Assessoria Jurídica

Ter acesso a assessoria jurídica competente e confiável é uma necessidade essencial do mundo globalizado. É particularmente certo para uma organização internacional de 35 Estados membros independentes que têm suas próprias leis e procedimentos. O Departamento de Assessoria Jurídica da OEA fornece serviços jurídicos em diversas questões como a interpretação de instrumentos normativos, administrativos, orçamentários, e de pessoal; regulamentos internos; contratos; tratados e acordos. Além disso, serve também como representante do Secretário-Geral em litígios.

Departamento de Assessoria Jurídica