Direito Internacional

Enquanto a globalização continua a expandir seu alcance e as nações da comunidade internacional se tornam mais interdependentes e interligadas, o direito internacional e suas aplicações em toda a região desempenham um papel crucial para garantir que o sistema seja o mais justo possível. A OEA tem um papel importante no tratamento das questões relacionadas com o direito internacional.

Por meio de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Organização apóia atividades para a padronização e harmonização da legislação em matéria de direito internacional público e privado nos Estados membros, incluindo os aspectos jurídicos da integração econômica da região.

Departamento de Direito Internacional

Departamento de Cooperação Jurídica

Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA – Direito Internacional