Direito Internacional

Enquanto a globalização continua a expandir horizontes e as sociedades estão se tornando cada vez mais interdependentes e interligadas, o Direito Internacional e suas aplicações em toda a região tornam-se cruciais para garantir que o sistema funcione da maneira mais justa possível. A OEA tem um papel importante no tratamento de questões relacionadas ao Direito Internacional. A Secretaria de Assuntos Jurídicos apóia atividades voltadas para a padronização e harmonização de legislações de Direito Internacional em setores públicos e privados nos Estados Membros e inclui aspectos jurídicos de integração econômica da região.

Department of International Law (inglês)

Department of Legal Cooperation (inglês)