Como a globalização continua a expandir seu alcance e seu propósito, e como as nações da comunidade internacional se tornam cada vez mais interdependentes e interligadas, O Direito Internacional, e suas aplicações em toda a região, tornou-se crucial para garantir que este sistema funcione o mais justo possível. A OEA tem um papel importante no tratamento de questões relacionadas ao direito internacional. A Secretaria de Assuntos Jurídicos apóia atividades voltadas para a padronização e harmonização de legislações, públicos e privados do direito internacional nos Estados Membros, incluindo os aspectos jurídicos da integração econômica no contexto regional.
Department of International Law