso, por meio de investimentos e políticas, promover um desenvolvimento urbano com base em cidades sustentáveis. Neste sentido, destacamos a importância da Terceira Conferência da ONU sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (HABITAT III), a ser realizada em Quito, Equador, em 2016.
      • 6:
      Meio Ambiente Reconhecer a importância, entre outras, da Convenção de Minamata sobre Mercúrio e da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), e incentivar a Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Desenvolvimento Sustentável da OEA a identificar áreas de convergência e ações de cooperação concretas para a implementação dessas convenções.
      • 7:
      Meio Ambiente Promover o intercâmbio de informações e dados sobre o clima, bem como o desenvolvimento da capacidade de análise e de coleta desses dados, a fim de favorecer o desenvolvimento sustentável e a adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima.
      • 8:
      Meio Ambiente Convidar os bancos multilaterais de desenvolvimento que desempenham um papel importante no financiamento para o desenvolvimento a examinar formas de integrar, conforme o caso, e com caráter suplementar, indicadores de desenvolvimento sustentável de natureza multidimensional em seus processos de tomada de decisões.
      • Declaração de Compromisso - Port of Spain, Trinidad e Tobago - abril 2009
      • 57:
      Reconhecemos que o desenvolvimento econômico e social e a conservação do meio ambiente, inclusive a gestão sustentável dos recursos naturais, são pilares interdependentes do desenvolvimento sustentável e se reforçam mutuamente. Portanto, reafirmamos nosso firme compromisso com o desenvolvimento sustentável, segundo o disposto na Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, no Programa de Ação de Barbados (BPOA) em 1994, na Declaração de Santa Cruz de la Sierra em 1996, na Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável em 2002, na Estratégia de Maurício de 2005 para Implementação do BPOA, na Declaração de Santa Cruz + 10 em 2006 e nas Objetivos da Declaração do Milênio das Nações Unidas.
      • 58:
      Reconhecemos os os efeitos adversos da mudança do clima para todos os países do Hemisfério, principalmente os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, os países com regiões costeiras de baixa elevação, áridas ou semiáridas ou com áreas sujeitas a enchentes, secas e desertificação, os países em desenvolvimento com ecossistemas montanhosos frágeis e os países mediterrâneos. Reafirmamos nosso compromisso com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e seu objetivo de alcançar a estabilização das concentrações de gás do efeito estufa na atmosfera em um nível capaz de evitar a perigosa interferência antropogênica no sistema climático. Reconhecemos que serão necessários profundos cortes nas emissões de gases de efeito estufa para alcançar o objetivo máximo da Convenção, respeitando os seus princípios, especialmente aquele que estabelece que devemos proteger o sistema climático pelo bem da atual e das futuras gerações da humanidade, com base na equidade e em conformidade com nossas responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades.
      • 59:
      Apoiamos igualmente a intensificação do diálogo e da cooperação no contexto da UNFCCC com vistas a fortalecer a ação cooperativa de longo prazo, conforme dispõe o Plano de Ação de Bali de 2007, e nos comprometemos a trabalhar a fim de alcançar um resultado acordado durante a Décima Quinta Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), a realizar-se em Copenhague em 2009, com o propósito de possibilitar a implementação plena, efetiva e sustentada da UNFCCC.
      • 63:
      Continuaremos a trabalhar no sentido de promover a boa gestão ambiental mediante, entre outros, o avanço dos esforços de conservação e o fortalecimento, a implementação e a efetiva aplicação das legislações nacionais sobre meio ambiente, de acordo com nossas prioridades em desenvolvimento sustentável e o Direito Internacional.
      • 64:
      Colaboraremos para promover a sustentabilidade ambiental por meio da cooperação regional, de acordo com a legislação nacional e o direito internacional aplicável, nas áreas de formação de recursos humanos e institucional, transferência, baseada em termos mutuamente acordados, de tecnologias ambientalmente saudáveis e a efetiva mobilização de recursos humanos e financeiros, novos e adicionais, quando apropriado, incluindo mecanismos e instrumentos inovadores de financiamento público e privado, com vistas, entre outros, ao seguinte: (a) Gestão sustentável das florestas, incluindo esforços para reduzir o desmatamento; (b) Gestão sustentável de áreas protegidas e de Sítios do Patrimônio Mundial; (c) Proteção das espécies ameaçadas e migratórias; (d) Combate ao tráfico ilegal internacional da biodiversidade; (e) Promoção do intercâmbio de conhecimento científico sobre biodiversidade, por meio, por exemplo, da Rede Interamericana de Informação sobre Biodiversidade; e (f) Reconhecimento e distribuição dos benefícios resultantes do acesso e do uso dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.
      • 65:
      Reconhecemos que a conservação dos recursos marinhos e a proteção dos ecossistemas marinhos, incluindo estuários e áreas costeiras em todas as Américas, são vitais para o bem-estar social e econômico contínuo daqueles que vivem próximo ou de outra forma dependem do mar. Procuraremos assegurar uma adoção e implementação mais ampla de acordos regionais e internacionais existentes sobre a conservação e a poluição marinhas. Reconhecemos também que o Grande Caribe é uma área marinha de biodiversidade única e ecossistema de alta fragilidade e continuaremos a trabalhar em conjunto com outros países e parceiros relevantes regionais e internacionais de desenvolvimento para continuar a incentivar e implementar iniciativas regionais que promovam a conservação e gestão sustentável dos recursos costeiros e marinhos do Caribe. Neste sentido, tomamos nota dos esforços que estão sendo envidados para considerar o conceito de Mar do Caribe como Área Especial no contexto do desenvolvimento sustentável, levando em consideração as legislações nacionais e o direito internacional aplicável.
      • 66:
      Renovamos nosso apoio ao Programa Interamericano para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), ao mesmo tempo em que instruímos os Ministros competentes e convidamos todas as demais autoridades responsáveis pela área do desenvolvimento sustentável para que se reúnam em 2010, sob os auspícios da OEA, com a colaboração das pertinentes instituições de financiamento e desenvolvimento internacionais, contando, ainda, com a participação da comunidade acadêmica e outros membros da sociedade civil, com o objetivo de avaliar os resultados até então alcançados pelo PIDS e de renová-lo ou modificá-lo, conforme seja necessário. Atribuiremos especial atenção às áreas mais vulneráveis.
      • 67:
      Renovamos nosso apoio ao trabalho do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), cujas conclusões contêm valiosas informações sobre mitigação e adaptação em matéria de mudança climática. Instamos os Ministros e outras autoridades competentes e com o apoio das organizações internacionais e regionais pertinentes, incluindo membros do Grupo de Trabalho Conjunto da Cúpula (GTCC), no âmbito de seus mandatos e capacidades, a que considerem as conclusões do IPCC, com vistas a analisar, quando pertinente, as implicações em potencial para nossos países, principalmente para os setores mais pobres e mais vulneráveis, a fim de fortalecer as ações e planos nacionais de adaptação e mitigação, e informar, quando apropriado, sobre planos sub-regionais para a gestão do impacto da mudança climática. Intensificaremos nossa cooperação nessa área em toda a região.
      • Declaração - Quebec, Canadá - abril 2001
      • 16:
      Reconhecemos o desafio que representa a gestão ambiental no Hemisfério. Comprometemos nossos governos a fortalecer a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais, com vistas a assegurar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social e a proteção ambiental, na medida em que esses objetivos são interdependentes e se reforçam mutuamente. Nosso objetivo é alcançar o desenvolvimento sustentável em todo o Hemisfério.
      • Plano de Ação - Quebec, Canadá - abril 2001
      • 153:
      Saudar os resultados da recente reunião hemisférica dos Ministros do Meio Ambiente, realizada em Montreal, e endossar as áreas para cooperação nela identificadas.
      • 154:
      Reafirmar nosso compromisso de implementar acordos ambientais multilaterais (AAMs), nos quais somos parte, inclusive por meio da adoção e cumprimento efetivo de quaisquer leis nacionais necessárias, reiterando as responsabilidades comuns mas diferenciadas, tal como estabelecidas no Princípio 7 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, e levando em consideração as necessidades e preocupações de pequenos países em desenvolvimento, e observando, nesse contexto, a recém-concluída Convenção Global de Poluentes Orgânicos Persistentes; e reafirmar também a necessidade de estabelecer sinergias entre AAMs para aumentar a eficácia em sua implementação e fortalecer a cooperação internacional.
      • 155:
      Apoiar o processo preparatório da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, para examinar o progresso obtido na implementação dos resultados da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, concentrando-se em áreas onde haja a necessidade de esforços adicionais para a implementação da Agenda 21 e explorar modos de revigorar o compromisso global com o desenvolvimento sustentável;.
      • 156:
      Solicitar à OEA, através de sua Secretaria-Geral, em coordenação com outras agências, que organize uma reunião em nível ministerial antes do final de 2001, a ser realizada na Bolívia, para comemorar o quinto aniversário da Cúpula de Santa Cruz de la Sierra de 1996 e apresentar contribuições à reunião de cúpula Rio+10, que se realizará em 2002, reconhecendo que, por sua própria natureza, o desenvolvimento sustentável possui metas de longo prazo, que requerem ações conjuntas dos países do Hemisfério.
      • 157:
      Solicitar ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e à OPAS que apóiem a convocação de uma reunião regional de ministros do meio ambiente e de ministros da saúde para examinar o progresso obtido, identificar áreas prioritárias para iniciativas cooperativas, e explorar maneiras de avançar, nas Américas e no mundo, a fim de contribuir para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em 2002, reconhecendo os vínculos entre meio ambiente e saúde humana.
      • 158:
      Comprometer-se, como partes na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a buscar a consecução de seus objetivos, de acordo com seus dispositivos, e enfrentar a questão das mudanças climáticas como área de ação prioritária, trabalhando construtivamente nos processos internacionais, de modo a alcançar o progresso necessário para garantir uma resposta correta e efetiva às mudanças climáticas; reconhecer as vulnerabilidades de todos os nossos países, em particular dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e Estados costeiros de terras baixas, e a necessidade de apoiar a realização de estudos de vulnerabilidade, o desenvolvimento e a implementação de estratégias de adaptação, a criação de capacidades e a transferência de tecnologia.
      • 159:
      Promover a adoção, a implementação e o cumprimento de legislações, regras, padrões e diretrizes nacionais que propiciem altos níveis de proteção ambiental, reconhecendo o direito de cada país de definir seus próprios níveis de proteção ambiental; e, para tanto, reforçar parcerias cooperativas, com especial ênfase na melhor qualidade de ar, maior acesso a serviços seguros de água e esgotos, e fortalecimento das capacidades nacionais e regionais para a gestão integrada de recursos hídricos e o gerenciamento de resíduos.
      • 160:
      Consultar e coordenar nacional e regionalmente, conforme o caso, com vistas a garantir que as políticas econômicas, sociais e ambientais apóiem-se mutuamente e contribuam para o desenvolvimento sustentável, valendo-se de iniciativas existentes das organizações regionais e internacionais relevantes.
      • 161:
      Apoiar iniciativas como a Mesa Redonda Hemisférica sobre Produção mais Limpa na promoção de nossos esforços para promover parcerias entre governos, indústria e sociedade civil, e avançar, conforme o caso, os Planos de Ação e a Rede Global de Informações sobre Produção mais Limpa lançada por ocasião da Cúpula Internacional sobre a Prevenção da Poluição, realizada em Montreal, em 2000.
      • 162:
      Promover e apoiar a implementação em nível nacional das ações prioritárias definidas na Declaração da Bahia sobre Segurança Química, particularmente aquelas que visam aumentar o acesso do público a informações sobre substâncias tóxicas e o fortalecimento da capacidade nessa área.
      • 163:
      Promover a melhoria da gestão ambiental em nível municipal, inclusive através do intercâmbio de informações entre comunidades locais, do desenvolvimento de tecnologias ambientalmente corretas e da promoção de parceiras para facilitar, conforme apropriado, a transferência de tecnologia, a criação de capacidades, inclusive o fortalecimento de serviços e instituições locais, e o apoio a iniciativas como a Iniciativa do Banco Mundial sobre Ar Limpo e os programas do BID nessa área.
      • 164:
      Avançar na conservação hemisférica de plantas, animais e ecossistemas por meio, conforme apropriado, de: criação de capacidades, com a expansão de redes de parcerias e sistemas de intercâmbio de informações, incluindo a Rede Interamericana de Biodiversidade; cooperação no combate ao comércio ilegal de espécies da flora e fauna silvestres; fortalecimento de esquemas de cooperação em áreas naturais protegidas marinhas e terrestres, inclusive parques adjacentes em áreas de fronteira e áreas importantes para espécies migratórias; apoio a mecanismos regionais de conservação do ecossistema; desenvolvimento de uma estratégia hemisférica para apoiar a conservação da fauna migratória nas Américas, com o envolvimento ativo da sociedade civil; e a promoção dos objetivos e da implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica e da Convenção de Combate à Desertificação.
      • 165:
      Promover a adoção de ações concretas e urgentes em prol da implementação de uma gestão florestal sustentável; promover políticas, práticas, incentivos e investimentos em apoio à gestão florestal sustentável, utilizando a cooperação e iniciativas hemisféricas existentes; assim como apoiar o Fórum sobre Florestas da ONU e seu programa de trabalho.
      • 166:
      Reafirmar o nosso compromisso com o desenvolvimento de políticas ambientais na área de energia, desenvolvendo políticas, práticas, transferência de tecnologia e acesso a tecnologias que sejam economicamente eficientes e levem em consideração o impacto da produção e do uso de energia; e endossar e apoiar o trabalho da Iniciativa Energética Hemisférica nessa área.
      • 167:
      Promover o desenvolvimento de formas ambientalmente corretas de exploração e gerenciamento de minerais e metais, reconhecendo a importância das dimensões sociais e econômicas das atividades do setor de mineração; e apoiar o trabalho de foros regionais e internacionais nessa área.
      • Declaração - Santiago, Chile - abril 1998
      • 20:
      Redobraremos os esforços nacionais, hemisféricos e internacionais para a proteção do meio ambiente como base de um desenvolvimento sustentável que permita ao ser humano uma vida sã e produtiva em harmonia com a natureza. Os compromissos assumidos na Cúpula de Miami e na Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, formam uma sólida base para aprofundar nossas ações. Como Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, sublinhamos a importância de trabalhar em conjunto para avançar no cumprimento do acordo alcançado na Conferência de Kyoto, Japão, e para promover sua ratificação em nossos países. Cooperaremos, ademais, estreitamente, na preparação da Conferência das Partes, a realizar-se em novembro deste ano, em Buenos Aires, Argentina.
      • 21:
      Reconhecemos que o desenvolvimento de vínculos energéticos entre nossos países e a intensificação do comércio no setor de energia fortalecem e impulsionam a integração das Américas. A integração energética, baseada em atividades competitivas e transparentes, e de acordo com as condições e com os objetivos nacionais, contribui para o desenvolvimento sustentável de nossas nações e para a melhoria da qualidade de vida de nossas populações, com um impacto mínimo no meio ambiente.
      • Plano de Ação - Santiago, Chile - abril 1998
      • 119:
      Encorajam as Partes a trabalharem para alcançar os objetivos e as metas da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima.
      • 120:
      Reconhecem o papel-chave das tecnologias no tratamento dos aspectos ambientais relacionados à energia e encorajam o intercâmbio de tecnologia, informação e experiências, assim como de pontos de vista sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
      • 166:
      Reconhecemos o esforço realizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) no seguimento da Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável e a instruímos a, por meio da Comissão Interamericana de Desenvolvimento Sustentável, manter a coordenação em cumprimento dos mandatos da mesma. Solicitamos aos organismos do Sistema Interamericano e das Nações Unidas reforçarem sua cooperação na implementação do Plano de Ação de Santa Cruz.
      • Declaração - Santa Cruz de la Sierra, Bolívia - dezembro 1996
      • 1:
      Nós, os Chefes de Estado e de Governo eleitos das Américas, reunidos em Santa Cruz de la Sierra em conformidade com o acordado na Cúpula das Américas, realizada em Miami em 1994, reafirmamos nossa determinação de avançar rumo ao desenvolvimento sustentável e implementar as decisões e compromissos incluídos na Declaração do Rio e na Agenda 21, adotados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992. Reafirmamos, da mesma forma, os compromissos adotados na Declaração de Princípios e no Plano de Ação da Cúpula das Américas. Comprometemo-nos a promover os acordos alcançados na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, realizada em Barbados em 1994, e reconhecemos a importância dos princípios enunciados em conferências recentes das Nações Unidas, relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Apoiamos os esforços empreendidos em nível hemisférico, regional e sub-regional, tais como a Aliança Centro-Americana para o Desenvolvimento Sustentável, o Acordo Norte-Americano de Cooperação Ambiental, o Tratado de Cooperação Amazônica e a Comissão Permanente do Pacífico Sul.
      • 2:
      Reafirmamos que o ser humano tem direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza, e constitui, portanto, o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. É necessário que as estratégias de desenvolvimento incorporem a sustentabilidade como elemento indispensável para alcançar, de forma equilibrada, interdependente e integral, os objetivos econômicos, sociais e ambientais.
      • 4:
      Reconhecendo que a globalização, os esforços de integração e a complexidade dos assuntos ambientais constituem desafios e oportunidades para os países do Hemisfério, comprometemo-nos a trabalhar em conjunto.
      • Plano de ação - Santa Cruz de la Sierra, Bolívia - dezembro 1996
      • 12:
      Iniciativa Promover a conservação e restauração dos solos mediante a aplicação de tecnologias e políticas econômicas voltadas para reverter seus processos de degradação e sanar os problemas de erosão significativa, inclusive nas áreas montanhosas, e, quando cabível, aqueles causados pelo mau uso dos recursos naturais. Promover igualmente a cooperação hemisférica para a devida implementação, quando cabível, em nível nacional e regional, da convenção das Nações Unidas para combater a desertificação, conferindo especial atenção ao anexo relativo a nossa região.
      • 17:
      Iniciativa Continuar participando ativamente do diálogo internacional sobre questões florestais iniciado pelo Grupo Intergovernamental de Peritos em Florestas sob o patrocínio da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A este respeito, é necessário dispensar a maior atenção a todos os elementos programáticos constantes dos termos de referência aprovados pelo Grupo de Peritos.
      • 18:
      Iniciativa Procurar estabelecer, implementar e monitorar, quando cabível, planos e programas nacionais de conservação e ordenamento florestal sustentável.
      • 19:
      Iniciativa Desenvolver, segundo couber, mecanismos adequados para promover as oportunidades de participação pública no ordenamento florestal sustentável, inclusive das comunidades indígenas e locais, cujos valores culturais e necessidades deverão ser apoiados e respeitados.
      • 20:
      Iniciativa Cooperar na formulação de políticas e estratégias globais a fim de obter o ordenamento florestal sustentável, bilateralmente e por meio de programas como a Rede Internacional Modelo de Florestas, e considerar formas e meios para abordar as áreas críticas relacionadas com a transferência e desenvolvimento de tecnologias ambientalmente saudáveis, em condições favoráveis e estabelecidas de comum acordo.
      • 21:
      Iniciativa Apoiar critérios e indicadores nos níveis regional, sub-regional e nacional, como instrumentos para avaliar o progresso alcançado no sentido do ordenamento florestal sustentável. Continuar participando, quando cabível, das iniciativas em curso relacionadas com a formulação de critérios e indicadores para o ordenamento florestal sustentável, como os processos de Tarapoto e Montreal.
      • 23:
      Iniciativa Nos casos cabíveis, buscar a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade, da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Silvestres e da convenção das Nações Unidas para combater a desertificação, e a adoção de medidas legislativas e administrativas, bem como outras medidas de política, para implementar as disposições dessas convenções e promover seus objetivos.
      • 24:
      Iniciativa Quando cabível, desenvolver políticas e regulamentos nacionais sobre o acesso aos recursos genéticos e sobre sua proteção, incluindo as reservas genéticas típicas da região, e promover a pesquisa sobre a identificação e valorização econômica da biodiversidade.
      • 25:
      Iniciativa Promover, quando cabível, de acordo com a legislação e os acordos em vigor e com a contribuição das partes interessadas locais, a identificação de áreas transfronteiriças protegidas e parques nacionais que os respectivos países vizinhos considerem fundamentais para a conservação da biodiversidade. Fomentar também a cooperação entre os ditos países a fim de melhorar a gestão sustentável dessas áreas.
      • 26:
      Iniciativa Promover programas de pesquisa e capacitação sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
      • 27:
      Iniciativa Promover o intercâmbio de experiências inovadoras sobre alianças de cooperação para a gestão de áreas protegidas.
      • 28:
      Iniciativa Considerar, nos termos da Convenção sobre a Biodiversidade, as formas e meios para a proteção e o uso eficazes dos conhecimentos tradicionais, as inovações e as práticas das populações indígenas e de outras comunidades locais relevantes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, bem como uma distribuição justa e eqüitativa dos benefícios decorrentes desses conhecimentos, inovações e práticas.
      • 29:
      Iniciativa Promover, de conformidade com os objetivos da Convenção sobre a Biodiversidade, debates sobre a diversidade biológica em nível interamericano para propor estratégias substantivas com vistas a superar os desafios relacionados com a conservação, o uso sustentável e a participação justa e eqüitativa nos benefícios decorrentes do uso da biodiversidade no Hemisfério.
      • 30:
      Iniciativa Promover a contínua cooperação técnica e financeira nos níveis multilateral, bilateral e nacional, bem como a criação e desenvolvimento de instrumentos financeiros e mecanismos de financiamento que respaldem essas convenções. Promover, quando cabível, em nível nacional, multilateral ou internacional, o aumento dos investimentos nacionais dos setores público e privado, fundos de capital de risco, mecanismos de recuperação de custos e fundos nacionais para o meio ambiente, entre outros.
      • 31:
      Iniciativa Procurar estabelecer uma Rede de Informações Interamericana sobre a Biodiversidade, sobretudo por meio da Internet, a fim de promover, quando cabível, meios compatíveis para a coleta, comunicação e intercâmbio de informações relevantes para o processo decisório e a educação em matéria de conservação da biodiversidade, partindo de iniciativas como o Mecanismo de Câmara de Compensação previsto na Convenção sobre a Biodiversidade, a Rede das Américas para o Homem e a Biosfera (MABNET Américas) e o Sistema de Informações sobre a Conservação da Biodiversidade (BCIS), iniciativa composta por nove programas da União Mundial para a Conservação (IUCN) e organizações semelhantes.
      • 41:
      Iniciativa Desenvolver estratégias para a promoção de políticas e programas de prevenção da poluição, de proteção contra a mesma e de despoluição ambiental, bem como do tratamento de resíduos e despejos, com o fim de fortalecer o desenvolvimento urbano sustentável. Essas políticas podem incluir associações entre os setores público e privado, programas baseados no mercado e outros programas voluntários.
      • 42:
      Iniciativa Desenvolver um contexto hemisférico de intercâmbio de informações e experiências relativas a esforços bem sucedidos de prevenção da poluição e tratamento de resíduos como método adequado para o manejo ambiental, com o objetivo de apoiar as políticas nacionais nestas áreas.
      • 43:
      Iniciativa Promover entre os prefeitos do Hemisfério o intercâmbio de informações e experiências sobre as práticas mais adequadas ao manejo do ambiente urbano, a promoção de práticas de consumo não-poluidoras, o transporte sustentável, o impacto ambiental e o tratamento de águas servidas.
      • 45:
      Iniciativa Promover a inclusão da dimensão do desenvolvimento sustentável nos planos de desenvolvimento urbano, incluindo mecanismos para a avaliação de impacto ambiental.
      • 46:
      Iniciativa Promover a cooperação para continuar o desenvolvimento e implementação de planos nacionais para a eliminação gradual do chumbo na gasolina e a melhoria, do ponto de vista ambiental, dos meios de transporte público e de outros meios de transporte.
      • 48:
      Iniciativa Implementar, em conformidade com as leis e práticas nacionais, medidas integradas de gestão de recursos hídricos, usando, sempre que possível, bacias hidrográficas como unidades de planejamento. Tais medidas poderão incluir a avaliação de águas subterrâneas e superficiais e a preparação de planos estratégicos para o ordenamento de recursos hídricos, bem como a promoção do uso da receita gerada por serviços de água sob controle local, quando cabível, para custear a conservação das bacias hidrográficas e o trabalho de suas respectivas autoridades.
      • 49:
      Iniciativa Elaborar, fortalecer, implementar e coordenar em nível nacional ou local, na medida apropriada, políticas, leis e regulamentos sobre recursos hídricos, a fim de assegurar sua proteção e conservação.
      • 50:
      Iniciativa Promover a cooperação hemisférica em todos os níveis, inclusive mediante o uso dos acordos transfronteiriços e iniciativas em vigor, para a conservação, ordenamento e uso sustentável dos recursos hídricos e da biodiversidade. Tais atividades abrangeriam o intercâmbio de informações e experiências sobre assuntos relacionados com bacias e sub-bacias fluviais e lacustres.
      • 51:
      Iniciativa Melhorar o acesso a tecnologias apropriadas e ambientalmente saudáveis, inclusive mediante a cooperação entre os setores público e privado e os mecanismos de mercado, e promover a transferência de informações sobre normas e estratégias de gestão para acomodar a crescente demanda de recursos hídricos decorrente de atividades rurais, urbanas, agrícolas e industriais.
      • 52:
      Iniciativa Cooperar, em conformidade com a legislação nacional e com os instrumentos internacionais relevantes, para a criação e melhoria de programas de prevenção da poluição e redução das fontes de poluição para a agricultura, a aqüicultura e as atividades industriais e urbanas, e integrar esses esforços nas estratégias nacionais. Estas deveriam incluir atividades para reduzir os riscos para a saúde humana e o meio ambiente causados por poluição devida a substâncias químicas e tóxicas que persistem no meio ambiente.
      • 53:
      Iniciativa Promover a participação pública no planejamento e no processo decisório relacionados com os recursos hídricos. A participação pública poderia ser fortalecida mediante programas educacionais e atividades de conscientização nas escolas e comunidades locais. Quando cabível, estabelecer parcerias entre os setores público e privado visando promover programas de incentivo à observância das leis e à adoção de medidas paliativas para abordar aspectos ligados a recursos hídricos.
      • 54:
      Iniciativa Desenvolver e fortalecer, nos níveis nacional e regional, quando cabível, a capacidade de pesquisa e monitoração pertinentes à proteção de recursos hídricos interiores, costeiros e marinhos, especialmente em relação a parâmetros de saúde ambiental, inclusive critérios de salubridade da água e da situação sanitária dos recifes de coral, os mangues e leitos de algas marinhas. Neste sentido, devem-se levar em conta os trabalhos que se estão realizando na região, que devem continuar. Os dados coligidos serão incorporados a um estudo que visará documentar o atual estado de saúde do ambiente costeiro e marinho; estabelecerá indicadores para aferir a eficácia dos instrumentos e iniciativas nacionais, regionais e internacionais; e identificará e catalogará as fontes de poluição terrestres e marinhas.
      • 55:
      Iniciativa Elaborar e implementar programas de educação e conscientização sobre o meio ambiente, a fim de promover o uso sustentável dos recursos costeiros e marinhos.
      • 56:
      Iniciativa Promover a criação ou o fortalecimento, quando cabível, da capacidade institucional em nível nacional, ou sub-regional quando houver acordos específicos, especialmente em matéria de planejamento do uso da terra, ordenamento da zona costeira, engenharia costeira, avaliação dos seus efeitos sobre o meio ambiente, leis de proteção ambiental, ordenamento dos recursos naturais e gestão de assuntos hidrográficos, pesqueiros e marinhos. Tais atividades deveriam contar com o apoio representado pela promoção do estabelecimento de um Centro Ambiental Marinho para o Caribe e pela formulação e desenvolvimento de uma legislação modelo, que poderia servir de base à legislação nacional que proporcionaria uma abordagem integrada e sustentável para o ordenamento dos recursos costeiros e marinhos. Essa legislação modelo deveria ser coerente com os tratados internacionais pertinentes de que sejam parte os Estados e promover a eficácia das políticas e programas do governo.
      • 57:
      Iniciativa Cooperar para o desenvolvimento, o fortalecimento e implementação de programas de prevenção da poluição e planos regionais de mitigação de desastres, incluindo entendimentos para reagir diante de emergências relacionadas com a limpeza de derramamentos de petróleo e outras formas de poluição que afetam os recursos hídricos. Isso deveria incluir mecanismos para reduzir os níveis atuais de poluição marinha e, quando cabível, a elaboração e implementação de critérios sanitários de qualidade da água e padrões e diretrizes em matéria de efluentes.
      • 58:
      Iniciativa Desenvolver e fortalecer, quando cabível, nos níveis nacional e regional, programas para implementar o Programa Global de Ação para a Proteção do Meio Ambiente Marinho diante de Atividades Terrestres. Do mesmo modo, procurar implementar as recomendações pertinentes da Iniciativa Internacional sobre os Recifes de Coral, formuladas no Seminário sobre as Zonas Tropicais das Américas, realizado em 1995.
      • 64:
      Iniciativa Incorporar instrumentos de política ambiental para mitigar e remediar os efeitos negativos das emanações locais, dos efluentes, dos despejos sólidos e do uso da terra derivados dos processos de produção, transformação, transporte e uso de energia e minerais. Tais instrumentos incluem mecanismos de mercado, incentivos, programas voluntários, parcerias entre os setores público e privado e iniciativas em matéria de regulamentação.
      • II.4:
      Recursos hídricos e áreas costeiras Reconhecendo que, entre os principais desafios para alcançar o desenvolvimento sustentável nesta matéria, figuram: garantia e melhoria da conservação, gestão e uso sustentáveis dos recursos hídricos, inclusive a elaboração de programas integrados e a criação e desenvolvimento de capacidade institucional; prevenção da poluição dos recursos hídricos e garantia de abastecimento de água potável segura e suficiente; promoção da cooperação entre os países nos níveis bilateral, sub-regional, regional e hemisférico em assuntos relacionados com recursos hídricos; promoção da participação dos usuários no processo decisório relativo à gestão dos recursos hídricos; conservação e aproveitamento, de forma sustentável, dos recursos hídricos interiores, costeiros e marinhos, inclusive as várzeas, na região; promoção do ordenamento integrado e do desenvolvimento sustentável do meio ambiente marinho e das áreas costeiras; e prevenção e controle da degradação do meio ambiente marinho causada pela poluição e pelo uso não sustentável de recursos hídricos interiores, costeiros e marinhos, que ameaçam a saúde humana, bem como a viabilidade econômica e a integridade ambiental desses recursos, Os governos, levando em conta o valor econômico, social e ambiental dos recursos hídricos interiores, costeiros e marinhos, empreenderão as seguintes iniciativas.
      • III.1:
      Acordos institucionais A responsabilidade fundamental pela implementação do Plano de Ação para o Desenvolvimento Sustentável das Américas recai sobre os governos, individual e coletivamente, com a participação de todos os setores das nossas sociedades. Para obter um acompanhamento substancial e manter constante a adesão às múltiplas dimensões do desenvolvimento sustentável, os governos decidiram:
      • III.1.2 :
      Solicitar ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), entre outros órgãos, organismos e entidades do sistema das Nações Unidas, que, dentro de suas respectivas esferas de ação e mandatos, desenvolvam mecanismos adequados de colaboração e coordenação com a OEA, a fim de respaldar os esforços nacionais, regionais e hemisféricos em favor do desenvolvimento sustentável.
      • III.1.4:
      Promover a coordenação e complementação entre os processos de acompanhamento e execução do Plano de Ação da Cúpula das Américas e deste Plano de Ação. Para alcançar este objetivo, a Comissão Interamericana de Desenvolvimento Sustentável (CIDS) e o Grupo de Revisão e Implementação da Cúpula (GRIC) deverão trocar as informações pertinentes.
      • III.1.5:
      Cooperar, em coordenação com a OEA, para o estabelecimento de uma rede hemisférica de funcionários e peritos em Direito Ambiental e em sua aplicação e cumprimento, a fim de facilitar o intercâmbio de conhecimentos e experiências e prover um ponto focal para efetuar, quando cabível, esforços de cooperação visando o fortalecimento das leis, regulamentos e sua implementação, bem como a capacitação nessas matérias, naqueles países que requeiram assistência, levando em conta os estudos preparados pela Comissão Jurídica Interamericana.
      • III.2.10:
      Elaborar instrumentos financeiros de apoio ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade, inclusive fundos de capital de risco e fundos de bolsas de estudo para capacitação de recursos humanos, especialmente para representantes de pequenas empresas e/ou de organizações não-governamentais (ONG), sobre as melhores práticas de desenvolvimento sustentável, a fim de promover parcerias dos setores público e privado.
      • III.2.11:
      Otimizar o uso dos programas dos órgãos existentes em nível multilateral, bilateral e não-governamental que proporcionam financiamento e assistência técnica para lançar projetos relacionados com tecnologias não poluidoras, uso eficiente dos recursos e manutenção dos recursos naturais renováveis, em apoio a este Plano de Ação.
      • III.2.9:
      Apoiar as políticas destinadas à criação e fortalecimento de fundos nacionais ambientais como mecanismos de promoção e canalização do apoio nacional e internacional às iniciativas para financiar o desenvolvimento sustentável.
      • Declaração - Princípios de Miami, Estados Unidos da América - dezembro 1994
      • 20:
      O progresso social e a prosperidade econômica só poderão ser sustentados se os nossos povos viverem num ambiente sadio e se os nossos ecossistemas e recursos naturais forem geridos cuidadosa e responsavelmente. Para impulsionar e implementar os compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e na Conferência Global sobre Desenvolvimento Sustentável de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, realizada em Barbados em 1994, formaremos pactos de cooperação para fortalecer nossa capacidade de prevenir e controlar a poluição, de proteger ecossistemas e de usar nossos recursos biológicos de maneira sustentável, bem como de promover a produção e o uso limpo, eficiente e sustentável de energia. Para beneficiar futuras gerações por meio da conservação ambiental, incluindo o uso racional dos nossos ecossistemas, recursos naturais e patrimônio biológico, continuaremos a procurar a cooperação tecnológica, financeira e de outras formas.
      • 21:
      Faremos progredir o nosso bem¬estar social e prosperidade econômica de formas que levem inteiramente em conta o impacto que exercemos sobre o meio ambiente. Concordamos em apoiar a Aliança Centro-Americana para o Desenvolvimento Sustentável, que visa a fortalecer as democracias daquela região mediante a promoção da prosperidade regional, econômica e social e da gestão adequada do meio ambiente. Neste contexto, apoiamos a convocação de outras reuniões regionais sobre desenvolvimento sustentável.
      • Plano de ação - Miami, Estados Unidos da América - dezembro 1994
      • 21.10:
      Promoverão a identificação e implementação de projetos do setor privado que reduzam as emissões de gases de estufa.
      • 21.6:
      Procurarão ratificar a Convenção Quadro sobre Mudança do Clima, que entrou em vigor em 21 de março de 1994, e iniciar a implementação de suas disposições.
      • 21.8:
      Instarão as instituições financeiras multilaterais e outras entidades financeiras públicas e privadas a financiar programas regionais e nacionais em apoio a este plano de ação, tais com programas de treinamento e intercâmbio e de cooperação tecnológica, de acordo com as necessidades e as condições dos países recipiendários.
      • 21.9:
      Ajudarão a coordenação e cooperação técnica entre os países, por intermédio das organizações regionais existentes, incluindo identificação e implementação de projetos, programas de treinamento e intercâmbio de pessoal e informação destinados a melhorar a capacitação.
      • 22.1:
      Nosso Hemisfério contem mais de metade da biodiversidade do mundo. Para sustentar o desenvolvimento econômico e social do Hemisfério, devemos intensificar os esforços no sentido de compreender, avaliar e usar de forma sustentável essa base de recursos vivos. Devemos agir agora para incrementar a capacidade técnica e gerencial e conscientizar a opinião pública a respeito das ações nacionais e internacionais nessa área. A Agenda 21, a Convenção sobre Diversidade Biológica e outros instrumentos internacionais correlatas reconhecem essas necessidades e defendem a conservação e o uso sustentável de recursos da biodiversidade.
      • 22.10:
      Instarão as instituições multilaterais financeiras, entre as quais o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Fundo Global do Meio Ambiente, a apoiar projetos regionais e nacionais qualificados.
      • 22.11:
      Examinarão o progresso da implementação das atividades nacionais e internacionais acima descritas, por ocasião da conferência de Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável a realizar-se na Bolívia em 1996 e em subsequentes reuniões anuais no nível ministerial sobredesenvolvimento sustentável.
      • 22.2:
      Procurarão assegurar que as estratégias de conservação e uso sustentável da biodiversidade desejam integradas em atividades relevantes de desenvolvimento econômico, tais como silvicultura, agricultura e gestão de zonas costeiras, levando em conta a dimensão social e impacto dessas atividades.
      • 22.3:
      Desenvolverão e implementarão políticas, técnicas e programas de avaliação, conservação e uso sustentável de recursos da biodiversidade terrestres, marinhos e das zonas costeiras.
      • 22.4:
      Procurarão ratificar a Convenção sobre Diversidade Biológica e aproveitar as oportunidades de colaboração que a mesma oferece e, conforme apropriado, outros instrumentos internacionais e regionais na área do meio ambiente.
      • 22.5:
      Apoiarão mecanismos governamentais democráticos para mobilizar a participação do público e, em particular, a dos membros de comunidades indígenas e de outros grupos afetados, na formulação de polítical que envolvam a conservação e o uso sustentável de meios naturais. Cada país devera definir individualmente as formas dessa participação.
      • 22.7:
      Criarão condições para conservação e uso sustentável da biodiversidade, mediante programas sobre gestão de parques e áreas protegidas, manejo de florestas e áreas unidas, mediante o Plano de Ação para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, a Iniciativa sobre os Recifes de Coral, os projetos de apoio da CITES e o Plano de Ação de Combate a Poluição Marinha na Região do Caribe, entre outros.
      • 22.8:
      Proclamarão uma "Década da Descoberta", para promover a cooperação técnica e científica de âmbito hemisférico e facilitar o intercâmbio de informação relevante a conservação e ao uso sustentável da biodiversidade.
      • 22.9:
      Intensificarão o apoio a iniciativas de treinamento e educação orientadas para o uso sustentável de recursos da biodiversidade e fomentarão as atividades de assistência ao treinamento de gerentes e do fortalecimento de comunidades locais, desenvolvidas por universidades, atores não-governamentais e setor privado.
      • 23.1:
      Tal como acordado na Agenda 21, uma gestão adequada do meio ambiente e elemento essencial desenvolvimento sustentável. Cumpre envidar, em cooperação, esforços para desenvolver ou melhorar, em conformidade com as leis nacionais e os instrumentos internacionais pertinentes: 1) estruturas de proteção do meio ambiente; e 2) mecanismos de implementação e aplicação de normas ambientais. Para tanto, uma nova parceria promoverá atividades de cooperação visando a desenvolver políticas, leis e instituições ambientais, melhorar a capacidade técnica, promover a conscientização e a participação do público, continuar a procurar meios de cooperação tecnológicos, financeiros e de outra natureza, bem como facilitar o intercâmbio de informação, inclusive sobre tecnologias ambientalmente adequadas. Essas atividades conjuntas terão por base e farão avançar a implementação de acordos e princípios internacionais, inclusive os acordados na conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de1992, e na conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, de 1994, em áreas identificadas como prioritárias pelos países do Hemisfério.
      • 23.10:
      Estabelecerão mecanismos de cooperação entre os orgãos públicos, inclusive nas áreas judicial e de aplicação da lei, para facilitar o intercâmbio de informação ambiental, a cooperação tecnológica e o fortalecimento institucional.
      • 23.11:
      Desenvolverão, em altos níveis da proteção do meio ambiente, leis e regulamentos ambientais compatíveis e promoverão a execução de acordos internacionais sobre o meio ambiente. Examinarão o progresso da implementação das atividades nacionais e internacionais acima descritas, por ocasião da Conferência de Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se na Bolívia em 1996, e em subsequentes reuniões anuais em nível ministerial sob desenvolvimento sustentável.
      • 23.2:
      Fortalecerão e estabelecerão capacidade técnica e institucional para a abordagem de prioridades em matéria ambiental, tais como pesticidas, contaminação por chumbo, prevenção da poluição. E a redução de riscos, questões relativas a resíduos e saneamento, melhoria da qualidade do ar e da água, acesso a água potável e problemas ambientais urbanos, bem como promoverão a participação e Conscientização do público.
      • 23.3:
      Prepararão e implementarão planos nacionais de acordo para a gradual eliminação do chumbo adicionado à gasolina.
      • 23.4:
      Fortalecerão estruturas e mecanismos de proteção do meio ambiente para fins de implementação e aplicação, bem como incluirão critérios e objetivos de sustentabilidade nas estratégias nacionais de desenvolvimento.
      • 23.5:
      Manterão consultas nacionais para identificar prioridades para provável colaboração internacional.
      • 23.6:
      Apoiarão mecanismos governamentais democráticos para mobilizar a participação do público, em particular a dos membros de comunidades indígenas e outras afetadas, na consideração de políticas sobre impacto ambiental de projetos de desenvolvimento e na formulação e aplicação de legislação ambiental.
      • 23.7:
      Convocarão uma reunião de especialistas técnicos, designados por cada país interessado, para desenvolver uma estrutura para parceria de cooperação, aproveitando instituições e redes existentes para identificar projetos prioritários. Inicialmente, esses projetos focalizarão: 1)problemas sanitários e ambientais associados ao uso inadequado de pesticidas; e 2) impactos causados por contaminação por chumbo na gasolina e em outras fontes. As atividades subsequentes poderiam abranger resíduos, qualidade do ar e da água, poluição marinha por navios e por outras fontes, bem como problemas associados à urbanização.
      • 23.8:
      Promoverão a participação de organizações, tais como o BID, FMI, Banco Mundial, OPAS e OEA, bem como atores e organizações não-governamentais, conforme apropriado, no financiamento, desenvolvimento e implementação de projetos prioritários.
      • 23.9:
      Formularão polítical e leis ambientais, visando a assegurar que o processo de integração econômica da região ocorra de maneira ambientalmente sustentável.

  • Antígua e Barbuda
    N/A
  • Argentina
    • Relatórios
    • Data  20/12/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  20/12/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  20/12/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  20/12/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  20/12/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  20/12/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  21/12/2010    Parágrafos: 57, 63, 66
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  21/12/2010    Parágrafos: 59
    La Argentina ha participado de todas las instancias de diálogo dirigidas a la búsqueda de consensos para el fortalecimiento de las acciones de cooperación a largo plazo, de acuerdo con el Plan de Acción de Bali lanzado en diciembre de 2007. En este sentido, durante el año 2009 y 2010, se participó de las negociaciones bajo la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre cambio climático (CMNUCC) y su Protocolo de Kioto - foro de competencia primaria de las negociaciones de cambio climático- así como de una serie de diálogos realizados en otros foros, entre los que se encuentran: la Cumbre ALC-UE, UNASUR, MERCOSUR-UE, la Conferencia de los Pueblos sobre Cambio Climático y los derechos de la madre tierra y los diálogos convocados por el Gobierno de México, en su carácter de presidencia de la próxima Conferencia de las Partes sobre cambio climático (COP16/CMP6), que se realizará en Cancún, en noviembre de 2010.

    La Argentina continuará colaborando con el Gobierno de México y otras Partes de la CMNUCC y el Protocolo de Kioto, para promover mayores niveles de diálogo y entendimiento, dirigidos al logro de un acuerdo consensuado y equitativo, en el marco de las Naciones Unidas y producto de un proceso de negociación transparente e inclusivo, que permita la aplicación completa, efectiva y sostenida de la CMNUCC.
    • Data  21/12/2010    Parágrafos: 64
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  21/12/2010    Parágrafos: 65
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  21/12/2010    Parágrafos: 67
    Para información sobre Medio Ambiente, consulte las páginas 84-85 del Informe Nacional Sobre Cumplimiento de Mandatos de la V Cumbre de las Américas-Argentina
    • Recursos Relacionados
    ARGENTINA- INFORME NACIONAL SOBRE CUMPLIMIENTO DE MANDATOS DE LA V CUMBRE DE LAS AMERICAS
    ARGENTINA- INFORME NACIONAL SOBRE CUMPLIMIENTO DE MANDATOS DE LA V CUMBRE DE LAS AMERICAS
    ARGENTINA- INFORME NACIONAL SOBRE CUMPLIMIENTO DE MANDATOS DE LA V CUMBRE DE LAS AMERICAS
  • Bahamas
    • Relatórios
    • Data  15/05/2012    Parágrafos: 57, 67
    Informação disponível em Inglês
  • Barbados
    • Relatórios
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 58
    Monitoring the impact of climate change

    Barbados is one of seven countries participating in the UNDP Global Environmental Facility (GEF)/WHO funded project captioned "Piloting Climate Adaptation to Protect Human Health". This project aims to identify, evaluate, promote and implement climate adaptation policies and strategies to minimise the impact on human health. Barbados has established a Climate Change Focal Point in the Ministry of Health to lead the project implementation.
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 57
    The Governments of the Small Island Developing Sates (SIDS) recognise that the primary responsibility for the implementation of the Mauritius Strategy for the Further Implementation of the Programme of Action for the Sustainable Development of Small Island Developing States (MSI) lies with themselves and their national and local stakeholders.. Barbados' progress has to be characterised as fair given the prevailing conditions and ongoing global crises. There have been many successes but significant challenges still remain.

    Barbados has met and exceeded many of the targets set by the Millennium Development Goals (MDGs). Barbados still remains one of the few countries in the Western Hemisphere to develop and implement a national policy for sustainable development. The Barbados Sustainable Development Policy (BSDP) is our National Sustainable Development Strategy (NSDS), which provides a national framework, guidelines and
    principles that we can employ in our everyday activities. The policy promotes a motto of "Doing the right thing by doing things right".

    The Caribbean region has been categorised as a "Global Hot Spot". Climate change will have a profound impact on the region and creates significant implications for living and lifestyles. The Government of Barbados recognises that in order to fulfil the MDGs pertaining to the environment, certain global environmental sustainability challenges needed to be overcome. The Barbados Programme of Action (BPOA), the MSI and Agenda 21 provide the overarching framework and template for achieving environmental sustainability.

    Water Resource Management

    Barbados is the 15th most water scarce country with infrastructure that faces challenges. However, when in relation to domestic water producers in the western hemisphere, the efforts of the Barbados Water Authority (BWA) compares favourably. The water authority is pumping at near maximum capacity which puts ground water aquifers under significant pressure. The BWA is currently being restructured in order to keep pace with the challenges that lie ahead.
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 58
    The Caribbean region has been categorised as a "Global Hot Spot". Climate change will have a profound impact on the region and creates significant implications for living and lifestyles. The Government of Barbados recognises that in order to fulfil the MDGs pertaining to the environment, certain global environmental sustainability challenges needed to be overcome. The Barbados Programme of Action (BPOA), the MSI and Agenda 21 provide the overarching framework and template for achieving environmental sustainability.
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 65
    In respect of marine and coastal resources, Barbados has embraced the concept of island systems management, recognizing that the entire island is a coastal zone. In this context, integrated coastal zone management (ICZM) has been the framework implemented with great success for more than 25 years. Additionally, given that many climate change impacts being experienced by Barbados and other Caribbean SIDS are within or near the land/water interface, Government has further sought to ensure that internationally recognized tools for climate change adaptation are well integrated into its mature ICZM
    program. Emerging issues which Barbados is currently addressing relate to increased incidences of coastal hazards, both as a result of climate change, and increased seismic activity across the globe. Consequently, resources and expertise will be brought to bear on these hazards, further enhancing both social and economic resilience.
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 63
    Pollution Management
    The Environmental Protection Department (EPD) has executed a number of projects and initiatives over the last two years which covered policy development, monitoring and evaluation. The activities ranged from the revision of the ambient air quality policy to the review of the Standard Operating Procedures for the Department. From amending the national oil spill contingency plan development of guidelines on fuel and waste oil handling, storage and disposal practices. The department also liaises with other government departments regarding the management of solid waste.
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 64
    Parks, Protected Areas and Green Spaces
    Through the work of the Natural Heritage Department, Barbados is in the process of establishment of the National Park and a system of protected areas for the island. This will safeguard the biodiversity of the area including terrestrial ecosystems, habitats and species, create and support opportunities for sustainable local economic development through rural tourism and promote recreation and tourism within the Park which respects its special environmental qualities and where possible provides social and
    economic benefits for local communities.
  • Belize
    N/A
  • Bolívia
    N/A
  • Brasil
    • Relatórios
    • Data  07/06/2016    Parágrafos: -
    Mudança do Clima
    O Brasil apresentou INDC ambiciosa, com intenção de reduzir as emissões em 37% em relação aos níveis de 2005 em 2025 e em 43% em 2030. As políticas, medidas e ações para implementar a INDC do Brasil serão conduzidas no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009), da Lei de Proteção das Florestas Nativas (Lei 12.651/2012, o chamado Código Florestal), da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e da legislação, instrumentos e processos de planejamento a elas relacionados. As medidas abrangem mitigação, adaptação e meios de implementação. A implementação da INDC do Brasil não é condicionada a apoio internacional, mas está aberta ao apoio de países desenvolvidos, com vistas a gerar benefícios globais.
    O Brasil está desenvolvendo novas políticas públicas, tendo como referência o Plano Nacional de Adaptação (PNA), instituído em 10 de maio de 2016, por meio da Portaria nº 150. Os objetivos do PNA são implementar um sistema de gestão de conhecimento, promover pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para adaptação, desenvolver processos e ferramentas em apoio a ações e estratégias de adaptação, em diferentes níveis de governo. O país busca incrementar a sua capacidade nacional em segurança hídrica (Plano Nacional de Segurança Hídrica) e em conservação e uso sustentável da biodiversidade (Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas e a regularização ambiental pelo Código Florestal, em particular das Áreas de Preservação Permanente).
    O Brasil também visa à ampliação da cooperação Sul-Sul, nas seguintes áreas: monitoramento florestal; capacitação e transferência de tecnologia em biocombustíveis; agricultura resiliente e de baixo carbono; atividades de reflorestamento e de restauração florestal; manejo de áreas protegidas; aumento de resiliência por meio de programas de proteção e inclusão social; apoio à capacitação para a comunicação nacional e outras obrigações sob a Convenção, em particular aos países lusófonos.
    A estratégia nacional para redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD+) foi estabelecida com a publicação da Portaria do MMA nº 370, de 2 de dezembro de 2015. Um de seus objetivos é aprimorar o monitoramento e a análise de impacto das políticas públicas para o alcance dos resultados de REDD+, no sentido de contribuir para frear o aquecimento global de acordo com os dispositivos acordados na UNFCCC.
    A Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil (ENREDD+) também busca integrar as estruturas de gestão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em consonância com as políticas voltadas para a mudança do clima, a biodiversidade e as florestas nos níveis federal, estadual e municipal. A estratégia contribuirá, ainda, para a mobilização de recursos internacionais em escala compatível com a meta nacional voluntária de corte de emissões até 2020.
    A implementação de atividades de REDD+ e a permanência de resultados obtidos requerem o provimento contínuo de pagamentos por resultados de forma adequada e previsível, em conformidade com as decisões relevantes da Conferência das Partes. O Brasil foi o primeiro país a submeter à UNFCCC seu “Forest Reference Emissions Levels” (FREL), criando condições para Pagamentos por Resultados Baseados em REDD+ por meio do Green Climate Fund.
    Dentre as mais importantes iniciativas brasileiras para combater a mudança do clima estão as políticas de controle e prevenção do desmatamento (PPCDAM e PPCerrado).
    • Data  07/06/2016    Parágrafos: -
    Agricultura Sustentável
    Com o objetivo de promover o uso racional dos recursos naturais, em especial a água, a biodiversidade e o solo, o Brasil fomenta a elaboração de instrumentos de planejamento territorial integrado em bases sustentáveis, como o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), que busca pautar a alocação das atividades produtivas e das políticas públicas de acordo com as potencialidades e vulnerabilidades dos ecossistemas. Atualmente, cerca de 75% do território brasileiro possui diretrizes de uso e ocupação sustentáveis definidas por meio de iniciativas de ZEE federais ou estaduais, que orientam, por exemplo, a elaboração do zoneamento agrícola de risco climático, conferindo maior segurança e sustentabilidade à atividade agrícola.
    O Programa Nacional de Monitoramento da Mudança do Uso da Terra em todos os biomas nacionais, publicado em dezembro de 2015, estende a experiência acumulada na Amazônia e os resultados na redução do seu desmatamento aos outros biomas brasileiros. Os primeiros dados relacionados com o monitoramento do Cerrado do Brasil revelaram 54% de conservação do bioma.
    Com o objetivo de preservar a biodiversidade e promover o mainstreaming do tema, o Ministério do Ambiente lançou uma parceria com a associação nacional de agronegócio para garantir a proteção de 40% do Cerrado do Norte, numa área chamada MATOPIBA (que inclui áreas nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), promovendo o reconhecimento das áreas rurais pelo seu valor de conservação e a produção agrícola que respeita os direitos da população local.
    Em relação à redução do uso de agrotóxicos, após a realização do inventário e da elaboração do Plano de Ação para a gestão de estoques e resíduos de POPs utilizados como agrotóxicos e outros usos, foram estabelecidas metas no PPA 2016-2019 que determinam o esforço nacional necessário à promoção da eliminação dos estoques de agrotóxicos obsoletos já inventariados nos Estados.
    O Código Florestal instituiu o Cadastro Ambiental Rural – CAR, um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal (RL), das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. O CAR é uma base de dados estratégica para a gestão ambiental do país e contribui para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento da vegetação nativa, bem como o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Os dados relativos ao mês de fevereiro de 2016 mostram que 67,58% da área passível de cadastro já estão inscritos. Esse percentual corresponde a 268.863.661 hectares cadastrados, em relação aos 397.836.864 hectares estimados a partir do Censo IBGE 2006. A região Norte tem o maior percentual de área cadastrável já registrada: 83,93%. Já a região Sul registrou apenas 35,67% da área cadastrável.
    • Data  07/06/2016    Parágrafos: -
    Ambiente urbano
    O cenário de urbanização crescente sem a infra e a superestrutura de equipamentos adequada compromete a qualidade ambiental das áreas centrais e periféricas, bem como gera perda da biodiversidade e compromete as funções ecossistêmicas no ambiente urbano dos municípios brasileiros. Aliam-se a esses fatores a crise hídrica já presente em algumas situações e os diversos impactos decorrentes da mudança do clima nos ambientes urbanos.
    Nesse sentido, o Brasil tem realizado investimentos para tornar estes ambientes mais aptos às necessidades existentes e às mudanças em curso, seja por meio de investimentos de infraestrutura ou do financiamento de planos e formação de parcerias com os entes federados, de forma a criar uma estratégia para melhor promover a gestão ambiental urbana.
    Poluição do Ar
    A poluição do ar foi reduzida em todas as grandes cidades. Além disso, o Brasil está revisando os padrões nacionais de qualidade do ar, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde. O país está envidando esforços para evitar o aumento da concentração de pequenas partículas no ar e para melhorar os sistemas de monitorização de qualidade do ar.
    No que diz respeito à implementação do Princípio 10 , o Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente, vem trabalhando desde 2008 na implantação do Registro de Emissões e Transferências de Poluentes – RETP. Trata-se de um sistema de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados e informações sobre as emissões e as transferências de poluentes que causam ou têm o potencial de causar impactos maléficos para os compartimentos ambientais de ar, água e solo.
    A adoção plena do RETP poderá fornecer meios para as populações afetadas por atividades poluidoras obterem informações sobre as mesmas e, se for o caso, cobrarem do poder público a execução de ações preventivas e reparadoras. Além disso, o RETP contribuirá para a criação de políticas governamentais, uma vez que fornece uma importante ferramenta de apoio à gestão ambiental e ao gerenciamento de risco.
    Cabe ressaltar que o RETP faz parte de um compromisso internacional chamado Pollutant Release and Transfer Register – PRTR, presente em 32 países. Portanto, o RETP está sendo implementado no Brasil de forma harmônica a esse sistema para que possa, no futuro, ser integrado numa rede internacional.
    Para seu funcionamento, o RETP pressupõe um lócus para que sejam informados os dados citados anteriormente. Esse lócus é o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP do IBAMA. Para a implementação total do registro, o MMA e o IBAMA firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o intuito de viabilizar o lançamento e tratamento desses dados.
    Resíduos – Cenário Nacional
    O Brasil tem experimentado uma evolução positiva no que diz respeito à gestão dos resíduos sólidos. A geração de resíduos tem crescido com o aumento da renda média, o aumento do acesso da população a bens e serviços e com o incremento da taxa de urbanização dos municípios. A parcela da população com acesso a serviços de coleta de resíduos tem aumentado sistematicamente, mas a universalização com atendimento pleno a toda a população é o objetivo central das políticas de saneamento básico do país. A Política Nacional de Resíduos Sólidos 2010 (PNRS) estabeleceu princípios, diretrizes e responsabilidades para a gestão de resíduos. A implementação da PNRS é um desafio permanente para os governos, o setor privado e a sociedade. Apesar de ter reduzido a quantidade de resíduos depositados em áreas sem condições sanitárias adequadas, o objetivo nacional de fechá-las ainda não foi plenamente alcançado.
    O Brasil reconhece que a sustentabilidade ambiental tem influência direta sobre a saúde humana e o bem-estar. Reconhecemos, também, que a proteção do ambiente, a conservação e a sua recuperação são cruciais para enfrentar os muitos desafios no sentido de assegurar a qualidade ambiental e desenvolvimento. Essas medidas são igualmente chave para conseguir cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).
    No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira, o Governo Federal tem atuado em instrumentos de abrangência nacional, tal como na revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e no desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, mas também no apoio aos estados e municípios para elaboração dos planos de resíduos sólidos, bem como para a promoção da gestão associada por meio de consórcios públicos. Outro ponto de destaque diz respeito à normatização ambiental do tratamento e gestão dos resíduos sólidos orgânicos.
    A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem sido implementada no Brasil por meio de várias frentes, dentre as quais destacamos: elaboração dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos, estabelecimento dos acordos setoriais para logística reversa, encerramentos de áreas de disposição final inadequadas, inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e instituição de consórcios públicos para a gestão associada e compartilhada de resíduos.
    O país optou por regulamentar a logística reversa, preferencialmente por meio de acordos setoriais, uma vez que tais instrumentos reforçam o diálogo entre todos os atores e visam o consenso, levando em conta as possibilidades do setor empresarial e considerando o cenário econômico do país. Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente já assinou três acordos setoriais (embalagens plásticas de óleo lubrificante, lâmpadas mercuriais de vapor de sódio e luz mista e embalagens em geral).
    Além desses acordos setoriais, algumas cadeias já tinham regulamentação por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) ou leis específicas.
    Sistema de Gerenciamento de Pilhas e Baterias
    As normas vigentes para o gerenciamento ambientalmente correto desses resíduos são a Resolução Conama nº 401, de 04 de novembro de 2008, e a Instrução Normativa Nº 3, de 30 de março de 2010, que, dentre outras providências: (i) estabelecem critérios e padrões para a gestão ambientalmente adequada de pilhas e baterias comercializadas no Brasil; (ii) disciplinam o gerenciamento ambiental de pilhas e baterias, em especial daquelas que contém em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos; (iii) determinam que as empresas recicladoras de pilhas e baterias usadas ou inservíveis sejam inscritas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); (iv) definem regras para o recolhimento, transporte, acondicionamento e etiquetagem das pilhas e baterias; (v) impõem o registro da quantidade, peso, tipo ou modelo de pilhas e baterias fabricadas ou importadas, usadas ou inservíveis, recebidas e enviadas à destinação ambientalmente adequada bem como a empresa responsável pela destinação ambientalmente adequada desses resíduos. Cabe salientar que existe previsão para revisão da resolução Conama 401/2008, de modo a adequá-la às disposições da Lei 12.305/2010.
    Estima-se que 9.805 toneladas de pilhas foram coletadas pelo programa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), até o final de 2015.
    Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos
    A regulamentação do sistema de recolhimento e de destinação final de embalagens de agrotóxicos foi criada a partir da Lei nº 9.974, de 06 de junho de 2000, e regulamentada pelo Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002. A legislação regulamenta a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Em 2002, foi criado o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos (inpEV), sob responsabilidade dos fabricantes. O inpEV estimula a instalação de unidades de recebimento de embalagens vazias e utiliza o instrumento da logística reversa para planejar, operar e controlar o fluxo de embalagens e as informações correspondentes ao retorno das embalagens ao ciclo de negócios ou ao ciclo produtivo por meio da reciclagem.
    Segundo dados do inpEV, foram coletadas 381.561 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos até o início de 2016.
    Sistema de Logística Reversa de Pneus Inservíveis
    Em 26 de agosto de 1999, foi aprovada a Resolução Conama nº 258/99, que fixou metas e determinou a obrigatoriedade, por parte dos fabricantes e importadores, de destinação final aos pneus inservíveis. Dessa forma, desde 2002, os fabricantes e importadores de pneus devem coletar e dar destinação final aos pneus inservíveis. Além disso, os distribuidores, revendedores, reformadores e consumidores finais são corresponsáveis pela coleta dos pneus usados. Antes da aprovação dessa norma, somente 10% dos pneus eram reciclados.
    Após a aprovação da legislação, o número de empresas cadastradas para recolher e destruir os pneus inservíveis passou de 4 para 65. É importante salientar que existe uma tendência de aumento da quantidade de pneus inservíveis descartados nos próximos anos devido ao aumento da frota de veículos no país. Com relação à cadeia de reciclagem de pneus, houve aumento do número de empresas cadastradas no Ibama a partir do desenvolvimento de novas tecnologias para a utilização dos materiais reciclados e a valorização energética.
    De acordo com a Reciclanip, entidade gestora de logística reversa de pneus inservíveis, foram coletados cerca de 3.413.251 toneladas de pneus inservíveis até o início de 2016.
    • Data  07/06/2016    Parágrafos: -
    Convenção de Minamata sobre Mercúrio:
    A Ministra do Meio Ambiente assinou, em nome do Brasil, a Convenção de Minamata sobre Mercúrio em outubro de 2013, em Minamata, no Japão.
    A partir de um processo de coordenação exitoso que gerou a necessária convergência no âmbito da Administração Pública Federal, em novembro de 2014 a Presidente da República encaminhou proposta de decreto de ratificação daquele instrumento internacional, referendada pelos Ministérios das Relações Exteriores, Meio Ambiente, Saúde, Minas e Energia e Desenvolvimento, Indústria e Coméricio para exame do Congresso Nacional. Lá foi estabelecida Comissão Especial composta por integrantes da seguintes Comissões: Relações Exteriores; Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Constituição e Justiça; e Cidadania. Nessa Comissão Especial, o processo aguarda apreciação conjunta, para seguir para consideração do plenário do Congresso Nacional.
    Parlamentares da Câmara dos Deputados, representantes de partidos diversos e afetos a temas como saúde do trabalhador, indústria química, meio ambiente e inovação tecnológica têm demonstrado crescente interesse pelo bom encaminhamento do processo de ratificação da Convença de Minamata e apresentação direta ao Plenário do Congresso. O Ministério do Meio Ambiente e demais referendários têm fornecido esclarecimentos e informações a esses parlamentares.
    No que concerne aos avanços nacionais, o Brasil deu início ao “Projeto para o Desenvolvimento de Avaliação Inicial para a Convenção de Minamata” (Projeto MIA – Minamata Initial Assessment), com recursos do GEF (Global Environment Facility). Em cumprimento aos artigos 8º e 9ª da Convenção de Minamata, o projeto objetiva a elaboração de um inventário de mercúrio no Brasil, incluindo emissões e liberações deste metal. O projeto mobiliza recursos que totalizam 4 milhões de dólares, constituídos pelo recebimento de 1 milhão de dólares do GEF e pela contrapartida nacional de 3 milhões de dólares.
    O Governo Brasileiro também desenvolve o projeto “Inventário e Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental da Pequena Mineração no Brasil”, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), vinculado ao Banco Mundial, que, dentre outras atividades, inclui a pequena mineração de ouro e o emprego do mercúrio na amalgação. A finalidade do projeto é elaborar um banco de dados georreferenciados e um diagnóstico da pequena mineração brasileira, para subsidiar um futuro plano de ação para a formalização da pequena mineração no Brasil, em cumprimento ao artigo 7º da Convenção de Minamata.
    CITES
    A CITES é um dos acordos ambientais internacionais mais importantes para preservação das espécies. A Convenção foi assinada em Washington em 1973 e entrou em vigor em 1975, ano que também coincide com a adesão do Brasil. A implantação das disposições da CITES no Brasil ocorreu por meio do Decreto 3.607, de 21 de setembro de 2000.
    O Ibama é a autoridade administrativa no país, com atribuição de emitir licenças para a comercialização internacional das espécies constantes nos anexos da CITES, e o Jardim Botânico/RJ, ICMBio e também o Ibama são autoridades científicas.
    Segundo determina o Decreto 3.607 de 2000, o MMA tem que atualizar a lista de espécies ameaças pelo comércio a cada nova conferência das partes (de três em três anos). A mais recente atualização da lista entrou em vigor em 12 de junho de 2013, mas só passou a valer a partir de setembro de 2014 – tempo concedido pela CITES para que os países se adaptem às novas regras.
    O Brasil defendeu a recente inclusão de cinco espécies de tubarão e três de arraias na lista de espécies ameaçadas em decorrência do comércio internacional. O Ministério do Meio Ambiente publicou Instrução Normativa no Diário Oficial da União do dia 16 de abril de 2014, com a atualização da lista de espécies da flora e da fauna selvagens ameaçadas pelo comércio.
    Biodiversidade
    A conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira, com atenção para os três objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, conservação e uso sustentável da biodiversidade, assim como o acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados desse acesso, representam questão estratégica para o país. Destaca-se, nesse contexto, a publicação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. É importante notar que cerca de metade do PIB do Brasil está associado ao uso direto da biodiversidade através da agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, silvicultura, e turismo. Ademais, o Brasil tem uma rica diversidade social, representada por mais de 200 povos indígenas, e uma variedade de comunidades locais que têm valioso acervo de conhecimentos tradicionais na conservação e no uso da biodiversidade.
    Implementação das metas de Aichi e da CDB
    Alguns exemplos de iniciativas brasileiras que avançam em direção à implementação das metas de Aichi e da CDB:
    - Lei Federal nº 13.123 de 2015, sobre Acesso ao Patrimônio Genético, aos Conhecimentos Tradicionais e a Repartição Justa e Equitativa de Benefícios (Metas 1, 16 e 18).
    O novo marco legal estabelece procedimentos simplificados para a regulação das atividades de pesquisa e desenvolvimento e tem como principais objetivos o fortalecimento de uma economia em que a conservação da biodiversidade é o elemento chave e o respeito aos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
    O Brasil trabalha com a regulamentação e a gestão do acesso ao patrimônio genético há mais de 14 anos e a nova legislação representa significativo avanço no que se refere à criação de um ambiente mais harmônico entre usuários e provedores.
    - Parceria com BIOFIN-UNDP para incorporação de marcadores de biodiversidade e clima no orçamento geral da União, num projeto inicialmente coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (Secretaria de Biodiversidade e Florestas – SBF) e recentemente transferido para a responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
    - Programa Nacional de Monitoramento da mudança do uso da terra em todos os biomas nacionais, publicado em dezembro de 2015, que estende a experiência acumulada da Amazônia e os resultados na redução do seu desmatamento aos outros biomas. Os primeiros dados relacionados com o monitoramento do Cerrado do Brasil revelaram 54% de Conservação do bioma (Metas 5, 14 e 15).
    - Lançamento de parceria com a associação nacional de agronegócio para garantir a proteção de 40% do Cerrado do Norte, na área conhecida por MATOPIBA, por abranger territórios que fazem parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (metas 3, 7, 13 e 18).
    - O Projeto ARPA, que apoia 35% das áreas protegidas na Amazônia brasileira (Meta 11) obteve o apoio do Global Environmental Facility (GEF), incluindo uma componente de intercâmbio de conhecimentos com a Colômbia e o Peru.
    - O Código Florestal Nacional (Lei Federal 12.651/2012), o Cadastro Ambiental Rural (Decreto 7.830/2014) estão comprovando ser ferramentas eficazes para promover a conservação em áreas privadas, com base em proteção de leitos de rios e áreas propensas à erosão, o que representa potencialmente um sistema tão grande quanto o Sistema Nacional de Áreas Protegidas (Metas 1 e 3).
    - A publicação do Catálogo Brasileiro de Fauna, com mais de 100.000 espécies, e dos estudos da academia que confirmam que o número de espécies da flora reconhecidas no Brasil alcançam 46.096 espécies. Conforme a revisão da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, 76% da flora e 75% da fauna ameaçadas estão agora em áreas protegidas ou protegidas por planos de ação nacionais e outras iniciativas. O Programa de Espécies Ameaçadas ajuda a concentrar recursos e esforços para aumentar o conhecimento e o nível de conservação no país (Metas 6, 10 e 12).
    - Na esfera da governança, o Brasil tem alcançado progressos no tema da pesca, com colaboração entre MMA e MAPA e 9 comitês consultivos no pais. No tema do turismo, o Brasil teve um acréscimo significativo da visitação em parques, chegando a 8 milhões de pessoas em 2015, mas o número ainda tem potencial de expansão (há interesse da SBF e do ICMBio em cooperações internacionais nesse setor).
    • Data  30/11/2010    Parágrafos: 57
    Desenvolvimento Sustentável
    Conforme Resolução da AGNU de 24 de dezembro de 2009, o Brasil sediará nova cúpula sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro (Rio+20), em 2012. O evento constituirá oportunidade para os Chefes de Estado refletirem sobre o estágio de implementação de compromissos ambientais assumidos desde a Rio 92 e conferirem impulso político para novos avanços substantivos.

    Os temas a serem tratados incluem a economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, e a moldura institucional para o desenvolvimento sustentável. A definição da agenda da Rio+20 ocorrerá no âmbito da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS), que atuará como Comitê Preparatório, em paralelo ao seu programa de trabalho plurianual 2004-2017.
    • Data  30/11/2010    Parágrafos: 58
    Enfrentamento da mudança do clima:
    O Brasil tem tomado ações concretas para o enfrentamento da mudança do clima, buscando aproveitar o potencial nacional na matéria. Como demonstração do objetivo voluntário de ampliar a mitigação nacional, pode-se citar, por exemplo, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, aprovada em dezembro de 2009, e o Plano Nacional para Mudança do Clima, lançado pelo Brasil em dezembro de 2008. Entre os objetivos do Plano está o combate ao desmatamento ilegal e estímulo à reorientação econômica da região florestada. Entre 2006 e 2009, o objetivo é reduzir o desmatamento em 40%, em relação à média registrada entre 1996 e 2005, e 30% nos dois quadriênios seguintes, 2010-2013 e 2014-2017. Em 29 de dezembro de 2009, foi sancionada a Política Brasileira de Mudança do Clima, que delineia os objetivos e diretrizes para a atuação doméstica do Brasil no enfrentamento da mudança do clima, fixando em lei o compromisso nacional voluntário de redução de emissões que impliquem desvio de 36,1% a 38.9% em relação à curva de crescimento normal das emissões brasileiras até 2020.

    Desenvolvimento de sistemas de energia sustentáveis:
    O Brasil alcançou dois importantes marcos no ano de 2009. Segundo informações divulgadas pela Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas e Energia, em abril de 2010, a participação de fontes renováveis na matriz energética nacional cresceu para 47,3% em 2009, o maior percentual registrado desde 1992, bastante superior à média mundial. Na mesma linha, as emissões de CO2 por unidade de energia produzida apresentaram queda em 2009, situando-se no patamar de 1,43 tonelada de CO2 por tonelada equivalente de petróleo (tep) de energia produzida, enquanto a média mundial é de 2,39tCO2/tep e a da OCDE é de 2,37 tCO2/tep. É importante ressaltar que a razão entre a energia produzida e as emissões de CO2 tem apresentado seguidas reduções no Brasil desde 2001.
    • Data  30/11/2010    Parágrafos: 59
    Desenvolvimento de sistemas de energia sustentáveis:
    O Brasil alcançou dois importantes marcos no ano de 2009. Segundo informações divulgadas pela Empresa de Pesquisa Energética do Ministério de Minas e Energia, em abril de 2010, a participação de fontes renováveis na matriz energética nacional cresceu para 47,3% em 2009, o maior percentual registrado desde 1992, bastante superior à média mundial. Na mesma linha, as emissões de CO2 por unidade de energia produzida apresentaram queda em 2009, situando-se no patamar de 1,43 tonelada de CO2 por tonelada equivalente de petróleo (tep) de energia produzida, enquanto a média mundial é de 2,39tCO2/tep e a da OCDE é de 2,37 tCO2/tep. É importante ressaltar que a razão entre a energia produzida e as emissões de CO2 tem apresentado seguidas reduções no Brasil desde 2001.
    • Data  29/11/2010    Parágrafos: 64
    Gestão sustentável das áreas protegidas:
    O Brasil entende que, por meio das unidades de conservação, pode ser perseguido com eficácia o objetivo estratégico de fazer com que os recurso ambientais possam constituir oportunidades de negócios sustentáveis que conciliem o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e a proteção dos recursos naturais brasileiros. Entre 2003 e 2009, a área ocupada por unidades federais de conservação foi ampliada em 54% (em relação a 2002), o que equivale a um total de 271 mil k2 que foram adicionadas ao total de áreas protegidas. Ao todo, o Brasil possui 768 mil km2 de áreas protegidas federais. Vale ressaltar que os estados protegem outros 418 mil km2. De acordo com o “World Database on Protected Área”, projeto conjunto entre o PNUMA e a IUCN, o Brasil foi responsável, entre 2003 a 2009, pela criação de 73% de áreas protegidas no mundo.
    Somente na Amazônia Legal, foram criadas, entre 2004 e 2009, 53 milhões de hectares de áreas protegidas federais e estaduais, sobretudo em regiões em que a floresta encontra-se ameaçada pela expansão da fronteira econômica. Além disso, outras 10 milhões de hectares de reservas indígenas foram demarcadas nesse período. A região conta, hoje, com 27,04% de sua área protegida, das quais 9% constituem áreas de proteção integral, e outras 17% são áreas de uso sustentável. Nesse contexto, cumpre citar o Programa Áreas Protegidas na Amazônia (ARPA), maior iniciativa de cooperação para a criação e gestão de áreas de conservação na região, responsável por recursos técnicos e financeiros, cujos recursos totalizaram cerca de US$ 400 milhões em dez anos.
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    REPORT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON IMPLEMENTATION OF THE MANDATES ARISING FROM THE FIFTH SUMMIT OF THE AMERICAS (Brazil 2010)
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  • Canadá
    • Relatórios
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 57
    O Canadá continua comprometido com o desenvolvimento sustentável como disposto na Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro de 1992; Programa de Ação de Barbados de 1994; Declaração de Santa Cruz de la Sierra de 1996; Declaração sobre Desenvolvimento Sustentável de Johannesburg de 2002; Declaração de Santa Cruz + 10 e Declaração dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas.
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 58
    O Canadá é um participante ativo e construtivo do processo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC) e está empenhado em cumprir os objetivos finais da convenção, em consonância com seus princípios e disposições.

    O Canadá apoia o Acordo de Copenhagen como um passo importante rumo a um novo, justo, efetivo e amplo acordo, para cumprir os objetivos da CQNUMC. O Acordo de Copenhagen inclui um acordo compartilhado quanto à necessidade de cortes profundos nas emissões globais, de modo a manter o aumento da temperatura global abaixo de 2° C, incorpora compromissos para redução das emissões em todas as grandes economias, e prevê o financiamento para apoiar os esforços de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento.

    O Canadá associou-se formalmente ao Acordo de Copenhagen. Em 29 de janeiro de 2010, o governo apresentou uma meta econômica de redução de emissões para 2020 de 17 por cento abaixo dos níveis de 2005 para a listagem no Apêndice I do Acordo, o que está alinhado com a meta dos Estados Unidos. O Canadá continuará a manter uma abordagem harmonizada com a legislação e as medidas dos EUA, à luz da estreita integração das duas economias e de sua proximidade geográfica. Como um importante passo para o cumprimento da meta canadense, em 1° de abril de 2010, o governo do Canadá lançou duas novas regulamentações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa de novos veículos, que serão harmonizadas com os padrões nacionais obrigatórios dos Estados Unidos, começando com o modelo do ano de 2011.

    O Canadá irá contribuir com sua cota justa para o compromisso coletivo dos países desenvolvidos, no âmbito do Acordo para fornecer novos e adicionais recursos próximos a CAD$30 bilhões para o período de 2010 a 2012.
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 59
    O Canadá foi um participante ativo e construtivo na 15ª Conferência das Partes para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima em Copenhagen. O Canadá apoia inteiramente o Acordo de Copenhagen, como um avanço significativo nos esforços globais para enfrentar a mudança climática.

    O Canadá está empenhado em trabalhar com parceiros internacionais para implementar o Acordo de Copenhagen como um pacote de compromissos, e formalizá-lo como a base para negociações, sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, com vistas a um acordo global, juridicamente vinculativo pós-2012.

    O Canadá continua se empenhando para assistir o México em seu papel como anfitrião da 16ª Sessão da Conferência das Partes para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima em Cancun em dezembro de 2010.
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 63
    O Canadá aprovou legislação em 2009 para reforçar a aplicação de leis que protegem parques nacionais, áreas nacionais de preservação marinha, ar, terra, água e vida selvagem do Canadá. Quando a nova legislação entrar em vigor, ela irá pôr em prática um regime de leis mais fortes de proteção do meio ambiente e da saúde dos canadenses. Ela irá introduzir sanções mais severas e novos poderes de condenação, e irá fortalecer a capacidade do governo para investigar infrações. As mudanças legislativas foram acompanhadas de medidas complementares, incluindo a duplicação do número de agentes ambientais e florestais, e a melhoria do apoio de laboratório forense, coleta de dados, análise e sistemas de gestão.
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 64
    O Canadá promove a sustentabilidade ambiental por meio de cooperação regional, incluindo atividades como:

    • Apoio ao desenvolvimento e ao crescimento de uma Rede Regional Ibero-Americana de Modelo Florestal, que gerencia um programa regional de trabalho ligado à gestão sustentável de paisagens florestais. Esse apoio resultou em doze membros latino-americanos participando efetivamente. O Canadá continua a facilitar as comunicações, troca de conhecimento, capacitação e financiamento de oportunidades para florestas modelo e para aquelas que ainda irão integrar a rede.

    • Apoio à participação de dois agentes chilenos no curso Líderes do Sistema de Parques do Conselho Canadense de Parques.

    • Assinatura de um Memorando de Entendimento de cooperação para a preservação da vida selvagem com a Comissão Nacional para Áreas Naturais Protegidas do México e diversas agências dos EUA.

    • Ampliação da capacidade do Canadá para preservar aves e outras espécies migratórias internacionalmente, usando instrumentos que incluem: a Iniciativa Norte-Americana para Preservação de Aves, o Acordo Canadá – Chile para Cooperação Ambiental, a - em desenvolvimento – Iniciativa do Hemisfério Oeste sobre Espécies Migratórias, e o Comitê Trilateral Canadá – México – EUA para a Preservação e a Gestão da Vida Selvagem e do Ecossistema.

    • Trabalho com México e Estados Unidos em atividades conjuntas na área de treinamento, inteligência e troca de informações, por meio do Grupo Norte-Americano de Fortalecimento da Vida Selvagem; e facilitação da participação, em 2009, de agentes florestais chilenos em treinamento.

    • Produção de uma série de relatórios focados na adaptação da biodiversidade à mudança climática, para enfrentar críticas falhas de informação e instrumentos necessários para a tomada de decisões relacionada à biodiversidade e à adaptação à mudança climática.

    • Desenvolvimento de política nacional para partilha de benefícios para recursos genéticos e conhecimento tradicional associado, pelo envolvimento com povos indígenas e outras partes interessadas.
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 65
    Em apoio à preservação dos recursos marinhos e à proteção dos ecossistemas marinhos nas Américas, o Canadá trabalha no contexto do Acordo das Nações Unidas sobre Estoques de Peixes, da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e da Comissão para a Cooperação Ambiental, estabelecida no âmbito do Acordo Norte-Americano sobre Cooperação Ambiental.
    O Canadá organizou um workshop de dois dias com representantes da região do Caribe em Sta. Lucia em 27-28 de julho de 2009, para compartilhar melhores práticas em matéria de normas internacionais para a pesca e a gestão sustentável dos oceanos, e para reprimir a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. O Canadá acolheu um workshop da CDB em setembro de 2009 sobre o uso de sistemas de classificação biogeográfica e identificação de áreas marinhas além de jurisdição nacional que necessitam de proteção.

    O Canadá continua a trabalhar com a Comissão para a Cooperação Ambiental sobre preservação marinha, por meio de projetos como os das Redes Marinhas Norte-Americanas Protegidas e os Planos de Ação Norte-Americanos de Preservação.
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 66
    O Canadá está empenhado em discussões com outros países das Américas para preparar a Segunda Reunião Interamericana de Ministros e Altos Funcionários sobre Desenvolvimento Sustentável, a se realizar na República Dominicana em outubro de 2010.
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 67
    O Canadá valoriza e aprecia a contribuição do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (em inglês, IPCC) ao conduzir amplas avaliações da ciência da mudança climática. O Canadá aceita as principais conclusões do Quarto Relatório de Avaliação e continua a apoiar o IPCC em seu trabalho. O governo do Canadá participa ativamente do processo do IPCC e apoia especialistas canadenses do governo, meio acadêmico e indústria que contribuem para o desenvolvimento de relatórios do IPCC.

    O Canadá foi um participante ativo e construtivo na 15ª Conferência das Partes para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima em Copenhagen. O Canadá apoia inteiramente o Acordo de Copenhagen, como um avanço significativo nos esforços globais para enfrentar a mudança climática.
    O Acordo de Copenhagen reconhece a ciência documentada pelo Quarto Relatório de Avaliação do IPCC, e o fato de que o desenvolvimento econômico e a erradicação da pobreza são as prioridades primeiras e absolutas dos países em desenvolvimento, e que uma estratégia de desenvolvimento com baixas emissões é indispensável para o desenvolvimento sustentável.
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    Canada's Action on Climate Change
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    Canadian International Development Agency and the Americas
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    Environment Canada
    Forest Pathology Herbarium
    L'action du Canada sur les changements climatiques
    L'action du Canada sur les changements climatiques - Convention-cadre des Nations Unies sur les changements climatiques (CCNUCC)
    Sustainable Development
    Sustainable Development
  • Chile
    • Relatórios
    • Data  01/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 57
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 58
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 65
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 66
    Informação disponível em Espanhol
  • Colômbia
    • Relatórios
    • Data  03/06/2010    Parágrafos: 57
    Construcción de la institucionalidad ambiental

    En 2008 se ejecutaron $32.825 millones para la reforestación comercial de 22.460 hectáreas, teniendo en cuenta la vocación del uso del suelo, según lo estipulado en la Ley 811 de 2003. En 2008 se ejecutó un Plan de capacitación en buenas prácticas agrícolas (BPA), beneficiando a 7.175 productores de frutas en diferentes regiones del país. De igual forma, en 2008 se avanzó en la implementación de las Buenas Prácticas Ganaderas (BPG); bajo la metodología de escuelas de campo, se impartió capacitación en BPG a 210 ganaderos y 25 facilitadores, en los principales municipios ganaderos del país.
    • Data  03/06/2010    Parágrafos: 58
    Cambio Climático

    Colombia ha llevado a cabo acciones para contrarrestar el cambio climático, en dos componentes principales, mitigación y adaptación.


    Mitigación y mecanismo de desarrollo limpio MDL
    Colombia cuenta con un portafolio de 146 proyectos de reducción de emisiones, bajo el Mecanismo de Desarrollo Limpio (MDL) del Protocolo de Kioto, el cual tiene un potencial de reducción de gases de efecto invernadero (GEI) de 15 millones de toneladas de CO2. Estos proyectos se desarrollan en los más importantes sectores productivos del país.

    Colombia ha obtenido ingresos por valor de US$56 millones gracias a la venta de CER (Certified Emission Reductions), superando la meta inicial del cuatrienio, establecida en US$40 millones. Esto significaría que la venta de CER en Colombia podría pasar a estar entre los 30 sectores exportadores de mayor valor en el país.

    Actualmente se han registrado 17 proyectos ante la Junta Ejecutiva del MDL, posicionando a Colombia en el puesto número 11 a nivel mundial en la lista de países con mayor número de proyectos MDL desarrolados y en el puesto 4 en Latinoamérica.


    Adaptación
    Colombia ha definido el tema de adaptación al cambio climático como una prioridad nacional. Por ello, el Gobierno colombiano formuló el Proyecto de Adaptación Integrado, como el proyecto líder en adaptación a los efectos del cambio climático en los ecosistemas de alta montaña, áreas insulares y salud humana.

    El país avanzó en la formulación del documento de Política sobre Cambio Climático, el cual tiene como objetivo central, orientar la gestión relacionada con la prevención, adaptación y mitigación de las causas y efectos asociados al cambio climático, a escala sectorial y territorial, con el fin de que el país se adapte paulatinamente a sus efectos y aproveche las oportunidades económicas y tecnológicas de ello.

    En zonas marinas y costeras ya se inició la segunda etapa del Proyecto de Vulnerabilidad, que se enfoca a la construcción de capacidad para mejorar la adaptabilidad al aumento en el nivel del mar en dos puntos vulnerables, Tumaco (Costa Pacífico) y Cartagena (Costa Caribe).

    Actualmente, el país viene desarrollando un marco metodológico y técnico que permita implementar proyectos de Reducción de Emisiones por Deforestación (REDD) con recursos del Banco Mundial y de la Fundación Moore. Por medio de estas iniciativas se aportará a la estabilización del clima global, reduciendo las emisiones provenientes de la deforestación (alrededor del 20% de las emisiones provienen del cambio en el uso de la tierra), a la vez que se conservaran importantes extensiones de bosques en nuestro país y la biodiversidad que albergan.
    • Data  03/06/2010    Parágrafos: 63
    Producción Limpia

    El Ministerio de Ambiente, Vivienda y Desarrollo Territorial suscribió en junio de 2008, un Memorando de Entendimiento con la Oficina Regional para América Latina y el Caribe del Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente, que tiene por objeto contribuir al desarrollo y adopción de una “Política de consumo y producción sostenible en Colombia y al fortalecimiento del diálogo, participación y cooperación con todas las partes interesadas para avanzar hacia el cambio de los actuales patrones de producción y consumo”.

    Régimen sancionatorio ambiental

    Colombia cuenta actualmente con un nuevo régimen sancionatorio ambiental. En efecto la ley 1333 de julio de 2009, modifica el decreto 1594 de 1984, a fin de establecer trámites y procedimientos acordes con las nuevas obligaciones que en esta materia estableció la Constitución Política de Colombia en 1991.

    Gestión ambiental

    En el año 2008, el Ministerio de Ambiente, Vivienda y Desarrollo Territorial expidió la Resolución 909 sobre fuentes fijas, que reglamenta los niveles de emisión de contaminantes que deberá cumplir toda la industria en el país, con la cual se actualizó la reglamentación en la materia. De igual manera, se expidió la Resolución 910 sobre fuentes móviles, que modifica los niveles de emisión de contaminantes al aire por vehículos y motocicletas, logrando unificar en un solo acto administrativo, más de siete reglamentaciones.

    Colombia y el BID suscribieron un contrato de préstamo para ejecutar el Programa de Apoyo al Sistema Nacional Ambiental-SINA II, que tiene por objeto mejorar la gestión ambiental de las entidades del SINA. En el subcomponente de Producción más Limpia, a 30 de junio del 2009 se han girado recursos por $3.116 millones, con la finalidad de promover la gestión ambiental asociada al mejoramiento de la productividad y la competitividad empresarial y la implementación de buenas prácticas ambientales en micro, pequeñas y medianas empresas.

    En el subcomponente de Aprovechamiento y valorización de residuos sólidos, a 30 de junio del 2009 se han girado recursos por $1.612 millones, con el fin de fortalecer los procesos de planificación regional o local y la gestión integral de residuos sólidos urbanos e industriales no peligrosos, residuos peligrosos (RESPEL), su aprovechamiento y valorización, a partir de la cofinanciación de proyectos de cooperación y asistencia técnica.
    • Data  03/06/2010    Parágrafos: 64
    Desarrollo alternativo

    En el marco del Programa de Familias Guardabosques, se han firmado contratos individuales con 9.562 familias pertenecientes a comunidades campesinas, indígenas y afro colombianas. Además se han emitido pagos por valor $186.682 millones.

    En términos de erradicación, el programa ha logrado la destrucción de 14.662 hectáreas de cultivos ilícitos. De la misma forma ha promovido buenas prácticas ambientales, y la preservación de 412.134 hectáreas de bosque alto y secundario, mientras que ha permitido la recuperación de 150.366 hectáreas de bosque. El programa ha promovido la cultura del ahorro, mediante la exigencia de ahorrar mínimo el 40% del incentivo condicionado. En este periodo las familias han ahorrado cerca de $10 mil millones, lo que facilitará el apalancamiento de proyectos productivos rentables y sostenibles...
    (Para mayor información, ver el informe adjunto, página 11)


    Conservación de la Biodiversidad

    Entre 1980 y 2009 se incorporaron más de 6 millones de nuevas hectáreas al Sistema Nacional de Parques Nacionales Naturales, llegando hoy a más de 11 millones de hectáreas que corresponden al 10% del territorio continental del país. En los últimos 5 años, los recursos públicos destinados al Sistema de Parques Nacionales Naturales se han incrementado en 300% alcanzando US$12 millones anualmente.

    La Unidad de Parques Nacionales Naturales de Colombia, en calidad de coordinadora del Sistema Nacional de Áreas Protegidas ha realizado las siguientes actividades:

    Se estableció como prioridad la preparación y gestión de un Documento Conpes para el Sistema Nacional de Áreas Protegidas, en el marco del cual se definirá el trámite de una propuesta de Ley de Áreas Protegidas.

    Se han adelantado acciones con las demás autoridades ambientales, entidades territoriales, autoridades y representantes de grupos étnicos, organizaciones comunitarias y demás organizaciones, para el establecimiento y consolidación de un Sistema Nacional de Áreas Protegidas.

    A nivel multilateral, Colombia entró a hacer parte del Comité de Examen de Contaminantes Orgánicos Persistentes; asimismo el país ratificó y se constituyó en Parte del Convenio de Estocolmo. La ratificación entró en vigor en enero de 2009.
    • Recursos Relacionados
    Compromiso número 57
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    COMPROMISO NÚMERO 59
    COMPROMISO NÚMERO 63
    COMPROMISO NÚMERO 65
    INFORME NACIONAL DE IMPLEMENTACIÓN Y SEGUIMIENTO DE LOS COMPROMISOS CONSIGNADOS EN LAS DECLARACIONES Y PLANES DE ACCIÓN DE QUEBEC, NUEVO LEÓN, MAR DEL PLATA, Y LA DECLARACIÓN DE COMPROMISO DE PUERTO ESPAÑA (Pág 11 y 28)
    INFORME NACIONAL DE IMPLEMENTACIÓN Y SEGUIMIENTO DE LOS COMPROMISOS CONSIGNADOS EN LAS DECLARACIONES Y PLANES DE ACCIÓN DE QUEBEC, NUEVO LEÓN, MAR DEL PLATA, Y LA DECLARACIÓN DE COMPROMISO DE PUERTO ESPAÑA (Pág 27)
    INFORME NACIONAL DE IMPLEMENTACIÓN Y SEGUIMIENTO DE LOS COMPROMISOS CONSIGNADOS EN LAS DECLARACIONES Y PLANES DE ACCIÓN DE QUEBEC, NUEVO LEÓN, MAR DEL PLATA, Y LA DECLARACIÓN DE COMPROMISO DE PUERTO ESPAÑA (Pág 28)
    INFORME NACIONAL DE IMPLEMENTACIÓN Y SEGUIMIENTO DE LOS COMPROMISOS CONSIGNADOS EN LAS DECLARACIONES Y PLANES DE ACCIÓN DE QUEBEC, NUEVO LEÓN, MAR DEL PLATA, Y LA DECLARACIÓN DE COMPROMISO DE PUERTO ESPAÑA (Pág 29 y 30)
  • Costa Rica
    • Relatórios
    • Data  03/04/2012    Parágrafos: 59, 63
    Informação disponível em Espanhol
  • Dominica
    N/A
  • El Salvador
    • Relatórios
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 58, 59
    La Conferencia de las Partes 15 (COP 15), realizada en Copenhague del 07 al 18 de diciembre de 2009, no alcanzó un acuerdo global, acerca del futuro marco sobre cambio climático. Sin embargo con el Acuerdo de Copenhague, avanzó en cuanto a identificar los puntos principales de un potencial consenso político sobre los temas fundamentales para un futuro acuerdo; por otra parte, se logró aclarar puntos técnicos importantes relacionados con la puesta en práctica de una acción mejorada en mitigación, adaptación, tecnología y financiamiento. Estos logros ofrecieron una base para avanzar en las negociaciones bajo la Convención Marco de las Naciones Unidas para El Cambio Climático (CMNUCC), en la pasada Conferencia de las Partes (COP 16), celebrada en México en diciembre del 2010.
    Ante el acuerdo de Conpenhague, la posición de El Salvador fue de abstención; debido a que el Acuerdo de Copenhague no forma parte del proceso formal de negociación bajo la Convención y se trata más bien de una declaración política negociada de forma muy accidentada por un grupo reducido de países. Así también, debido a la controversia generada por la forma como se condujo dicho proceso las partes de la Convención no adoptaron dicho Acuerdo, sino que simplemente tomaron nota del mismo. Ante esta situación El Salvador, sumó esfuerzos para restablecer el proceso normal de negociaciones bajo la CMNUCC, a fin de lograr compromisos legalmente vinculantes para la COP 16.
    El Gobierno de El Salvador ha llevado a acabo la identificación de los escenarios climáticos nacionales de alta resolución utilizando diferentes escenarios de emisiones de gases de efecto invernadero, con el objetivo de desarrollar escenarios futuros de cambio climático en las condiciones medias (escenario de emisiones A2) y extremas (escenario de emisiones B2), incluyendo análisis de los cambios proyectados en las condiciones medias de la temperatura y precipitación y de los cambios proyectados para los eventos extremos (ondas de calor y tormentas intensas).
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    Estudio de mitigación de gases de efecto invernadero en el sector energético de El Salvador, el objetivo de este estudio es brindar opciones de mitigación de gases de efecto de Invernadero, en los diferentes sectores productivos del país.
    Creación de un inventario Nacional de Gases de Efecto Invernadero (INGEI) con año de referencia 2000. El objetivo es preparar los estudios del componente de INGEI para la 2ª Comunicación Nacional de Cambio Climático, realizado con base a las directrices del Panel Intergubernamental de Cambio Climático (IPCC), según las circunstancias nacionales y la disponibilidad de información válida en el país, en el que se visualizan las emisiones de gases de efecto de invernadero de todos los sectores productivos del país, así como la participación activa en las discusiones internacionales y regionales sobre cambio climático.
    Para ver el reporte completo, visite http://www.summit-americas.org/nat_rep/2011/Slv_Sp.pdf
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 67
    Se están considerando las informaciones o resultados del Grupo intergubernamental de Expertos sobre el Cambio Climático (IPCC) en la segunda Comunicación de Cambio Climático que se encuentra en ejecución.
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 64
    Activación de instrumentos de la gestión ambiental contenidos en la Ley del Medio Ambiente: se han adoptado procedimientos para la incorporación de una evaluación integral de los impactos de las actividades, obras o proyectos sobre la biodiversidad y los ecosistemas en los Estudios de Impacto Ambiental, considerando los cuatro niveles jerárquicos de la biodiversidad, paisajes, ecosistemas/comunidades, especies y genes, así como, sus tres atributos la composición, estructura y función.
    Activación de la Evaluación Ambiental Estratégica EAE, como herramienta analítica, tiene el objeto de integrar las dimensiones de sostenibilidad dentro de las Políticas, Planes y Programas nacionales, dirigiéndose a un nivel de enfoque sistémico que permite, entre otros: un análisis de consistencia de las propuestas con otras Políticas, Planes y Programas; una adecuada zonificación con la identificación de las áreas sensibles ecológicamente y de interés ambiental y/o cultural.
    Consolidación del Sistema de Áreas Naturales Protegidas. En el marco del Análisis de vacíos del Sistema Nacional de Áreas Naturales Protegidas e identificación de Áreas Prioritarias para la conservación de la biodiversidad se ha elaborado el Mapa Actualizado de los Ecosistemas de El Salvador, que representa la línea base del estado de los activos naturales del país. Incluye una Propuesta de Nuevo Modelo para la gestión inclusiva de las Áreas Naturales Protegidas (ANP) del Sistema Nacional, vinculado a un esquema más amplio de gobernanza territorial. En el último año se ha conseguido la Declaratoria de once nuevas Áreas Naturales Protegidas logrando un total de 70 ANP. Es un nuevo modelo de gestión de los ecosistemas prioritarios, en particular los Bosques Salados asimismo se ha establecido un nuevo régimen para el otorgamiento de concesiones y autorizaciones para actividades, obras o proyectos en bosques salados, en el marco de una nueva política institucional que tiene como objetivo garantizar la provisión sostenible de los servicios eco sistémicos.
    Fortalecimiento de la Gestión de la Vida Silvestre. Sinergia entre Convenio sobre la Diversidad Biológica y CITES. Mejora de la Legislación nacional sobre vida silvestre y definición de competencias entre unidades del GOES. Atención a la conservación de especies de vida silvestre prioritarios: establecimiento de 32 corrales de incubación de huevos de tortugas marinas, a lo largo de la zona costera del país, con la siembra de más de 1,300,000. Huevos, consiguiendo una eclosión y liberación al mar, de más de 982,000 neonatos.
    Propuesta (anteproyecto) de Ley de Acceso a los Recursos Genéticos y Bioquímicos
    Se realizó un proceso de cambios en el funcionamiento interno y de operaciones del Fondo de la Iniciativa de las Américas (FIAES) para mejorar su impacto y funcionamiento, entre las principales líneas estratégicas del trabajo de FIAES
    Para leer el reporte completo, visite http://www.summit-americas.org/nat_rep/2011/Slv_Sp.pdf
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 65
    Elaboración del Plan Integral de Humedales. Para su implementación se ha creado la Unidad de Sitios RAMSAR, que cuenta con la coordinación interinstitucional, el levantamiento de información, y definición de acciones prioritarias. Se contará con información base de los puntos críticos prioritarios para intervención como son:
    -
    Puntos de contaminación por desechos sólidos.
    -
    Puntos de contaminación por descarga de aguas residuales (agrícolas, industriales, domiciliares).
    -
    Presencia de especies invasoras flora y fauna.
    -
    Sectores con mayor presencia poblacional.
    -
    Identificación de lugares de riesgo frente a fenómenos naturales.
    -
    Sitios con recurrencia de quema y tala.
    La línea base permitirá al Gobierno focalizar las acciones que serán integradas al Programa Nacional de Manejo Integral de Desechos Sólidos, al Programa Nacional de Reducción de Riesgos, Fondo de Agua y otros, cuyos componentes son: manejo de los Desechos Sólidos, manejo de Aguas Residuales, investigación, gobernanza ambiental, educación ambiental y concientización, gestión de vida silvestre, actualización y difusión de información y gestión de recursos financieros.
    Se han firmado Convenios con ADESCO y la Gobernación San Miguel para la extracción de planta invasora Jacinto de agua en Laguna de Olomega y Jocotal, el monitoreo de parámetros físico- químico básicos del agua en humedales, el control de sobrepoblación del cormorán en Embalse del Cerrón Grande, Monitoreo de 74 especies migratorias en humedales.
    Se ha puesto en marcha el Plan Local de Extracción Sostenible (PLES), el cual regula la extracción del punche, prohíbe la extracción de leña y madera para uso comercial y la construcción de cercas con maderas de mangle para parcelas y linderos en las comunidades del occidente de la Bahía de Jiquilisco, en el departamento de Usulután.
    El PLES se convierte en una herramienta que servirá para el manejo y uso sostenible de los recursos naturales del ecosistema integrando a las comunidades. Dentro del Plan se ha considerado que solo se permitirá el uso de mallas o redes para la extracción de peces y camarones con la numeración autorizada por la Dirección General de Desarrollo de la Pesca y Acuicultura (CENDEPESCA). El Plan Local de Extracción Sostenible, tendrá su ámbito de aplicación en el sector occidental de la bahía de Jiquilisco, comprendido desde la margen izquierda de la Bocana del Río Lempa hasta los límites de la laguna de San Juan del Gozo, que incluye el ecosistema estuarino y los bosques salados.
    Los sitios contemplados en el Plan son el Estero La Tirana, Isla Montecristo, Canal El Izcanal, Isla las Iguanas y su bosque salados asociado a los canales haciendo una superficie total de un mil novecientos dieciséis hectáreas y cincuenta y dos metros cuadrados (1,916 ha. 52 m2). El plan también contempla la realización de actividades de monitoreo, evaluación y planificación acompañado permanentemente de campañas de sensibilización ambiental.
    Para leer el reporte completo, visite http://www.summit-americas.org/nat_rep/2011/Slv_Sp.pdf
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 63
    Realización del Taller Nacional denominado “Inspecciones de Cumplimiento Ambiental” cuyo propósito fue de desarrollar la capacidad institucional para realizar las inspecciones ambientales de cumplimiento en los países de la región CAFTA-DR, se enmarca en el Programa USAID de Excelencia Ambiental y Laboral para CAFTA-DR como una iniciativa para apoyar a los países de Centroamérica y República Dominicana en el cumplimiento de los compromisos ambientales y laborales asumidos en el Tratado de Libre Comercio (TLC) con los Estados Unidos de Norteamérica.
  • Equador
    • Relatórios
    • Data  27/10/2010    Parágrafos: 63
    En el ámbito de la gestión ambiental el Ecuador es un país pionero en la materia, elevando sus estándares nacionales de protección más allá incluso de los compromisos internacionales reconocidos. Así nuestro país cuenta con una normativa constitucional que garantiza los derechos de la naturaleza (Arts. 71 – 74 CRE) y los derechos de las personas a un medio ambiente sano (Arts. 14 y 15 CRE) , lo anterior se refleja entre otros medios por un sistema integral llamado del buen vivir que busca el desarrollo integral de la persona en armonía con la naturaleza. Adicionalmente y en cumplimiento de la Constitución actualmente nuestro país de encuentra en un proceso de actualización de la normativa nacional que deberá ajustarse tanto a los derechos de la naturaleza como al régimen del buen vivir.
  • Estados Unidos da América
    • Relatórios
    • Data  07/07/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
  • Grenada
    N/A
  • Guatemala
    • Relatórios
    • Data  20/07/2011    Parágrafos: 65
    Al respecto el Ministerio de Ambiente y Recursos Naturales (MARN) trabaja con los siguientes proyectos:
    a) Política y Plan de Acción para el Manejo Integral de las Zonas Marino Costeras de
    Guatemala.
    b) Guatemala es parte de la Iniciativa del Gran Caribe.
    c) El proyecto SAM incluyendo sus fases en proceso de aprobación.
    d) Fondo SAM: su eje central de trabajo es la consolidación de una red funcional interconectada de áreas protegidas marinas y costeras. Existen al menos 63 áreas protegidas en la región del SAM.
    e) Red de WIDECAST (monitoreo y conservación de tortugas marinas).
    f) Golfo TRIGHO (Belice, Guatemala y Honduras).
    g) Organización Italiana CISP cuenta con un proyecto para el Golfo de Honduras sobre manejo pequero.
    h) Proyecto del BID para el mejoramiento portuario
    i) MAREA (Costa Rica, Panamá, Guatemala, Golfo de Honduras, El Salvador), se enfoca en la protección de las siguientes especies: tortugas marinas, langostas, caracol reina, mero de Nassau, conchas de manglar entre otras.
    j) Arrecifes Saludables: Healthy reefs for healthy people
    k) CONAP elaboración de herramientas:

    - Análisis de vacios y omisiones de representatividad ecológica para la Zona Marino Costera de Guatemala. El objetivo es desarrollar un portafolio de sitios para el Pacífico y Caribe de Guatemala.
    - Estas son iniciativas que están en proceso y que pueden auxiliar en el desarrollo del Gran Caribe como Área Especial.
    • Data  20/07/2011    Parágrafos: 66
    El MARN ha dado seguimiento y ha ejecutado de acuerdo a su competencia los mandatos de la Declaración de Compromiso de Puerto España, en relación al párrafo 66, Guatemala ha estado participando directamente en la implementación del PIDS. En el año 2010, se participo en las negociaciones a nivel regional reiterando el apoyo hacia el Desarrollo Sostenible y la necesidad de desarrollar un nuevo PIDS para el período 2010-2014, en el que se incluyeran temas de relevancia de acuerdo a las realidades regionales actuales y que se pudiera propiciar un mayor desarrollo ambiental transgeneracional, multifinalitario, permanente, seguro y perdurable.
  • Guiana
    • Relatórios
    • Data  29/11/2010    Parágrafos: 58
    XIX. PROMOTING ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY

    57.Guyana established a commitment to work for the reduction of the negative impacts of climate change initially by becoming a sigatory to the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) at the Rio Earth Summit on the 13th June 1992, then ratifying the Convention on 17th November 1994 and acceding to the Kyoto Protocol on the 5th August, 2003.
    58. Several institutions and a National Climate Committee (NCC) were set-up in light of the growing need for actions to be taken nationally to address the potential impacts of Climate Change for Guyan.
    59.Guyana’s environmental policies have included strategies which support climate change adaptation and mitigation. For example, the introduction of the Environmental Protection Act and the Environmental Protection Agency in 1996 has contributed to signifcant improvements in the approach to the management of environmental issues in Guyana.
    60.As part of its obligations to UNFCCC, the country prepared its Initial National Communication in Response to its Commitments to the UNFCCC (2002). A National Climate Change Action Plan and a National Climate Change Adaptation Policy and Implementation Plan, with focus on the low-lying Coastal Region were also prepared. The Second National Communication is currently being developed.
    • Data  29/11/2010    Parágrafos: 59
    XIX. PROMOTING ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY

    70. To support capacity building for REDD+ as part of the wider implementation of the LCDS, Guyana has embarked on a number key initiatives and activities. One key approach has been through many partnerships with other countries, groups and
    organizations.
    71.On November 9, 2009 a Memorandum of Understanding (MoU) between the Governments of Norway and Guyana was signed regarding cooperation on issues related to the fight against climate hange, in particular those concerning REDD+. In the MoU it was agreed that Norway would provide Guyana with performance based payments for avoided deforestation which willamount to contributions of up to US$250 million by 2015.
    72.Guyana’s REDD thrust is also supported through a World Bank Forest Carbon Partnership Facility (FCPF) project to support capacity building and readiness preparation for tapping into REDD climate funds and carbon market financingultimately.
    73.Guyana joined 34 other countries in the Informal Working Group on Interim Financing for REDD+ (IWG-IFR), convened by His Royal Highness the Prince of Wales in April 2009. The group made proposals on how to achieve a 25 percent reduction in global deforestation rates by 2015 at a cost of between €15 and €25 billion. The country also works closely with groups such as the Coalition for Rainforest Nations(CFRN) to advocate for REDD+ and to build capacity.
    74.Guyana has also made considerable progress internationally in negotiating its position on climate change through the UN and othr major processes. The country, along with likeminded countries, has been advocating for broadening the vision of REDD+ in the framework of a post-Kyoto mechanism, to include incentives for those countries with high forest cover and low deforestation rates (HFLD) countries. The country also negotiates on issues such as climate change financing, capacity building and adaptation support.
    75.Guyana participated in Conferences leading to the 15th Conference of the Parties to the United Nations Framework Convention on limate Change (UNFCCC) held in Copenhagen in December 2009. The Copenhagen Accord which was developed at the end of the Conference highlighted that support for Reducing Emissions from Deorestation and Forest Degradation (REDD+) was important. There was also some progress in the development of technical aspects on REDD.
    • Data  29/11/2010    Parágrafos: 63
    XIX. PROMOTING ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY

    66.The Strategy has several important components. The first examines how Guyana can deploy its forests in mitigating climate change while also gaining financial and other suppot for doing so. The second examines how the country can move along a low carbon development path. The third examines the further protection of Guyana from the effects of climate change (adaptation). The LCDS aims to enable overall national development in the process.
    67. Guyana’s LCDS highlights several key areas for action in creating a low carbon economy:
    • Investment in low carbon economic infrastructure, including the development of hydropower to reduce reliance on non-renewable energy sources, the upgrading of sea defences to protect against future sea level rise, investment in high technology telecommunications facilities, and improving roads, drainage and irrigation to unused, non-forested land that can be converted to agriculture.
    • Investment and employment in high-value, low carbon economic sectors, including the production of fruit and vegetables, aquaculture and sustainable forestry and wood processing.
    • Continued capacity building of existing forest-dependent sectors, including forestry and mining, to ensure operating standards are sufficient to sustainably protect Guyana’s forests.
    • Investment in low carbon business development opportunities such as business process outsourcing and ecotourism.
    • Investment in communities and human capital, thereby ensuring that indigenous Amerindian communities and the broader
    Guyana citizenry have improved access to health, education, renewable energy, clean water and employment, without threatening the sustainability of forest resources.
    • Data  29/11/2010    Parágrafos: 64
    XIX. PROMOTING ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY

    61. The country has placed the protection and sustainable management of its forest as a major national priority. The country’s pristine forests, which cover about 15 million hectares, or 80 percent of the country, are one of its most valuable natural assets. Guyana has had relatively low historical rates of deforestation of 0.1 percent to 0.3 percent. (UN FAO FRA 2005, Colchester 1999).
    62.The forests contain a wealth of biodiversity and provide valuable ecosystem services, both at a local level. By enabling the
    protection of its forests over many years, Guyana has managed to avoid significant green-house gas emissions into the
    atmosphere that would have been otherwise produced through deforestation (tropical deforestation is a leading cause of
    climate change, responsible for about 17% of global greenhouse gas emissions).
    63.A major initiative taken by Guyana to address climate change was the launching of its Low Carbon Development Strategy
    (LCDS) on June 8, 2009.
    64.This Strategy sets out a new development path for the country that is based on Guyana deploying its forests to mitigate
    global climate change and in return receiving payments from the world for the carbon service the forests provide, without
    compromising the sovereignty over the forests or affecting the development prospects of the people.
    65.With the implementation of the Strategy, the country can avoid cumulative forest-based emissions of 1.5 gigatons of CO2e (carbon dioxide equivalent which includes other greenhouse gases) by 2020 that would have been produced by an otherwise economically rational development path. Avoided deforestation will have positive effects on other critical environmental services Guyana’s forests provide to the worl in addition to carbon storage and sequestration, such as bio-diversity and ecosystem services.
    • Data  29/11/2010    Parágrafos: 58
    XIX. PROMOTING ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY

    76.Recognition and support for avoided deforestation have been possible to a large extent as a result of the country’s leadership n the area.

    77.Guyana works along with Regional programmes and institutes which help to support capacity building for adaptation to climate chnge in the region.

    78.Locally, an Office of Climate Change and Project Management Office has been set-up to provide institutional support to enable the effective implementation of the LCDS and other related activities.

    79. Many sectors (such as mining and forestry) have already begun to integrate policies, legislations and programs in line with the LCDS requirements. For example, a REDD Secretariat has been set-up to build REDD+ capacity in Guyana.

    80.Locally, to support the effective development of REDD+ and the wider LCDS, and to enable wide stakeholder involvement in the process, a number of key initiatives have been undertaken.

    81.Since the launch of the draft LCDS, the document was subject of a national multi-stakeholder consultation and of extensive outreach sessions. Many educational and awareness sessions with wide stakeholder groups were held to raise awareness on the LCDS and to enable stkeholder involvement in the process.

    82.The process and the review of the draft were overseen by a nationally representative steering committee and the process was montored by a respected international non-governmental organization.
    • Recursos Relacionados
    NATIONAL REPORT OF GUYANA ON FOLLOW-UP AND IMPLEMENTATION OF THE MANDATES OF THE DECLARATION OF COMMITMENT OF THE V SUMMIT OF THE AMERICAS – PORT-OF-SPAIN (Guyana 2010)
    NATIONAL REPORT OF GUYANA ON FOLLOW-UP AND IMPLEMENTATION OF THE MANDATES OF THE DECLARATION OF COMMITMENT OF THE V SUMMIT OF THE AMERICAS – PORT-OF-SPAIN (Guyana 2010)
  • Haiti
  • Honduras
    • Relatórios
    • Data  01/04/2012    Parágrafos: 57, 58, 59, 63, 64, 65, 66, 67
    Sostenibilidad ambiental.
    Honduras ha venido realizando una serie de acciones concernientes al proceso de
    Declaratoria de Áreas Protegidas. Estas acciones representan un esfuerzo realizado
    en coordinación con instituciones gubernamentales, civiles, académicas y con
    apoyo de organismos cooperantes como el GEF, Programa de las Naciones Unidas
    (PNUD), Banco Mundial, USAID, MIRA y la Cooperación Alemana GIZ, TNC Y WWF.
    El Sistema Nacional de Áreas Protegidas de Honduras (SINAPH) cuenta con 91 Áreas
    Protegidas que ocupan una extensión aproximada de 3.9 millones hectáreas, que
    equivalen al 36 % del territorio nacional, incluyendo ecosistemas terrestres,
    acuáticos y marino costeros.
    Honduras participa activamente en la Convención para la protección de los
    Humedales (Ramsar), en cuyo contexto se ha propuesto la consolidación del
    manejo integrado del Sitio Ramsar del Parque Nacional Jeannette Kawas Fernández,
    así como la ddelimitación y demarcación física de los Humedales del Lago de Yojoa.
    Se ha elaborado el Plan de Seguimiento de las chas Ramsar, y con apoyo del
    Proyecto Mangle se realizará la actualización de las chas de los sitios ya
    establecidos y se identicaran los 6 sitios potenciales a declararse.
    También participa en las reuniones hemisféricas y en los diferentes grupos de
    trabajo en el marco del Convenio de Diversidad Biológica (CDB), a n de fortalecer
    la cooperación cientíca y técnica en la región, entre otras.
    Conservación de los Recursos Marinos y Ecosistemas Marinos
    Protección y Conservación de los Ecosistemas Acuáticos (Marino Costeros y Humedales)
    Honduras es parte del Sistema Arrecifal Mesoamericano que se extiende desde la
    mitad sur de la Península de Yucatán hasta las Islas de la Bahía, y es la segunda
    barrera arrecifal más extensa del mundo. El arrecife de barrera más largo del
    Hemisferio occidental se extiende más de 1000 km desde México hasta Honduras,
    cuya importancia radica en su diversidad biológica.
    Proyecto Gran Ecosistema Marino del Caribe
    El objetivo general del proyecto es el manejo sustentable de los recursos marinos
    vivos compartidos del Gran Ecosistema Marino del Caribe y regiones adyacentes. Se
    desarrolla un programa de fortalecimiento cuyo objetivo es unicar criterios a nivel
    regional sobre aspectos de protección y conservación de las zonas marino costeras,
    así como en aspectos legales.

    Revisión y Análisis de Normativa para la Protección y Conservación de la Biodiversidad
    Actualmente, se realizan gestiones para la raticación del Convenio SPAW
    -Protocolo relativo a las Áreas y ora y fauna silvestres especialmente protegidas del
    Convenio para la Protección y el Desarrollo del Medio Marino de la Región del Gran
    Caribe), así la exposición de motivos para la rma del Protocolo de Nagoya sobre
    Acceso a los Recursos Genéticos y Participación Justa y Equitativa en los benecios
    que se deriven.
    Programa Interamericano de Desarrollo Sostenible – Comunidad Académica.
    En Honduras, la Universidad Nacional Autónoma de Honduras (UNAH) está
    realizando esfuerzos y acciones ligadas con la Declaración de Talloires, que es el
    Compromiso de las Universidades del Mundo para Protección Ambiental y el
    Desarrollo Sostenible de diferentes formas. Entre estas acciones se pueden
    mencionar la creación de Postgrados en diferentes disciplinas, en los cuales se
    incorporan la Educación Ambiental y el Desarrollo Sostenible, la Planicación y
    ejecución de proyectos de Investigación y vinculación Universidad-Sociedad en las
    localidades más vulnerables y con la participación de comunidades y actores
    locales.
    Recientemente, la UNAH ha creado un Programa Universitario de Cambio Climático
    en el cual se realizaran esfuerzos para disminuir la vulnerabilidad de los grupos
    sociales y regiones más vulnerables al Cambio Climático.
  • Jamaica
    N/A
  • México
    • Relatórios
    • Data  11/04/2018    Parágrafos: 7
    El Comité Técnico Especializado en Información sobre Cambio Climático (CTEICC), del Sistema Nacional de Información Geográfica y de Medio Ambiente, en el que participa la Coordinación Nacional de Protección Civil, como titular, y el CENAPRED, como suplente, emitieron en 2016 la nueva metodología del Inventario Nacional de Gases y Compuestos de Efectos Invernadero, así como el portal del Sistema de Información sobre el Cambio Climático, el cual contiene datos que genera el CENAPRED.

    En 2017, el Cenapred reactivó el Grupo de Trabajo para la revisión de las bases de datos del Servicio Meteorológico Nacional.
    • Data  11/04/2018    Parágrafos: 5
    En 2017, el CENAPRED participó en el Grupo de Trabajo: Procesos y ordenamientos ecológicos de la Comisión Intersecretarial para el Manejo Sustentable de Mares y Costas (CIMARES) para dar cumplimiento a las metas relacionadas con el análisis de programas de desarrollo urbano en municipios costeros y en los de cambio climático para los estados costeros.
    • Data  11/04/2018    Parágrafos: 5
    En 2016 se actualizó la Política Nacional de Mares y Costas de México con el objeto de establecer un instrumento integral de gestión que fortalezca, oriente y apoye a la planeación y el ordenamiento de estas regiones.
    • Data  11/04/2018    Parágrafos: 1
    El Sistema Nacional de Cambio Climático (SINACC) tiene por objeto promover la aplicación transversal de la Política Nacional de Cambio Climático en el corto, mediano y largo plazo, entre las autoridades de los tres órdenes de gobierno, con la finalidad de llevar a cabo acciones en materia de mitigación y adaptación. En la primera sesión ordinaria del SINACC, en diciembre de 2016, se presentó la entrada en vigor del Acuerdo de París, los resultados de la COP22 de Marruecos y la Estrategia Nacional de Cambio Climático para 2050. Mientras que en 2017 se presentó la Agenda 2030, con base en los objetivos del Desarrollo Sostenible (ODS).
    • Data  11/04/2018    Parágrafos: 1
    En 2017, el Cenapred presentó la Estrategia Nacional de Reducción de Emisiones por Deforestación y Degradación (ENAREDD) elaborado por el Grupo de Trabajo de Reducción de Emisiones por Deforestación y Degradación de bosques (GT-REDD). Dicho documento presenta las líneas estratégicas que constituyen la meta de mitigación establecida en la Ley General de Cambio Climático desde el sector forestal (30% para 2020 con respecto a la línea base y 50% para 2050, respecto a las emisiones de 2000).
    • Data  11/04/2018    Parágrafos: 1
    En 2016, el Cenpred llevó a cabo tres reuniones con el Grupo de Trabajo Políticas de Adaptación (GT-ADAPT) en las que se acordó trabajar con el Instituto Nacional de Ecología y Cambio Climática (INCECC), la Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales (SEMARNAT) y el Centro Nacional de Prevención de Desastres (CENAPRED) para integrar nuevas capas de información al Atlas Nacional de Riesgos.
    • Data  11/04/2018    Parágrafos: 1
    México cuenta con el Atlas Nacional de Riesgos para una mejor adaptación al cambio climático y una mejor gestión del riesgo. En 2017, el Centro Nacional de Prevención de Desastres (Cenapred) realizó la petición de datos a la Comisión Nacional Forestal (CONAFOR) y a la Secretaría de Energía (SENER).
    • Data  11/04/2018    Parágrafos: 1
    México para contrarrestar los efectos del cambio climático implementó las siguientes políticas públicas: plan de acción de género, adopción de la plataforma de pueblos indígenas, principios de participación e igualdad de condiciones y en el año en curso, 2018, se desarrollará la Política Nacional de Adaptación.
    • Data  11/04/2018    Parágrafos: 1
    En junio de 2008, México suscribió la “Declaración de Campeche sobre la Estrategia Mesoamericana de Sustentabilidad Ambiental (EMSA)” con el objetivo de incrementar y fortalecer las capacidades de cooperación en desarrollo sostenible para mejorar la calidad de vida de la región, preservando su capital natural y cultural. La EMSA cuenta con un Plan de Acción 2017-2019 que establece tres áreas prioritarias de trabajo con sus líneas de acción: 1)Biodiversidad y bosques, 2)Cambio climático, y 3)Competitividad sostenible.
    • Data  30/05/2014    Parágrafos: 57
    • En la delegación Distrito Federal, la Secretaría de Educación Pública implementó en escuelas básicas el Programa de Ahorro y Uso Eficiente de papel, energía y agua. Con dicho programa se realizaron diversas acciones para optimizar la utilización y uso moderado del papel, se independizaron apagadores y luminarias, sensores de movimiento, y se hizo labor de concientización del personal sobre la importancia del ahorro de energía.
    • Data  31/12/2012    Parágrafos: 57, 58, 63, 64
    • En el primer semestre de 2012 la Secretaría de Medio Ambiente y Recursos Naturales (SEMARNAT) instaló el Comité Sectorial de Educación Ambiental para la Sustentabilidad, que tiene como finalidad lograr una mayor profundidad en la coordinación intrasectorial para el desarrollo de acciones y proyectos en la materia.

    • La SEMARNAT participó en la XIX Sesión Anual Ordinaria del Consejo de la Comisión para la Cooperación Ambiental (CCA), en la que México, Estados Unidos y Canadá revisaron los avances del Programa de Trabajo 2011-2012.

    • De enero a julio de 2012, la SEMARNAT incorporó 534 Unidades de Manejo para la Conservación de la Vida Silvestre (UMA), que cubren conjuntamente una superficie de 1,209,945 hectáreas en el país.

    • Se entregaron 373 certificados en el ámbito del Programa Nacional de Auditoría Ambiental (PNAA) de la SEMARNAT, de los cuales 214 fueron de industria limpia, 153 de calidad ambiental y seis de calidad ambiental turística a organizaciones que concluyeron satisfactoriamente sus planes de acción.

    • En febrero de 2012, en el marco del Día Mundial de los Humedales, se dio a conocer la inscripción y aceptación de cuatro nuevos sitios mexicanos a la Convención Ramsar, en razón de la relevancia y cuidado que se tiene con estos ecosistemas y sus servicios ambientales, en particular la provisión de agua, alimento y reducción de los impactos del cambio climático.

    • En marzo de 2012, la SEMARNAT llevó a cabo la Reunión Nacional de Expertos en Sequía, misma que tuvo como objetivo identificar los principales elementos del diagnóstico de las capacidades nacionales enfocadas al conocimiento y atención de la sequía en el mediano y largo plazo, así como analizar los impactos económicos, productivos, sociales y ambientales de la sequía y las capacidades que México necesita desarrollar para prevenir y mitigar tales impactos.

    • Asimismo, la SEMARNAT participó en las Ferias “Vivir Mejor” que organiza el programa Oportunidades de la Secretaría de Desarrollo Social (SEDESOL) en 23 entidades federativas del país, con la finalidad de ampliar las alternativas de desarrollo de las y los jóvenes en materia de Medio Ambiente.

    • En junio de 2012 México publicó la Ley General de Cambio Climático, la cual contiene el diseño y aplicación de instrumentos de política pública a nivel federal, estatal y municipal que deberán utilizar los insumos generados a la fecha para los procesos de toma de decisión. Además la Ley se destaca por ser la segunda a nivel internacional que eleva a ese rango la política de cambio climático e incluye metas aspiracionales muy relevantes en materia de mitigación.

    • Hasta el tercer bimestre de 2012, el Gobierno Federal ha logrado mitigar 48.07 millones de toneladas de bióxido de carbono equivalente, lo cual representa un avance del 94.89 por ciento con respecto a la meta voluntaria establecida para 2012 de 50.66 millones de toneladas de bióxido de carbono equivalente.

    • La SEMARNAT, conjuntamente con el Instituto de Investigaciones sobre la Universidad y la Educación de la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), publicó el libro “Planeación Ambiental en México: Experiencias desde las instituciones de Educación Superior” con la finalidad de contribuir a que las instituciones de educación superior, que aún no cuenten con un plan ambiental, puedan conocer las experiencias de otras instituciones que ya cuentan con ellos.

    • Asimismo, la SEMARNAT inició el Diplomado para la Conservación y Aprovechamiento Sustentable de los Humedales en México, como parte de las actividades interinstitucionales que se realizan en el marco del Comité Nacional de Humedales Prioritarios y en seguimiento a las propuestas establecidas en la Estrategia Mexicana de Comunicación, Educación, Concienciación y Participación en Humedales 2010-2015.

    • En junio del mismo año, la SEMARNAT, conjuntamente con la Oficina en México de la Alta Comisionada de Naciones Unidas para los Derechos Humanos, inició el proceso de identificación de indicadores estructurales, de proceso y resultados (relevantes), sobre el derecho humano a un medio ambiente sano.

    • México destacó el papel fundamental de las Universidades del Medio Ambiente (UMA) en la recuperación de las especies durante la 62º Reunión del Comité de Fauna y Flora así como en la 26ª Reunión del Comité de Fauna de la Convención sobre el Comercio Internacional y de Especies Amenazadas de Fauna y Flora Silvestres, realizadas en marzo de 2012.

    • Para el mes de julio de 2012, México, a través de la SEMARNAT, presentó formalmente, ante la Secretaría del Convenio de Rotterdam, el Plan de Acción Sectorial para la aplicación del Convenio de Rotterdam sobre el consentimiento fundamentado previo aplicable a ciertos plaguicidas y productos químicos peligrosos objeto de comercio internacional en México.

    • En el Cuarto Periodo de Sesiones del Comité Intergubernamental de Negociación (CIN) del Programa de Naciones Unidas para el Medio Ambiente (PNUMA), México promovió entendimientos comunes entre los países de la región y fomentó la adopción de posiciones conjuntas, además de enfatizar la necesidad de contar con un periodo de transición para aplicar las disposiciones del instrumento.

    • Para la difusión del estudio de la economía y el cambio climático en México, se realizó un taller en la sede de las Naciones Unidas en México, con la participación de especialistas, funcionarios públicos y representantes de las Agencias Francesas para el Desarrollo (AFD) y de los Estados Unidos de América para el Desarrollo Internacional (USAID), así como del PNUMA, del Programa de Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD), del Instituto Mexicano para la competitividad (IMCO) y de la UNAM.

    PARA MAYOR INFORMACIÓN PUEDE CONSULTAR LOS ENLACES LOCALIZADOS EN EL BLOQUE “RECURSOS RELACIONADOS”, AL FINAL DE ESTA PÁGINA.

    SEXTO INFORME DE LABORES DE LA SECRETARÍA DE MEDIO AMBIENTE Y RECURSOS NATURALES (SEMARNAT)
    http://www.semarnat.gob.mx/programas/seguimiento/Documents/informes/VI_INFORME_SEMARNAT_2012.pdf
    • Data  31/12/2011    Parágrafos: 57, 58, 59, 64, 67
    • México participó en la Décima Conferencia de las Partes de la Convención de Naciones Unidas de Lucha contra la Desertificación (CNULD) del 10 al 21 octubre de 2011 en Changwon, República de Corea, en la que proporcionó criterios y estrategias para hacer frente al problema de la desertificación, degradación de los suelos y la sequía en América Latina y el Caribe.

    • México participó activamente en la IX Conferencia de las Partes del Convenio de Viena y en la XXIII Reunión de las Partes del Protocolo de Montreal relativo a las sustancias que agotan la capa de ozono (21-25 noviembre 2011, Bali, Indonesia). .

    • De igual manera, se participó activamente en las reuniones formales realizadas en Bangkok (abril), Bonn (junio) y Panamá (octubre), así como también en la Décimo Séptima Conferencia de las Partes de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (COP 17) y la Séptima Conferencia de las Partes del Protocolo de Kioto (CMP 7), celebrada en Durban, Sudáfrica, del 28 de noviembre al 11 de diciembre de 2011. En esta última reunión, México hizo entrega de la Presidencia a Sudáfrica y se logró la adopción de una serie de decisiones que dan continuidad a los Acuerdos de Cancún y aseguran la acción gradual e incremental para hacer frente al cambio climático.

    • Se elaboraron las Bases del Taller para establecer acuerdos a fin de apoyar el desarrollo del Atlas Nacional de Vulnerabilidad ante el Cambio Climático, el cual se impartió en el Marco del Foro Internacional “Desde lo Local”, con el propósito de que los ayuntamientos constituyan una estrategia integral en la materia.

    • Además México participó en el Grupo de Trabajo de Reducción de Emisiones por Deforestación y Degradación, que pretende lograr el financiamiento del Programa de Inversión Forestal en la región Sureste y Península de Yucatán.

    • Se acudió a los Talleres de los Grupos de Metas y Soluciones de las Américas rumbo al VI Foro Mundial del Agua, el cual estuvo organizado, entre otros, por la Comisión Nacional del Agua.

    • Durante el 2011, México ejerció la Presidencia de la Décimo Sexta Conferencia de las Partes (COP 16) y la Sexta Conferencia de las Partes del Protocolo de Kioto (CMP 6). Con el fin de avanzar en las negociaciones sobre el tema, México hospedó una consulta informal (marzo) y la primera reunión del Comité de Transición del Fondo Verde Climático (abril).

    • Entre los resultados obtenidos, también se destaca la aprobación del instrumento de gobierno del Fondo Verde Climático, el cual apoyará las acciones de los países en desarrollo en materia de mitigación y adaptación al cambio climático.

    • México participó en la Primera reunión del Comité Intergubernamental Especial de Composición Abierta para el Protocolo de Nagoya sobre Acceso y Participación en los Beneficios (5-10 junio 2011, Montreal, Canadá). El 15 de diciembre de 2011, el Senado de la República emitió el proyecto de decreto por el que se aprueba el Protocolo de Nagoya.

    • Dentro del marco de la Convención sobre el Comercio Internacional de Especies Amenazadas de Fauna y Flora Silvestres (CITES), la política de México es mantener un equilibrio entre la promoción del manejo sostenible de las especies y la conservación de las mismas.

    • La Comisión Nacional para el Conocimiento y uso de la Biodiversidad (CONABIO) coordina la implementación del Programa de Monitoreo del Cocodrilo de Pantano (Crocodylus moreletii) en México. Su objetivo principal es dar seguimiento al estado y a la tendencia de las principales poblaciones silvestres y su hábitat a largo plazo.

    • México participó en la Quinta Conferencia de las Partes del Convenio de Rotterdam sobre la aplicación del procedimiento de consentimiento fundamentado previo a ciertos plaguicidas y productos químicos peligrosos, los cuales son objeto de comercio internacional (20-24 junio 2011, Ginebra, Suiza).

    • México participó en la Décima Conferencia de las Partes del Convenio de Basilea sobre el control de los movimientos transfronterizos de los desechos peligrosos y su eliminación (17-21 octubre 2011, Cartagena, Colombia).

    • Con respecto a la gestión sostenible de áreas protegidas, en el Marco de la Convención sobre los Humedales de Importancia Internacional Especialmente como Hábitat de Aves Acuáticas (Convención de Ramsar) México tiene decretados, hasta finales de 2011, 129 sitios RAMSAR, abarcando así una superficie del territorio nacional de 8.374.977 hectáreas.


    • México participó en la segunda y tercera sesión del Comité Intergubernamental para la negociación de un instrumento jurídicamente vinculante sobre mercurio, realizadas en enero (Chiba, Japón) y noviembre (Nairobi, Kenia) de 2011.

    PARA MAYOR INFORMACIÓN PUEDE CONSULTAR LOS ENLACES LOCALIZADOS EN EL BLOQUE “RECURSOS RELACIONADOS”, AL FINAL DE ESTA PÁGINA.

    COMISIÓN NACIONAL PARA EL CONOCIMIENTO Y USO DE LA BIODIVERSIDAD (CONABIO)
    www.conabio.gob.mx/
    • Data  19/05/2011    Parágrafos: 57, 58, 59, 63, 64, 65, 66, 67
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  02/12/2010    Parágrafos: 57
    Cambio Climático
    • Actualmente México se encuentra preparando la XVI Conferencia de las Partes de la Convención Marco de las Naciones
    Unidas sobre el Cambio Climático (COP 16), que tendrá lugar en Cancún del 29 de noviembre al 10 de diciembre de 2010.
    • Como país anfitrión, México promoverá la realización de una Conferencia plural e incluyente, y no escatimará esfuerzos para
    facilitar la construcción de entendimientos entre los Estados Parte, a fin de que la COP16/MOP6 alcance resultados concretos
    y efectivos que permitan hacer frente al reto global que representa el cambio climático. De este modo, México fomentará la
    más amplia participación y diálogo entre los diversos actores involucrados en el desarrollo de la Conferencia, así como en la
    búsqueda de soluciones comunes.

    Desarrollo Sustentable
    • El Programa Cultura del Agua promueve la difusión de información sobre la importancia del recurso hídrico en el bienestar social, el desarrollo económico, la preservación de la riqueza ecológica, con especial énfasis en la problemática del agua en la entidad, sus municipios, localidades o comunidades y las posibilidades de participación personal y social para lograr el desarrollo humano sustentable e la nación.

    Fuente: INFORME NACIONAL DEL GOBIERNO DE MÉXICO EN SEGUIMIENTO DE LOS MANDATOS ADOPTADOS DURANTE LA V CUMBRE DE LAS AMÉRICAS (México 2010)
    • Data  02/12/2010    Parágrafos: 58
    Cambio Climático
    • El Gobierno Federal ha fortalecido las acciones orientadas a reducir las emisiones de gases de efecto invernadero asociadas al sector energético. La Comisión Federal de Electricidad (CFE), en 2007, elaboró un portafolio de 28 proyectos viables bajo el esquema de Mecanismo de Desarrollo Limpio (MDL).
    • Petróleos Mexicanos (PEMEX) ejecutó diversos proyectos para reducir sus emisiones, entre los que destacan el desarrollo de proyectos de eficiencia energética, cogeneración, reducción de emisiones de metano, recuperación mejorada con bióxido de carbono (CO2) y disminución de la quema de gas.
    • PEMEX tiene programados 41 proyectos en el periodo de 2009 a 2012, con los cuales se espera disminuir las emisiones de CO2 en 12,125 miles de toneladas anuales.
    • La Comisión Nacional de Vivienda (CONAVI) reportó los avances del Programa Transversal de Vivienda Sustentable, consistentes en la actualización de los criterios e indicadores para Desarrollos Habitacionales Sustentables. Paralelamente en 2008 la CONAVI publicó el Programa Especial de Desarrollo Habitacional Sustentable ante el Cambio Climático.
    • Entre septiembre de 2008 y agosto de 2009, México obtuvo el registro de 12 proyectos ante la junta ejecutiva del Mecanismo de Desarrollo Limpio del Protocolo de Kyoto, incrementándose a un total de 118 el número de proyectos registrados. De éstos siguen siendo 20 los que reciben Reducciones Certificadas de Emisiones (RCEs).
    • Con la aplicación del Plan Nacional de Eliminación de Clorofluorocarbonos (gases de aerosoles que dañan la capa de ozono), de enero a junio de 2009, los centros de reciclado recibieron alrededor de 10 toneladas de gases refrigerantes fluorados, lo que coadyuvó a evitar la emisión de aproximadamente 16 mil toneladas de CO2 equivalente.

    Fuente: INFORME NACIONAL DEL GOBIERNO DE MÉXICO EN SEGUIMIENTO DE LOS MANDATOS ADOPTADOS DURANTE LA V CUMBRE DE LAS AMÉRICAS (México 2010)
    • Data  02/12/2010    Parágrafos: 59
    Cambio Climático
    • A fin de contribuir a la reducción de emisiones de contaminantes de los vehículos automotores, PEMEX desarrolla el proyecto calidad de combustibles que tienen como objetivo disminuir el contenido de azufre en las gasolina.
    • En el periodo de septiembre de 2008 a agosto de 2009, se integraron 20 nuevas empresas al Programa GEI México con lo que suman 82 inscritas. De éstas, 48 entregaron sus inventarios corporativos de emisiones de gases de efecto invernadero
    correspondientes a 2007 que equivalen a118 millones de toneladas de CO2 equivalente, aproximadamente el 18% de las emisiones totales del país.
    • Avances de México en la creación del Fondo Mundial contra el Cambio Climático (Fondo Verde):
    o En agosto de 2008 se presentó oficialmente a la Conferencia de las Partes de la Convención Marco de las Naciones Unidas la propuesta de México para la creación del Fondo Mundial contra el Cambio Climático (Fondo Verde).
    o A partir de esa fecha se ha promovido la iniciativa mexicana en diversos foros, que ha dado como resultado los reconocimientos del Presidente de los Estados Unidos de América, del Primer Ministro del Reino Unido, del Grupo de los Cinco (G5) y de los líderes de las mayores economías.

    Seguridad Pública
    • Conforme a lo dispuesto en la Ley Federal de Armas de Fuego y Explosivos, la Secretaría de la Defensa Nacional realizó el aseguramiento acumulado (septiembre de 2007 a junio de 2009) de 33,794 armas de fuego, 3,153,485 cartuchos de
    diferentes calibres y 2,531 granadas, durante la presente administración.
    • Como parte de la Campaña de Canje de Armas de Fuego por Despensas, Dinero en Efectivo y Electrodomésticos, en el periodo de septiembre de 2008 a junio de 2009 la Secretaría de la Defensa Nacional, en coordinación con autoridades de los diversos órdenes de gobierno e iniciativa privada, recibió en donación 5,696 armas de fuego, 56,330 cartuchos de diferentes calibres y 411 granadas...continue
    • Data  02/12/2010    Parágrafos: 64
    • Con el propósito de contribuir a reducir el deterioro de los ecosistemas forestales del país y promover un aprovechamiento
    ordenado de los mismos, que propicie condiciones de desarrollo para las comunidades asentadas en las áreas forestales del
    país, el Gobierno Federal ha dado un fuerte impulso al sector forestal a través del Programa ProÁrbol. Durante el periodo
    2007-2009 se ha destinado un presupuesto de más de 16,551 millones de pesos.
    • ProÁrbol es el principal programa federal de apoyo al sector forestal que ordena en un solo esquema el otorgamiento de
    estímulo a los poseedores y propietarios de terrenos para realizar acciones encaminadas a proteger, conservar, restaurar y
    aprovechar de manera sustentable los recursos en bosques, selvas y zonas áridas de México. Este programa ha favorecido la
    incorporación de superficies a esquemas de conservación y desarrollo forestal comunitario, a través del pago por servicios
    ambientales y el manejo técnico, el apoyo para el establecimiento de proyectos de plantaciones forestales comerciales, la
    protección contra incendios, plagas y enfermedades forestales, la restauración de ecosistemas a través de la recuperación de
    superficies forestales deterioradas con obras de conservación de suelos y la reforestación.
    • Durante los dos primeros años de este Gobierno, con la estrategia de ProÁrbol se atendió una superficie de 155,940 hectáreas con obras de conservación y restauración de suelo forestales. A partir de 2008 el Programa de Desarrollo Forestal Comunitario (PROCYMAF II) amplió su cobertura, apoyando la realización de ordenamientos comunitarios, con lo cual el programa ya opera en 12 estados, en los que seguirá promoviendo el desarrollo de los ejidos y comunidades forestales para el aprovechamiento de sus recursos mediante la silvicultura comunitaria.
    • Como parte de la estrategia de protección y conservación...continue
    • Data  02/12/2010    Parágrafos: 65
    • En el Programa Sectorial de Marina 2007-2012 se estableció el indicador Porcentaje de ecosistemas marítimo-costero en riesgo, se han protegido 26 ecosistemas en riesgo; para el año 2012 se estima proteger a 57 ecosistemas marinos y costeros actualmente identificados.
    • Por otra parte, se han establecido 35 Comités Locales de Playas Limpias, presididos por las autoridades municipales y sus funciones principales son coordinar, ejecutar, vigilar e implementar acciones de organización, saneamiento, monitoreo, y promoción de investigación científica y tecnológica.

    Desastres Naturales
    • El Programa de Control de Avenidas para Protección a Centros de Población tiene por objetivo disminuir los daños que causan las inundaciones.
    • Con el Programa Nacional de Seguridad de Presas, el objetivo principal de las inspecciones a las diferentes obras hidráulicas es detectar posibles deficiencias a fin de emitirlas recomendaciones necesarias para mejorar su estado físico y la seguridad estructural y funcional de las mismas.
    • Para la prevención de desastres hidroclimáticos, el Servicio Meteorológico Nacional (SMN) realiza un monitoreo constante para mantener en operación las redes de observación meteorológica, efectuando trabajos de mantenimiento preventivo y correctivo en el instrumental meteorológico de los 18 observatorios sinópticos, de nueve estaciones meteorológicas automáticas, 11 radares (periféricos) meteorológicos, 15 estaciones de radiosondeo y seis estaciones de recepción de imágenes de satélite GOES.
    • En el marco del Sistema Nacional de Protección Civil, las Secretarías de Defensa Nacional y Marina han aplicado sistemáticamente el Plan DN-III-E y el Plan Marina, respectivamente, cuyo objetivo es coadyuvar en el auxilio y recuperación de las zonas afectadas por los desastres naturales.

    Fuente: INFORME NACIONAL DEL GOBIERNO DE MÉXICO EN SEGUIMIENTO DE LOS MANDATOS ADOPTADOS DURANTE LA V CUMBRE DE LAS AMÉRICAS (México 2010)
    • Data  02/12/2010    Parágrafos: 66
    Desarrollo Sustentable
    • En el marco del Programa Sectorial del Medio Ambiente y Recursos Naturales 2007-2012, este Gobierno ha puesto en marcha 17 programas de desarrollo sustentable, entre los que destacan: el Programa para el Desarrollo Sustentable 2007-2012; Programa Nacional Hídrico 2007-2012; Programa de Sustentabilidad Hídrica de la Cuenca del Valle de México; Programa Nacional de Áreas Protegidas 2007-2012; Programa ProÁrbol; Programa Especial del Cambio Climático (PECC) 2009-2012; Programa Hacia la Igualdad de Género y la Sustentabilidad Ambiental 2007-2012; y el Programa Nacional para la Prevención y Gestión Integral de los Residuos 2008-2012.
    • En los últimos tres años se ha logrado canalizar los más altos niveles de inversión en materia de infraestructura para abatir e rezago en el suministro, drenaje y tratamiento del agua; y se intensificaron las acciones para promover una mayor eficiencia en su uso. Adicionalmente, se impulsó el incremento de la cobertura de reforestación de bosques y selvas, de áreas naturales protegidas y de unidades de manejo para la conservación de la biodiversidad.

    • La presente Administración estableció una nueva estrategia que favorece la coordinación e integración de esfuerzos en el desarrollo e implantación de políticas y programas a cargo de las dependencias de la APF que incorpora criterios de sustentabilidad ambiental a través del establecimiento de agendas de transversalidad. La estrategia atiende los temas prioritarios ambientales con metas e indicadores de mediano y largo plazos y da seguimiento a os resultados cuantitativos de su aplicación.
    • Las dependencias con las que se han firmado acuerdos son: SENER; SEMARNAT, SAGARPA, SHCP, SEDESOL, SRA, Comisión Nacional para el Desarrollo de los Pueblos Indígenas (CDI), INEGI, Comisión Nacional de Vivienda (CONAVI), INMUJERES.
    Adicionalmente, con cada una de estas instituciones se acordó aplicar programas de ahorro de...continue
    • Recursos Relacionados
    COMISIÓN NACIONAL PARA EL CONOCIMIENTO Y USO DE LA BIODIVERSIDAD (CONABIO)
    Evaluación de las Políticas de Mitigación y Adaptación al Cambio Climático 2017
    INFORME NACIONAL DEL GOBIERNO DE MÉXICO EN SEGUIMIENTO DE LOS MANDATOS ADOPTADOS DURANTE LA V CUMBRE DE LAS AMÉRICAS (México 2010)
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    SEXTO INFORME DE LABORES DE LA SECRETARÍA DE MEDIO AMBIENTE Y RECURSOS NATURALES (SEMARNAT)
  • Nicarágua
    N/A
  • Panamá
    • Relatórios
    • Data  13/02/2018    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  13/02/2018    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  13/02/2018    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  13/02/2018    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  17/03/2017    Parágrafos: -
    A diciembre de 2016, el IDAAN es responsable de brindar los servicios de agua potable y saneamiento a 3,040,800 habitantes, aproximadamente al 73% de la población total del país. El servicio de agua potable lo hace a través de 128 sistemas, 57 plantas potabilizadoras, 566 pozos, 527 tanques de almacenamiento y 160 estaciones de bombeo, mientras que el servicio de saneamiento lo hace a través 23 sistemas y 2,422 Kms. de tuberías sanitarias.

    Es importante mencionar que el IDAAN compra agua en bloque a la Autoridad del Canal de Panamá y a la empresa Aguas de Panamá, con el propósito de reforzar el suministro de agua potable a las provincias de Panamá Oeste y Colón.

    La cobertura de agua potable es de 96% y la de saneamiento es de 61%.

    Con el propósito de mejorar la calidad de los servicios de agua potable y de saneamiento, el IDAAN tiene en ejecución, proyectos a nivel nacional, por un monto de 1,553.1 Millones de Balboas. Ver detalle adjunto.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    Establecido un programa de incentivos y normativas para la promoción y apoyo de la agroindustria rural, mediante legislación conjunta entre el MIDA, MINSA y el MICI.
    -Mejoramiento integral de las fincas ganaderas pecuarias de pequeños y medianos productores.
    - Incremento en la producción (peso en canal y tiempo de ceba) del hato ganadero pecuario de pequeños y medianos productores, mediante la entrega de 1,246 sementales de alta genética.
    - Aumento en la producción de leche/vaca/día a 7.5 lts y en el peso de terneros al destete en 50 kgs de peso vivo sobre el promedio nacional en hatos de pequeños ganaderos pecuarios, producto del Programa Nacional de Inseminación Artificial.
    -Disminución en la edad de destete de terneros de 9 a 7 meses.
    -Incremento en la carga animal de 1.7 UG/ha en fincas que participan de acompañamiento técnico del MIDA.
    - Mejorada la capacidad de carga animal de las fincas ganaderas con las recomendaciones pecuarias reales con el propósito de: garantizar el pastoreo, minimizar las emisiones de gases efecto invernadero y la degradación del suelo producto de la erosión y compactación del suelo.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    - Mejoradas las instalaciones para la producción de miel de abejas mediante la capacitación, diseño, construcción y equipamiento de instalaciones para que productores apícolas adopten procesos tecnológicos limpios y racionales relacionados al rubro de miel de abejas.
    -Promovida la elaboración de queso de leche de vaca en forma artesanal.
    -Promovido el manejo adecuado de desechos sólidos de la leche de vaca.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    -Realizados talleres para la formulación del “Plan Nacional de Cambio climático para el Sector Agropecuario” (PNCCS), en colaboración con la FAO, IICA, CATIE y MIAMBIENTE. Se estableció el mes de agosto de 2017, tener el borrador final de este proyecto.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    -Participación en la formulación de un Programa para incrementar la resiliencia al cambio climático en el Corredor Seco Centroamericano, Arco Seco Panameño y zonas áridas de la República Dominicana; en colaboración con MIAMBIENTE y FAO. Pendiente de aprobación por el Fondo Verde.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    - Participación en Talleres con SINAPROC, para la elaboración de la Hoja de Ruta en el “Marco de SENDAI para la reducción del Riesgo de Desastres 2015-2030”, específicamente en los temas de Reducción del Riesgo en el Sector Agropecuario y Políticas de Seguridad Alimentaria.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    -Realizados talleres para la Formulación de Directrices Voluntarias de Políticas Agroambientales derivadas de Consultoría realizada por la FAO.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    - Participación en la elaboración del Borrador de la Estrategia “Agricultura Sostenible Adaptada al Clima para Centroamérica y República Dominicana (ASAC)”. Elaborado en colaboración con Grupos Técnicos y actores de grupo Inter-agencial de Cooperación (CEPAL, IICA, CATIE, FAO, CCAFS, CIAT), representantes nacionales y regionales de instituciones académicas y del sector privado.
    -Promovida la inclusión y atención del género femenino en el manejo de fincas pecuarias.
    -Promovido el reciclaje de aguas servidas, así como el uso de excretas pecuarias en la preparación de abonos orgánicos para uso en las fincas ganaderas.
    -Mejorado el rendimiento en la producción de miel de abejas para la alimentación humana a partir de la flora y la polinización natural, mediante la promoción de la apicultura y la entrega de apiarios a apicultores en el país.
    -Mejoradas la instalaciones de las fincas ganaderas mediante el establecimiento de: cercas vivas en las fincas con plantas leguminosas arbustivas con multipropósito como: sostén de las cercas, alimentación del ganado, corredores biológicos de la fauna y para mejoramiento del suelo, mediante la incorporación de nitrógeno atmosférico.
    -Logrado el incremento en la producción de arroz en el año agrícola 2015-16 en un 8.5% que corresponde a (442,406 quintales) de igual forma la superficie en un 9% al aumentar de 52,428. a 57,066. Hectáreas estos resultados fueron posibles debido a: La precipitación pluvial normal en el 2016, uso de semillas certificadas tolerantes a la sequía, empleo adecuado y oportuno de fertilizantes y agroquímicos, construcción de curvas de nivel cumpliendo con las buenas prácticas agrícolas, así como los incentivos que ofrece la Ley de Granos.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    En ejecución del Proyecto Mesoamérica sin Hambre: Marcos Institucionales más efectivos para mejorar la agricultura familiar y la seguridad alimentaria y nutricional (MIDA- FAO – AMEXCID), orientado a fortalecer los marcos institucionales, para la consecución de la Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y promover la Agricultura Familiar
    - Definido el concepto de Agricultura Familiar Panameña, así como caracterización y topología de agricultores familiares en Panamá
    -En proceso de construcción del Plan de Agricultura Familiar de Panamá con apoyo de la FAO.
    - Formulado el Plan de Seguridad Alimentaria y Nutricional de Panamá (PLAN – SANPA 2016 -20120)
    -Formulada la propuesta de Ley de Seguridad Alimentaria y Nutricional de Panamá
    -Desarrollo de un proceso de difusión tecnológica dirigido a pequeños y medianos ganaderos para el mejoramiento integral de sus fincas ganaderas.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    -Promovido el consumo de productos Agroindustriales y artesanales mediante la presentación, demostración y degustación de productos artesanales en eventos feriales
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    Fortalecidos los pequeños y medianos productores pecuarios en cuanto a: i) incorporación de sistemas silvopastoriles para la producción de leche y carne; ii) Captura y almacenamiento de agua pluvial para la producción de carne y leche; iii) Protección de cuencas hidrográficas; iv) Conservación de bolsones de pequeñas montañas en fincas ganaderas; v) Promoción en la alimentación ganadera pecuaria basada en forrajes y disponer de producción de granos para el consumo humano.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    -Desarrollado el proyecto de Gestión de Riesgos y Desastres. Establecimiento de 26 fincas pilotos en el país, con sus respectivos planes de manejo.
    -Realizados talleres con 100 pequeños agroindustriales nacionales, se presentaron las normas y programas de incentivos del gobierno nacional a través del MIDA, MICI, AMPYME y MINSA.
    -Promovida la producción de cultivos orgánicos de pequeños productores incorporados a la producción orgánica.
    - Realizadas capacitaciones en técnicas de producción y procesamiento productos agrícolas orgánicos para el consumo humano.
    -Construido un centro de acopio y almacenamiento de granos básicos en la provincia de Veraguas para pequeños productores, que permita la conservación y distribución de granos básicos.
    -Instaladas cuatro estaciones Agro meteorológicas en el área del Arco Seco Panameño, que permitirá medir y determinar la variabilidad climática, información meteorológica necesaria para recomendar ajustes en el calendario de siembra y otras actividades agrícolas y ganaderas.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    Participación en la formulación del Plan Nacional de Seguridad Hídrica- Agua para Todos 2015-2050.
    -Capacitación y pasantías para que las empresas agroindustriales apliquen estrategias preventivas integradas ambientales en los procesos de producción y agro transformación.
    - Promovida la protección de las cuencas hidrográficas en las fincas ganaderas.
    - Adoptadas medidas para la disminución de la contaminación de las aguas superficiales de las fincas ganaderas.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    - Se contribuyó en el fortalecimiento del Proyecto de Estado de La Alianza por Un Millón de hectáreas con el apoyo de 7 viveros regionales del MIDA; para el 2020 se contará con 12 viveros, conjuntamente con los gestores y miembros de la alianza al concienciar a la comunidad en general de la importancia de mantener los bosques en el planeta.
    - Se están reforestando las cuencas hidrográficas más importantes con café y en asocio con plátano y palma aceitera.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    Desarrollado el Programa Regional de Variables Climáticas y Sanidad Agropecuaria. Acuerdo de OIRSA con las Direcciones de Salud Animal, Vegetal y Cuarentena Agropecuaria del MIDA.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    - Se realizó la preparación, capacitación y divulgación de una Guía Técnica y Didáctica para productores y ganaderos “Preparémonos para La Sequía todo el año y mes por mes”.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    Realizada la propuesta de plan de oportunidades de producción más limpia para empresas agroindustriales que procesan madera por parte de la Dirección de Agroindustria Rural.
    -Se trabaja en la agricultura protegida (ambiente controlado) como un sistema de producción eficiente y sostenible con el sector hortícola y más reciente en fruticultura en la producción de plantas sanas de cítricos debido al aumento de nuevas plagas.
    • Data  06/02/2017    Parágrafos: -
    Se realizó el diagnóstico inicial sobre producción más limpia aplicado a la Asociación de Productores de Membrillo en la provincia de Coclé. Se realizará en otras asociaciones de productores del Panamá
    • Data  13/04/2012    Parágrafos: 57
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  13/04/2012    Parágrafos: 58
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  13/04/2012    Parágrafos: 59
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  13/04/2012    Parágrafos: 63, 64
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  13/04/2012    Parágrafos: 65
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  13/04/2012    Parágrafos: 66
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  13/04/2012    Parágrafos: 67
    Informação disponível em Espanhol
  • Paraguai
    N/A
  • Peru
    • Relatórios
    • Data  06/04/2017    Parágrafos: -
    AVANCES REALIZADOS POR EL MINISTERIO DEL AMBIENTE COMO AUTORIDAD CIENTÍFICA CITES EN EL MARCO DE LA IMPLEMENTACIÓN DE LA CONVENCIÓN CITES

    ESTUDIOS POBLACIONALES
    Con el objetivo de generar información poblacional para la elaboración de instrumentos y toma de decisiones en relación con la gestión de las especies CITES, se han realizado 03 estudios poblacionales sobre:
    • Siete especies de aves de la familia Psittacidae (Loros);
    • Especies del orden Crocodylia (caimanes amazónicos y cocodrilo de Tumbes);
    • Especies priorizadas de orquídeas, en las principales zonas de distribución en el Perú.
    Los principales actores involucrados son el Ministerio del Ambiente-MINAM, la Autoridad Administrativa CITES que es el Servicio Nacional Forestal y de Fauna Silvestre-SERFOR, el Servicio Nacional de Áreas Naturales Protegidas por el Estado-SERNANP, los Gobiernos Regionales, las Universidades.

    ESTUDIOS ESPECIALIZADOS
    Con el objetivo de contar con información técnica actualizada para la gestión de las especies CITES por parte de la Autoridad Administratriva CITES – Perú y las Regiones, se han realizado:
    • Estudio dendrológico y anatómico de las especies de Cedrela en el Perú, para fortalecer las capacidades de los técnicos involucrados en la identificación y control de estas especies maderables de importancia.
    • Estudio para la determinación del estado situacional de género Corryocactus y especies utilizadas en la confección de palos de lluvia en la región Ica”, habiéndose determinado los datos sobre la densidad estimada de especies utilizadas para confeccionar “palos de lluvia” en el ámbito del plan de manejo, en el sector Yauca del Rosario en Ica.
    • Evaluación de 8 centros acuícolas que manejan paiche (Arapaima gigas) en la región de Loreto.
    • Diagnóstico y propuesta metodológica para el estudio poblacional de Palo Rosa en el Perú.
    • Sistematización de información sobre el manejo de paiche en Loreto durante la etapa 2004-2016.
    • Sistematización de información sobre el manejo de quelonios acuáticos en la Reserva Nacional Pacaya Samiria (Loreto), durante la etapa 2000-2015.
    Los principales actores involucrados son el Ministerio del Ambiente-MINAM, la Autoridad Administrativa CITES que es el Servicio Nacional Forestal y de Fauna Silvestre-SERFOR y el Ministerio de la Producción-PRODUCE, el Servicio Nacional de Áreas Naturales Protegidas por el Estado-SERNANP, los Gobiernos Regionales, las Universidades.

    DICTÁMENES DE EXTRACCIÓN NO PERJUDICIAL
    Con el objetivo de garantizar que la exportación de especímenes CITES no perjudica a la supervivencia de las poblaciones de las especies, se han llevado a cabo:
    • Emisión de 6 Dictámenes de Extracción No Perjudicial (DENP) de las especies incluidas en el Apéndice II de CITES (taricayas, pecaríes y caoba), solicitados por las Administrativas CITES.
    • Emisión de 34 informes de asesoramiento, conteniendo opiniones científicas respecto a la extracción de especies del medio silvestre con fines diferentes al comercio internacional.
    Los principales actores involucrados son el Ministerio del Ambiente-MINAM, la Autoridad Administrativa CITES que es el Servicio Nacional Forestal y de Fauna Silvestre-SERFOR y el Ministerio de la Producción-PRODUCE, el Servicio Nacional de Áreas Naturales Protegidas por el Estado-SERNANP, las Entidades de Observancia CITES como el Organismo Supervisor de los Recursos Forestales-OSINFOR.

    MECANISMOS, PLANES Y ESTRATEGIAS DE CONSERVACIÓN DE ESPECIES CITES
    Con el objetivo de establecer medidas y generar espacios de concertación para garantizar la conservación y uso sostenible de especies CITES priorizadas por el Estado peruano, se ha avanzado con:
    a) Aprobación por SERFOR de dos Planes Nacionales de Conservación: a) Pava Aliblanca y b) Oso de Anteojos. El MINAM participó de los procesos de elaboración de estos planes.
    b) Inclusión de especies forestales, hidrobiológicas y de fauna silvestre en los Apéndices de la Convención CITES, en la 17° Reunión de la Conferencia de las Partes de la CITES (CoP 17 CITES), llevada a cabo del setiembre al 7 de octubre de 2016, en la ciudad de Johannesburgo, Sudáfrica.
    c) Actualización de los instrumentos de gestión de los Comités de Flora y Fauna Cites Perú en el “Taller Anual de los Grupos de Trabajo denominados “Comités de Fauna y Flora Silvestre CITES”; asimismo, en este espacio 40 expertos CITES acreditados han intercambiado información y fortalecido sus capacidades.
    d) Tres comunidades nativas Kandoshi (Huambracocha, Puerto Chingana, Musakarusha y anexos) en el Abanico del Pastaza han recibido fortalecimiento de capacidades para la gestión sostenible de los quelonios acuáticos.
    e) 300 personas sensibilizadas en relación con la importancia de la conservación de la Vida Silvestre (Celebración del Día Mundial de la Vida Silvestre, 3 de marzo).
    f) Se han articulado acciones encaminadas a la implementación de la CITES a través de 12 reuniones del Grupo de Trabajo CITES creado mediante RM N° 266-2019-MINAM. Entre los temas más relevantes destacan la aprobación del plan bienal CITES, el cual fue implementado en un 80% de lo programado para el año 2016; así como la elaboración de la posición nacional para la CoP 17 de CITES.
    Los principales actores involucrados son el Ministerio del Ambiente-MINAM, la Autoridad Administrativa CITES que es el Servicio Nacional Forestal y de Fauna Silvestre-SERFOR y el Ministerio de la Producción-PRODUCE, los Gobiernos Regionales y las Entidades de Observancia CITES.
    • Data  23/03/2017    Parágrafos: 1, 2, 3, 4, 7
    1.-El Perú, en materia de cambio climático ha realizado significativos esfuerzos que fortalecen las acciones orientadas a reducir vulnerabilidades e incrementar la capacidad adaptativa de los sistemas vulnerables ante los impactos negativos del cambio climático; así como redoblar esfuerzos para reducir las emisiones de los gases de efectos invernaderos. A partir del 2015, se cuenta con una versión actualizada de la Estrategia Nacional ante el Cambio Climático, aprobada a través del a través del Decreto Supremo Nº 011-2015-MINAM (DS_011-2015-MINAM). Asimismo, en el 2015 se presentó ante la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático (CMNUCC), las Contribuciones Previstas y Determinadas a Nivel Nacional en el componente de adaptación y mitigación y que son ratificadas con la firma del Acuerdo de Paris.

    Se viene trabajando en el proceso de formulación del Plan Nacional de Adaptación; así como en la incorporación del cambio climático en los instrumentos de planificación e inversión a nivel nacional y subnacional. Incorporación de acciones vinculadas a reducir vulnerabilidades e incrementar capacidad adaptativa en Programas de Inversión a nivel sectorial y regional, de carácter social y ambiental.

    Actualmente, se cuenta con veinte (20) estrategias regional ante el cambio climático. Formulación e implementación del Plan Nacional de Capacitación en Cambio Climático 2013-2017 dirigido a funcionarios públicos a nivel regional. Se cuenta con el documento Lineamientos para la incorporación de la Adaptación al Cambio Climático en la Universidad Peruana.

    Asimismo, el Ministerio del Ambiente, brinda asistencia técnica a los diferentes sectores y gobiernos subnacionales para la implementación de acciones o medidas vinculadas a enfrentar los efectos del cambio climático, así como para aprovechar sus oportunidades, así mismo fomenta y participa en la coordinación de proyectos financiados por la cooperación internacional.

    Por otro lado, el Perú ha realizado los Inventario Nacional de Gases de Efecto Invernadero (INGEI) con año base en 1994 (Primera Comunicación Nacional), 2000 (Segunda Comunicación Nacional), 2010 (Primer Informe Bienal de Actualización del Perú, BUR por sus siglas en inglés) y en el marco del proyecto de la Tercera Comunicación Nacional, se elaboraron los INGEI con años base 2005 y 2012, y adicionalmente se revisaron y actualizaron los INGEI de 2000 y 2010. Según el Inventario Nacional de Gases de Efecto Invernadero 2012 (INGEI 2012), el total de emisiones/remociones de GEI fue de 171, 309.57 Gg CO2eq.

    Asimismo, el MINAM, a través de la Dirección General de Cambio Climático, Desertificación y Recursos Hídricos (DGCCDRH), tiene la responsabilidad de implementar, administrar y conducir la implementación de las disposiciones para la elaboración del Inventario Nacional de Gases de Efecto Invernadero (INFOCARBONO) aprobadas mediante DECRETO SUPREMO N° 013-2014-MINAM, el 18 de diciembre de 2014. El DS antes mencionado señala que los ministerios (entidades competentes ), en el marco de sus competencias, tendrán a su cargo la elaboración del Reporte Anual de Gases Efecto Invernadero (RAGEI), entre otras funciones. En ese sentido, en el marco del Segundo Informe Bienal de Actualización se viene elaborando el Inventario Nacional de Gases de Efecto Invernadero con año base 2014.

    El MINAM en trabajo coordinado con los sectores competentes viene desarrollando la implementación de Medidas de Mitigación Apropiadas para cada país (NAMA, por sus siglas en inglés) en los sectores de energía, transporte, procesos industriales, residuos sólidos y agricultura.
    2.- Como resultado de la COP20 en Lima, se lanzó la Agenda de Acción Lima-París que permitió catalizar la acción sobre cambio climático e incrementar la ambición antes de 2020. Asimismo se logró la Declaración Ministerial de Lima sobre Educación y Concienciación que llama a los gobiernos a incluir el cambio climático en el currículum escolar y la concienciación climática dentro de los planes nacionales de desarrollo. Sobre el tema de Género, se acordó el Programa de Trabajo de Lima sobre Género para avanzar en la igualdad y promover la sensibilización de género en el desarrollo e implementación de políticas climáticas. Se estableció el Portal NAZCA, diseñado para inyectar un impulso adicional al proceso hacia París, demostrando la riqueza de la acción que llevan a cabo los actores no estatales. Es un espacio de diálogo entre actores estatales y no estatales para mostrar las iniciativas individuales y corporativas de lucha contra el cambio climático.
    Posterior a la COP21, el Perú ratificó el Acuerdo de París (Decreto Supremo No. 058-2016-RE de fecha 21 de julio de 2016), comprometiéndose de esta manera a implementar sus Contribuciones Nacionalmente Determinadas (NDC), las cuales establecen metas de adaptación y mitigación. El Acuerdo de Paris es el marco en que todos los Estados Partes se comprometieron a preparar, comunicar y actualizar cada cinco años sus contribuciones previstas y determinadas a nivel nacional, con objetivo de mantener el aumento de la temperatura muy por debajo de los 2° C.

    Las Contribuciones Nacionalmente Determinadas de Perú, o acciones nacionales en adaptación y mitigación, se enmarcan en el Acuerdo de París como un mandato vinculante, que representan nuestro compromiso climático como política de Estado y garantizan nuestro desarrollo competitivo y sostenible, alineado a los esfuerzos del país para ser reconocido en el mundo como miembro de la Organización de Cooperación y Desarrollo Económicos (OCDE) y alcanzar los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) de la Agenda de las Naciones Unidas para el año 2030.

    Las NDC en el componente de adaptación priorizó metas orientadas a las áreas temáticas de agricultura, agua, salud, pesca y bosques; reconociendo de esta manera los grupos más vulnerables que necesitan ser atendidos de manera prioritaria. En esa línea, el 2015 se ha iniciado el proceso de formulación del Plan Nacional de Adaptación, que tiene como uno de los propósitos implementar las metas establecidas en las Contribuciones Nacionales en adaptación en sus áreas temáticas priorizadas, en acción conjunta participativa y consensuada con los diferentes sectores involucrados.
    Asimismo, las NDC en mitigación, plantean la reducción del 20% de las emisiones de gases de efecto invernadero al año 2030, a través de iniciativas implementadas con recursos públicos y privados; y un 10% adicional condicionado a obtener facilidades y financiamiento de la cooperación internacional. Este 30% está compuesto por opciones de mitigación que representan un total de 89.4 MtCO2 eq (millones de toneladas de CO2 equivalente) reducidas al año 2030. Estas iniciativas potenciales forman parte del sector Energía, Transporte, USCUSS, Agricultura, Procesos Industriales y Desechos.

    En ese sentido, el 02 de febrero del 2017 se instaló el Grupo de Trabajo Multisectorial (GMT), conformado por 13 Ministerios y el CEPLAN, en un esfuerzo histórico del país por articular a la mayor cantidad de sectores con miras a una acción climática coordinada por un desarrollo social y económico sostenible, resiliente y bajo en carbono. El GTM tiene el encargo de generar información técnica para orientar la implementación de las Contribuciones Nacionalmente Determinadas presentadas a la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático. Asimismo, en un hecho sin precedentes se realizó la instalación simbólica del GTM en Palacio del Gobierno con la presencia del Presidente de la Republica, el Jefe de la Presidencia de Consejo de Ministros, 13 ministros de Estado y el Jefe de CEPLAN; con lo cual se da un mandato claro para el cumplimiento de nuestros compromisos internacionales asumidos ante la CMNUCC.
    3.- El MINAM mediante Decreto Supremo N° 008-2016 de fecha 21 de julio de 2016 aprobó la Estrategia Nacional de Lucha contra la Desertificación y Sequía 2016-2030, que contribuye a promover la gestión de agua y suelo a nivel nacional. Esta estrategia tiene como objetivo general prevenir y reducir la desertificación, la degradación de la tierra y el impacto de la sequía en el territorio nacional.
    4.- El MINAM, como una de sus competencias y funciones brinda asesoramiento y asistencia técnica a los diferentes sectores, entre ellos a aquellas entidades que proveen bienes y servicios en recursos hídricos; a fin de considerar dentro de sus políticas públicas y otros instrumentos de planificación y gestión, el cambio climático como una condición de desarrollo socioeconómico. En ese sentido, se promueve la construcción e implementación participativa del Plan Nacional de Adaptación, la cual considera metas, objetivos e indicadores en el área temática de recursos hídricos. El Plan Nacional de Adaptación establece lineamientos estratégicos en un contexto de cambio climático en recursos hídricos que deben ser articulados estratégicamente con sus políticas públicas de las entidades competentes.
    7.- Las observaciones meteorológicas se realizan a partir de una red de estaciones administradas por el Servicio Nacional de Meteorología e Hidrología del Perú (SENAMHI), que cuenta con un total de 890 estaciones meteorológicas. El SENAMHI se ha propuesto implementar su Sistema Nacional de Observación del Clima (SNOC) a través de la modernización y ampliación del sistema de observación hidrometeorológica e hidrológica. Dicho fortalecimiento ha permitido monitorear procesos climáticos, tales como condiciones hidrometeorológicas en cuencas, glaciares, sequias, ENOS, así como el acercamiento al entendimiento de fenómenos relacionados con la variabilidad y cambio climático. En ese contexto, se han construido escenarios climáticos para distintas zonas del país. A nivel local se promueve el fortalecimiento y revaloración de los conocimientos ancestrales y tradicionales propios de la zona para evaluaciones de vulnerabilidad, rescatando el involucramiento de comunidades locales.
    • Data  20/03/2017    Parágrafos: -
    Acción: Procurar que los procesos de planificación y ordenamiento territorial que se realizan a nivel nacional y sub nacional tomen en cuenta planes de prevención, mitigación, adaptación y resiliencia a riesgos ambientales y desastres naturales.
    • Se ha cerrado la brecha de información geoespacial de nivel departamental de Ayacucho, Cuzco, Piura, Tacna, Puno, Junín, Huancavelica y Madre de Dios sobre las condiciones de peligrosidad a escala departamental (1:1000,000). Actualmente los departamentos pre citados cuentan con información sobre las condiciones adversas de sus territorios, lo cual permite identificar medidas de prevención o mitigación que coadyuven al aseguramiento de la inversión pública y privada. Así mismo, la información generada, alimenta y fortalece a los procesos de planificación y gestión del territorio para el uso ordenado de las actividades sociales y económicas en el territorio, y el aprovechamiento sostenible de los recursos naturales.

    • Actualmente se tiene evaluado la totalidad de litoral peruano (3,080 km), sobre las condiciones de erosión marina, identificando sectores de playas con niveles de erosión crítica, alta, moderada y baja. Esta información resulta útil a nivel regional y provincial, para tomar acciones orientadas a la recuperación de playas y para planificación de iniciativas de construcción de infraestructura.

    • Se ha acercado hacia el ciudadano la información sobre las condiciones de sus territorios y hacia la comunidad científica, técnica, a través del acceso virtual a la información georreferenciada almacenada en el portal Geoservidor. Los Datos Abiertos permiten mejorar la toma de decisiones de los gobiernos regionales o locales en la resolución de problemas públicos, capacitar a los ciudadanos y organizaciones en el conocimiento de sus territorios para la creación de oportunidades de desarrollo con seguridad.

    • Se han fortalecido las capacidades de aproximadamente 103 trabajadores públicos de diferentes departamentos del país, a través de Cursos de 32 horas, relacionados a la gestión de riesgo de desastres y ordenamiento territorial, para implementar medidas que permitan prevenir y mitigar el riesgo de desastres, considerando los procesos de ordenamiento territorial y el buen uso y ocupación del suelo.
    • Data  17/03/2017    Parágrafos: 5
    MVCS- Mandatos para la Acción de la VII Cumbre de las Américas. Respecto al párrafo 5, del Tema Medio Ambiente, vinculado al ODS 11:
    I. La Dirección General de Programas y Proyectos en Vivienda y Urbanismo (DGPPVU), respecto al Párrafo 5: i) Tiene a su cargo el Programa Techo Propio a través del Bono Familiar Habitacional, creado mediante la Ley Nº 27829 como parte de la política sectorial del MVCS, que se otorga por una sola vez a los beneficiarios, con criterio de utilidad pública, sin cargo de restitución por parte de éstos, y que constituye un incentivo y complemento de su ahorro, y de su esfuerzo constructor.
    Este bono se destina exclusivamente a la adquisición, construcción en sitio propio o mejoramiento de una vivienda de interés social con servicios básicos sobre terrenos debidamente saneados. ii) Creó el bono de Protección de Viviendas Vulnerables a los Riesgos Sísmicos, como parte de la política sectorial del MVCS para la reducción de la vulnerabilidad de los efectos de eventos sísmicos y, cuyo ámbito de acción se ha ampliado temporalmente a la recuperación de viviendas por la ocurrencia de lluvias y peligros asociados que se produzcan hasta el 30 de abril del presente año.
    Dicho bono se otorga a favor de los hogares en situación de pobreza, sin cargo a restitución por estos, destinado exclusivamente a intervenciones de reforzamiento estructural de las viviendas de dicha población ubicadas en suelo vulnerables al riesgo sísmico o que hubieran sido construidas en condiciones de fragilidad. iii) En el marco del PPR 068 “Reducción de Vulnerabilidad y Atención de Emergencias por Desastres – PREVAED”, se realizan a nivel nacional eventos de Fortalecimientos de Capacidades a nivel de los Gobiernos Regionales y locales para velar por el cumplimiento de Normas y Reducción de la Vulnerabilidad ante Riesgos de Desastres. iv) En el marco del Programa de Incentivos a la Mejora de la Gestión Municipal, se vienen realizando actividades de incentivo a la mejora de la gestión municipal en materia de desarrollo urbano y planificación conforme a las metas 18 26 y 34 “Mejora de la Gestión Urbana – Territorial” orientada a 814 municipalidades a nivel nacional, que se complementará con el proyecto “Capacitación virtual y asistencia técnica en temas relacionados con permisos municipales de habilitaciones urbanas y edificaciones” que se vienen desarrollando en el marco del proyecto SECOMPETITIVO en coordinación con la Escuela Nacional de Administración Pública – ENAP y el Consejo Nacional de la Competitividad y Formalización – CNCF, que posibilitará el desarrollo y fortalecimiento de capacidades a distancia de manera virtual en materia de aplicación de la normativa técnica y administrativa en los procedimientos dirigidos a emisión de licencias de edificación y habilitaciones urbanas.
    II. La Dirección General de Políticas y Regulación en Vivienda y Urbanismo DGPRVU, viene apoyando el cumplimiento del Párrafo 5, principalmente en Urbanismo y Desarrollo Urbano, a través de:
    - Dispositivos y normas que viene elaborando el MVCS: * Ley de creación del Sistema Nacional de Desarrollo Urbano Sostenible (SINADUS). * Ley Marco del Desarrollo Urbano Sostenible. * Ley de Facilitación del Saneamiento Físico Legal de Predios Tugurizados con fines de Renovación Urbana. * Manual de Estándares Urbanos. * Guía de Implementación de Certificado de Derechos Adicionales de Edificación – CDAE.
    - Dispositivos y normas que serán elaborados por el MVCS: * Ley de Gestión del Suelo. * Reglamento de Diseño del Espacio Público. * Reglamento de Movilidad Urbana. * Actualización del Manual del PDU. * Manual de Elaboración de Planes Maestros de Centros Históricos. * Manual de Diseño Geométrico de Vías Urbanas. * Guías para Planes de Movilidad Urbana. * Reglamento de Ocupación en Laderas.
    - Normas que le permiten al MVCS ejercer su rectoría y competencias en materia de Vivienda, Urbanismo, Acondicionamiento Territorial y Desarrollo Urbano en el ámbito nacional, sobre la base de una adecuada articulación intra e interinstitucional, con el objeto de facilitar intervenciones integrales en el territorio nacional, en el ámbito urbano y rural, salvaguardando los aspectos de prevención, mitigación, adaptación y resiliencia a riesgos ambientales frente a desastres naturales: * Manual para la elaboración de Planes de Desarrollo Urbano (PDU) (R.M. Nº 325-2009-VIVIENDA). * Políticas Nacionales de Desarrollo Urbano (Ene.2011). * Reglamento de Acondicionamiento Territorial y Desarrollo Urbano (RATDU-Decreto Supremo Nº 022-2016-VIVIENDA). * Manual para la elaboración de Planes de Acondicionamiento Territorial (PAT) (RD 003-2015-VIVIENDA). * Política Nacional Sectorial de Vivienda, Urbanismo y Desarrollo Urbano (May.2016). * Reglamento Nacional de Edificaciones (RNE). * Valores arancelarios de terrenos urbanos y rústicos. * Observatorio Urbano.
    - Coordinando acciones con diversos sectores y organismos nacionales e internacionales, en materia de Vivienda, Urbanismo, Acondicionamiento territorial y Desarrollo Urbano, para el mejoramiento de su normatividad; estos son: * Ministerio de Transportes y Comunicaciones (MTC), en materia de superficie limitadora de obstáculos para ciudades que cuentan con aeropuerto. * Centro Nacional de Planeamiento Estratégico (CEPLAN), en materia de articulación intersectorial en el marco de los Planes de Desarrollo Local Concertado (PDLC), que es el gran referente para la planificación nacional, regional y local. * Ministerio de Economía y Finanzas (MEF), en el marco del Programa de incentivos para el Mejoramiento y Fortalecimiento de la Gestión Municipal. * Banco Mundial, en diseño de políticas y normatividad (Reglamento Técnico del Sector de Agua Potable y Saneamiento Básico - RAS). * Sectores del Estado y Sociedad Civil, para la III Conferencia de Hábitat III organizado por las Naciones Unidas (Quito, Ecuador - Oct.2016). * Sectores del Estado, APCI y Sociedad Civil para el Grupo Temático Ciudades Sostenibles (GT:CS).
    - El sector VIVIENDA viene coordinando acciones con el Ministerio del Ambiente (MINAM) para la implementación del Plan de Acción para la Evaluación del Desempeño Ambiental (EDA) en el Perú, el cual es uno de los documentos que el Perú viene desarrollando para ingresar al grupo de países de la OCDE.
    - El sector VIVIENDA viene coordinando con la APCI la conformación del GT:CS, cuya finalidad es el intercambio de información con las fuentes de cooperación internacional para la canalización de proyectos de diversos sectores que permitan potenciar el desarrollo urbano de las ciudades, en el marco de la Agenda 2030 de Desarrollo Sostenible establecida por la Asamblea General de la ONU.
    - El MVCS viene presidiendo la iniciativa de Aire Limpio para Lima-Callao, la cual tiene por finalidad mejorar la calidad del aire en Lima-Callao, generando los mecanismos de coordinación institucional, proponiendo cambios normativos, fortalecimiento institucional, sistema de información y la generación de una conciencia ambiental en la población dentro del marco del desarrollo sostenible, bajo el principio de objetivos comunes y roles diferenciados.
    - En conclusión la DGPRVU viene desarrollando diversas acciones encaminadas al mejoramiento de la normatividad del sector en materia de Vivienda, Urbanismo, Acondicionamiento Territorial y Desarrollo Urbano y el Sector Vivienda viene coordinando acciones con diversos sectores y organismos nacionales e internacionales en materia de Vivienda, Urbanismo, Acondicionamiento territorial y Desarrollo Urbano, para el mejoramiento de su normatividad: con el MTC, CEPLAN, Banco Mundial, MEF, sectores del Estado y Sociedad Civil, APCI, etc.
    III. La Dirección General de Accesibilidad y Desarrollo Tecnológico (DGADT), identifica una correlación entre sus funciones con el Párrafo 5 del Tema Medio Ambiente.
    • Data  13/03/2017    Parágrafos: 5
    Avances:
    a) Aprobación del Decreto Supremo N° 010-2016-MINAM: Plan de Acción Multisectorial para la implementación del Convenio de Minamata sobre el Mercurio (publicado el 23 de julio de 2016).

    b) Identificación de existencias de mercurio y compuestos de mercurio = 50 ton y la identificación de fuentes de suministro de mercurio que generan existencias > 10 ton/año
    Entre los principales hallazgos se encuentran:
    - Se ha identificado en 2 actividades las existencias de mercurio: producción de cloro álcali y producción de oro a gran escala (4 empresas mineras).

    - A pesar que son solo cuatro las empresas mineras que presentan existencias de mercurio, un total de 294.91 toneladas de mercurio obtenidas como subproducto se encuentran almacenadas en las instalaciones de 10 empresas del sector de la gran minería de oro.
    - Los volúmenes de mercurio incautado por la Superintendencia Nacional de Administración Tributaria – SUNAT, y que se encuentran almacenados en diferentes sedes a nivel nacional y en las instalaciones de la operadora de residuos peligrosos Tower and Tower S.A., corresponden a 2 toneladas, las cuales no son consideradas como existencias.
    - La minería de oro artesanal y a pequeña escala que utiliza mercurio en sus procesos no genera existencias de mercurio superiores a 50 toneladas.
    - 2 mineras se ubican como fuente de subministro de mercurio ya que lo generan como subministro (existencias superiores a 10 toneladas métricas anuales).

    Cambio Climático: Gestión Integrada de los recursos hídricos
    El Ministerio del Ambiente - MINAM y la Autoridad Nacional del Agua – ANA, trabajaron de manera conjunta entre los meses de mayo y setiembre del 2016 en el diseño y desarrollo de un servicio de información interoperable para la cuenca Chancay - Lambayeque ubicada al norte del país. Este Servicio fue concebido con la finalidad de servir como una herramienta al servicio de la ciudadanía, los investigadores y los tomadores de decisiones, el cual presenta información actualizada y oportuna relacionada con las dinámicas económicas, sociales y ambientales de la cuenca. El desarrollo y difusión de esta aplicación tecnológica estuvo apoyada por el USAID a través del Proyecto para la adaptación y la resiliencia – Agua (PARA-Agua).
    http://sinia.minam.gob.pe/observatoriochl/web/

    Ordenamiento Territorial: Promover un desarrollo Urbano con base en ciudades sostenibles
    El País viene transitando un momento de crecimiento sostenido y ello ha significado un incremento en significativo y evolutivo en las ciudades, sin embargo este crecimiento ha generado una dinámica migratoria de poblaciones de ámbitos rurales haces las urbes ejerciendo una mayor presión sobre el territorio y un aumento significativo en la demanda de productos y servicios.
    El crecimiento de las ciudades está asociado con la intensificación de la actividad industrial que busca satisfacer la nueva demanda tanto interna como externa, no obstante ello exige la ocupación de espacio urbano generándose nuevos retos para lograr armonizar las diversas funciones que se realizan en la ciudad como es la residencial y la industrial.
    El Registro de Emisiones y Transferencias de Contaminantes (RETC) es un catálogo con las emisiones y transferencias de contaminantes químicos, con énfasis en aquellos considerados como peligrosos, incluyendo información de los riegos que estos pueden tener para la salud del ambiente y de la población, la cantidad de emisiones y transferencias por el aire, agua y suelo, como resultado de las acciones de transformación de los recursos naturales. El RETC es una manera práctica de implementar el “derecho a saber” de la comunidad y ha probado ser una herramienta efectiva para la gestión ambiental, brindando información al gobierno, la industria y al ciudadano, sobre las emisiones realizadas al ambiente.
    El país ha venido trabajando en el proceso de implementación de su RETC como parte de las estrategias enmarcadas en el Plan de implementación del Convenio de Estocolmo, la implementación del Principio 10 del acuerdo de Rio y del Programa país en el marco de su inserción a la OCDE. Durante el 2016 se negoció con el Instituto de Naciones Unidas para la Formación Profesional y la Investigación – UNITAR, la realización de acciones para implantar el RETC en el Perú, enfocándose en sectores y ciudades priorizadas como Lima, Arequipa, Chimbote, Paita y Trujillo.
    http://retc.minam.gob.pe

    Investigación e Información Ambiental: Intercambio de información y datos en materia climática
    El MINAM tiene a su cargo la administración del Sistema Nacional de Información Ambiental – SINIA, y en ese marco tiene como una de sus líneas de acción el diseño e implementación de una plataforma nacional de datos ambientales, el cual basa su funcionamiento en la interoperabilidad, en ese sentido las entidades públicas del estado que generan información sobre el ambiente y los recursos naturales, vienen facilitando el acceso a sus bases de datos a través de esta plataforma. La DGIIA del MINAM viene estableciendo las pautas técnicas y gestiona los flujos de información de la citada plataforma. Actualmente viene integrando y facilitando el acceso a datos ambientales diversos entre los que destacan:
    • Datos meteorológicos e hidrológicos de la Red Nacional de Estaciones del SENAMHI
    • Datos de investigadores ambiental gestionados por el CONCYTEC
    • Datos de denuncias ambientales de índole penal y administrativo
    • Datos de monitoreo de calidad ambiental en las actividades pesqueras en la costa peruana.
    Asimismo durante el presente año se estará iniciando el proyecto denominado: “Mejoramiento y ampliación de los servicios de información para el control de la calidad ambiental a nivel nacional”, el cual tiene como objetivo integrar y difundir de manera estandarizada y homogenizada información relacionada con la calidad del agua, al aire y el suelo en el territorio nacional. El acceso a esta información contribuirá en la generación de un mejor clima de confianza entre la ciudadanía, el estado y el sector empresarial. El citado proyecto iniciara en el 2017 y busca integrar la información de calidad ambiental que es generada o tramitada por las principales entidades del estado especializadas en la materia como la Autoridad Nacional del Agua (ANA), la Dirección General de Salud Ambiental (DIGESA), el Servicio Nacional de Meteorología e Hidrología (SENAMHI) y los Gobiernos regionales que cuentan con redes de vigilancia ambiental.
    http://sinia.minam.gob.pe
    • Data  07/03/2012    Parágrafos: 57, 16, 154
    MINAM.

    Desarrollo sostenible/institucionalidad

    El Perú ha declarado su firme compromiso con el desarrollo sostenible tanto en el escenario internacional como doméstico en el marco de las Declaraciones y Principios consignados en el mandato consignado en el párrafo 57. Nuestro país ha sido y es un activo participante en los distintos foros ambientales multilaterales en este sentido.

    En el ámbito doméstico, este compromiso se ha traducido en acciones como:

    1. Creación del Ministerio del Ambiente a través del Decreto Legislativo 1013 que aprueba la Ley de Creación, Organización y Funciones del Ministerio del Ambiente (2008).

    2. Aprobación de la Política Nacional del Ambiente (DS Nº 002.2009-MINAM), que constituye la herramienta del proceso estratégico de desarrollo del país, y la base para la conservación del ambiente, de modo tal que se propicie y asegure el uso sostenible, responsable, racional y ético de los recursos naturales y del medio que lo sustenta, para contribuir al desarrollo integral, social, económico y cultural del ser humano, en permanente armonía con su entorno.
    Esta política es uno de los principales instrumentos de gestión para el logro del desarrollo sostenible en el país y ha sido elaborada tomando en cuenta la Declaración de Río sobre el Medio Ambiente y Desarrollo, los Objetivos del Milenio formulados por la Organización de las Naciones Unidas y los demás tratados y declaraciones internacionales suscritos por el Estado Peruano en materia ambiental. Cabe recordar que la Política Nacional del Ambiente es un instrumento de cumplimiento obligatorio. Se elaboró tomando en cuenta los acuerdos internacionales en materia ambiental suscritos por el Perú, las Políticas de Estado y otros instrumentos marcos nacionales.
    La Política Nacional del Ambiente (PNA) refleja las orientaciones en materia ambiental a tener en cuenta por parte de las instituciones públicas de los tres niveles de gobierno, así como de las entidades privadas y de la sociedad civil. Igualmente, sirve de base para los demás instrumentos de gestión ambiental en el marco del Sistema Nacional de Gestión Ambiental. Consta de 4 ejes de política, divididos por temas, cada uno con sus respectivos lineamientos de política: 1) Conservación y aprovechamiento sostenible de los recursos naturales y de la diversidad biológica; 2) Gestión integral de la calidad ambiental; 3) Gobernanza ambiental; y 4) Compromisos y oportunidades ambientales internacionales.

    El Plan Nacional de Acción Ambiental PLANAA PERÚ: 2011 – 2021, aprobado el 8 de julio del 2011, se formuló en base de la Política Nacional del Ambiente y considerando mecanismos de participación efectiva e inclusiva de todos los actores involucrados. El PLANAA presenta las metas prioritarias en materia ambiental que debe lograr el Perú en el corto, mediano y largo plazo, contribuyendo de esta manera con la conservación y el aprovechamiento sostenible de los recursos naturales, la mejora de la calidad ambiental; y por ende, a mejorar la calidad de vida de las personas.

    Es de esto modo que el Perú viene forjando el camino hacia un accionar articulado entre el sector público, privado, académico y de la sociedad civil, que busca las sinergias y comparte un mismo objetivo, contribuyendo de tal manera a mejorar los esfuerzos de conservación y el fortalecimiento de la institucionalidad ambiental, conservación y aprovechamiento sostenible de los recursos naturales para el desarrollo sostenible.
    • Data  07/03/2012    Parágrafos: 58, 153, 119
    MINAM.

    Acciones en el campo del Cambio Climático

    El Ministerio de Ambiente cuenta con la Dirección General de Cambio Climático, Desertificación y Recursos Humanos. El MINAM preside la Comisión Nacional de Cambio Climático creada en 1993 y modificada en 2009, cuya función es coordinar la implementación de la Convención en los diversos sectores y diseñar y promocionar la Estrategia Nacional de Cambio Climático (aprobada en 2003). Otro hito normativo es la Ley General del Ambiente promulgada en 2005.

    El Perú es Parte de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático (CMNUCC) desde 1992 y por lo tanto está comprometido con el objetivo de “estabilizar la concentración de gases de efecto invernadero en la atmósfera y evitar llegar a un nivel de interferencia antropógenea peligrosa” mencionado en el párrafo 58.

    En cuanto a las emisiones de Gases de Efecto Invernadero (GEI), la principal fuente a nivel nacional es la conversión bosques y pasturas, atribuida a la deforestación de la Amazonía para cambiar el uso de la tierra con fines agrícolas. La agricultura migratoria y la ganadería son la principal causa directa de la deforestación en el Perú. Otros factores que incrementan la deforestación son el desarrollo urbano, la infraestructura de comunicaciones, la explotación minera y petrolera, y las plantaciones ilegales de coca.

    Otro factor que impacta el nivel de emisiones es el transporte, debido a la baja renovación del parque automotor, malas prácticas de manejo, inadecuada normativa vial y falta de mantenimiento de vehículos. Un tercer factor relevante en términos de GEI es la agricultura, cuya fuente más importante es la fermentación entérica.

    Con respecto a los logros a la fecha de la elaboración de inventarios, en relación al primer inventario de 1994, hay avances en la institucionalización de las acciones de monitoreo de las emisiones, producto del trabajo coordinado entre los sectores involucrados, y a la mejora en los métodos de obtención y almacenamiento de información. En el Perú la mayor emisión neta del país proviene del sector Uso de Suelo, Cambio de Uso de Suelo y Silvicultura (USCUSS), principalmente por la deforestación en la Amazonía peruana: 47.5% del total. Le sigue en magnitud la generación de energía (21.2%) y los procesos industriales (18.9%).

    En el sector USCUSS se ha empleado la Percepción Remota, consiguiendo así un análisis más preciso del uso de suelo y del cambio de uso de suelo.

    Mitigación

    En cuanto a la mitigación del cambio climático en el Perú, la cual busca reducir o evitar las emisiones de GEI de las fuentes antropógenas que lo causan, o aumentar los sumideros que absorben dichos sumideros tenemos que durante el último decenio, se establecieron normas que promovieron la incorporación de consideraciones ambientales en los sectores productivos, y que indirectamente contribuyeron a la mitigación del cambio climático incentivando, por ejemplo, la diversificación de la matriz energética, la renovación del parque automotor, la mejora de la gestión de residuos sólidos y el desarrollo de proyectos de energías renovables.

    En los diferentes sectores económicos se ha venido impulsando iniciativas que promueven directa o indirectamente la mitigación.

    • En el sector energético, se han introducido iniciativas, incluyendo incentivos tributarios para la promoción del uso del gas natural, generación de energía renovable, producción de biocombustibles y eficiencia energética. Sin embargo, persisten políticas e incentivos tributarios que favorecen la energía menos limpia, así como la informalidad, insuficiente cobertura del gas natural, y bajo nivel de conciencia ambiental, condiciones que contribuyen a la emisión de GEI.

    • En el sector transporte, las acciones de mitigación más importantes son los esfuerzos normativos y tributarios para la importación de vehículos nuevos, la construcción de corredores segregados de alta capacidad en Lima, el uso de gas natural, el retiro de vehículo a base de diesel, la imposición de mayores impuestos a vehículos más contaminantes, y la aplicación de inspecciones técnicas vehiculares y sus limitantes a la contaminación.

    • En el sector industrial pesquero, se han realizado esfuerzos normativos que pueden generar reducciones de GEI al mejorar la competitividad, la eficacia y la producción limpia como la promoción de la innovación tecnológica en el sector manufacturero, las normas técnicas de calderas y las obligaciones ambientales en las pesquerías.

    • En el sector forestal, el gobierno nacional a través del MINAM, vienen ejecutando el Programa Nacional de Conservación de Bosques para la Mitigación del Cambio Climático, creado por Decreto Supremo 008-2010 cuyo objetivo general es conservar 54 millones de hectáreas de bosques tropicales primarios y de modo particular, promover el desarrollo de sistemas productivos sostenibles con base en ellos, para la generación de ingresos a favor de las comunidades nativas.

    • En el sector desechos, se viene formulando el Plan Nacional Integral de Residuos Sólidos (PLANRES), iniciativa para reducir la producción nacional de residuos sólidos y controlar los riesgos sanitarios y ambientales generados por estos. Asimismo, se ha identificado el potencial de desarrollar un Programa Nacional de Mecanismo de Desarrollo Limpio (MDL) para este sector.

    Mecanismo de Desarrollo Limpio (MDL)

    Después de 2001 se han realizado esfuerzos para crear y fortalecer capacidades institucionales en la promoción de Desarrollo Limpio. En 2003 se aprobó la Estrategia Nacional para el MDL. Entre el 2001 y diciembre de 2009, el MINAM aprobó 39 proyectos MDL. En conjunto, los proyectos representan una reducción mayor a 67 millones de toneladas de CO2 eq, siendo los proyectos más frecuentes las centrales hidroeléctricas (61%), los proyectos de cambio de combustible (13%) y los de residuos sólidos (11%).

    Adaptación

    El Perú es un país altamente vulnerable al cambio climático, no solamente por factores estructurales como la pobreza y la inequidad, sino por los impactos esperados en ecosistemas de importancia global como la Amazonía y los Glaciares. Se trata de un país con zonas costeras bajas, zonas áridas y semiáridas, zonas con cobertura forestal y zonas expuestas al deterioro forestal; asimismo contamos con zonas expuestas a inundaciones, sequía y desertificación así como zonas propensas a los desastres naturales. Igualmente somos un país en desarrollo con ecosistemas montañosos frágiles, con alta contaminación atmosférica urbana. Nuestra economía depende en gran medida de los ingresos generados por la producción, el procesamiento de productos asociados a consumo de energía intensiva. Por estas razones el Perú está incluido entre los diez países más vulnerables del mundo al cambio climático (Tyndall Centre 2004).

    Las evaluaciones de vulnerabilidad han resultado en una primera identificación de las necesidades de adaptación que a la fecha son la base de los cinco pilares de acción del Plan Nacional de Adaptación: Información, investigación y observación sistemática; fortalecimiento de capacidades; políticas, marco legal e instrumentos; tecnología y financiamiento.

    La adaptación al cambio climático ha ido cobrando mayor relevancia en la agenda de cambio climático del país. Cabe destacar también que el agua ha sido evaluada como un recurso afectado por el cambio climático por su transectorialidad.

    • A nivel nacional: Los sectores socioeconómicos evaluados (agricultura, energía, pesca y transporte) se priorizaron en base a dos criterios: 1) nivel de pérdidas registradas debido al Niño 1997/98 y (2) su importancia para el desarrollo socioeconómico.
    • A nivel regional se han llevado a cabo Evaluaciones Locales Integradas (ELIs) a nivel de cuatro cuencas: Mantaro (en la región Junín), Mayo (en la región San Martín), Piura (en la región Piura) y Santa (en la región Ancash). En base a los resultados se han formulado propuestas de adaptación para cada cuenca.

    • Nivel local: Diversos actores a nivel nacional han ido desarrollando proyectos piloto con el fin de conocer las vulnerabilidades e identificar buenas prácticas a nivel de microcuencas y/o comunidades.
    • Data  07/03/2012    Parágrafos: 59, 21, 160
    MINAM.

    El Perú ha mantenido en las negociaciones una posición de contribución al consenso participando activamente en las mismas y ratificando su apuesta por el diálogo y la cooperación en este campo. Sin embargo, los avances en las últimas Conferencias (en COP 16 en Cancún y COP17 de Durban) no han sido lo sustanciales ni ambiciosos en la medida en que se requería, aun cuando se han salvado las formas y se preservaron los compromisos de Kyoto y de cooperación a largo plazo, a través de decisiones importantes. Se requerirán una extensión en los tiempos de negociación, y plazos adicionales lo cual afecta sensiblemente el objetivo y el alcance de las metas de reducciones, así como los acuerdos sobre el financiamiento y los montos necesarios para las acciones de adaptación y mitigación en general, en particular para los países en desarrollo.
    • Data  07/03/2012    Parágrafos: 63, 64, 158
    MINAM.

    Desde los principios del desarrollo del derecho ambiental peruano y la promulgación de la Ley General del Ambiente el 15 de octubre del 2005 y la Ley Marco del Sistema Nacional de Gestión Ambiental el 08 de junio del 2004, el país continúa desarrollando significantes avances en materia de la buena gestión ambiental, la conservación y el uso sostenible de los recursos naturales.

    Actualmente, existe una fuerte iniciativa por parte del Estado peruano de promover el trabajo articulado entre las entidades del Gobierno Nacional con competencia ambiental, los Gobiernos Regionales y los Gobiernos Locales, mediante el Sistema Nacional de Gestión Ambiental, contando con la participación del sector privado y la sociedad civil.

    El Sistema Nacional de Gestión Ambiental integra de manera funcional y territorial las políticas, normas e instrumentos de gestión, incluyendo las funciones públicas y relaciones de coordinación de las instituciones del Estado y de la sociedad civil, en materia ambiental. Asimismo, comprende todos los sistemas a nivel nacional, sectorial, regional y local relacionados con la aplicación de instrumentos de gestión ambiental.

    En tal sentido, el Perú está destinando recursos para consolidar los sistemas regionales de gestión ambiental, los sistemas locales de gestión ambiental y la articulación con los sistemas funcionales en materia ambiental, los mismos que se presentan a continuación.

    • Sistema Nacional de Evaluación de Impacto Ambiental (SEIA);
    • Sistema Nacional de Información Ambiental (SINIA);
    • Sistema Nacional de Áreas Naturales Protegidos por el Estado (SINANPE);
    • Sistema Nacional de Evaluación y Fiscalización Ambiental (SINEFA);
    • Sistema Nacional de Gestión Integral de Recursos Hídricos (SNRRHH);
    • Estrategia Nacional sobre el Cambio Climático;
    • Estrategia Nacional de Diversidad Biológica;
    • Estrategia Nacional de Lucha Contra la Desertificación y Sequía; y
    • Demás instrumentos de gestión ambiental
    • Data  07/03/2012    Parágrafos: 65, 20, 161
    MINAM.

    La actividad pesquera en el Perú representa el 0.5 % de PBI. En el sector pesquero extractivo, las especies de mayor demanda son: anchoveta, bonito, jurel, liza y perico.

    En la Política Nacional Ambiental se consigna que se debe fortalecer la gestión integrada de las zonas marino-costeras, así como promover el ordenamiento de las zonas marino-costeras para un aprovechamiento sostenible de sus recursos, a través de la Zonificación Ecológica Económica.

    En la Ley General del Ambiente, Ley Nº 28611, en su artículo 101, menciona que el estado, respecto de las zonas marinas y costeras, es responsable de normar el desarrollo de planes y programas orientados a prevenir y proteger los ambientes marinos y costeros, a prevenir o controlar el impacto negativo que generan acciones como la descarga de efluentes que afectan el mar y la zona adyacente, normar el ordenamiento territorial de las zonas marinas y costeras, como base para el aprovechamiento sostenible de estas zonas y sus recursos.

    En la Ley del Sistema Nacional de Gestión Ambiental, Ley 28245, en su artículo 6, menciona que tiene la responsabilidad de implementar los lineamientos para la formulación, ejecución de un manejo integrado de las Zonas Marino Costeras, teniendo en cuenta que la gestión de éstas áreas es transectorial y transversal.

    Los Lineamientos de Política Para el Ordenamiento Territorial, RM Nº 020-2010-MINAM, indica implementar el ordenamiento territorial y la gestión integral de las zonas marino-costeras y la gestión integral de las cuencas hidrográficas.

    En el Plan Bicentenario el Perú hacia el 2021, La Decreto Supremo 054-2011-PCM, y Plan Nacional de Acción Ambiental; PLANAA – Perú: 2011- 2021, DS N° 014 - 2011 – MINAM, se indica como una de las acciones que se deberá desarrollar en los próximos años es: el “Programa Nacional de Manejo Integrado de las zonas marino costeras” y los “Planes de manejo integrado de las zonas marino costeras a nivel locales”.

    Por su parte, la Agenda 21, capítulo 17, señala que el medio ambiente marino y las zonas costeras deben ser protegidos y su uso debe ser racional para permitir el desarrollo de los recursos vivos y evitar la saturación en el uso de los espacios costeros promoviendo para tal fin el uso de la herramienta de gestión denominada Manejo integrado de Zonas Costeras (MIZC).

    Entre las acciones adoptadas en este campo cabe destacar:
    • Elaboración de una propuesta de “Análisis legal Manejo Integrado de las zonas marino costeras”.
    • Elaboración de la propuesta “Lineamientos para el Manejo Integrado de Zonas Marino Costeras”.
    • Desarrollo de los “Planes de Acción para Manejo Integrado de Zonas Marino Costero a nivel regional de Tumbes y Lambayeque”, en coordinación con los gobiernos regionales.
    • Seguimiento a los procesos de Ordenamiento Territorial y Zonificación Ecológica Económica en Piura, Tumbes, Lambayeque, Trujillo, Arequipa, Moquegua y Tacna.
    • Coordinación del "Grupo Nacional de Trabajo sobre manejo Integrado de la zona marino costera"
    • Desarrollo de los Diplomados sobre Ordenamiento Territorial en las regiones costeras de Ica y Tumbes.
    • Desarrollo del “II Seminario Internacional de Manejo Integrado de Zonas Marino Costeras y Cuencas Hidrográficas”, 2011.
    • Data  07/03/2012    Parágrafos: 57, 16, 157
    MINSA.

    En el país se han venido dando cambios a nivel de organización del Estado con la implementación del proceso de descentralización, así también modificación a nivel sectorial, lo que ha conllevado a una reasignación de funciones específicamente en materia ambiental, por ello el sector salud, teniendo en cuenta la sectorialización de las funciones ambientales y el gran objetivo de proteger el ambiente para la salud, ha establecido la “Política Nacional de Salud Ambiental 2011 - 2020” aprobada con Resolución Ministerial N° 258-2011/MINSA; El cumplimiento de los objetivos de esta política coadyuvará al logro de los Objetivos del Milenio y los de la Agenda 21.

    Desde el 2009 se viene aplicando de manera consensuada entre el MINEDU, Ministerio del Ambiente (MINAM) y el MINSA, la “Matriz de Indicadores de Evaluación de Instituciones Educativas para el Desarrollo Sostenible”, la que considera cinco componentes para la evaluación: Gestión Institucional, Gestión Pedagógica, Educación en Ecoeficiencia, Educación en Salud y Educación en Gestión de Riesgo.

    Al 2010, el 14 % de las Instituciones Educativas públicas del nivel primario y secundario, vienen desarrollando acciones en el marco del Programa de Promoción de la Salud, en Instituciones Educativas para el Desarrollo Sostenible.

    Se ha realizado el Estudio epidemiológico de línea de base “Prevalencia de enfermedades respiratorias en niños escolares de 3 a 14 años y factores asociados a la calidad del aire en 17 zonas del país” (Arequipa, Ilo, Cusco, Cerro de Pasco, Huancayo, La Oroya, Trujillo, Chiclayo, Chimbote, Piura, Loreto, Pisco, Lima Ciudad, Lima Este, Lima Sur, Lima Norte, y Callao), ejecutado en coordinación con la Dirección General de Salud Ambiental (DIGESA) y los Grupos de GESTA zonales de las ciudades priorizadas por el Consejo Nacional del Ambiente (CONAM). Estos estudios han sido la base para elaborar los Planes de Acción a Limpiar el Aire en cada una de las ciudades. (2002-2003)

    Durante el año 2003 se realizó el estudio de investigación “Dermatitis Atípica en la ciudad de Huaraz”; realizado en coordinación con la Universidad Cayetano Heredia y OPS/Centro Panamericano de Ingeniería Sanitaria y del Ambiente (CEPIS) concluyéndose que las lesiones dérmicas fueron consecuencia de los efectos de los rayos ultravioletas.

    El 2011 se desarrolló el II Estudio de Saturación en el área Metropolitana de Lima y Callao, que permitió conocer los impactos de las medidas implementadas en el marco del Primer PISA para Lima y Callao y proponer las nuevas medidas para mejorar la calidad del aire.
    • Data  07/03/2012    Parágrafos: 67, 21, 158
    MINSA.

    En el Perú el cambio climático amenaza el progreso de la lucha contra la pobreza porque son las poblaciones con menos recursos las que sufrirán los efectos en salud, seguridad alimentaria, falta de agua y vulnerabilidad ante desastres naturales, lo que minará el camino hacia la mejora de desarrollo humano.

    El Perú es el tercer país más vulnerable en el mundo frente a los desastres naturales, muchos de ellos, consecuencia del cambio climático. Así mismo, el 30% de la población del Perú se asienta en la Selva, el mismo que tiene el 97,7% de la disponibilidad hídrica; en tanto que el 70% de la población se encuentra en la costa (Zonas áridas y sub húmedas) y con tan sólo 1.8% de la disponibilidad hídrica.

    Los limitados recursos financieros, humanos y tecnológicos hacen difícil ADAPTARSE. Las instituciones todavía tienen capacidades limitadas. Como consecuencia del Cambio Climático, se tiene ya, fenómenos climáticos extremos como El Niño, heladas, inundaciones. Con un aumento de 2 ºC en el siglo XXI, la intensidad de la transmisión de dengue aumentaría en promedio de 2 a 5 veces en la mayor parte de la América del Sur.

    En el Perú de los 64 grupos étnicos, el ser indígena aumenta las probabilidades de ser pobre de un 13% a 30%. Los indicadores de salud, son críticos entre los indígenas (Mortalidad Materna, Mortalidad infantil, desnutrición; cobertura partos hospitalarios, vacunas etc.). La mitad de las muertes ocurren antes de los 42 años, veinte años menos de vida en relación al promedio nacional. Estimaciones señalan que un aumento entre 2 a 4°C en la temperatura ambiental, eleva en 4 veces, el riesgo de mortalidad infantil.

    Líneas estratégicas de acción

    • Implementación de las Estrategias Regionales de Cambio Climático, con participación de todos los actores.
    • Aprovechar la Cooperación Internacional y todos los mecanismos de las Naciones Unidas y el Fondo Mundial para el Medio Ambiente (GEF) para la ejecución de proyectos, especialmente en reducción de la vulnerabilidad.
    • Trabajar en la reforestación y conservación de Bosques.
    • Recuperación capacidad almacenamiento de agua.
    • Mejorar la infraestructura de riego, para asegurar la producción y tener seguridad alimentaria.
    • Adoptar a nivel regional y local, medidas de saneamiento básico rural y urbano.
    • Adoptar una nueva matriz energética, la cual debe ser propuesta teniendo en cuenta las vulnerabilidades del país y el uso sostenible de los recursos naturales.
    • Trabajar en Educación sanitaria y ambiental para lograr que los tomadores de decisiones y población en general adopten medidas de ecoeficiencia en el uso del agua, la energía, consumo sostenible, etc.
    • Fortalecimiento de capacidades institucionales.
    • Implementar estrategias de difusión y capacitación en todos los niveles de gobierno y grupos objetivo.
    • Desarrollar planes de adaptación al cambio climático, en base al diagnóstico de vulnerabilidad del país.

    Avances

    • En concordancia con las políticas del Gobierno, el Ministerio de Salud crea con R.M. N° 425-2008-MINSA, la Estrategia Sanitaria Nacional de Atención a Personas Afectadas por Contaminación con Metales Pesados y Otras Sustancias Químicas, que tiene por objetivo lograr acciones conjuntas en forma intrasectorial con la finalidad de mitigar la morbilidad, mortalidad y discapacidad de las personas expuestas por la contaminación con metales pesados, metaloides y otras sustancias químicas.
    • Diseño, formulación e implementación de documentos técnico normativos para la atención de personas con intoxicación por plomo, (RM N° 425 – 2008/MINSA), para el diagnóstico y tratamiento de la intoxicación por arsénico (RM N° 389 – 2011 / MINSA).
    • Fortalecimiento de Competencias del personal de salud, mediante Asistencias Técnicas con enfoque integral dirigido al personal de salud que brinda la atención medica y otras disciplinas complementarias, para la identificación, diagnóstico oportuno y tratamiento de personas expuestas o en riesgo de intoxicación por metales pesados y otras sustancias químicas, habiendo capacitado a mas de 1000 profesionales desde el 2010 a la fecha.
    • Incorporación de la Finalidad 43997 - Tamizaje y tratamiento de personas afectadas por Metales Pesados en el Programa Estratégico 0018 – Enfermedades No Transmisibles, inicialmente con 21 subfinalidades para la atención de personas afectadas por Plomo, Arsénico y Mercurio, en la programación 2012.
    • Data  06/03/2012    Parágrafos: 57
    INEI.

    Perú con la creación del Ministerio del Ambiente en mayo del 2008, ejerce rectoría ambiental y promueve la conservación y uso sostenible de los recursos naturales y la diversidad biológica con participación ciudadana en el marco de la Política Nacional del Ambiente en el país, ha reforzado el sistema ambiental anteriormente dirigido por el Consejo Nacional del Ambiente organismos descentralizado creado en 1994. El Ministerio del Ambiente propicia el equilibrio entre el desarrollo socioeconómico, el uso sostenible y responsable de los recursos naturales y la protección del ambiente. El Instituto Nacional de Estadística en cumplimiento a los requerimientos de la agenda 21 establecido en la Declaración de Río de Janeiro sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo de 1992 en su capítulo 40 referido a Información para la adopción de decisiones elabora el documento anual de estadísticas ambientales el cual provee información de las estadísticas ambientales en nuestro medio.
    • Data  06/03/2012    Parágrafos: 58
    INEI.

    Perú es uno de los países Parte de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático (CMNUCC) desde 1992 y del Protocolo de Kyoto desde 2002. Encontrándose en común acuerdo de estabilizar la concentración de gases de efecto invernadero en la atmósfera y evitar llegar a niveles elevados aunque el nivel de contribución a este fenómeno no sea significativo.
    • Data  06/03/2012    Parágrafos: 59
    INEI.

    Perú participó en Copenhague pero no se logró lo esperado, sin embargo el tema de cambio climático tomó mayor interés nacional.
    • Data  06/03/2012    Parágrafos: 64
    INEI.

    Perú a partir del Plan Nacional de Acción Ambiental 2011-2021 contribuirá con la conservación y el aprovechamiento sostenible de los recursos naturales, la mejora en la calidad ambiental; y por tanto, a mejorar la calidad de vida de nuestra población. También permitirá cumplir con los compromisos ambientales internacionales, entre los que se incluyen aquellos establecidos en los Objetivos de Desarrollo del Milenio, así como aquellos adoptados en el marco de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Medio Ambiente y el Desarrollo (CNUMAD).

    Como resultado también se espera el incremento de las inversiones sostenibles previstas para los próximos años en nuestro país, impulsando un marco de seguridad jurídica, sostenibilidad, ética y transparencia, asegurando el aprovechamiento sostenible de los recursos naturales y la mejora de la calidad ambiental; la reducción de los niveles de pobreza; la consolidación de la gobernanza ambiental, fortaleciendo la inclusión social y equidad en la gestión ambiental al año 2021. Además Perú participará en la Cumbre de la Tierra Río+20 -llamada oficialmente Conferencia de Naciones Unidas sobre Desarrollo Sustentable- se celebrará del 20 al 22 de junio de 2012 en Río de Janeiro, Brasil.
    • Data  06/03/2012    Parágrafos: 65
    INEI.

    Perú a través de los lineamientos de política nacional del ambiente referidos a ecosistemas marino costero busca fortalecer la gestión integrada de las zonas marino-costeras y sus recursos, promoviendo el aprovechamiento sostenible y conservación de la diversidad biológica marino-costeros, especialmente de los recursos pesqueros. Proteger ecosistemas frágiles como los humedales y cuencas de la región costera. Promover la investigación de los ecosistemas marino-costeros con tecnologías adecuadas. Promover el ordenamiento de las zonas marino-costeras para un aprovechamiento sostenible de sus recursos, a través de la zonificación ecológica y económica. Promover el uso sostenible de los recursos marinos, el monitoreo y vigilancia de los vertimientos contaminantes en el mar territorial nacional, con prioridad en las zonas más cercanas a la costa.
    • Data  06/03/2012    Parágrafos: 67
    INEI.

    Perú viene elaborando las Comunicaciones Nacionales de Cambio Climático, en cumplimiento de sus compromisos y obligaciones como Parte de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático. A la fecha se tienen 2 comunicaciones y la tercera se encuentra en proceso. Los trabajos están a cargo del Ministerio del Ambiente con el aporte de Instituciones públicas y privadas y la sociedad civil vinculada al tema de cambio climático.
    • Data  05/03/2012    Parágrafos: 57, 63, 64, 65
    PRODUCE.

    A. Breve descripción del tema

    En la misión de promover la sostenibilidad ambiental, el Ministerio de la Producción busca el establecimiento de mecanismos de intercambio de buenas prácticas y enfoques innovadores en el campo de desarrollo de las micro y pequeñas empresas.

    Al mismo tiempo, se encarga de realizar el trabajo de verificación, inspección, control, implementación, monitoreo y evaluación ambiental. Tareas avocadas al fomento de la conservación y gestión sostenible.

    B. Problemática

    Gestionar de manera sostenible los recursos naturales. En este sentido, la gestión atañe todo el ciclo productivo desde el incentivo de buenas prácticas, la protección del medio ambiente, así como el manejo de residuos al final del ciclo.

    C. Avances, Planes y programas desarrollados para el cumplimiento del mandato

    Entre los múltiples planes y programas desarrollados por Produce, podemos destacar los siguientes.

    a. Guía de Buenas Prácticas para Ladrilleras Artesanales

    Aprobada por Resolución Ministerial N° 102-2010-PRODUCE del 19 de Abril del 2010.
    Ejecuta proyectos para fortalecer la cadena de producción de oxido de cal y aplicación de tecnologías limpias – Poblado de Sacrafamilia, Cerro de Pasco. O el Programa nacional de Eficiencia Energética de Ladrilleras Artesanales.

    Además, se desarrollaron talleres de difusión y aplicación de Buenas Prácticas ambientales en las regiones de Loreto, Madre de Dios, Cajamarca, Cerro de Pasco y Tumbes (Setiembre 2010, Abril, Mayo, Junio, Noviembre, Diciembre 2011), dirigido a empresas del rubro de aserrío de madera y afines, metalmecánica y carpintería en madera, caleras y ladrilleras artesanales, habiéndose brindado capacitación a cerca de 300 empresarios, así como brindar asistencia técnica en las propias instalaciones a cerca de 10 personas.

    b. Sistema de Información Ambiental Sectorial (SIAS)

    Se ha diseñando y se encuentra en proceso de rediseño el Sistema de Información Ambiental Sectorial (SIAS), habiéndose adquirido equipos y programas necesarios para poder operar. Mediante el SIAS, se podrá sistematizar la información ambiental de las actividades pesqueras y acuícolas, a fin de obtener información del sector pesquero en tiempo real, que permita la mejor toma de decisiones que conlleven a la protección y conservación de los recursos pesqueros.

    Se ha realizado la evaluación de bioacumulación de metales pesados y contaminación por coliformes en especies hidrobiológicas en el Lago Titicaca. Dicha evaluación logrará la conservación del ecosistema acuático y contribuirá con la seguridad alimentaria de la población aledaña

    Se efectuó la evaluación de contaminación por mercurio realizando 4 muestreos, con frecuencia trimestral, en especies hidrobiológicas en los ríos del departamento de Madre de Dios. Dicha evaluación logrará la conservación del ecosistema acuático y contribuirá con la seguridad alimentaria de la población.

    c. Estudios de Impacto Ambiental (EIA)

    Se han realizado 48 inspecciones de verificación y control de los Estudios de Impacto Ambiental –EIA, tramitados por los recurrentes. Las inspecciones de verificación permiten una mejor promoción de las inversiones pesqueras sostenibles tanto de Consumo Humano Indirecto -CHI como de CHD.

    Se han desarrollado 39 inspecciones a empresas pesqueras supervisadas y fiscalizadas para una mayor exigencia de cumplimiento de la normatividad ambiental. Las inspecciones inopinadas permiten garantizar el desarrollo de la pesca sostenible que no dañe el ambiente ni deprede los recursos hidrobiológicos.

    Se ha realizado 40 inspecciones de verificación y control de las actividades de acuicultura relativas a expedientes de EIA. La verificación permite una mejor promoción de las inversiones acuícolas sostenibles.

    Se han desarrollados 34 inspecciones inopinadas en actividades de acuicultura para lograr un mejor cumplimiento de la normatividad vigente y de los compromisos asumidos por lo titulares de trámites de dichas actividades. Las inspecciones inopinadas permiten garantizar el desarrollo de la pesca sostenible que no dañe el ambiente ni deprede los recursos hidrobiológicos.

    Se ha tenido una capacitación en coordinación con la OGPP relativo a la transferencia de funciones y 2 capacitaciones en Chachapoyas y Puno, aportando a la transferencia de funciones a los GGRR. Las actividades de capacitación permiten optimizar el desarrollo sostenible de las actividades pesqueras y promover inversiones sostenibles y responsables socialmente.

    d. Manual de Buenas Prácticas en el Manejo de Residuos Sólidos de las Actividades Pesqueras y Acuícolas

    La DIGAAP elaboró el Manual de Buenas Prácticas en el Manejo de Residuos Sólidos de las Actividades Pesqueras y Acuícolas, el cual fue presentado el mes de Diciembre a los usuarios y público en general; habiéndose distribuido ejemplares a las DIREPROS y administrados interesados. El Manual de Buenas Prácticas contribuye a la gestión ambiental de las actividades pesquera y acuícolas, toda vez que conduce a minimizar la generación de residuos sólidos con lo cual se contribuye a la sostenibilidad del ambiente.

    e. Otras acciones desarrolladas para promover la sosteniblidad ambiental

    • Se ha aprobado, mediante la RM N°192-2011-PRODUCE, la Guía de Programa de manejo Ambiental (PMA), para alcanzar los Límites Máximos Permisibles (LMP) de Emisiones de la industria de harina y aceite de pescado.

    • Se ha prepublicado por el Ministerio del Ambiente la norma relativa a la zona de protección del litoral y los LMP para DBO5.

    • Mediante R.M. N° 019-2011-PRODUCE, se dispuso la modificación de la Guía para presentación de reportes de monitoreo ambiental en Acuicultura.

    • Se ha elaborado la Guía y Plan de Cierre y Abandono de las Actividades Pesqueras y Acuícolas. La Guía y Plan de Cierre y Abandono permite garantizar que el término de las actividades acuícolas no genere pasivos ambientales.

    • Se han terminado los estudios para proponer modificaciones a la normatividad relativa a la determinación de Áreas de Protección Ambiental del litoral. Normas permiten proteger las 5 millas como zona de pesca artesanal, dedicada al Consumo Humano Directo. Favorecen a más de 100,000 pescadores artesanales.

    • Se ha evaluado los Desembarcaderos Pesqueros Artesanales -DAP de la zona Centro y Norte para adoptar las medidas de gestión ambiental respectivas, lo que redundará en elevar la calidad y disponibilidad de la pesca para Consumo Humano Directo -CHD.

    • Se tienen avances en la determinación de los Límites Máximos Permisibles – LMP, para langostinos habiéndose realizado 4 evaluaciones de campo. Los LMP permiten una mejor gestión ambiental de la actividad langostinera.

    • El Ministerio de la Producción, a través de la DIGAAP ha desarrollado actividades para promover la sostenibilidad ambiental en un contexto de desarrollo sostenible, que incluye el desarrollo económico, social y cultural, reconociendo que la protección del medio ambiente, incluyendo la gestión sostenible de los recursos naturales son los pilares interdependientes del desarrollo sostenible y que se refuerzan mutuamente.

    • Se ha trabajado para promover la buena gestión ambiental, mediante el avance en los esfuerzos de conservación y fortalecimiento, implementación y efectiva aplicación de las leyes ambientales nacionales, de conformidad con nuestras prioridades de desarrollo sostenible y del derecho internacional.

    • Se ha destacado la necesidad de promover la sostenibilidad ambiental mediante la cooperación con los gobiernos regionales, en las áreas de formación de recursos humanos y capacidad institucional, transferencia de tecnologías ecológicamente racionales y en lo relativo a la conservación de los recursos marinos y la protección de los ecosistemas marinos.
  • República Dominicana
    N/A
  • Saint Kitts e Nevis
    N/A
  • Santa Lúcia
    N/A
  • São Vicente e Granadinas
    N/A
  • Suriname
    • Relatórios
    • Data  11/04/2012    Parágrafos: 58, 59, 63, 64
    Suriname ratified the UNFCCC on 14 October 1997 and the Kyoto Protocol on 25 September 2006. Suriname submitted her First National Communication to the UNFCCC in 2005 and is finalizing the Second National Communication.

    Suriname submitted the Project Idea Note in 2009, and is now finalizing the REDD Readiness Preparation Proposal. We are actively seeking nominations in the Ad hoc Adaptation Committee and the Standing Committee of the Green Fund as part of the GRULAC.

    A draft Environmental Law has to substitute the existing guidelines in order to keep our country in line with various international conventions such as the UNFCCC, the Commission on Biodiversity (CBD), the United Nations Convention to Combat Desertification (UNCCD), and the United Commission on Sustainable Development. Furthermore, various environmental laws are being prepared regarding the mining sector and the indigenous people.

    The NAGOYA Protocol on access and benefit sharing is now being discussed to reach consensus among stakeholders. The Free Prior Informed Consultation is essential in a fair and equitable sharing of the benefits.

    CHALLENGES IN ENVIRONMENTAL POLICIES
    1. Creating regulations related to access and the sharing of benefits arising from the use of genetic resources and associated traditional knowledge is the next challenge.
    2. Establishing procedures on Free Prior Informed Consultation is a must in legislation related to indigenous people.
    3. Review of national legislation is currently in process and will also cover the submission of patents on inventions that include traditional knowledge.
  • Trinidad e Tobago
    • Relatórios
    • Data  21/01/2011    Parágrafos: 57
    For information on Environmental Sustainability, please refer to pages 53-71 of Trinidad and Tobago's National Report
    • Data  21/01/2011    Parágrafos: 58
    For information on Environmental Sustainability, please refer to pages 53-71 of Trinidad and Tobago's National Report
    • Data  21/01/2011    Parágrafos: 59
    For more information on Environmental Sustainability, please refer to pages 53-71 of Trinidad and Tobago's National Report
    • Data  21/01/2011    Parágrafos: 63
    For information on the Environment, please refer to pages 53-71 of Trinidad and Tobago's National Report
    • Data  21/01/2011    Parágrafos: 64
    For information on the Environment, please refer to pages 53-71 of Trinidad and Tobago's National Report
    • Data  21/01/2011    Parágrafos: 65
    For information on the Environment, please refer to pages 53-71 of Trinidad and Tobago's National Report
    • Data  21/01/2011    Parágrafos: 66
    For information on the Environment, please refer to pages 53-71 of Trinidad and Tobago's National Report
    • Data  21/01/2011    Parágrafos: 67
    For information on the Environment, please refer to pages 53-71 of Trinidad and Tobago's National Report
    • Recursos Relacionados
    TRINIDAD AND TOBAGO- NATIONAL REPORT ON THE IMPLEMENTATION OF THE MANDATES OUTLINED IN THE DECLARATION OF COMMITMENT OF PORT OF SPAIN
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  • Uruguai
    • Relatórios
    • Data  26/12/2011    Parágrafos: 57, 58
    Relatório disponível em Espanhol
    • Data  26/12/2011    Parágrafos: 67
    Relatório disponível em Espanhol
    • Data  26/12/2011    Parágrafos: 64
    Relatório disponível em Espanhol
  • Venezuela
    N/A
  • Organização dos Estados Americanos (OEA)
    • Relatórios
    • Data  09/01/2018    Parágrafos: -
    Información disponible en inglés
    • Data  09/01/2018    Parágrafos: -
    Información disponible en inglés
    • Data  13/04/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  13/04/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  13/04/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  13/04/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  13/04/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  15/03/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  15/03/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  15/03/2017    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  23/06/2011    Parágrafos: 64
    La OEA ha trabajado en la ejecución de cuarto proyectos: (1) Ciudades Sostenibles: Mejoras Practicas y Lecciones Aprendidas en el transporte público, bicicleta y caminar, el desarrollo urbano sostenible, gestión de residuos, clima, energía, y política de transporte, la reducción del tráfico, de divulgación y concientización. (2) La Red Interamericana de Información sobre Biodiversidad (IABIN); (3) Iniciativa de Especies Migratorias de Hemisferio Occidental (WHMSI); y (4) ReefFix, un proyecto sobre la gestión integral de zonas costeras. Durante el 2010 la OEA apoyo la creación y estandarización de bases de datos nacionales y subnacionales relacionadas con las especies, los especimenes, especies invasoras, ecosistemas, las áreas protegidas y los polinizadores presentes en los países involucrados, así mismo promovió su interoperabilidad y creo herramientas de valor agregado.
    • Recursos Relacionados
    OAS Website
  • Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
    • Relatórios
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
  • Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL)
    • Relatórios
    • Data  08/12/2017    Parágrafos: -
    En materia de medio ambiente destacan las siguientes publicaciones: “Vulnerabilidad y adaptación de las ciudades de América Latina al cambio climático”; e "Inventario de instrumentos fiscales verdes en América Latina: experiencias, efectos y alcances”.

    Entre las actividades, se destaca la realización en abril de 2017, con el Gobierno de México como anfitrión, de la primera reunión del Foro de los Países de América Latina y el Caribe sobre el Desarrollo Sostenible, que constituye el mecanismo regional para debatir las estrategias de desarrollo de la región con miras al año 2030.

    También, en marzo de 2017, fue organizado por la CEPAL en conjunto con el gobierno de Brasil, el Sexto Encuentro del Comité de Negociación del Acuerdo Regional de Acceso a la Información, Participación Pública y Acceso a la Justicia en temas medioambientales (Principio 10); con el fin de alcanzar un acuerdo durante el presente año sobre los derechos de acceso a la información ambiental, participación y justicia, que se encuentran en el Principio 10 de la Declaración de Río sobre Medioambiente y Desarrollo (Río+20).

    En el marco de la inauguración de la Conferencia de las Ciudades, realizado en los primeros días de octubre de 2017 en la sede de la CEPAL, se presentó el Plan de Acción Regional para la implementación de la Nueva Agenda Urbana. Esta conferencia fue co-organizada por CEPAL, MINURVI y ONU-Habitat, En esta conferencia se presentó el Plan de Acción Regional para la implementación de la Nueva Agenda Urbana en América Latina y el Caribe, documento que plantea intervenciones y acciones, además de políticas pertinentes y prioritarias para los países de la región, en la búsqueda del desarrollo sostenible de sus ciudades y asentamientos humanos hacia 2036.

    Durante el mes de octubre de 2017, la CEPAL organizó la Segunda Reunión de la Conferencia Regional sobre Desarrollo Social de América Latina y el Caribe, la cual se realizó en Uruguay. Entre las resoluciones, los países se comprometieron, asimismo, “a impulsar la definición de una agenda regional de desarrollo social inclusivo”, en el ámbito de la dimensión social de la Agenda 2030.

    En diciembre de 2017 concluyó la Octava Reunión del Comité de Negociación del Acuerdo Regional sobre el Principio 10, durante la cual, representantes de los países de América Latina y el Caribe reunidos en la sede de la CEPAL en Santiago de Chile, acordaron consagrar la protección de las personas que luchan por la defensa de los derechos humanos en asuntos ambientales en el futuro acuerdo regional sobre el Principio 10. En el encuentro, los delegados gubernamentales, representantes del público y expertos de organismos internacionales realizaron también otros importantes avances sobre el texto final del instrumento legal. Entre ellos convinieron los artículos sobre acceso a la justicia en asuntos ambientales, y sobre fortalecimiento de capacidades y cooperación, y aprobaron además la mayoría de las obligaciones generales.
    • Data  11/04/2017    Parágrafos: -
    En materia de medio ambiente la agenda de la CEPAL vinculada a los Mandatos de la VII Cumbre de las Américas es muy amplia. Merecen destacarse las siguientes publicaciones:

    “Vulnerabilidad y adaptación de las ciudades de América Latina al cambio climático”, donde se realiza una revisión teórica y empírica de los procesos de mitigación y adaptación al cambio climático en áreas urbanas enfocándose en América Latina.

    Desarrollo e integración en América Latina”, libro donde se presenta un capítulo dedicado a la integración en materia medioambiental.

    "Inventario de instrumentos fiscales verdes en América Latina: experiencias, efectos y alcances”, este documento presenta un inventario de las principales acciones emprendidas, tratando de identificar casos exitosos que sirvan para delinear caminos que podrían recorrer las economías de la región para avanzar en la implementación de reformas fiscales ambientales.

    Entre las actividades, se está preparando para finales del mes de abril el primer foro político para debatir estrategias de desarrollo sostenible de la región, en donde el Gobierno de México será el anfitrión de la primera reunión del Foro de los Países de América Latina y el Caribe sobre el Desarrollo Sostenible, que constituye el mecanismo regional para debatir las estrategias de desarrollo de la región con miras al año 2030.

    Por su parte, los países de la región continuaron negociaciones durante el mes de marzo de 2017 en Brasilia, la capital de Brasil, con el fin de alcanzar un acuerdo regional durante el presente año sobre los derechos de acceso a la información ambiental, participación y justicia, promovidos en el Principio 10 de la declaración de Río sobre el medioambiente y el desarrollo (Río+20). Delegados de 23 países adhirieron a esta iniciativa regional bajo el Sexto Encuentro del Comité de Negociación del Acuerdo Regional sobre el Acceso a la Información, Participación Pública y Acceso a la Justicia en Asuntos Ambientales en América Latina y el Caribe (Principio 10), organizado por la CEPAL y el gobierno de Brasil.

    Por su parte, en noviembre de 2016, la CEPAL invitó a los países de la región a planificar su desarrollo con inversiones que permitan un cambio estructural en sus economías a través de un gran impulso ambiental, en el marco de las actividades del Consejo Regional de Planificación (CRP), órgano subsidiario de la CEPAL que orienta las actividades del Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social (ILPES).
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 67
    La CEPAL también sigue trabajando en las interrelaciones entre el crecimiento económico, la protección del medio ambiente, el desarrollo urbano y la igualdad social, con especial atención al tema transversal del cambio climático. También se ha avanzado considerablemente en el estudio del impacto económico del cambio climático en América Latina y el Caribe, a través de la publicación del informe La economía del cambio climático en América Latina y el Caribe.
    • Recursos Relacionados
    ECLAC's Website
  • Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)
    • Relatórios
    • Data  14/10/2015    Parágrafos: -
    Initiative: Minamata convention on mercury
    Health has been addressed in different parts of the convention, including convention objective of protection human health and environment from anthropogenic emission and releases of mercury and mercury compounds. The World Health Assembly has adopted resolution WHA67.R11 regarding public health impacts of exposure to mercury and mercury compounds: the role of WHO and ministries of public health in the implemention of the Minamata convention on mercury.

    Activities: WHO has been participating in the Intergovernmental negotiating committees discussing the convention text.

    In the region, we implemented a Spanish speaking workshop in Montevideo, Uruguay during October 7 and 8th, 2015 to share experiences and planning regarding health sector participation in the convention implementation. From this workshop, the Montevideo declaration requests the nomination and recognition of Minamata convention focal point from the health sector to strengthen multi sector collaboration. Panamá is the first country to have this position formalized.

    Following up activities are related to the implementation of on line course at the Virtual Campus of the Pan American Health Organization to work on the capacity building within health sector to ensure health participation in the convention implementation.

    Two countries in the Americas region are invited to participate in the global human biomonitoring project with United Nation Environment Program and WHO Europe.

    Funds mobilization will allow additional support on the public health strategy for the national action plan for the artisanal small scale gold mining; replacement of products with mercury in use in health care; capacity building and other related activities.

    Beneficiaries: Montevideo workshop and Virtual Campus on line course - Spanish speaking countries

    Partnerships and Financing: Montevideo workshop - WHO German Natural Resources funds and PAHO funds
    Virtual Campus Mercury courses - PAHO
    • Data  14/10/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
  • Banco Mundial
    • Relatórios
    • Data  23/06/2011    Parágrafos: 67
    En respuesta a las demandas regionales, el programa del Banco Mundial sobre cambio climático ha contribuido en la incorporación de cuestiones relacionadas con el clima y la gestión de desastres en las políticas públicas. Una mayor concienciación sobre el cambio climático allanó el camino para una serie de iniciativas importantes en México, Brasil y Perú, entre otros, que cimentaron el liderazgo ecológico de la región —a pesar de que apenas representa el seis por ciento de las emisiones mundiales totales de efecto invernadero. Actualmente, hay más de 170 programas “ecológicos” activos en la región con financiamiento del Banco, alcanzando más de US$5.000 millones.
    • Recursos Relacionados
    World Bank's Website
  • Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)
    • Relatórios
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
    • Data  09/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  09/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  09/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  09/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  09/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  09/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  09/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  09/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 67
    El IICA ha implementado un programa de coordinación transversal sobre “Agricultura, manejo de los recursos naturales y cambio climático” que apoya la formulación de políticas y estrategias públicas para mejorar la capacidad del sector agrícola para mitigar y adaptarse a los efectos del cambio climático; mejorar la agricultura sostenible y el manejo sostenible de los recursos naturales; y compartir información sobre la importancia del cambio climático para la agricultura y las comunidades rurales. Antes de la Cumbre de Cambio Climático en Cancún (COP 16), el IICA entregó a los Ministros un documento de posicionamiento sobre la potencial adaptación de la agricultura al cambio climático, así como su mitigación.
    • Recursos Relacionados
    IICA's Website
  • Banco de Desenvolvimento da América LAtina (CAF)
    • Relatórios
    • Data  17/04/2017    Parágrafos: 1
    En el campo medioambiental, la Facilidad de Financiamiento Climático basado en desempeño es un instrumento innovador que CAF ha desarrollado para fomentar el desarrollo sustentable bajo en emisiones en la región, eliminando las barreras que limitan la inversión en medidas de mitigación de gases de efecto invernadero a nivel sectorial. Con 10 millones de euros provenientes de la Comisión Europea, CAF ha apoyado el diseño del Mecanismo Sectorial de Mitigación para los sectores de residuos sólidos urbanos en Ecuador y de energías renovables en Colombia.
    • Data  17/04/2017    Parágrafos: 1
    Por otra parte, CAF ha seguido desplegando significativos esfuerzos para catalizar el acceso de las entidades nacionales competentes a fondos climáticos internacionales, tales como el Fondo de Adaptación, el Global Environmental Facility (GEF) y el Green Climate Fund (GCF). Como agencia implementadora de dichos fondos, CAF ha acompañado a entidades nacionales con potencial de acreditación, con el fin de dinamizar el acceso a fuentes de recursos internacionales. Para ello realiza talleres de capacitación, conforma grupos de trabajo y ha creado una plataforma de apoyo a las entidades que se encuentran en proceso de acreditación.
    • Data  17/04/2017    Parágrafos: 5
    En materia de gestión urbana y territorial, CAF ha invertido 4.468 millones de dólares en el periodo 2012-2016. En su estrategia para ciudades, se han definido 5 ejes que establecen las prioridades de la institución para apoyar las iniciativas de sus países accionistas en la consolidación y mejoramiento de sus urbes: Conectividad, Inclusión Social, Capital Humano, Calidad de los Espacios Públicos y Fortalecimiento Institucional. También se debe destacar la publicación de ‘Políticas Pro-Inclusión’, una guía práctica para el desarrollo urbano inclusivo, basada en experiencias concretas de éxito de intervenciones en ciudades que recibieron el apoyo de CAF: y la participación activa de la Institución en la Conferencia “Habitat III” realizada en Quito en octubre de 2016.
    • Data  17/04/2017    Parágrafos: 5
    La movilidad urbana es un área en la que CAF se ha consolidado como un socio de la región en materia de planificación, transporte público, seguridad vial, movilidad compartida, uso de la motocicleta y de la bicicleta, entre otros. Cabe resaltar las actividades en Movilidad Urbana Sostenible que buscaron promover la construcción y consolidación de sistemas de movilidad sostenibles, eficientes, seguros, inclusivos, integrados y limpios que mejoran la accesibilidad, competitividad y calidad de vida de las urbes de la región. El año 2016 priorizó la atención de la creciente demanda de las ciudades de la región, a través de una diversidad de operaciones de asistencia técnica y financiamiento que le permiten a la región avanzar en temas como fortalecimiento institucional, sostenibilidad en todas sus dimensiones, planificación y desarrollo tecnológico de sus diferentes sistemas de transporte.
    • Data  17/04/2017    Parágrafos: 5
    Finalmente, se debe destacar el Programa Geópolis de CAF que promueve el desarrollo de Planes indicativos para el fortalecimiento institucional en la gestión de riesgos de desastres asociados a fenómenos naturales (PIFIN) para los procesos de planificación y ordenamiento territorial que se realizan a nivel nacional y subnacional. En el año 2016 CAF contribuyó a la producción de conocimiento relacionado con el área de la ingeniería sísmica; se aplicó el PIFIN en el sector de vialidad de Colombia a niveles nacional y local (en el Departamento Valle del Cauca); en el sector de telecomunicaciones de Perú; y en el sector de vialidad y transporte urbano en Guayaquil. Actualmente, desarrolla una “Guía de Buenas Prácticas para la Adaptación de las Carreteras al Clima”, con el objetivo de tener un mayor conocimiento sobre las medidas de mitigación y adaptación de las carreteras al clima.
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
    • Data  04/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  04/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  04/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  04/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  04/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 64
    El Programa de Biodiversidad (BioCAF) de CAF promovió la conservación y el uso sostenible de los ecosistemas, los recursos naturales y genéticos y la biodiversidad. Para ello, se enfocó en promover iniciativas de conservación de ecosistemas, impulsar la promoción de los servicios ambientales y desarrollar mecanismos y herramientas de promoción de productos y servicios de la biodiversidad.
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 58
    El Programa Latinoamericano de Carbono, Energías Limpias y Alternativas (PLAC+e) de CAF contribuyó a la mitigación y la adaptación a la problemática del cambio climático, así como al uso eficiente de las energías limpias. Su cartera de 32 proyectos equivale a un volumen de 6,8 millones de toneladas de Gases de Efecto Invernadero evitadas a la atmósfera.
    • Recursos Relacionados
    CAF's Website
  • Banco Centro-Americano para Integração Econômica (CABEI)
    • Relatórios
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  03/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  03/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  03/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  03/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
    • Data  05/11/2012    Parágrafos: 30
    Informação disponível em espanhol
    • Data  05/11/2012    Parágrafos: III.2.9, 21.8
    Informação disponível em espanhol
    • Recursos Relacionados
    CABEI's Website
  • Banco de Desenvolvimento do Caribe (CDB)
    N/A
  • Organização Internacional para as Migrações (OIM)
    • Relatórios
    • Data  22/03/2018    Parágrafos: -
    Environmental factors play an important role in increasing human vulnerability and driving migration and displacement. IOM is dedicated to supporting Latin American countries in their efforts to mitigate the risks of environmental and climate related stressors. In Argentina, attention was placed on capacity-building for disaster risk management in line with IOM’s strategy on migration, environment and climate change during 2017. In Peru, IOM joined the UN Evaluation and Disaster Coordination (UNDAC) team, in supporting of the Government of Peru, to assess the emergency caused by heavy rains, and mud- and landslides in several regions of the country in January of 2017. IOM deployed emergency staff in response to forest fires that have been affecting the central zone of Chile since mid-January, as part of the UN Evaluation and Disaster Coordination (UNDAC) team. In Bolivia, IOM also worked to raise awareness on migration and environmental practices and the relationship between migration and climate change. In this line, it was important to promote environmentally sound development in the country. IOM supported the Peruvian national government in including migration in national adaptation strategies on climate change. IOM provided special strengthening support to national stakeholders in El Salvador on the generation of information and evidence on human mobility and the displacement of vulnerable populations due to the effects of climate change.
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
  • Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    • Relatórios
    • Data  08/06/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol e inglês
    • Data  04/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em espanhol
  • Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
    • Relatórios
    • Data  05/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  05/11/2015    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
    • Data  23/06/2011    Parágrafos: 67
    El PNUD ha trabajado para incrementar la capacidad de múltiples partes interesadas para establecer políticas eficaces sobre cambio climático y aumentar el uso de las fuentes de energía renovable, y facilitar el acceso a las inversiones y ventanas financieras internacionales. Ayuda a los gobiernos nacionales y partes interesadas en 19 países a sensibilizar al público acerca de los vínculos entre los procesos de planificación y financiamiento del régimen climático post-2012 y las políticas nacionales, con el importante apoyo financiero del Gobierno de España y otros organismos de cooperación. También ha impulsado 11 diálogos nacionales interministeriales.
    • Data  23/06/2011    Parágrafos: 64
    En materia de biodiversidad, ha facilitado el acceso a inversiones mundiales y financiamiento de REDD para la conservación forestal. Participó en la elaboración de tres informes sobre biodiversidad presentados en la COP10 en Nagoya. También ha fortalecido la capacidad institucional de los gobiernos y organizaciones de la sociedad civil con respecto al desarrollo sostenible de los recursos naturales.
    • Recursos Relacionados
    UNDP's Website