Direito Internacional

Enquanto a globalização continua a expandir horizontes e as sociedades estão se tornando cada vez mais interdependentes e interligadas, o Direito Internacional e suas aplicações em toda a região tornam-se cruciais para garantir que o sistema funcione da maneira mais justa possível. A OEA tem um papel importante no tratamento de questões relacionadas ao Direito Internacional.

A través de sua Secretaria de Assuntos Jurídicos, a Organização apóia atividades voltadas para a padronização e harmonização de legislações em matéria de direito internacional público e privado nos Estados Membros, inclusive os aspectos jurídicos de integração econômica da região.

Departamento de Direito Internacional

Departamento de Cooperação Jurídica