Assessoria Jurídica

Ter acesso a competente e confiável assessoria jurídica é uma necessidade essencial do mundo globalizado. Isto é particularmente certo para uma organização internacional com 35 Estados membros independentes que têm suas próprias leis e procedimentos individuais. O Departamento de Assessoria Jurídica da OEA presta serviços jurídicos em diversas áreas, incluindo a interpretação de instrumentos normativos, administrativos, orçamentários, e de pessoal; regulamentos internos, contratos, tratados e acordos. Além disso, serve também como representante do Secretário-Geral em litígios.

Departamento de Assessoria Jurídica