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  • Ministeriais
  • Parágrafos Relacionados ao Tema
    • • Mandatos decorrentes da Sexta Cúpula das Américas- Cartagena, Colômbia - abril 2012
      • 13:
      Pobreza, Desigualdade e Iniqüidade 13. Promover a formalização progressiva da economia informal, reconhecendo sua natureza heterogênea e multidimensional, por meio de políticas como sistemas de registro e informação que facilitem sua formalização e acesso ao crédito, mecanismos de proteção social, melhora da saúde e segurança no trabalho, fortalecimento da inspeção trabalhista e plena vigência da legislação trabalhista. 1 1. Em São Vicente e Granadinas, a definição de “economia informal” é ampla o suficiente para abranger determinadas atividades que, apesar de ilegais, têm impacto na economia local. Levando em conta suas circunstâncias internas, São Vicente e Granadinas junta-se ao consenso quanto a este parágrafo, entendendo que “economia informal” se refere inteira e exclusivamente às atividades legalmente sancionadas.
      • Declaração de Compromisso - Port of Spain, Trinidad e Tobago - abril 2009
      • 15:
      Ao reafirmarmos nosso compromisso com a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), continuaremos a promover a criação de mais oportunidades de trabalho decente no setor formal. Faremos cumprir nossas legislações internas de trabalho para que haja condições aceitáveis de trabalho, bem como locais de trabalho seguros e saudáveis, livres de violência, assédio e discriminação. Promoveremos programas de capacitação contínua em colaboração com representantes dos trabalhadores e do setor privado, conforme o caso, com o objetivo de criar as aptidões técnicas necessárias a fim de capacitar os trabalhadores para que respondam às demandas do mercado de trabalho. Instamos, portanto, os Ministros do Trabalho, no âmbito da Conferência Interamericana de Ministros de Trabalho (CIMT), da OEA, a que, em colaboração com os órgãos consultivos dos trabalhadores e empregadores e com o apoio da OIT, caso necessário, aprovem, na Décima Sexta CIMT, a realizar-se em 2009, um programa de trabalho que promova esses objetivos.
      • 16:
      Adotaremos as políticas e as regulamentações necessárias, com o apoio da OIT, do BID, do Banco Mundial e de outros organismos regionais, conforme o caso, para facilitar e promover a ascensão de empresas e trabalhadores do setor informal para o setor formal, sem prejudicar os direitos dos trabalhadores.
      • 18:
      Reiteramos nosso compromisso de proteger todas as pessoas, especialmente as mulheres, as crianças e os adolescentes, de todas as formas de tráfico humano e exploração sexual e econômica, e de proporcionar proteção e assistência às vítimas. Instamos os Ministros responsáveis pelas áreas da Educação, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Segurança e da Justiça a que adotem estratégias nacionais coordenadas no sentido de prevenir e erradicar as piores formas de trabalho infantil, até 2020, segundo o Plano de Ação da Quarta Cúpula das Américas, realizada em Mar del Plata, Argentina, e em conformidade com a legislação nacional, e desenvolvam estratégias inovadoras para trazer as crianças e adolescentes vitimados de volta a ambientes de aprendizagem saudáveis. Também reiteramos nosso compromisso de eliminar o trabalho forçado antes de 2010.
      • Declaração - Mar Del Plata, Argentina - novembro 2005
      • 1:
      Convencidos da necessidade de aprofundar a democracia e consolidar a liberdade nas Américas, de acordo com os princípios constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos e da Carta Democrática Interamericana, e de sua plena aplicação como fundamento de nossa comunidade hemisférica, nós, os Chefes de Estado e de Governo dos países democráticos das Américas, reunidos na cidade de Mar del Plata, Argentina, por ocasião de nossa Quarta Cúpula, reafirmamos nosso compromisso de combater a pobreza, a desigualdade, a fome e a exclusão social para melhorar as condições de vida de nossos povos e fortalecer a governabilidade democrática nas Américas. Conferimos ao direito ao trabalho, tal como está estipulado nos instrumentos de direitos humanos, um lugar central na agenda hemisférica, reconhecendo assim o papel essencial da criação de trabalho decente para a realização desses objetivos.
      • 20:
      Considerando a demanda generalizada no Hemisfério de contar com trabalho decente, digno e produtivo, a grande tarefa de nossas sociedades e governos no combate à pobreza e à exclusão social é a adoção de políticas destinadas à geração de mais e melhores empregos, tanto na zona rural quanto na urbana, com o objetivo de contribuir eficazmente para a coesão e inclusão social, a prosperidade e a governabilidade democrática.
      • 21:
      Comprometemo-nos a implementar políticas dinâmicas que gerem trabalho decente e criem condições de emprego de qualidade, que dotem as políticas econômicas e a globalização de um forte conteúdo ético e humano, que coloque a pessoa no centro do trabalho, da empresa e da economia. Promoveremos o trabalho decente, ou seja, os direitos fundamentais no trabalho, o emprego, a proteção social e o diálogo social.
      • 22:
      Reafirmamos o respeito pelos direitos enunciados na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT (1998) e comprometemo-nos a promover esses direitos fundamentais. Desenvolveremos e implementaremos políticas e programas que ajudem os mercados trabalhistas a funcionarem de forma eficiente e transparente e que preparem aos trabalhadores para aproveitar as oportunidades criadas pelo crescimento econômico e pelas novas tecnologias.
      • 23:
      Combateremos a discriminação de gênero no trabalho promovendo a igualdade de oportunidades, a fim de eliminar as disparidades existentes entre homens e mulheres no mundo do trabalho por meio de um enfoque integrado que incorpore a perspectiva de gênero nas políticas de emprego, inclusive a promoção de mais oportunidades para que as mulheres sejam donas da própria empresa.
      • 25:
      Comprometemo-nos a proteger a criança contra a exploração econômica e a realização de tarefas que possam interferir em sua educação e desenvolvimento integral, em conformidade com o princípio da abolição efetiva do trabalho infantil, constante da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT (1998). Também aplicaremos medidas prioritárias e eficazes para prevenir e erradicar as piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Convenção 182 da OIT (1999). Envidaremos esforços no sentido de melhorar o acesso e qualidade da educação básica de todas as crianças, reconhecendo que a oferta de oportunidades de educação é um investimento no futuro de nossas sociedades.
      • 26:
      Reafirmamos que devem valer para todo migrante, qualquer que seja sua condição migratória, a proteção plena de seus direitos humanos e a observância plena das leis trabalhistas que lhes sejam aplicáveis, o que inclui os princípios e direitos trabalhistas constantes na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT.
      • 27:
      Promoveremos o trabalho decente para os trabalhadores migrantes de acordo com a Declaração de Nuevo León e incentivaremos o apoio ao Programa Interamericano adotado pela Resolução AG/RES. 2141 (XXXV-0/05) do Trigésimo Quinto Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da OEA. Além disso, os Estados Partes da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos Humanos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de Suas Famílias reiteram a importância de sua plena implementação pelas partes.
      • 29:
      Não pouparemos esforços para alcançar a abolição imediata e completa do trabalho forçado ou obrigatório nas Américas. Estamos convencidos de que esta será uma contribuição fundamental para a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável com eqüidade social em nossos países e para a construção de um futuro melhor para todos os americanos.
      • 30:
      Comprometemo-nos a procurar a igualdade de oportunidades de emprego para todos e empenhar-nos em erradicar a discriminação no trabalho, no acesso à educação, na capacitação e na remuneração. Neste contexto, dispensaremos especial atenção às diferentes necessidades baseadas no gênero e às necessidades dos povos indígenas, dos afrodescendentes e de outros grupos em situação de vulnerabilidade.
      • 35:
      Reconhecendo a necessidade de sistemas de proteção social abrangentes, examinaremos as formas de proteção contra o desemprego mais apropriadas e possíveis para nossos respectivos países. Como parte de um pacote de redes de proteção social dos desempregados, também reconhecemos a contribuição positiva dos sistemas de seguro-desemprego para aliviar temporariamente as dificuldades socioeconômicas dos indivíduos, reduzindo assim a necessidade dos trabalhadores de recorrer a atividades de subsistência por meio de trabalhos precários e facilitando sua reinserção no mercado de trabalho.
      • 37:
      Reconhecemos o papel consultivo fundamental e único que desempenham as organizações de empregadores e trabalhadores na definição de políticas de emprego e trabalhistas. Comprometemo-nos a promover e facilitar o diálogo tripartite nos âmbitos nacional, sub-regional e hemisférico.
      • 41:
      Reconhecemos a importância de facilitar a incorporação dos jovens no mercado de trabalho, ampliando a cobertura e melhorando a qualidade dos serviços de informações e orientação trabalhista.
      • 42:
      Coincidimos em, que para melhorar as oportunidades de trabalho, devemos assegurar uma educação de qualidade para todos os cidadãos, o que requer a avaliação de nossos esforços com base em padrões claramente definidos e a obrigação de prestar conta dos resultados.
      • 50:
      As micro, pequenas e médias empresas constituem uma força estratégica na geração de novos empregos e na melhoria na qualidade de vida, além de terem um impacto positivo no desenvolvimento e no crescimento econômico, promovendo ao mesmo tempo a eqüidade e a inclusão social.
      • 52:
      Comprometidos como estamos na luta contra a pobreza e a desigualdade, reconhecemos a contribuição para a economia e à criação de trabalho decente por parte de organizações produtivas, de acordo com as características de cada país tais como cooperativas e outras unidades de produção.
      • 55:
      Comprometemo-nos a construir um ambiente institucional mais sólido e inclusivo, com base na coordenação das políticas públicas nos campos econômico, trabalhista e social, a fim de contribuir para a geração de emprego decente, que compreenderá: a. Um quadro laboral que promova o trabalho decente e reafirme o respeito à Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu seguimento. Continuaremos a reforçar a aplicação de nossas leis nacionais trabalhistas e a promover sua efetiva aplicação; b. Um ambiente econômico caracterizado por políticas fiscais responsáveis que promovam um crescimento eqüitativo gerador de emprego; c. Um clima comercial que atraia o investimento, promova a criação de novas empresas e incentive a concorrência; d. Um quadro jurídico que sustente o Estado de Direito, a transparência e o acesso à justiça; que reforce a imparcialidade e a independência das instituições judiciais; que impeça e combata a impunidade e a corrupção, tanto nas esferas públicas quanto nas privadas; e que combata delitos internacionais; e. Um ambiente de políticas públicas para o desenvolvimento integral e sustentável que possa reduzir a pobreza e a desigualdade, promover a saúde humana, e proteger o meio ambiente em conformidade com os acordos ambientais internacionais de que todos somos parte, inclusive os relativos à fauna e às espécies migratórias em perigo de extinção, às zonas úmidas, à desertificação, às substâncias químicas que destroem a camada de ozônio e às mudanças do clima. Tomamos nota com satisfação da próxima Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a realizar-se em Montreal, Canadá; f. Um quadro normativo que busque incorporar no setor formal o setor informal e o trabalho não-registrado, reconhecendo o caráter heterogêneo do setor informal, a fim de ampliar a proteção social e melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho; g. Um ambiente global para o desenvolvimento do setor rural e agropecuário que promova o investimento, a geração de emprego e a prosperidade rural; e h. Para atingir os objetivos anteriores, teremos de promover uma maior cooperação e coordenação entre os governos locais, nacionais e regionais.
      • 56:
      Reconhecemos as importantes contribuições dos Ministérios do Trabalho para a realização dos objetivos da IV Cúpula das Américas de “Criar trabalho para enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade democrática”, e a promoção do trabalho decente e de políticas que estimulem o investimento e o crescimento econômico com eqüidade. Estamos comprometidos a fortalecê-los com o objetivo de assegurar-lhes suficientes recursos nacionais orçamentários e técnicos para permitir que cumpram suas funções de forma eficiente e eficaz. Fazemos um apelo a nossos respectivos Ministros do Trabalho no sentido de que, em colaboração com empregadores e trabalhadores, promovam a capacitação profissional e a aprendizagem dos trabalhadores ao longo de sua vida, para que possam inserir-se adequadamente nos mercados de trabalho; para facilitar o desenvolvimento de aptidões e conhecimentos dos trabalhadores e das pessoas que procuram emprego; para implementar políticas e programas como a melhoria dos serviços de emprego e acesso à informação trabalhista de qualidade; para o funcionamento efetivo do mercado de trabalho; e para impulsionar eficazmente o cumprimento de nossas leis e regulamentos trabalhistas. Instamos os Ministros a continuarem a cooperação bilateral e multilateral voltada para o desenvolvimento de capacidades. Tomamos nota também da Declaração e Plano de Ação do México e de seu papel de contribuir para promover os objetivos da Cúpula.
      • 61:
      Nossos esforços para a criação de trabalho decente contribuirão para promover a eqüidade, a mobilidade social, uma melhor qualidade de vida e a inclusão social de nossos cidadãos, bem como para alcançar a justiça social.
      • 73:
      Levando em conta os resultados desta Cúpula e da Décima Quarta Conferênicia Interamericana de Ministros do Trabalho (CIMT), solicitamos que a OIT trate, em sua Décima Sexta Reunião Regional a realizar-se em 2006, o que foi o tema central da XIV CIMT: “As pessoas e seu trabalho no centro da globalização”, com ênfase particular no trabalho decente, e considere ações governamentais e tripartites para cumprir a Declaração e o Plano de Ação de Mar do Plata. [Consenso aguardando resposta da Ven.]
      • 76:
      Com esta Declaração e o Plano de Ação anexo, nós, os Chefes de Estado e de Governo do Hemisfério, reafirmamos o papel fundamental que conferimos à criação de trabalho decente para cumprir nossos compromissos de enfrentar a pobreza e fortalecer a governabilidade democrática. Reconhecemos uma vez mais o valor do trabalho como atividade que estrutura e dignifica a vida de nossos povos, é um instrumento eficaz de interação social e um meio para a participação nas realizações da sociedade, objetivo primordial de nossa ação governamental para as Américas.
      • Plano de Ação - Mar del Plata, Argentina - novembro 2005
      • 1:
      Eliminar o trabalho forçado até 2010, fortalecendo medidas e políticas que permitam aos países que ainda não o fizeram alcançar esta meta. Neste sentido, promoveremos o estabelecimento de planos de ação nacionais com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
      • 13:
      Realizar ações para a promoção dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e desenvolver, em conjunto com a OIT estratégias de cooperação a serem implementadas pelos países membros.
      • 14:
      Aumentar a proporção da população ativa, ocupada e desocupada, que participa de atividades de formação profissional para adquirir ou atualizar qualificações, incluindo as requeridas na economia baseada no conhecimento e aproveitando as melhores práticas desenvolvidas pelo CINTERFOR/OIT em diversos países da região.
      • 15:
      Promover, em caráter complementar aos esforços públicos nesta área, o desenvolvimento de serviços empresariais de apoio à capacitação profissional, a fim de facilitar a entrada no mercado formal de trabalho e atualizar as qualificações da mão-de-obra.
      • 18:
      Adotar providências para promover o exercício pleno e eficaz dos direitos dos trabalhadores, inclusive dos migrantes, bem como a aplicação de normas básicas, tais como as estabelecidas na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu seguimento, adotada em 1998. Explorar formas pelas quais a OIT possa prestar assessoria técnica aos países membros para alcançar tal objetivo.*
      • 19:
      Continuar a fortalecer a capacidade dos Ministérios do Trabalho para fazer cumprir, de forma efetiva, nossas leis e normas trabalhistas nacionais. Continuaremos a promover a cooperação entre nossos Ministérios do Trabalho, no contexto da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho (CIMT).
      • 2:
      Erradicar o mais tardar até 2020 as piores formas de trabalho infantil e diminuir o número de crianças que trabalham em violação às leis nacionais. Continuaremos a fortalecer políticas nacionais que permitam atingir essas metas. Além de proporcionar educação básica de qualidade, comprometemo-nos a estabelecer pontes entre programas de erradicação de trabalho infantil e outros programas de apoio como os de apoio à renda, atividades extra-curriculares e capacitação. Para a implementação deste objetivo, os países deverão estabelecer metas e prazos nacionais em conformidade com as situações locais.
      • 24:
      Promover o diálogo social inclusivo, tripartite e transparente como instrumento de proposição de políticas e de solução de conflitos trabalhistas, para fortalecer a representação e estimular a participação sindical e das entidades patronais na formulação e aplicação de políticas nacionais de promoção de trabalho decente.
      • 25:
      Realizar, quando pertinente, uma análise da estrutura e composição do emprego nos níveis nacional, regional e local e dos setores e subsetores que possam ter maior potencial de impacto sobre o aumento da renda e do emprego, bem como sobre a redução da pobreza.
      • 26:
      Realizar esforços destinados a facilitar a incorporação e/ou ampliação, conforme o caso, a nossos sistemas estatísticos nacionais, de informações relativas à contribuição para a geração de valor agregado, redução da pobreza e promoção do bem-estar social por parte das cooperativas produtivas e outras categorias de trabalho independente.
      • 27:
      Promover o aumento da comunicação entre os ministros responsáveis pelas políticas econômicas, sociais e trabalhistas no nível nacional, com o objetivo de coordenar políticas orientadas à criação de emprego e redução da pobreza.
      • 28:
      Incentivar o investimento na infra-estrutura básica que tenha impacto significativo sobre o emprego, com o intuito de promover o crescimento e o emprego produtivo.
      • 42:
      Solicitar à OIT que amplie seu apoio e assistência técnica aos países (governos, organizações de empregadores e trabalhadores) em seus esforços para promover a geração de mais e melhores empregos, especialmente por meio do fortalecimento e desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.
      • 6:
      Desenvolver e fortalecer políticas para aumentar as oportunidades de trabalho decente, digno e produtivo para pessoas idosas e portadoras de deficiência e para assegurar o cumprimento das leis trabalhistas nacionais neste sentido, inclusive a eliminação da discriminação por elas sofrida no local de trabalho.
      • 7:
      Implementar políticas que assegurem remuneração igual para trabalho igual ou, conforme o caso, para trabalho de igual valor
      • 8:
      Reduzir significativamente os níveis de trabalho não-registrado, implementando ou fortalecendo os mecanismos que assegurem o cumprimento das leis trabalhistas nacionais no local de trabalho.
      • Declaração - Nuevo León, México - janeiro 2004
      • 28:
      Reconhecemos os esforços realizados por países do Hemisfério para atender aos problemas sociais suscitados por situações de desemprego, como a adoção dos sistemas de seguro-desemprego ou dos programas de renda de subsistência.
      • 32:
      Estamos comprometidos com os princípios do trabalho decente, estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, e promoveremos a aplicação da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, convencidos de que o respeito pelos direitos e pela dignidade dos trabalhadores é um elemento essencial para se alcançar a redução da pobreza e o desenvolvimento social e econômico sustentado de nossos povos. Também acordamos tomar medidas para combater as piores formas do trabalho infantil. Reconhecemos e apoiamos o importante trabalho da Conferência Interamericana dos Ministros do Trabalho para conseguir esses objetivos vitais.
      • Declaração - Quebec, Canadá - abril 2001
      • 17:
      Promoveremos o cumprimento das normas trabalhistas fundamentais reconhecidas internacionalmente e incorporadas na Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, adotada, em 1998, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Consideraremos a ratificação ou a adesão as convenções fundamentais da OIT, se necessário. A fim de avançar no nosso compromisso de criar maiores oportunidades de emprego, melhorar a qualificação dos trabalhadores e aprimorar as condições de trabalho em todo o Hemisfério, reconhecemos a necessidade de considerar, nos foros hemisférico e internacional competentes, as questões da globalização relacionadas com o emprego e o trabalho. Instruímos a Conferência Interamericana dos Ministros do Trabalho a que continue a considerar os temas relacionadas com a globalização que afetam o emprego e o trabalho.
      • Plano de Ação - Quebec, Canadá - abril 2001
      • 174:
      Reconhecendo que o emprego é a maneira mais direta pela qual a atividade econômica está ligada à melhoria do padrão de vida de nossos cidadãos e que a verdadeira prosperidade somente pode ser alcançada se incluir a proteção e o respeito aos direitos básicos dos cidadãos, assim como a promoção de oportunidades iguais de emprego e o aperfeiçoamento das condições de trabalho para as pessoas de todos os países da região, com atenção especial para trabalhadores do setor informal da economia, pessoas pertencentes a minorias étnicas e religiosas, pessoas vulneráveis, entre elas as mulheres, jovens, indígenas, trabalhadores migrantes, portadores de deficiência e pessoas portadoras de HIV/AIDS; e tomando nota da importância de investir-se no desenvolvimento de recursos humanos; de promover-se a estabilidade dos empregos, de maneira compatível com o crescimento econômico; e desenvolver mecanismos para auxiliar os trabalhadores em períodos de desemprego, além de fortalecer a cooperação e o diálogo social entre os trabalhadores, suas organizações, empregadores e governos, no que concerne às questões trabalhistas.
      • 175:
      Reafirmar a importância fundamental da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho; acolher com satisfação o progresso obtido por meio do Plano de Ação adotado em 1998; apoiar o processo preparatório da XII Conferência em 2001; e orientar os ministros a progredir, dentro dos parâmetros da Declaração de Viña del Mar, no tratamento das dimensões sociais da globalização e da modernização dos Ministérios do Trabalho, colaborando na análise da dimensão trabalhista do processo das Cúpulas das Américas, para identificar áreas de consenso e as questões que devem ser objeto de mais estudos.
      • 176:
      Respeitar a Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, de 1998; adotar e implementar leis e políticas necessárias à adoção efetiva dos principais padrões trabalhistas reconhecidos pela OIT; e considerar a ratificação e implementação das convenções fundamentais da OIT.
      • 177:
      Consultar e coordenar, no âmbito nacional e regional, em foros apropriados, com vistas a contribuir para melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho das pessoas das Américas; criar um processo para aumentar a colaboração e a coordenação sobre a dimensão laboral do processo da Cúpula das Américas, entre os Ministérios do Trabalho, outros ministérios afins, e as principais instituições das Américas que tenham um papel fundamental para melhorar as condições de trabalho, em especial a OEA, a OIT, a CEPAL, o BID e o Banco Mundial.
      • 178:
      Desenvolver novos mecanismos para aumentar a efetividade de projetos e outros programas de assistência técnica voltados para o fortalecimento das capacidades das economias menores e suas instituições, para que possam, efetivamente, implementar normas e padrões trabalhistas; e fomentar a igualdade de oportunidades em relação a gênero, entre outros aspectos, nas estratégias de promoção do emprego, qualificação, aprendizado continuado e programas de desenvolvimento de recursos humanos, com o objetivo de promover o acesso a mais e melhores empregos na nova economia.
      • 179:
      Fortalecer a capacidade dos Ministérios do Trabalho para desenvolver e implementar políticas efetivas de emprego e de mercado de trabalho; colaborar com empregadores e organizações laborais para levantar dados e gerar informações sobre mercado de trabalho; participar do diálogo social, consultas tripartites e iniciativas de resolução de disputas; e adotar estratégias e programas de caráter continuado como elemento fundamental para o desenvolvimento profissional no mercado de trabalho.
      • 180:
      Continuar a trabalhar para obter-se a eliminação do trabalho infantil, tendo como prioridade a promoção da ratificação e implementação hemisféricas da Convenção 182 da OIT , sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, de 1999; trabalhar para adequar as leis, regulamentos e políticas nacionais à essa Convenção e tomar medidas imediatas para eliminar as piores formas de trabalho infantil.
      • 181:
      Promover e proteger os direitos de todos os trabalhadores, em particular os direitos das mulheres trabalhadoras; agir no sentido de remover barreiras estruturais e legais, assim como de atitudes estereotipadas em relação à igualdade de homens e mulheres no trabalho, no que se refere, especialmente, ao preconceito sexual no recrutamento; condições de trabalho; discriminação e assédio ocupacionais; discriminação no gozo dos benefícios de proteção social; saúde e segurança das mulheres no trabalho; e desigualdade de oportunidades na profissão e de ordem salarial.
      • 199:
      Promover o reconhecimento da contribuição econômica e social do trabalho não remunerado realizado pelas mulheres predominantemente no lar, e considerar programas de proteção social correspondentes, em conformidade com a lei nacional.
      • Plano de Ação - Santiago, Chile - abril 1998
      • 155:
      Intercambiarão materiais informativos referentes a sua legislação trabalhista, com o objetivo de contribuir para o melhor conhecimento mútuo de tal legislação, bem como de promover as normas trabalhistas fundamentais reconhecidas pela Organização International do Trabalho (OIT) -liberdade de associação; direito de organizar-se e negociar coletivamente; proibição de trabalhos forçados; eliminação de todas as formas de exploração infantil e não discriminação no emprego. Esta informação incluirá também referências aos mecanismos ou faculdades legais dos Ministérios do Trabalho para implementar as normas trabalhistas fundamentais, como elemento essencial para o trabalho produtivo e positivas relações trabalhadores-empregadores.
      • 156:
      Para esses propósitos realizarão os intercâmbios, proporcionando, entre outros meios, materiais informativos sobre inovações relevantes em suas legislações trabalhistas e sobre os mecanismos e/ou faculdades legais para a implementação das normas trabalhistas fundamentais, bem como sobre o progresso na área das relações trabalhadores-empregadores, para serem conhecidos na reunião da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, a ser realizada em 1998, e em outras de suas reuniões, se for o caso, contando com a assistência da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
      • 157:
      Assegurarão maior grau de observância e de promoção das normas trabalhistas aceitas internacionalmente. Nesse sentido, os Governos reconhecem a OIT como o órgão competente para tratar tais normas e apoiam o trabalho da OIT em relação ao intercâmbio de informação, bem como a negociação de uma nova Declaração de Princípios de Direitos Fundamentais dos Trabalhadores e seu seguimento apropriado; estimam que o crescimento e o desenvolvimento econômico impulsionados pelo aumento e pela liberalização do comércio contribuem para a promoção destas normas trabalhistas e devem conduzir a níveis mais altos de emprego. Além disso, recusam a aplicação de normas trabalhistas com fins protecionistas e, nesse contexto, os Governos tomam nota de que as Secretarias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da OIT continuarão com sua atual colaboração.
      • 97:
      Promoverão medidas por parte de seus Ministérios do Trabalho para proporcionar programas e assistência de alta qualidade aos trabalhadores e empregadores, dando ênfase à maior descentralzação de suas funções, à incorporação de novas tecnologias, a políticas ativas do mercado de trabalho, a melhor e oportuna informação sobre o mercado de trabalho e à melhoria das condições de segurança e saúde no local de trabalho.
      • 98:
      Darão especial atenção à incorporação, à força de trabalho, bem como aos serviços oferecidos pelos Ministérios do Trabalho, de grupos marginalizados socialmente, incluindo as mulheres, as minorias, a juventude, os deficientes e outras populações vulneráveis, levando em consideração suas necessidades específicas. Ao mesmo tempo, os Governos fortalecerão em maior grau seus esforços gerais e a coordenação entre as instituições envolvidas para abordar o tema do trabalho infantil. Os Ministérios do Trabalho intercambiarão informações sobre as melhores práticas nessas áreas.
      • 99:
      Trabalharão para assegurar que os Ministérios do Trabalho tenham os meios necessários para o cumprimento deste Plano de Ação nas áreas de sua competência.
      • Plano de ação - Santa Cruz de la Sierra, Bolívia - dezembro 1996
      • 32:
      Iniciativa Desenvolver, entre outros, programas de capacitação para aumentar a eficiência e produtividade do trabalho, a fim de elevar a qualidade de vida, especialmente nas comunidades marginalizadas, levando em conta a segurança ambiental nos locais de trabalho.
      • 34:
      Iniciativa Promover a criação de empregos na pequena empresa e na microempresa, favorecendo sua promoção e competitividade, mediante a implantação de um quadro jurídico-administrativo, o intercâmbio de informações e experiências e o acesso a sistemas financeiros adequados, aos mercados e a tecnologias limpas e ambientalmente saudáveis.
      • Declaração - Princípios de Miami, Estados Unidos da América - dezembro 1994
      • 18:
      Conscientes de que a prosperidade amplamente compartilhada contribui para a estabilidade do Hemisfério, paz duradoura e democracia, reconhecemos o nosso interesse comum em criar oportunidades de emprego para melhorar a renda, salários e condições de trabalho de todos os nossos povos. Investiremos no povo, para que em todo o Hemisfério os indivíduos tenham a oportunidade de realizar todas as suas potencialidades.

  • Antígua e Barbuda
    N/A
  • Argentina
    • Relatórios
    • Data  12/06/2015    Parágrafos: 13
    Informação disponível em espanhol
    • Data  12/06/2015    Parágrafos: 13
    Informação disponível em espanhol
    • Data  12/06/2015    Parágrafos: 13
    Informação disponível em espanhol
    • Data  12/06/2015    Parágrafos: 13
    Informação disponível em espanhol
    • Data  02/05/2013    Parágrafos: 13
    Informação disponível em espanhol
    • Data  02/05/2013    Parágrafos: 13
    Informação disponível em espanhol
    • Data  02/05/2013    Parágrafos: 13
    Informação disponível em espanhol
    • Data  21/12/2010    Parágrafos: 15
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  21/12/2010    Parágrafos: 16
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  21/12/2010    Parágrafos: 18
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  21/12/2010    Parágrafos: 15
    Informação disponível em Espanhol
    • Recursos Relacionados
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    ARGENTINA- INFORME NACIONAL SOBRE CUMPLIMIENTO DE MANDATOS DE LA V CUMBRE DE LAS AMERICAS
    Plan Nacional para la Regularización del Trabajo
  • Bahamas
    • Relatórios
    • Data  15/05/2012    Parágrafos: 18
    Informação disponível em Inglês
  • Barbados
    • Relatórios
    • Data  18/12/2015    Parágrafos: 13
    Informação disponível em espanhol inglês
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 15
    Poverty Reduction Empowerment Programme

    The Poverty Reduction Empowerment Programme represents an improvement of the
    existing Welfare to Work Programme. It is part of the overall empowerment programme
    offered in the treatment model to recipients of National Assistance and those persons at
    risk. Clients are offered skills training opportunities to equip themselves for the world of
    work. Personal development training is also part of the programme. It is based on the
    philosophy that persons can earn their way out of poverty.

    The scaled-up version of the programme will include job placements and work
    experience as well as psycho-social support. It will also be an integral part of the ISEE
    Bridge Programme.
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 15, 16
    Decent Work

    Government through its medium term economic strategy has implemented a number of measures aimed at improving employment prospects. These include:
    - investments in capital projects;
    - increased funding to entities like Fund Access to assist such institutions in providing technical assistance to small and micro enterprises;
    -maintaining employment levels within the public sector and using the mechanism of the Social Partnership to encourage the private sector to do likewise by adopting measures such as reduced work hours and implementing shift systems; and
    -pursuing additional double taxation treaties in the effort to further develop the international business and financial services sector.
    As the Ministry of Labour pursues its mandate of facilitating the provision of decent and
    productive work for Barbadians it will focus on a number of activities and programmes
    during the fiscal year 2011-2012. This will inter alia entail the following:
    • assisting in employment generation through the sourcing of job opportunities for Barbadians in both local and overseas markets;
    • formulating policies and implementing legislation with a view to promoting rights at work and enhancing other employment conditions, relations and opportunities; ensuring there is an adequate supply of well trained manpower in various branches of economic activity through improved delivery of training and expanded programmes;
    • enhancing the Barbados Labour Market Information System to deliver reliable, accurate and relevant information to key agents in the labour market;
    • continuing the development of the Technical and Vocational Education and Training (TVET) Programme as the principal means of workforce development and mobility;
    • continuing to ensure the maintenance of a stable industrial relations climate by (i) enforcing and promoting labour, including workplace safety and health standards; and (ii) promoting good industrial relations practices throughout the public and private sectors;
    • promoting standards of appropriate behaviour in the workplace;
    • promoting a supportive, ethical and human rights environment in the workplace for people living with and affected by HIV / AIDS and other life threatening illnesses; and
    • implementing a decent work country programme with the support of the International Labour Organisation (ILO).
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 18
    The Government of Barbados strives to protect the rights of all women and children and seeks to eliminate all forms of discrimination and violence in accordance with the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW) Inter-American Convention on the Prevention, Punishment and Eradication of Violence against Women "Convention of Belem do Para. Legislation has been passed in order to protect against incidences of Human Trafficking. A National Task Force on Human Trafficking currently exists but must be formalised. A Protocol on Human Trafficking to complement the legislation is being drafted.
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 15
    Domestic Laws

    The Ministry's legislative programme includes the development of the following pieces of legislation - An Employment Rights Bill, Anti-discrimination legislation and Sexual Harassment legislation. It is also planned to proclaim the Safety and Health at Work Act 2005.

    The Employments Rights Bill is at an advanced stage of preparation. It seeks to confer on persons, primarily employed persons, new employment rights. This Bill inter alia protects persons from unfair dismissal and the infringement of other employment rights. It ensures that employees are given full details of their employment particulars.
    An Employment Rights Tribunal will make determination on such matters.

    Drafting instructions have been prepared for anti-discrimination legislation. Through this legislation, no person shall unfairly discriminate against an employee or prospective employee in any employment policy or practice on the basis of race, place of origin, political opinion, colour, creed, sex, marital status, pregnancy, age, medical condition or disability. An important aspect of the proposal is the identified need to empower officers assigned to the Ministry of Labour's Project Unit whose mandate includes investigating and recording cases of discrimination against persons living with and affected by
    HIV/AIDS.

    Sexual Harassment legislation seeks to provide remedies in respect of acts of sexual harassment. The Employment Rights Bill will determine complaints made under the legislation with regard to sexual harassment and will make awards in accordance with the powers given under the legislation.

    The Ministry of Labour is currently addressing two (2) important matters before proclaiming the Safety and Health at Work Act 2005:
    - carrying out an audit of the workplaces in the public sector to determine the extent to which safety and health conditions conform to the Act;
    - obtaining consensus through discussion among the tripartite constituents with regard to Section 104 of the Act - the right to refuse dangerous work.
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 16
    Facilitating and promoting the movement of enterprises and workers from the informal to the formal sector, without adversely affecting the rights of workers

    This cross-cutting issue falls under the ambit of several Ministries. In Barbados, there is no large scale effort to carry out the activities described in the above caption. However, it should be noted that the National Insurance Department which is responsible for administering the social security scheme, continues to promote to small business and individuals, the need to be insured against a number of contingencies so that should they occur, the worker would enjoy some level of social protection in their time of need.
    • Data  21/06/2011    Parágrafos: 15, 18
    Protection of all people particularly women and children from sexual and economic exploitation

    Barbados has ratified Convention No. 182 (the Worst Forms of Child Labour) and is committed to the precepts of that Convention. The Ministry of Labour has performed the important role of sensitizing its stakeholders and members of the public about the scourge of the worst forms of child labour through educational workshops, the print and electronic media.
    • Data  18/06/2011    Parágrafos: 18
    The Government of Barbados strives to protect the rights of all women and children and seeks to eliminate all forms of discrimination and violence in accordance with the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (CEDAW) Inter-American Convention on the Prevention, Punishment and Eradication of Violence against Women "Convention of Belem do Para. Legislation has been passed in order to protect against incidences of Human Trafficking. A National Task Force on Human Trafficking currently exists but must be formalised. A Protocol on Human Trafficking to complement the legislation is being drafted.
  • Belize
    N/A
  • Bolívia
    N/A
  • Brasil
    • Relatórios
    • Data  29/11/2010    Parágrafos: 15
    Proteção social:
    O conceito do Piso de Proteção Social parece particularmente apropriado como fio condutor de políticas de ampliação da proteção social em situações de elevada informalidade, desemprego e pobreza. Adicionalmente, o conceito de "Trabalho Decente" contempla a proteção social ao trabalhador. As Agendas Hemisféricas/Regionais do Trabalho Decente incorporaram metas de expansão da cobertura nas respectivas regiões e países - como é o caso da meta de expansão de cobertura em 20% na Agenda Hemisférica do Trabalho Decente das Américas, assinada em 2006 em Brasília, até o ano 2015. O Brasil tem programas como o Bolsa-Família, o SUS, o BPC, a Previdência Rural e o seguro-desemprego que cumprem funções importantes da expansão da proteção social brasileira a segmentos mais fragilizados da sociedade. O grau de expansão de cobertura alcançado no Brasil é significativo, não somente pelos números absolutos, mas também pelos avanços em proporção da população incluída.

    Trabalho e renda:
    A conferência "Enfrentar a crise com desenvolvimento, trabalho decente e proteção social" contará com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Carlos Lupi. A resposta à crise, observada na maioria dos países, indica convergência em pontos como valorização do papel do Estado, implementação de políticas monetárias com vistas a dar maior liquidez à economia e importância conferida a políticas anti-cíclicas (na maioria dos casos, políticas de investimento com o fim de deter a desaceleração econômica e gerar emprego, políticas para o mercado de trabalho que promovam a criação ou a conservação de empregos e políticas de proteção social para aumentar cobertura ou duração dos benefícios e assegurar níveis mínimos à população mais afetada).
    Sobre a ascensão para o setor formal e direitos dos migrantes, é importante destacar a importância de se proteger grupos mais vulneráveis, o que deveria incluir os migrantes. Os esquemas de proteção social destes grupos não devem limitar-se à criação de empregos para os que estão fora do trabalho, devendo incluir esquemas de seguridade social não-contributivos, com vistas a cobrir trabalhadores da economia informal e pessoas que não têm condições de trabalhar.
    Os resultados na área de trabalho e emprego superaram expectativas. Desde 2003, 24 milhões de brasileiros deixaram a pobreza absoluta e 31 milhões passaram a integrar a classe média. Foram gerados 12.715.090 empregos formais de janeiro de 2003 a abril de 2010. Nos últimos 12 meses, foram criados 1.278.277 postos de trabalho. A recuperação ocorre em todos os setores da economia. Ao mesmo tempo, a taxa de desocupação nas principais regiões metropolitanas do País foi de 7,6% em março passado. É a menor taxa para o mês desde o início da série histórica em 2002. Ressalte-se a Política Nacional de Qualificação que possibilitou, desde 2003, a capacitação de cerca de 800 mil trabalhadores nas áreas de construção civil, turismo, petróleo e gás natural, indústria naval, setor têxtil, agroextrativismo, economia solidária e comércio e serviços. Outros 700 mil jovens também foram qualificados para ingressar no mercado de trabalho.
    Há que se realçar, ainda, a Agenda Nacional do Trabalho Decente, que compreende quatro áreas prioritárias de cooperação: a) geração de emprego, microfinanças e capacitação de recursos humanos, com ênfase na empregabilidade dos jovens; b) viabilização e ampliação do sistema de seguridade social; c) fortalecimento do tripartismo e do diálogo social; d) combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao trabalho forçado e à discriminação no emprego e na ocupação.
    • Data  29/11/2010    Parágrafos: 16
    Trabalho e renda:
    A conferência "Enfrentar a crise com desenvolvimento, trabalho decente e proteção social" contará com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Senhor Carlos Lupi. A resposta à crise, observada na maioria dos países, indica convergência em pontos como valorização do papel do Estado, implementação de políticas monetárias com vistas a dar maior liquidez à economia e importância conferida a políticas anti-cíclicas (na maioria dos casos, políticas de investimento com o fim de deter a desaceleração econômica e gerar emprego, políticas para o mercado de trabalho que promovam a criação ou a conservação de empregos e políticas de proteção social para aumentar cobertura ou duração dos benefícios e assegurar níveis mínimos à população mais afetada).
    Sobre a ascensão para o setor formal e direitos dos migrantes, é importante destacar a importância de se proteger grupos mais vulneráveis, o que deveria incluir os migrantes. Os esquemas de proteção social destes grupos não devem limitar-se à criação de empregos para os que estão fora do trabalho, devendo incluir esquemas de seguridade social não-contributivos, com vistas a cobrir trabalhadores da economia informal e pessoas que não têm condições de trabalhar.
    Os resultados na área de trabalho e emprego superaram expectativas. Desde 2003, 24 milhões de brasileiros deixaram a pobreza absoluta e 31 milhões passaram a integrar a classe média. Foram gerados 12.715.090 empregos formais de janeiro de 2003 a abril de 2010. Nos últimos 12 meses, foram criados 1.278.277 postos de trabalho. A recuperação ocorre em todos os setores da economia. Ao mesmo tempo, a taxa de desocupação nas principais regiões metropolitanas do País foi de 7,6% em março passado. É a menor taxa para o mês desde o início da série histórica em 2002. Ressalte-se a Política Nacional de Qualificação que possibilitou, desde 2003, a capacitação de cerca de 800 mil trabalhadores nas áreas de construção civil, turismo, petróleo e gás natural, indústria naval, setor têxtil, agroextrativismo, economia solidária e comércio e serviços. Outros 700 mil jovens também foram qualificados para ingressar no mercado de trabalho.
    Há que se realçar, ainda, a Agenda Nacional do Trabalho Decente, que compreende quatro áreas prioritárias de cooperação: a) geração de emprego, microfinanças e capacitação de recursos humanos, com ênfase na empregabilidade dos jovens; b) viabilização e ampliação do sistema de seguridade social; c) fortalecimento do tripartismo e do diálogo social; d) combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao trabalho forçado e à discriminação no emprego e na ocupação.
    • Data  29/11/2010    Parágrafos: 18
    Proteção da infância:
    Os resultados alcançados pelo Brasil no combate ao trabalho infantil são fruto de políticas implementadas pelo Governo Federal desde 1994, como a criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, naquele ano, e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em 1996. Outros marcos de relevo são a ratificação da Convenção 182 da OIT, em 2001, e a elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, em 2004, bem como a publicação do Decreto 6481, de 12 de junho de 2008, que define e regulamenta condições de trabalho para crianças e adolescentes com base na Convenção 182. Tais ações, implementadas de forma integrada a políticas e programas sociais como o "Bolsa Família", "ProJovem Adolescente" e "Fome Zero", entre outros, permitiram ao Brasil registrar resultados amplamente positivos, tais como a queda nos índices de trabalho infantil na faixa de 5 a 15 anos, de 13,6% em 1992, para 5,8 em 2008. As iniciativas internacionais, em particular no âmbito da cooperação Sul-Sul, têm se mostrado efetivas na redução da pobreza, da fome e do trabalho infantil. O Brasil sediará a terceira Conferência Global em 2013.

    Tráfico de pessoas:
    O Brasil inaugurou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em outubro de 2006, na esteira da internalização do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, ratificado em 12 de março de 2004 e incorporado pelo Decreto nº 5.017, do mesmo ano. Diversos órgãos do Governo federal e organizações da sociedade civil contribuíram para a elaboração da política, que estabelece princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atendimento às vítimas.
    Em janeiro de 2008, foi lançado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – PNETP. O plano tem a função de assegurar a implementação da Política Nacional, mediante o estabelecimento de metas a serem cumpridas em um prazo de dois anos e executadas de forma integrada por diversos órgãos do poder público. O PNETP prevê ações não apenas na área de justiça e segurança pública, mas também nas áreas de relações exteriores, educação, saúde, assistência social, promoção da igualdade racial, trabalho e emprego, desenvolvimento agrário, direitos humanos, proteção e promoção dos direitos da mulher, turismo e cultura.
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    REPORT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON IMPLEMENTATION OF THE MANDATES ARISING FROM THE FIFTH SUMMIT OF THE AMERICAS (Brazil 2010)
    REPORT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON IMPLEMENTATION OF THE MANDATES ARISING FROM THE FIFTH SUMMIT OF THE AMERICAS (Brazil 2010)
    Source: REPORT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL ON IMPLEMENTATION OF THE MANDATES ARISING FROM THE FIFTH SUMMIT OF THE AMERICAS (Brazil 2010)
  • Canadá
    • Relatórios
    • Data  20/06/2010    Parágrafos: 16
    A Divisão de Qualificação e Emprego do Ministério de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Qualificação do Canadá está trabalhando para assegurar que os atuais programas de emprego permaneçam relevantes e reflitam as realidades do mercado de trabalho no Canadá. Isso é possível com parcerias multilaterais (relações provinciais, territoriais, e público-privado) para assistir grupos-alvo, como trabalhadores mais velhos desempregados, jovens e pessoas com deficiências, em transições de emprego. Para avançar nesse objetivo, esforços são feitos também para assegurar a eficiência do mercado de trabalho por meio de correspondências adequadas entre candidatos a emprego e empregadores.

    Em nível internacional, o Canadá é um membro ativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e em junho de 2009 adotou o Pacto Global para o Emprego da OIT, um instrumento criado para guiar políticas nacionais e internacionais com o objetivo de estimular a recuperação econômica, gerar empregos e oferecer proteção para trabalhadores e suas famílias. O pacto convoca governos e organizações que representam trabalhadores e empregadores a trabalharem juntos, para enfrentar coletivamente a crise global, com políticas em alinhamento com a recente Agenda do Trabalho Digno da OIT.

    O Pacto Global para o Emprego é de especial relevância para o objetivo do parágrafo 16 da Declaração de Port of Spain, que propõe medidas e políticas para proteger as pessoas e famílias afetadas pela crise, em particular os mais vulneráveis, e aqueles na economia informal, com o fortalecimento de sistemas de proteção social para apoiar a renda e o sustento, bem como a segurança de pensões.
    • Data  18/06/2010    Parágrafos: 18
    O governo do Canadá está empenhado na proteção das crianças e na eliminação de trabalho infantil nocivo. Todas as jurisdições canadenses têm legislação protegendo crianças de exploração econômica e de trabalho perigoso. Além disso, o Canadá trabalha em colaboração com seus parceiros internacionais, incluindo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho infantil internacionalmente.

    O Canadá assinou acordos de cooperação com seus parceiros de acordos de livre comércio, que incluem compromissos para a eliminação do trabalho infantil e o fortalecimento efetivo das leis trabalhistas, e está prestando assistência técnica para parceiros de países em desenvolvimento para ajudá-los a cumprir esses compromissos.
    • Data  18/06/2010    Parágrafos: 15
    O Canadá promove a criação de oportunidades para trabalho digno por meio da negociação de acordos de livre comércio e do financiamento de programas de cooperação técnica relacionados ao trabalho. O Canadá negocia acordos de colaboração trabalhistas com seus parceiros de livre comércio a fim de promover o respeito por direitos e princípios fundamentais trabalhistas e apoiar o trabalho digno no contexto da liberalização comercial.

    Em 2009, o Canadá lançou o Programa Internacional para a Administração do Trabalho Profissional (em inglês, IPPLA), um programa co-financiado pelo Programa do Trabalho e pela Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional. O IPPLA irá aumentar a capacidade dos ministérios de Trabalho e de seus parceiros sociais nas Américas.

    Por meio de sua afiliação e ativa participação na OIT, o Canadá negocia padrões trabalhistas internacionais que apoiam a Agenda do Trabalho Digno e a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.

    O Canadá co-preside o Grupo de Trabalho da Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho (CIMT) sobre a promoção do trabalho digno. O plano de ação adotado na 16ª CIMT dá seguimento aos objetivos encontrados no parágrafo 15 da Declaração de Port of Spain.

    O Canadá desenvolve uma série de programas em conjunto com os governos provinciais para aumentar o nível de qualificação da força de trabalho. Esses programas incluem seguro-desemprego e medidas de apoio por meio do Programa de Seguro-Desemprego, Acordos no Mercado de Trabalho, Iniciativas visando os Trabalhadores Idosos e Acordos no Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiências. Oficinas e estágios também são promovidos para atender à demanda por trabalhadores certificados e com mobilidade.
    • Recursos Relacionados
    Abolition du travail des enfants
    Affaires internationales du travail
    Agence canadienne de développement international et les Amériques
    Canada's Economic Action Plan
    Canadian International Development Agency and the Americas
    Eliminating child labour
    Foreign Affairs and International Trade Canada
    Human Resources and Skills Development Canada
    International Labour Affairs
    Labour Program - Contact Us
    Plan d'action économique du Canada
    Programme du travail - Contactez-nous
    Ressources humaines et Développement des compétences Canada
  • Chile
    • Relatórios
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 15, 16
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 18
    Informação disponível em Espanhol
  • Colômbia
    • Relatórios
    • Data  15/06/2016    Parágrafos: 13
    Informação disponível em espanhol
    • Data  12/06/2015    Parágrafos: 13
    Informação disponível em espanhol
    • Data  30/05/2014    Parágrafos: 13
    Políticas de empleo
    Colombia en su compromiso con los mandatos de la Declaración de Cartagena de la Cumbre de las Américas relativos a la eliminación de la pobreza y la inequidad, a través del Departamento para la Prosperidad Social (DPS), ha venido desarrollando varios programas de generación de ingresos y empleabilidad encaminados a desarrollar acciones conducentes a incrementar el compromiso y alcance de la participación de los actores de las instituciones públicas y privadas del nivel nacional y territorial en la promoción, organización y cofinanciamiento de procesos de inclusión productiva y/o generación de empleo.
    En materia de inclusión productiva, generación de ingresos, empleabilidad y emprendimiento, el objetivo del Departamento para Prosperidad Social (DPS) es el desarrollo de capacidades y del potencial productivo de la población pobre extrema, vulnerable y víctima del desplazamiento forzado por la violencia, facilitando el aprovechamiento de oportunidades de empleo, comerciales, el acceso y acumulación de activos.
    Los programas de generación de ingresos del DPS operan en forma articulada a través de una “ruta de generación de ingresos” que inicia con la caracterización de las personas, la elaboración de sus perfiles ocupacionales, y la orientación para la toma de decisiones; sigue con una etapa dirigida a nivelar capacidades a través de habilidades no cognitivas, y continúa con acceso a las distintas ofertas de formación, emprendimiento y fortalecimiento a unidades productivas o de enganche laboral.
    Con los programas de inclusión productiva y sostenibilidad, el DPS promueve el desarrollo autónomo de individuos, familias y comunidades. Cabe señalar que cada uno estos programas se sustentan en el concepto de corresponsabilidad de los individuos y las familias, bajo el principio de ser sujetos activos participes de su propio desarrollo. De esta manera, también se premian los esfuerzos propios y se disminuye el riesgo de caer en medidas “asistencialistas”.
    A través de los siguientes programas, el DPS ha contribuido al cumplimiento de los compromisos adquiridos en el marco de la Cumbre de las Américas de Cartagena de Indias en el 2012.
    1. ENRÚTATE, Puerta de Entrada a la Ruta de Generación de Ingresos: Este programa tiene el objetivo de fortalecer las capacidades de la población vulnerable y desplazada para mejorar su empleabilidad, ya sea de manera dependiente o independiente a través de un proceso de caracterización, formación de habilidades no cognitivas y socio-ocupacionales, y remisión a la oferta para la generación de ingresos en el nivel nacional y local que permita potencializar el sostenimiento económico de los participantes (Personas sujetas a atención del DPS, vinculadas al programa) y sus familias. Durante 2013, la meta de atención fue de 20.000 participantes1 logrando la vinculación efectiva de 25.344 participantes.

    2. Incentivo a la Capacitación para el Empleo (ICE): El objetivo de este programa es el de mejorar las calificaciones, condiciones y posibilidades de empleabilidad para la generación de ingresos de la población pobre extrema, vulnerable y victimas del desplazamiento forzado por la violencia, a través de procesos de formación a la medida del sector productivo. La meta de atención del incentivo a la capacitación para el empleo (ICE) fue para el 2013 de 11.000 participantes, logrando la vinculación efectiva de 16.441 participantes.

    3. Ruta de Ingresos y Empresarismo: Este programa tiene como objetivo fortalecer emprendimientos individuales y colectivos con perspectiva de formalización y sostenibilidad a través de capitalización y asistencia técnica especializada. La meta de atención de este Programa durante 2013 fue de 15.000 participantes con proceso de formación socio-empresarial y 15.000 con procesos de micro capitalización de unidades de negocio, logrando la vinculación de 14.999 participantes en el primer proceso y 15.010 en el segundo proceso. Así, el 3% fue vinculado al sector agropecuario (424 personas), el 21% al sector servicios (2364 personas), el 23% al de producción (4346 personas), y el 53% al sector comercio (7240 personas).

    Por otra parte, dada la situación de discriminación y vulneración de los derechos que tradicionalmente han tenido que afrontar diferentes grupos vulnerables como lo son las personas con discapacidad, las comunidades indígenas, comunidades negras y afrodescendientes, y la población sexualmente diversa, el Gobierno Nacional está direccionando sus esfuerzos a diseñar políticas públicas de inclusión laboral con enfoque diferencial para atender las necesidades propias de cada población vulneraba.
    En este orden de ideas, el Gobierno Nacional ha hecho grandes avances, entre los cuales se destacan la ratificación de la Convención de las Naciones Unidas para las Personas con Discapacidad, cuyo mandato es garantizar el ejercicio efectivo de todos los derechos fundamentales de las personas con discapacidad y de su inclusión social integral, lo que implica la formulación e implementación de una política pública de inclusión laboral para las personas con discapacidad. Adicionalmente, el Gobierno Nacional expidió la Ley 1618 de 2013 que dispone la garantía de los derechos de la población con discapacidad y aprobó el CONPES 116 de 2013 que busca definir los lineamientos, estrategias y recomendaciones que con la participación de las instituciones del Estado, la sociedad civil organizada y la ciudadanía, permitan avanzar en la construcción e implementación de la Política Pública de Discapacidad e Inclusión Social – PPDIS.
    De igual forma, el Ministerio del Trabajo enfoca sus esfuerzos en lograr acercamientos con diferentes empresas privadas y públicas de todo el territorio colombiano, para consolidar espacios de inclusión laboral de personas con discapacidad. En este sentido, se sensibilizó a 703 empresarios y 263 actores en temas de normatividad internacional y nacional sobre discriminación laboral e inclusión laboral de personas con discapacidad. Así mismo, se sensibilizó a 213 personas que trabajan en comercio sexual, y se formuló un proyecto en convenio con la alcaldía de Bogotá para la erradicación de cualquier forma de discriminación.
    • Data  03/06/2010    Parágrafos: 18
    Trabajo Infantil

    Como mandato del Plan Nacional de Desarrollo, el Estado colombiano se comprometió a consolidar y dar los lineamientos de largo plazo para la erradicación del trabajo infantil, por el cual se constituyó en el año 2008, la Estrategia Nacional para Prevenir y Erradicar las Peores Formas de Trabajo Infantil y Proteger al Joven Trabajador: 2008-2015. Asimismo, se emitió la Resolución 1677 de 2008, por la cual se señalan las actividades consideradas como peores formas de trabajo infantil y se establece la clasificación de actividades peligrosas y condiciones de trabajo nocivas para la salud e integridad física o psicológica de los menores de 18 años.

    En la lucha contra el trabajo infantil se han registrado los siguientes avances:

    La Estrategia Nacional para Prevenir y Erradicar las Peores Formas de Trabajo Infantil y Proteger al Joven Trabajador, se ha implementado en 7 departamentos mineros y 30 municipios con niños trabajadores en minería artesanal. Se ha iniciado el proceso de difusión e implementación, a través del convenio suscrito con Save The Children, con el objeto de fortalecer procesos de intervención para la prevención del trabajo infantil y protección del joven trabajador.

    El presupuesto destinado para la implementación de acciones para la prevención del trabajo infantil es de $4.640.492.226 millones.

    El Programa de Atención Integral para la garantía y restablecimiento de derechos vulnerados de los niños, niñas y adolescentes víctimas de explotación laboral ha atendido en la modalidad de externado a 1.012 niños, niñas y adolescentes y en la modalidad de intervención de apoyo, lleva 3.937 niños, niñas y adolescentes atendidos.

    Firma de acuerdo de colaboración con la Organización Internacional del Trabajo (OIT), Programa internacional para la erradicar el trabajo infantil.


    Trata de Personas

    Se resalta la creación de la Estrategia Nacional Integral de Lucha contra la Trata de Personas 2007-2012, adoptada mediante decreto 4786 de 2008, que consiste en la conformación de un Comité Interinstitucional conformado por 14 entidades, que buscan avanzar en la creación de una política de Estado para la lucha contra la trata de personas, interna y externa, desde los enfoques de derecho, género y protección integral.
    (Para mayor información, ver el informe adjunto, página 23)
    • Recursos Relacionados
    INFORME NACIONAL DE IMPLEMENTACIÓN Y SEGUIMIENTO DE LOS COMPROMISOS CONSIGNADOS EN LAS DECLARACIONES Y PLANES DE ACCIÓN DE QUEBEC, NUEVO LEÓN, MAR DEL PLATA, Y LA DECLARACIÓN DE COMPROMISO DE PUERTO ESPAÑA (Págs 29 y 23)
  • Costa Rica
    • Relatórios
    • Data  03/04/2012    Parágrafos: 15, 16
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  03/04/2012    Parágrafos: 18
    Informação disponível em Espanhol
  • Dominica
    N/A
  • El Salvador
    • Relatórios
    • Data  24/06/2013    Parágrafos: 13
    Informação disponível em espanhol
    • Data  01/12/2012    Parágrafos: 18
    Dando seguimiento a este mandato, se ha realizado lo siguiente:

    1. CONSEJO NACIONAL CONTRA LA TRATA DE PERSONAS
    En el marco de la celebración del Día Internacional contra la Trata de Personas, el 23 de septiembre de 2011, se oficializó la creación del Consejo Nacional contra la Trata de Personas, la cual está encargada de prevenir, combatir y atender de manera integral a las víctimas de este delito en El Salvador.

    El Consejo está integrado por los titulares del Ministerio de Relaciones Exteriores, Ministerio de Educación, Ministerio de Salud, Secretaría de Inclusión Social, Instituto Salvadoreño para el Desarrollo de la Mujer y Ministerio de Justicia y Seguridad Pública, quién tendrá la Presidencia del mismo.
    Asimismo, tendrá un comité técnico conformado por Ministerio de Trabajo, Ministerio de Turismo, Instituto Salvadoreño para el Desarrollo Integral de la Niñez y Adolescencia, y Migración y Extranjería.

    2. CONSEJO DE MINISTRAS DE LA MUJER DE CENTROAMÉRICA
    A nivel regional, se han realizado aportes desde el Consejo de Ministras de la Mujer de Centroamérica (COMMCA), en tal sentido se destaca: la reunión Extraordinaria del COMMCA realizada en marzo de 2011, donde El Salvador propuso la formación y el establecimiento de una Red de Protección a Mujeres Víctimas de Trata de Personas en la Región Centroamericana, coordinado desde el COMMCA. Con este propósito, las ministras firmaron la Declaración de San Salvador sobre la prevención y atención de las mujeres y niñas víctimas de trata de personas, en la cual asumen el compromiso de unir esfuerzos contra esta problemática que afecta a las mujeres centroamericanas.
    • Data  09/11/2012    Parágrafos: 15
    El Ministerio de Trabajo y Previsión Social (MTPS), por medio de la Dirección General de Previsión Social, realiza esfuerzos para garantizar oportunidades de trabajo decente en el sector formal para los ciudadanos y ciudadanas de El Salvador, mediante el fortalecimiento de la función de intermediación laboral; al respecto, el MTPS ha informado que se han instalado 58 Bolsas de Empleo Local, dotadas con recursos materiales y recursos humanos debidamente capacitados y sensibilizados en temas de género y orientación laboral.
    Como resultado de la territorialización del Servicio Público de Empleo, durante el año 2011 se logró la colocación de 6,755 buscadores de empleo, de ellos, 4,160 son hombres y 2,595 mujeres; asimismo, de enero a junio de 2012, se colocaron 1,761 personas buscadoras de empleo, de las cuales, 1,105 fueron hombres y 656 mujeres.
    Por otra parte, con el objetivo de garantizar la igualdad de oportunidades para las mujeres, en cuanto al acceso al empleo; los gestores y gestoras de empleo realizan visitas a las empresas para sensibilizar a los jefes, gerentes recursos humanos y a las personas que contratan mano de obra, para que al momento de la entrevista y la contratación, los buscadores y buscadoras de empleo, no sean discriminados.
    También, se ha avanzado en la verificación del cumplimiento de las condiciones de seguridad y salud ocupacional, por medio del Departamento de Seguridad e Higiene Ocupacional; en este sentido, a partir de abril de 2012 se ha realizado un total de 1,666 estudios de exposición de agentes físicos, de los cuales 601 han sido sobre exposición laboral a niveles de ruido, 603 sobre exposición a niveles de iluminación, y 462 sobre exposición a estrés calórico. Asimismo, se han realizado 400 revisiones y aprobaciones de planos arquitectónicos de proyectos destinados a lugares de trabajo y 1,440 peritajes de calderas.
    De igual forma, en materia de promoción de la seguridad y salud en el trabajo, y para dar efectiva aplicación a la Ley General de Prevención de Riesgos en los Lugares de Trabajo, se han conformado 2,541 Comités de Seguridad y Salud Ocupacional en aquellos lugares de trabajo que disponen de 15 ó más trabajadores, de acuerdo a lo establecido en el artículo 13 de la mencionada Ley.
    Entretanto, se ha avanzado y presentado para aprobación del Ejecutivo, los Proyectos de Reglamentos de Ejecución de la Ley General de Prevención de Riesgos en los Lugares de Trabajo, que permitirán la aplicación efectiva de la Ley una vez inicie su vigencia.
    Se ha construido y puesto en funcionamiento el Sistema Nacional de Notificaciones de Accidentes de Trabajo en línea que permite a los empleadores notificar de matera directa los daños ocasionados por los accidentes de trabajo a la Dirección General de Previsión Social a fin de que se puedan tomar las medidas preventivas correspondientes.
    • Data  09/11/2012    Parágrafos: 16
    En relación al paso de las empresas y los trabajadores del sector informal al sector formal, corresponde al Ministerio de Economía y al Ministerio de Hacienda, el impulso y desarrollo de acciones para este mandato.
    En cuanto a los avances en la creación del Observatorio del Mercado Laboral, el Ministerio de Trabajo y Previsión Social ha solicitado el apoyo de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), para la elaboración de un Hoja de Ruta que permita la conformación de la estructura organizativa, el recurso humano y el funcionamiento del mismo. También, se cuenta con el apoyo del Banco Mundial, por medio del “Proyecto de Apoyo al Ingreso y la Empleabilidad”, con el que se ha logrado el equipamiento informático y físico de este Observatorio.
    Asimismo, existen avances en la creación de un nuevo Sistema de Intermediación del Empleo, actualmente se ha creado una nueva plataforma y un nuevo sistema digitalizado con el apoyo de la Agencia de Cooperación Internacional del Japón (JICA).
    • Data  09/11/2012    Parágrafos: 18
    El Salvador creo en el año 2005 el Comité Nacional para la Erradicación de la Peores Formas de Trabajo Infantil, como la instancia rectora de las acciones encaminadas a la prevención y erradicación del trabajo infantil; este organismo es coordinado por el Ministerio de Trabajo y Previsión Social, por medio del cual se da seguimiento a las acciones estratégicas implementadas por el Estado en dicha materia.
    En 2009, este Comité aprobó la “Hoja de Ruta para hacer de El Salvador un país libre de Trabajo Infantil y sus Peores Formas”, que surgió como respuesta a los compromisos adquiridos en la Agenda Hemisférica sobre Trabajo Decente, adoptada en la XVI Reunión Regional Americana, celebrada en Brasilia, Brasil, en mayo de 2006, y establece las siguientes como metas: erradicar las peores formas de trabajo infantil para el año 2015, y el trabajo infantil en su totalidad para el año 2020.
    En cumplimiento a sus competencias institucionales, el Ministerio de Trabajo y Previsión Social, en el tema de Prevención y Erradicación del Trabajo Infantil, emitió el Acuerdo Ministerial No 241, que contiene el “listado de actividades y trabajos peligrosos en los que no podrán ocuparse niños, niñas y adolescentes”, publicado en el Diario Oficial No 149, Tomo N 392, de fecha 15 de agosto de 2011. El listado tiene por objeto la prohibición de trabajos que atentan contra la salud e integridad física, moral o psicológica de los niños, niñas y adolescentes, a través de la caracterización de una amplia y exhaustiva lista de ocupaciones y trabajos prohibidos para personas menores de 18 años. Con el fin de verificar el cumplimiento de la normativa laboral que prohíbe el trabajo infantil, durante el año 2011, con un equipo de 210 inspectores, se realizó un total de 16,591 inspecciones de trabajo.
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 15
    En el marco del cumplimiento del mandato 15 de la declaración de compromisos de la 5 Cumbre de las Américas celebrada en Trinidad y Tobago en el año 2009, El Salvador ha aumentado el numero de bolsas de empleo a nivel nacional, las cuales ayudan a mejorar los niveles de empleabilidad al mismo tiempo que promueven fuentes de trabajo dignas y decentes en el sector formal.
    Con la entrada en vigencia de la ley de Prevención de Riesgos en los Lugares de Trabajo, se busca mejorar las condiciones de trabajo de todos y todas las empleadas del país, en ese sentido las condiciones en los lugares de trabajo han de mejorar con el fin de brindar a los y las trabajadoras fuentes de trabajo dignas y decentes.
    El enfoque de género es un pilar fundamental en el desempeño de las políticas nacionales con el fin de promover la igualdad de oportunidades para las mujeres trabajadoras reduciendo a través de este la discriminación hacia las mujeres, así como reducir los niveles de acoso sexual y violencia en los lugares de trabajo.
    El Plan de Acción de la XVI Conferencia Iberoamericana de Ministros y Ministras de Trabajo celebrada en Argentina en 2009, El Salvador ha fomentado la tranverzalizacion del enfoque de género en el desempleo de las funciones de las y los funcionarios. Asimismo mediante el desarrollo de ferias de empleo y autoempleo se ha apoyado la sustentabilidad de las micro, pequeñas y medianas empresas y de otras unidades productivas.
    Se aprobó en el 2010 la Ley Especial Integral para una Vida Libre de Violencia para las Mujeres de El Salvador, como un instrumento importante que permite erradicar cualquier caso de abuso contra las mujeres, así como también cualquier caso de discriminación en los lugares de trabajo.
    Se está realizando un gran esfuerzo en materia de Erradicación del Trabajo Infantil, la participación tripartita de sindicatos, empleadores y Ministerio de Trabajo y Previsión Social como un eje fundamental para la operativización de la Hoja de Ruta de Erradicación del Trabajo Infantil en sus peores formas.
    Indicadores:
    -
    75 bolsas de empleo a nivel nacional
    -
    Aumento del 100% en personas colocadas en lugares de trabajo decentes.
    -
    Ley General de Prevención de Riesgos en los Lugares de Trabajo.
    -
    Aumento de las inspecciones de trabajo a nivel nacional.
    -
    Capacitación a Inspectores de trabajo en materia de Inspecciones Integrales
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 16
    Se desarrollará el observatorio del mercado laboral, el cual tiene como finalidad el procesamiento de información en materia laboral para la toma de decisiones, el cual generará información de
    utilidad para realizar y llevar a cabo acciones conjuntas en pro de la empleabilidad y el aumento de la oferta de trabajo en el sector formal, financiado con fondos provenientes del Banco Mundial.
    Así mismo El sistema de Intermediación Laboral del Ministerio de Trabajo y Previsión Social será financiado con fondos provenientes de la Agencia Japonesa de cooperación JICA, el cual tiene como principal objetivo mejorar los niveles de empleabilidad, como un sistema eficaz y eficiente que promueve el trabajo decente en todas las áreas.
    Indicadores:
    -
    Creación del Observatorio del Mercado Laboral
    -
    Creación del Nuevo Sistema de Intermediación de Empleo.
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 18
    Operativizacion de la hoja de Ruta, tomando en cuenta la participación tripartita a nivel nacional: Ministerio de Trabajo y Previsión Social, Sindicatos, Empleadores. Con la elaboración de la hoja de ruta, se cuenta con el marco estratégico necesario para impulsar las líneas de acción dirigida a la erradicación de las peores formas de trabajo infantil, asimismo es un instrumento que permite conocer los sectores más vulnerables en relación al trabajo infantil.
    A partir del año 2010, entro en vigencia la Ley de Protección Integral de la Niñez y Adolescencia (LEPINA), la cual hace referencia a los derechos y protección de los niños, niñas y adolescentes contra la explotación sexual. Dicha ley contempla la protección contra las peores formas de trabajo infantil.
    • Data  20/06/2011    Parágrafos: 15
    Proyecto de territorialización de los Servicios Públicos de Intermediación de Empleo, a fin de que estos sean más accesibles a las poblaciones con mayor vulnerabilidad social en el país. También existe un proceso intenso de fortalecimiento de la Inspección de Trabajo, mediante el establecimiento de un Sistema de Servicio Civil para las personas inspectoras, el cual incluye la revisión de la organización, competencias, procedimiento y mandato del Sistema de Inspección, adecuándolos a los convenios 81 y 129 sobre la Inspección de Trabajo en la Industria y el Comercio y en la Agricultura. Así como también la promoción del Diálogo Social como un instrumento que permita la Institucionalización de los procesos de concertación social.
    Indicadores.
    -
    291 Contratos colectivos de trabajo en el periodo 2009-2010
    -
    103 Comités de Diálogo creados en las empresas. 80 en 2009 y 23 entre Enero y Abril de 2010
    • Recursos Relacionados
    DECLARACION DE LA OIT RELATIVA A LOS PRINCIPIOS Y DERECHOS FUNDAMENTALES EN EL TRABAJO Y CONVENIOS FUNDAMENTALES DE LA OIT
    Ministerio de Trabajo y Previsión Social
  • Equador
    • Relatórios
    • Data  12/11/2010    Parágrafos: 15
    A partir de la Constitución de la República expedida en el año 2008 el Estado Ecuatoriano ha intensificado su labor en el respeto, protección y promoción de los derechos humanos, unos de los aspectos sobre los cuales nuestro país ha desarrollado grandes esfuerzos se encuentra en los derechos laborales, en este sentido el Ecuador consta con abundante legislación internacional y nacional al respecto.

    La actual Constitución prevé un amplio catálogo de derechos relacionados con el trabajo, garantizados por diversos mecanismos entre los que se cuenta con garantías de tipo normativo, jurisdiccional y de políticas públicas, esto en coordinación con un fuerte principio de igualdad y no discriminación protegido mediante diversas instancias (Arts. 33, 34, 84 y siguientes CRE).

    En legislación secundaria podemos mencionar por su importancia El Código del Trabajo, el Mandato Constituyente No. 8 referente a la prohibición de actividades de tercerización, la Ley de pasantías en el sector empresarial, la Ley de amparo laboral de la mujer, así como un Código penal que sanciona, la violencia, el acoso y la discriminación, adicionalmente el Ecuador ha suscrito diversos instrumentos internacionales relacionados como son la gran mayoría de Convenios y recomendaciones de la Organización Internacional del Trabajo, así como distintas normas que garanticen estándares aceptados internacionalmente en el campo de la seguridad social.

    Por lo expuesto nada obsta de que entre los muchos emprendimientos que se encuentra realizando el Ecuador a través de sus distintas instancias encabezadas por el Ministerio de Relaciones Laborales se pueda respaldar un programa de trabajo que cumpla varios de los objetivos mencionados en este artículo.
    • Data  12/11/2010    Parágrafos: 16
    Sobre este punto el Ecuador mediante el Mandato 8 de la Asamblea Nacional Constituyente con la intención de garantizar condiciones dignas de trabajo ha prohibido la tercerización e intermediación laboral y cualquier forma de precarización de las relaciones laborales. Adicionalmente mediante su Constitución de manera específica dispone que a través de políticas públicas con el objeto de garantizar la igualdad de oportunidades de promueva la inclusión laboral en entidades públicas y privadas (Art. 47.5 CRE). Lo anterior en coordinación con políticas para impulsar el pleno empleo y valorar todas las formas de trabajo, con pleno respeto y sin discriminación a los derechos laborales (Art. 284.6 CRE)
    • Data  12/11/2010    Parágrafos: 18
    Actualización del plan Nacional para combatir la Trata de Personas
    • Data  27/10/2010    Parágrafos: 16
    Sobre este punto el Ecuador mediante el Mandato 8 de la Asamblea Nacional Constituyente con la intención de garantizar condiciones dignas de trabajo ha prohibido la tercerización e intermediación laboral y cualquier forma de precarización de las relaciones laborales. Adicionalmente mediante su Constitución de manera específica dispone que a través de políticas públicas con el objeto de garantizar la igualdad de oportunidades de promueva la inclusión laboral en entidades públicas y privadas (Art. 47.5 CRE). Lo anterior en coordinación con políticas para impulsar el pleno empleo y valorar todas las formas de trabajo, con pleno respeto y sin discriminación a los derechos laborales (Art. 284.6 CRE)
    • Data  27/10/2010    Parágrafos: 15
    A partir de la Constitución de la República expedida en el año 2008 el Estado Ecuatoriano ha intensificado su labor en el respeto, protección y promoción de los derechos humanos, unos de los aspectos sobre los cuales nuestro país ha desarrollado grandes esfuerzos se encuentra en los derechos laborales, en este sentido el Ecuador consta con abundante legislación internacional y nacional al respecto.

    La actual Constitución prevé un amplio catálogo de derechos relacionados con el trabajo, garantizados por diversos mecanismos entre los que se cuenta con garantías de tipo normativo, jurisdiccional y de políticas públicas, esto en coordinación con un fuerte principio de igualdad y no discriminación protegido mediante diversas instancias (Arts. 33, 34, 84 y siguientes CRE).

    En legislación secundaria podemos mencionar por su importancia El Código del Trabajo, el Mandato Constituyente No. 8 referente a la prohibición de actividades de tercerización, la Ley de pasantías en el sector empresarial, la Ley de amparo laboral de la mujer, así como un Código penal que sanciona, la violencia, el acoso y la discriminación, adicionalmente el Ecuador ha suscrito diversos instrumentos internacionales relacionados como son la gran mayoría de Convenios y recomendaciones de la Organización Internacional del Trabajo, así como distintas normas que garanticen estándares aceptados internacionalmente en el campo de la seguridad social.

    Por lo expuesto nada obsta de que entre los muchos emprendimientos que se encuentra realizando el Ecuador a través de sus distintas instancias encabezadas por el Ministerio de Relaciones Laborales se pueda respaldar un programa de trabajo que cumpla varios de los objetivos mencionados en este artículo.
  • Estados Unidos da América
    • Relatórios
    • Data  07/07/2016    Parágrafos: -
    Informação disponível em inglês
  • Grenada
    N/A
  • Guatemala
    • Relatórios
    • Data  20/07/2011    Parágrafos: 18
    Primera Parte:

    El Estado de Guatemala, a través de la Secretaria de Bienestar Social, tiene a su cargo velar por la protección integral y el bienestar social de la niñez, la adolescencia, la familia, la comunidad y los grupos vulnerables.
    Dentro de este contexto, se han hecho los esfuerzos para que todos sus servicios lleguen al total de la población guatemalteca y en especial a todos aquellos grupos vulnerables, dentro de los cuales se encuentran las víctimas de trata de personas.
    El dieciocho de febrero del año 2009 se emitió la Ley Contra la Violencia Sexual, Explotación y Trata de Personas, Decreto 9-2009 del Congreso de la República. Cumpliendo con lo que establece dicha Ley en su Artículo 2 inciso d: “En todas las acciones que se adopten en relación con personas menores de edad, el interés superior del niño a la niña debe ser la principal consideración, garantizando su correcta reintegración en la sociedad a través del ejercicio, disfrute y restitución de los derechos lesionados”, se considera como prioridad la atención a esta población, por lo que la Secretaría de Bienestar Social ha implementado la habilitación de espacios físicos y adecuados que llenen las condiciones necesarias para brindar una atención integral a esta población.
    La problemática de trata de personas, que afecta a estos grupos, además de la característica geográfica de Guatemala, de ser país de origen, tránsito y destino de víctimas de este delito, nos obliga a asumir la responsabilidad y compromiso que como país tenemos, de brindar atención integral, orientada hacia la restitución de los derechos humanos de las víctimas, como una forma de combatir este flagelo a través de albergues especializados para víctimas de trata.
    Teniendo como objetivo general combatir la trata de personas con albergues especializados, que garanticen protección, seguridad y atención Integral para las víctimas de este delito.
    El Proyecto de Albergues de Atención a Víctimas de Trata fue inaugurado el 2 de marzo de 2011, consta de dos albergues equipados y atendidos por personal profesional capacitado en la trata de personas. El primer, albergue para Víctimas de Trata “Luz de Esperanza” ubicado en la ciudad capital, alberga a víctimas adultas, quienes son identificadas y referidas por instituciones competentes u otras vinculadas en la trata de personas en nuestro país. El segundo, ubicado en las instalaciones del Hogar Solidario, en la finca Lo de Rodríguez, jurisdicción del municipio de San José Pínula, alberga a niños, niñas y adolescentes, quienes ingresan al albergue por orden de juez competente, brindando atención actualmente a 14 niños, niñas y adolescentes y se les proporcionan las condiciones óptimas para su reinserción a la sociedad.
    La implementación de estos albergues es un esfuerzo de la Secretaría contra la Violencia Sexual, Explotación y Trata de personas -SVET-, Secretaría de Bienestar Social de la y Dirección General de Migración y evidencia la preocupación y compromiso de nuestras autoridades por proteger a uno de los grupos más vulnerables de la sociedad guatemalteca.
    El objeto de la Ley contra la Violencia Sexual, Explotación y Trata de Personas, Decreto 9-2009 del Congreso de la República es prevenir, reprimir, sancionar y erradicar la violencia sexual, la explotación y la trata de personas, así como proporcionar la atención y protección de sus víctimas y resarcir los daños y perjuicios ocasionados.
    La citada norma establece la creación e instalación de la Secretaría contra la Violencia Sexual, Explotación y Trata de Personas SVET, adscrita a la Vicepresidencia de la República, teniendo dentro de sus principales funciones la de servir de órgano asesor y ser un ente de prevención, protección, atención y sanción; para lo cual debe diseñar e implementar medidas, planes, programas e iniciativas de información y sensibilización eficaces, estratégicas, constantes y sistemáticas a nivel nacional y local, tomando en cuenta el género, la diversidad cultural y étnica y los factores de vulnerabilidad de cada región del país, la edad, la cultura, el idioma de los destinatarios de la información y la comunidad en que se brinde.
    La Secretaría contra la Violencia Sexual, Explotación y trata de Personas, adscrita administrativamente a la Vicepresidencia de la República, está establecida en el decreto 9-2009 y quedó formalmente instalada el 5 de agosto de 2009.
    En el año 2010 se inicia el proceso de implementación de la Estrategia de Educación Integral en Sexualidad, en 2 niveles:
    i) El plan de institucionalización de la Política Nacional de Promoción y Desarrollo Integral de las Mujeres (PNPDIM).
    ii) Impulsar la Estrategia de educación Integral en Sexualidad y Prevención de la Violencia, la que se trabaja en 3 líneas de acción: condiciones político – técnicas, incorporación de la Educación Integral de la Sexualidad (EIS) y descentralización de los procesos fortaleciendo los recursos pedagógicos de las Direcciones Departamentales de Educación.

    Para avanzar en la incorporación de la EIS se inició la implementación de la capacitación y se conformó el Equipo de Capacitación a nivel Central en la primera fase, cubriendo 6 departamentos asumiendo los criterios de niveles de violencia reportados, incremento de embarazos en menores de edad y otros problemas detectados relacionados con la educación sexual. En el presente año se capacita a docentes sobre el VIH-SIDA.
    Por su parte el Ministerio de Educación indica que de acuerdo al Acuerdo Ministerial No. 09-2011 de fecha 3 de enero 2011 que crea la Unidad de Equidad de Género con Pertinencia Étnica, la que se denomina UNIGEPE, adscrita a la Dirección de Planificación Educativa (DIPLAN) del Ministerio de Educación; se logrará el objetivo de asesorar, acompañar y apoyar la implementación de la Política Nacional de Promoción y Desarrollo Integral de las Mujeres y el Plan de Equidad de Oportunidades en los procesos del Ministerio de Educación, particularmente los relacionados con la institucionalización de la Educación Integral en Sexualidad y Prevención de la Violencia, entre otras.
    El Ministerio Publico dentro del Plan Estratégico 2011-2014 ha previsto que se formulará e implementará una Política de Atención y Protección a Víctimas y Testigos, la misma será el referente a nivel institucional de la atención que deben recibir tanto víctimas como testigos. La misma será complementada con procesos de sensibilización, profesionalización y especialización de fiscales, investigadores, encargados de las Oficinas de Atención a la Víctima, personal de la Oficina de Protección entre otros, a fin de garantizar así una atención oportuna, con respeto y efectiva hacia la víctima y a testigos.
    De acuerdo con la SEGEPLAN en Guatemala se han implementado varias acciones con el fin de proteger a las mujeres, niñas, niños, adolescentes y jóvenes. A partir del año 2009, se emite la Política de Nacional de Promoción y Desarrollo Integral de las Mujeres –PNPDIM- y el Plan de Equidad de Oportunidades –PEO- 2008-2023, bajo Acuerdo Gubernativo 302-2009, la cual, tiene como Objetivo General, promover el desarrollo integral de las mujeres mayas, garífunas, xincas y mestizas en todas las esferas de la vida económica, social, política y cultural.
    Dicho instrumento contempla 7 ejes políticos entre los que puede encontrarse la cobertura educativa, la eliminación de analfabetismo, la educación sexual, el desarrollo de la salud integral, el acceso a los servicios de salud, el fomento de cultura de paz no sexista y no racista, la seguridad laboral, entre otros; todo lo anterior con pertinencia cultural y equidad de género. Asimismo, para octubre de 2010 se aprueba la Política Nacional de Juventud (2010-2015) que busca promover la vigencia plena de los derechos de las y los jóvenes para mejorar sus condiciones y calidad de vida, propiciando su desarrollo integral, especialmente el desarrollo pleno de su ciudadanía como sujetos de derecho y actores estratégicos del desarrollo. En este marco, las áreas prioritarias que se identifican son: extensión de cobertura y calidad educativa, inserción y formación laboral, salud integral y diferenciada, prevención de la violencia y acceso a la justicia, arte, cultural, recreación y deporte.

    De tal cuenta, ambas políticas se presentan como oportunidades para la reducción de brechas y para la articulación de propuestas desde una visión más integral y equitativa.
    La protección a las víctimas de todas las formas de trata de personas y de explotación sexual, se visualiza desde una perspectiva migratoria en situación irregular, que genera vulnerabilidad a este grupo de personas, principalmente, niñas, niños, adolescentes y mujeres, quienes son las principales víctimas de éstas formas de violencia, enmarcadas en un contexto de prevención de infección de ITS, VIH y SIDA en los albergues y durante su ruta de movilidad.
    Guatemala es un país fuente, de tránsito y destino para hombres, mujeres y niños víctimas de la trata de personas, específicamente con fines de servidumbre sexual y trabajo forzado, siendo las personas indígenas particularmente vulnerables a la explotación laboral.
    • Data  20/07/2011    Parágrafos: 18
    Segunda Parte:

    En la atención de la problemática alrededor de la Trata de personas, el país realiza esfuerzos orientados a dar cumplimiento a los compromisos internacionales de las cuales Guatemala es signataria, y muy particularmente del Protocolo para Prevenir, Reprimir y Sancionar la Trata de Personas, que complementa la Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional (conocido como Protocolo de Palermo), el que se dirige específicamente al combate de la trata y tráfico ilícito de personas.
    Internamente, los avances se sintetizan específicamente en materia legislativa, una política pública y la existencia mecanismos interinstitucionales de seguimiento a la temática. En materia legislativa, en 2009, mediante Decreto 9-2009, se aprueba la Ley contra la Violencia Sexual, Explotación y Trata de personas. Esta ley tiene como objeto prevenir, reprimir, sancionar y erradicar la violencia sexual, la explotación y la trata de personas, así como la atención y protección de sus víctimas y resarcir los daños y perjuicios ocasionados. Uno de los logros más significativos de la aprobación de la ley en mención, es que se extiende a resguardar la libertad de las personas en su sentido más amplio.
    Sin embargo, persisten vacíos importantes en la parte sustantiva y en la parte procedimental, tanto para la investigación de los hechos, como para el procesamiento y sanción de los responsables y la protección debida a las víctimas. En esta dirección, el país realiza esfuerzos en la prestación de servicios adecuados a la víctima y el combate de la trata.
    En el marco normativo, se trabaja en la divulgación y operativización de la Política Pública contra la Trata de Personas y de Protección a las Victimas y su Plan Nacional de Acción Estratégico 2007-2017, acorde con las siguientes áreas de gestión: I) Fortalecimiento Institucional; II) Acciones para la Protección y Asistencia a Víctimas de Trata de Personas y III) Acciones para la Prevención del Delito de Trata de Personas:
    • Fortalecimiento Institucional.
    En el año 2002, se conformó la Comisión Interinstitucional de combate a la Trata de Personas y sus delitos conexos, mediante Acuerdo Gubernativo 246-2007, como una instancia de consulta, de gestión y de formulación de iniciativas e impulso de consensos para el combate de la trata de personas en armonía con el Derecho Internacional. La misma está integrada por representantes de los tres poderes del Estado, así como Organizaciones No Gubernamentales y Organismos Internacionales.

    El Decreto 09-2009, Ley Contra la Violencia Sexual, Explotación y Trata de Personas, crea la Secretaría Contra la Violencia Sexual, Explotación y Trata de Personas -SVET- adscrita a la Vicepresidencia de la República, la cual tiene entre sus atribuciones principales, servir de órgano asesor y recomendar la realización de acciones a las distintas dependencias o entidades del Estado en la lucha contra la violencia sexual, explotación y trata de personas. Así como recomendar la aprobación de normas y procedimientos a las distintas entidades del Estado en materia de su competencia.
    - Acciones para la Protección y Asistencia a Víctimas de Trata de Personas
    El Ministerio de Relaciones Exteriores formuló el Protocolo para la Protección y Atención de las víctimas de trata, el cual se presentó a las instituciones encargadas de brindar protección y atención para su revisión, discusión y aprobación. El Protocolo, establece dos procesos de asistencia especializada para la repatriación, el primero para personas menores de edad y el segundo para personas adultas.
    En 2010, se firmó y lanzó el acuerdo entre la Organización Internacional para las Migraciones -OIM- y la Organización No Gubernamental “El Refugio de la Niñez”, este último como ente ejecutor del albergue para víctimas de trata, el cual tiene como propósito atender de manera integral a las víctimas de este flagelo.
    En 2011, se inauguró el albergue “Luz de Esperanza”, el cual servirá como hogar temporal para víctimas de trata de personas ya sean nacionales o extranjeras, en un espacio seguro, contando con un entorno favorable, mediante tratamientos médicos, psicológicos, así como el asesoramiento jurídico.
    • Acciones para la Prevención del Delito de Trata de Personas
    Con el objetivo de contribuir a la prevención de la trata de personas, la Secretaria contra la Violencia Sexual, Explotación y Trata de Personas (SVET) ha realizado diversas capacitaciones que informen y alerten a la población sobre esta problemática:
    - Campañas de prevención a través de una estrategia de comunicación que informe del peligro que existe de ser involucrados en las redes de explotadores, los cuales operan en entornos familiares y comunitarios.
    - Activación de una red de comunicadores estatales que integran la comisión para elaborar una estrategia de comunicación.
    - Talleres de sensibilización sobre la Ley contra la Violencia Sexual, Explotación y Trata de Personas, dirigidos a funcionarios públicos, personal consular acreditado en Guatemala, oficiales de policía, fiscales y jueces, líderes comunitarios, entre otros.
    Por su parte, el Ministerio de Educación realizó una campaña a nivel nacional con acciones encaminadas a empoderar a la comunidad educativa en tema de trata de personas por medio de la sensibilización, organización, coordinación y educación con pertinencia cultural y lingüística. Otra acción importante es la elaboración del documento “Análisis y Estudio de las Migraciones según el Currículo Nacional Base: Una visión desde la perspectiva de Guatemala”, en donde se aborda entre otros, el tema de trata de personas dentro del contexto de las migraciones.


    La SVET, ha realizado acciones de socialización de la política pública contra la trata de personas y protección integral a las víctimas y el plan nacional de acción, en varios departamentos del país, priorizando los fronterizos. Asimismo, se han realizado acciones de incidencia en la Cámara Penal del Organismo Judicial para que Jueces de Paz, Primera Instancia Penal de toda la República de Guatemala, observen las normativas relacionadas a la práctica de la diligencia de anticipo de prueba de las víctimas de Trata de Personas.
    Se realizó el I Ciclo de Capacitación sobre Trata de Personas dirigido a personal de las Unidades de Recepción y Calificación de Denuncias, Centro de Llamadas, Seguimiento al Centro de Llamada y Dirección de Procuración de la Procuraduría de los Derechos Humanos.
    • Trabajo Infantil:
    Los esfuerzos por eliminar el trabajo infantil en el país son significativos, sin embargo aún insuficientes. El Ministerio de Trabajo y Previsión Social, elaboró con la Organización Internacional del Trabajo una hoja de ruta para la atención a la problemática relacionada con el trabajo infantil y sus peores formas, mismo que en su contenido incluye la trata de niños, niñas y adolescentes.
    Por su parte, la Comisión Presidencial de Derechos Humanos, realizó en varios departamentos del país, foros titulados “La Trata y la Explotación Comercial de Niños y Niñas y Adolescentes y de toda persona es una violación grave a sus derechos humanos”.
    En la Sede Regional del Petén (Departamento fronterizo con México) se llevó a cabo un diagnóstico sobre la situación de explotación sexual comercial de niños, niñas y adolescentes del departamento en donde se implementaron 3 Comisiones de trabajo: De Prevención, Protección y Jurídico-Legal.
    La Dirección General de Migración en coordinación con la Procuraduría General de la Nación, Policía Nacional Civil y Ministerio Público registra en el sistema informático de migración las alertas alba-keneth con el objeto de agilizar y lograr la localización y resguardo del niño, niña o adolescente que ha sido sustraído o se encuentra desaparecido, lo cual constituye un fortalecimiento en el área de control migratorio al detectar a los menores posibles víctimas en puestos fronterizos terrestres, marítimos o aéreas.
    De igual manera, el Ministerio de Cultura y Deportes, ha impartido conferencias, a estudiantes escolares en nivel básico y diversificado, sobre los riesgos y penalizaciones que pueden sufrir las personas que elaboren, reproduzcan y comercialicen material audiovisual de contenido sexual en el que aparezcan menores. Así también ha trabajado con redes de niñez, adolescencia y mujeres de sociedad civil para ampliar sus conocimientos sobre la trata de personas.
  • Guiana
    • Relatórios
    • Data  29/11/2010    Parágrafos: 15
    IV. SOCIAL SECURITY

    14.
    - Government of Guyana funded Youth skills training programmes offer job and economic opportunities through training and empowermnt. The school uniform programme targets the poor nationwide; 26,000 children benefitted annually in Years 2007-2009 including those from hinterland communities.
    • Data  24/11/2010    Parágrafos: 15
    IV. SOCIAL SECURITY
    14. • The Single Parent Assistance Programme (29 percent female headed households) was introduced in 2009. This porgramme offers skills training or retraining, assistance with day care costs and project funds to start micro-economic activity. In its first year, 700 single-headed household (majority female) benefitted from the Programme across the ten administrative regions;
    • Data  04/06/2010    Parágrafos: 15
    VI. LABOUR

    18.The Constitution of Guyana guarantees the right to work, the right to hold industrial strikes, the right to associate and the right to collective bargain; all these laws adhere to ILO standards as well as other human rights instruments.


    19.The Ministry of Labour, Human Services and Social Security is responsible for overseeing Guyana’s labour law implementation and facilitates mediation n industrial disputes.

    20.Guyana’s labour laws include equal pay for equal work. There is the Equal Rights Act No. 19 of 1990 that clearly provides for the concept of ‘equal work equal remuneration’ by removing gender distinction in the work place. Other labour laws that protect citizens’ equal rights are: (i) The Prevention of Discrimination Act (ii) the Termination of Employment and Severance Pay Act (Act No. 10 of 1997) and (iii) the Racial Hostility Act.

    21.Guyana has the Trade Union Recognition Act No. 33 of 1997 and its 2009 Amendment, which ensures the constitutionally protective right to join, be part of a trade union and to be recognised.

    22.There are two umbrella trade union bodies, the Guyana Trade Union Congress (GTUC) representing 7 trade unions with a total membership of 15,000 and the Federation of Independent Trade Unions of Guyana (FITUG) representing 4 trade unions with a total membership of 35,000.
    • Recursos Relacionados
    NATIONAL REPORT OF GUYANA ON FOLLOW-UP AND IMPLEMENTATION OF THE MANDATES OF THE DECLARATION OF COMMITMENT OF THE V SUMMIT OF THE AMERICAS – PORT-OF-SPAIN (Guyana 2010)
  • Haiti
    N/A
  • Honduras
    • Relatórios
    • Data  01/04/2012    Parágrafos: 15
    Generar más oportunidades de trabajo. Conferencia Interamericana de Ministerios de Trabajo.
    Se encuentran en ejecución diferentes programas destinados especí¬camente a la generación de empleo, como los siguientes:
    PROMOCION AL EMPLEO (PROEMPLEO)
    Incrementar la inserción laboral de los desempleados y subempleados, generando políticas activas del mercado laboral que impulsen la colaboración del sector privado que premien el entrenamiento laboral costo-efectivo y sienten las bases para orientar la transformación del sistema de capacitación y empleo del país. La población meta son 8 mil jóvenes desempleados y subempleados de 18 a 29 años, y con al menos 3 años de escolaridad.

    MI PRIMER EMPLEO
    Promover la inserción laboral y la inclusión social de aproximadamente 6 mil jóvenes pobres, entre 15 y 19 años de edad, del área urbana de las ciudades de Tegucigalpa, San Pedro Sula, La Ceiba y Comayagua, entre otras.
    APOYO A MERCADOS LABORALES EN HONDURAS
    Mejorar las políticas y programas laborales, en apoyo al Plan Nacional de Generación de Empleo Digno y la Estrategia Nacional de Reducción de la Pobreza.
    DESARROLLO HUMANO-JUVENIL, VÍA EMPLEO PARA SUPERAR LOS RETOS DE LA MIGRACIÓN EN HONDURAS
    Contribuir a generar oportunidades dignas de empleo y de creación de empresas a nivel local para desincentivar las intenciones de migración de jóvenes entre 15 y 29 años en situación de vulnerabilidad.
    CUMPLE Y GANA
    Promover una cultura de diálogo y concertación entre patronos y trabajadores que contribuya a la paz y el desarrollo nacional.
    GENERACION DE EMPLEO
    Fomentar la formación emprendedora orientada al fortalecimiento de las capacidades de generación de empleo, a través de la creación de pequeñas empresas o nuevos negocios.
    FORMACION E INSERCION LABORAL PARA MUJERES Y PERSONAS CON DISCAPACIDAD
    Impulsar la inserción laboral de mujeres y personas con discapacidad en el mercado de trabajo.

    Promoción de empresas y trabajadores del Sector Informal al Sector Formal.
    Se encuentran en implementación políticas públicas para el fomento y desarrollo de la competitividad de la Micro Pequeña y Mediana Empresa, como los siguientes:
    Formulación del Reglamento de la MiPyME-Sector Social de la Economía
    Contentivo de las de¬niciones y principios con deberes y derechos de los miembros de las Empresas de Economía Social con una Estructura Administrativa.
    Inserción de la MiPyME
    Mediante el Programa de Entorno Institucional y Legal se han concertado convenios de asistencia técnica con la Cooperación Internacional y alianzas estratégicas con el Centro para la Promoción de la Micro y Pequeña Empresa en Centroamérica (CENPROMYPE), desarrollando varios proyectos para el mejoramiento continuo de calidad.
    Creación del Centro de Innovación Tecnológica
    Mejorar la competitividad de las Micros, Pequeñas y Medianas Empresas mediante el acceso a la implantación del uso de las Tecnologías de la Información y la Comunicación.
    Fortalecimiento a la Oficina del Desarrollo del Sector Social de la Economía (ODS)
    Brinda asistencia técnica en el desarrollo, consolidación, organización y legalización de empresas y organizaciones de economía social informal, para formalizarlas en el marco de la Ley del Sector Social de la Economía. Solo en el año 2011 otorgó 403 personerías jurídicas a empresas a nivel nacional.
    • Data  01/04/2012    Parágrafos: 18
    Trata de Personas, Niños, Niñas y Mujeres.
    El Estado de Honduras en cumplimiento de sus compromisos internacionales en materia de Niñez, también raticó la Convención sobre los Derechos del Niño en julio de 1990, y en abril de 2002 el Protocolo Facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la venta de niños, la prostitución infantil y la utilización de niños en la Pornografía.
    Con el n de promover la erradicación de la trata de personas y la explotación sexual en sus diferentes manifestaciones, Honduras estableció la Comisión Interinstitucional contra la Explotación Sexual Comercial y Trata de Niños, Niñas y Adolescentes (CICESCT), que inició sus operaciones desde el año 2004, coordinando
    la raticación de instrumentos internacionales complementarios al Protocolo Facultativo de la Convención sobre los Derechos del Niño relativo a la Venta de Niños, la Prostitución infantil y la utilización de Niños en la Pornografía, tales como:
    La Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional de 2000, su Protocolo contra el Tráco Ilícito de Migrantes por Tierra, Mar y Aire, y su Protocolo para Prevenir, Reprimir y Sancionar la Trata de Personas, especialmente de Mujeres y Niños.
    También apoyó la raticación de la Convención Interamericana sobre Tráco Internacional de Menores. De igual manera, en el año 2005, redactó e impulsó la reforma del Código Penal de Honduras para incluir tipos penales sobre explotación sexual comercial y trata de niños, niñas y adolescentes. Actualmente, ha presentado
    un Proyecto de Ley contra la Trata de Personas, inspirado en la normativa internacional más relevante en esta materia.
    En Mayo de 2011 se lanzo una Campaña de Comunicación Social ”No MAS TRATA DE PERSONAS EN HONDURAS”, la cual tiene como objetivo sensibilizar a la población en el tema de trata de personas.
  • Jamaica
    • Relatórios
    • Data  21/03/2012    Parágrafos: 18
    In 2009, the GOJ launched the Tackle Child Labour through Education (Tackle) Project, which is funded by the International Labour Organization (ILO). The Ministry of Labour and Social Security and the Ministry of Education are the main ministries involved in the implementation of the project. Its main objective is to combat child labour through initiatives geared at assisting in the following areas:
    • The achievement of the Millennium Development Goals which pertain to education;
    • Strengthening the legal frameworks on child labour and education;
    • Strengthening institutional capacity to formulate and implement child labour strategies;
    • Carrying out targeted actions to combat child labour; and
    • Improving advocacy and dissemination of good practices to enhance the knowledge base and networks on child labour and education.
  • México
    • Relatórios
    • Data  30/05/2014    Parágrafos: 18, 13
    • De enero a diciembre de 2013, la Secretaría del Trabajo y Previsión Social (STPS) instrumentó diversas acciones para prevenir el trabajo infantil y proteger a los menores trabajadores en edad permitida con el fin de desarrollar estrategias institucionales para fomentar el compromiso de los sectores productivos, actores de la sociedad civil y el gobierno. Entre las principales acciones destacan:
    • Creación de la Comisión Intersecretarial para la Prevención y Erradicación del Trabajo Infantil y la Protección de Adolescentes Trabajadores en Edad Permitida, a fin de promover la coordinación de las dependencias y entidades de la Administración Pública Federal en el diseño, ejecución y evaluación de políticas, programas y acciones en materia de prevención y erradicación del trabajo infantil, así como para la protección del adolescente trabajador en edad permitida, con base en la normatividad aplicable. En ese marco se han establecido 11 comisiones estatales (Baja California Sur, Campeche, Chiapas, Durango, Hidalgo, Jalisco, Sinaloa, Sonora, Tabasco, Veracruz y Zacatecas).
    • En agosto de 2013, se realizó el taller para inspectores laborales “Protocolo de Inspección en materia de Trabajo Infantil y Protección al Trabajo Adolescente en México”, para validar el nuevo Protocolo de inspección laboral y así detectar y atender el trabajo infantil en México. Se contó con la asistencia técnica del Programa Internacional para la erradicación del trabajo infantil (IPEC) de la Organización Internacional del Trabajo (OIT).
    • Durante 2013 se realizaron 47 operativos especiales de inspecciones a campos agrícolas, 26 operativos a buques y 579 a minas subterráneas de carbón. El resultado fue la detección de 218 menores trabajadores en campos agrícolas.
    • Se proporcionó orientación a 130 menores de edad con interés en incorporarse como trabajadores de edad en empresas de jurisdicción federal, sobre sus derechos y restricciones normativas para desarrollar trabajos considerados como peligrosos.
    • La STPS opera el Distintivo Empresa Agrícola Libre de Trabajo Infantil (DEALTI), que reconoce a empresas agrícolas que rechazan la utilización de mano de obra infantil, protegen a los trabajadores menores de edad e implementan acciones para el cuidado, desarrollo y protección de los hijos de familias jornaleras. En 2013 se otorgaron 76 distintivos a empresas de 14 entidades federativas.
    • México cuenta desde 2007 con un Módulo de Trabajo Infantil, anexo a la Encuesta Nacional de Ocupación y Empleo, que brinda información comparable, por tamaño de localidad, con cobertura nacional y desagregada por Entidad Federativa, que apoya el diseño e instrumentación de políticas públicas focalizadas a la prevención del trabajo infantil y la protección de menores trabajadores en edad permitida.
    • Se difundió el Listado de Trabajos Peligrosos e Insalubres Prohibidos para Menores Trabajadores en la “Carta de Derechos Humanos y Laborales para Menores Trabajadores en Edad Permitida”, a través de las Delegaciones Federales del Trabajo.
    • A través de la STPS, el Gobierno de México opera el Servicio Nacional de Empleo (SNE), institución pública y gratuita a nivel nacional con 169 oficinas en todo el país, que otorga servicios de información, orientación y vinculación laboral a buscadores de empleo y empleadores.
    • Asimismo, opera políticas activas de empleo con apoyos para la capacitación, la ocupación por cuenta propia y la movilidad laboral. Durante 2013 se atendió a 4´894,695 buscadores de empleo, logrando colocar en un puesto de trabajo a 1´433,303.
    Los servicios que se integran en SNE son:
    • Servicios de Información, Vinculación y Orientación Ocupacional: con la finalidad de asociar la oferta y la demanda laboral a través de diferentes estrategias o servicios. Con estos servicios, en 2013 se atendió a 4´405,770 buscadores de empleo, de los cuales se colocó a 1´042,973. A continuación se describen las estrategias y servicios:
    Bolsa de Trabajo: vincula buscador de empleo con las opciones de trabajo acordes con su perfil laboral. Por su parte, las empresas registran vacantes ante la oficina del SNE en cada Entidad Federativa.
    Portal de Empleo, herramienta de atención y apoyo a través de Internet en www.empleo.gob.mx, que facilita información, orientación profesional, capacitación e información estadística del mercado laboral.
    Observatorio Laboral Mexicano, servicio informativo en línea sobre ocupaciones y profesiones más representativas en México. (www.observatoriolaboral.gob.mx).
    SNE por Teléfono, número gratuito nacional (01-800-841-20-20) para facilitar la vinculación entre oferentes y demandantes sobre los servicios de SNE.
    Ferias de Empleo, eventos presenciales o virtuales, en donde buscadores de trabajo pueden conocer las oportunidades de empleo disponibles, los perfiles laborales requeridos y las condiciones de trabajo ofrecidas.
    Programa de Trabajadores Agrícolas Temporales México-Canadá, a través del MOU establecido entre ambos gobiernos en 1974, trabajadores mexicanos laboran en granjas canadienses, bajo un mecanismo de flujo migratorio ordenado y seguro.
    Talleres para Buscadores de Empleo, en modalidad presencial y en línea, abordan etapas del proceso de búsqueda de trabajo y buscan mejorar la capacidad de las personas para encontrar y conservar un empleo acorde a su perfil y expectativas.
    Periódico Ofertas de Empleo, publicación quincenal distribuida en todo el país.
    Revista Informativa, publicación bimestral dirigida a empresarios, para dar a conocer los servicios, programas y resultados del SNE.
    • Mediante el Programa de Apoyo al Empleo se promueve la colocación en un empleo o actividad productiva mediante apoyos económicos o en especie. En 2013 atendió a 452,412 buscadores de empleo, colocando a 322,118, a través de los siguientes subprogramas:
    Bécate, ofrece capacitación para facilitar la inserción laboral, permanencia en un empleo, o el desarrollo de una actividad productiva por cuenta propia.
    Fomento al Autoempleo, busca incentivar la generación de empleos mediante la entrega de mobiliario, maquinaria, equipo y/o herramientas y apoyos económicos, para crear o fortalecer las iniciativas de ocupación por cuenta propia.
    Movilidad Laboral, orientando a vincular y fomentar la colocación de personas que en sus localidades de residencia no tengan la oportunidad de trabajar en su actividad y busquen trasladarse a otra entidad o localidad del país.
    Repatriados Trabajando, apoya económicamente a connacionales repatriados, que buscan empleo en su lugar de origen o residencia.
    • Con el Programa de Atención a Situaciones de Contingencia Laboral, se busca contribuir a la preservación del empleo u ocupación productiva, a la recuperación de la actividad económica, la promoción de las condiciones para impulsar la ocupación y, en su caso, evitar la disminución o pérdida de ingresos. En 2013 se atendieron a 36,513 personas, e las cuales 35,212 lograron obtener o mantenerse en un empleo.
    • La STPS cuenta con la estrategia Abriendo Espacios que se encargar de atender a buscadores de empleo con discapacidad y adultos mayores de 60 años, brindando información, orientación, vinculación y apoyo al empleo en función de sus características y perfiles laborales. Las acciones realizadas en el marco de esta estrategia permitieron atender durante 2013 a 105,507 personas y colocar en un empleo u ocupación por cuenta propia a 49,104.
    • La STPS instrumenta el Programa de Apoyo para la Productividad (PAP), el cual contribuye a la adquisición de conocimientos, desarrollo o fortalecimiento de habilidades y adopción de aptitudes en los trabajadores. En 2013 se impartieron 11,974 cursos de sensibilización y capacitación específicos; se brindaron 483 asistencias técnico-legales; se otorgaron 1,727 capacitaciones específicas de competencias y se entregaron 1,560 subsidios para la certificación de competencias laborales que promuevan la productividad laboral y mejoren la calidad de vida de los trabajadores y sus familias.
    • Con el fin de disminuir la informalidad del empleo, el 22 de julio de 2013 se anunció el arranque del Programa para la Formalización del Empleo, por el que las 32 entidades federativas y el Gobierno Federal suscribieron convenios de colaboración. Uno de los compromisos es intensificar la vigilancia del cumplimiento de las obligaciones a cargo de los patrones para inscribir a sus trabajadores en el régimen obligatorio del seguro social. De septiembre a diciembre de 2013 se realizaron 43,237 visitas de asistencia técnica y asesoría de centros trabajo, detectando 4,562 trabajadores sin afiliar al Instituto Mexicano de Seguridad Social (IMSS), por lo que se requirió a los patrones el cumplimiento inmediato de esa obligación.
    • Mediante el Programa de Autogestión en Seguridad y Salud en el Trabajo (PASST) se brinda asesoría, orientación y asistencia técnica a empleadores en la materia. Actualmente 3,928 centros de trabajo están incorporados.
    • La STPS instrumenta el proyecto Formación de Gestores Comunitarios en Derechos Humanos, Laborales y Agrarios con Perspectiva de Género, con la Procuraduría Agraria, la Comisión Nacional para el Desarrollo de los Pueblos Indígenas y el Instituto Nacional de las Mujeres. Durante 2013 se impartieron 97 talleres en 20 entidades federativas beneficiando 5,341 jornaleros (51% mujeres y 49% hombres). Asimismo, se realizaron 17 jornadas de Fortalecimiento a la empleabilidad, favoreciendo a 1,614 jóvenes indígenas universitarios (45% mujeres y 55% hombres).
    • A través de la vigilancia del cumplimiento de la normatividad laboral correspondiente, se han salvaguardado los derechos de los trabajadores. En 2013 se realizaron 131,081 visitas de inspección a 92, 436 centros de trabajo, en beneficio de 5´700,809 trabajadores.
    • Data  30/05/2014    Parágrafos: 15, 13
    • La STPS participa de manera activa en diversas líneas de acción del Programa Nacional para la Igualdad de Oportunidades y no Discriminación contra las Mujeres (PROIGUALDAD), y el Programa para un Gobierno Cercano y Moderno (PGCM), por ello en 2013 continuó implementando herramientas para verificar las buenas prácticas laborales en materia de equidad e inclusión social:
    • Se reconoció a 428 centros de trabajo con el Distintivo Empresas Familiarmente Responsable, por la instrumentación de políticas a favor de los trabajadores en temas de conciliación trabajo-familia, igualdad de oportunidades y combate a la violencia y al hostigamiento sexual, resultando beneficiados 132,918 trabajadores (40% mujeres y 60% hombres). Desde 2006 a 2013 se han reconocido 905 empresas.
    • Al amparo de la Norma Mexicana para la Igualdad Laboral entre Mujeres y Hombres, se certificaron 681 centros de trabajo del sector privado donde laboran 13,046 trabajadores (54% mujeres y 46% hombres); y 21 instituciones públicas (15 de la Administración Federal y seis de la Administración Pública Municipal) que cuentan con una plantilla total de 10,895 personas (32% mujeres y 69% hombres).
    Durante 2013 se otorgó el Distintivo Empresa Incluyente “Gilberto Rincón Gallardo” a 390 centros de trabajo que cuentan con buenas prácticas para la inclusión laboral de grupos vulnerables y desarrollan acciones para promover la igualdad de oportunidades y la no discriminación.
    • A través de la Secretaría de Educación Pública se generaron empleos y se crearon nuevas empresas mediante la red de incubadoras del subsistema con el que cuentan. Al año 2013, se han creado más de 2,670 empresas con distintos niveles de desarrollo y se han generado más de 9,172 empleos.

    • El 9 de diciembre de 2013 el Instituto Nacional de las Mujeres realizó el Foro “Empleo para mujeres jóvenes” en el Distrito Federal, con la finalidad de identificar acciones prioritarias para generar alternativas de trabajo remunerado para este grupo de población, por medio de una consulta de propuestas en temáticas de capacitación en y para el trabajo, coordinación interinstitucional en la implementación de programas públicos en apoyo a la juventud, promover la igualdad laboral, difundir y sensibilizar sobre el derecho al trabajo de las y los jóvenes, entre otros.
    • Data  31/12/2012    Parágrafos: 15, 16
    Respecto a la participación del Gobierno Mexicano en el ámbito internacional, México fue reelecto miembro del Consejo de Administración de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y del Comité de Libertad Sindical de la OIT. Asimismo, en octubre de 2011, México fue reelecto Vicepresidente del Grupo de Trabajo II “Fortalecer los Ministerios de Trabajo para Promover el Trabajo Decente y la inclusión Social”, de la Conferencia Interamericana de Ministros de Trabajo (CIMT), para el periodo 2011 – 2013.

    Entre mayo y diciembre de 2011, el Servicio Nacional de Empleo (SNE), atendió a 2, 830, 972 personas, de las cuales se logró la colocación, ocupación temporal y/o preservación de empleo de 748,071 personas.

    Mediante el Programa Tarjeta Poder Joven, del Instituto Mexicano de la Juventud (IMJUVE), se realizó en diciembre de 2011 la vinculación con empresas privadas y sociales logrando afiliar a un total de 1,415 empresas que han proporcionado descuentos y promociones atractivas y útiles para los jóvenes.

    Se ha realizado la vinculación institucional del IMJUVE con la Secretaría del Trabajo y Previsión Social (STPS) y diversas empresas e instituciones educativas, que ha permitido integrar un sistema de información sobre la oferta laboral, así como cursos de capacitación para fortalecer el trabajo de los jóvenes. Las vacantes obtenidas mediante dicha vinculación fueron promocionadas en el portal www.empleo.gob.mx y en oficinas centrales de la STPS.

    En julio de 2012, en trabajo conjunto entre el IMJUVE y la Dirección General de Orientación y Servicios Educativos de la UNAM, se implementó el programa piloto de Orientación Vocacional, que tiene la finalidad de ayudar al estudiante del nivel medio y medio superior a elegir una profesión u ocupación acorde con sus intereses, aptitudes y vocación, así como aportar estrategias para la toma de decisiones en este sentido y prepararlos para una efectiva transición del mundo escolar al mundo laboral. Hasta noviembre de 2012 se otorgó dicho servicio a 70 jóvenes.

    El IMJUVE organizó la 1a Feria del Joven Emprendedor los días 30 y 31 de agosto de 2012, con el propósito de fomentar una cultura emprendedora entre las y los jóvenes para generar el autoempleo. Lo anterior se impulsó a través de brindar información y orientación, impartición de talleres y ponencias, otorgamiento de becas por parte de las instancias pertinentes, entre otros.

    Durante el periodo de enero a diciembre de 2012, el Programa Tarjeta Poder Joven del IMJUVE continuó operando, logrando concretar convenios de buena voluntad con un total de 1,977 empresas que otorgan descuentos y promociones a los usuarios de la Tarjeta Poder Joven. Para mejorar los servicios que otorga este Programa, durante 2012 se implementaron acciones como el cambio de imagen de la tarjeta y la renovación del portal Poder Joven.

    Mediante el Programa Fortalecer el Trabajo Juvenil, implementado por el IMJUVE, en 2011 se concertaron 121 instancias, se participó en 110 Reuniones de Intercambio de Vacantes, se obtuvieron 37,712 vacantes de empleo y se proporcionaron 15,469 servicios a jóvenes. En 2012 las instancias ascendieron a 317, las reuniones alcanzaron las 168, las vacantes pasaron a 57,365 y los servicios a jóvenes sumaron 23,462.

    El Departamento de Empresas Juveniles del IMJUVE, por medio de la Convocatoria de Emprendedores Juveniles (CEI), fomenta con responsabilidad social la cultura de productividad entre las y los jóvenes mexicanos, mediante la entrega de apoyos económicos a los mejores proyectos de creación de empresas sustentables o bien el fortalecimiento de las mismas, por medio de las Istancias Estatales y Municipales de la Juventud participantes.

    En 2012 el IMJUVE logró concretar 1,615 Servicios Otorgados, 1,360 Proyectos Recibidos y 400 Proyectos Beneficiados en total.

    El Programa de Desarrollo Humano Oportunidades de la Secretaría de Desarrollo Social (SEDESOL) cuenta con la Estrategia de Vinculación y Orientación para Jóvenes (EVOJ), que tiene como objetivo dar a conocer las opciones existentes en materia de empleo, capacitación para el trabajo, educación superior y proyectos productivos a más de 5 millones de beneficiarios del programa, quienes tienen entre 15 y 22 años de edad.
    Las principales herramientas con que cuenta EVOJ son las ferias de empleo y el portal ¡VAS! TU RED DE OPORTUNIDADES, en los cuales diversas instituciones públicas, privadas y de la sociedad civil participan como socios estratégicos, ofreciendo información sobre la oferta disponible y temas de interés para los jóvenes.

    SEDESOL cuenta también con el Programa de empleo Temporal (PET), cuyo objeto es contribuir a la protección social de la población de 16 años o más que enfrentan los efectos de la baja demanda de mano de obra y de la población afectada por emergencias ocasionadas por fenómenos naturales, mediante apoyos económicos temporales. En los primeros meses de 2011, se aprobó la ejecución de 1,711 proyectos de beneficio comunitario, lo que contribuyó a la creación de 69 mil 664 empleos. Se aprobó la ejecución de 339 proyectos de contribución o rehabilitación de centros de salud, campañas de prevención y control de enfermedades transmisibles así como de vacunación y descacharrización, generando 11 mil 622 empleos. Se crearon 36 mil 157 empleos en municipios de muy alta y alta media marginación, así como en municipios con alto índice de desempleo en 32 entidades del país.

    PARA MAYOR INFORMACIÓN PUEDE CONSULTAR LOS ENLACES LOCALIZADOS EN EL BLOQUE “RECURSOS RELACIONADOS”, AL FINAL DE ESTA PÁGINA.

    EMPLEO TEMPORAL (PET)
    http://www.sedesol.gob.mx/es/SEDESOL/Empleo_Temporal_PET

    ESTARTEGIA DE VINCULACIÓN Y ORIENTACIÓN PARA JÓVENES (EVOJ)
    http://www.cbtis179.edu.mx/portal2/alumnos/descargas/presentacion_vas_evoj.pdf

    PORTAL DEL EMPLEO
    www.empleo.gob.mx

    TARJETA PODER JOVEN
    http://www.imjuventud.gob.mx/pagina.php?pag_id=14
    • Data  19/05/2011    Parágrafos: 15, 16, 18
    Informação disponível em Espanhol
    • Data  01/12/2010    Parágrafos: 15
    Empleo
    • En el marco de los acuerdos sobre la Protección y Difusión de los Derechos de los Trabajadores Migrantes Mexicanos, durante el periodo septiembre de 2008 a agosto de 2009 se atendieron 2,020 casos. Del total, 617 casos fueron de orientación general sobre asuntos laborales, 897 para recuperación de salarios no pagados, 344 de indemnizaciones por riesgo de trabajo, 63 sobre discriminación laboral y 99 casos sobre violación de derechos laborales.

    Fuente: INFORME NACIONAL DEL GOBIERNO DE MÉXICO EN SEGUIMIENTO DE LOS MANDATOS ADOPTADOS DURANTE LA V CUMBRE DE LAS AMÉRICAS
    (México 2010)
    • Data  01/12/2010    Parágrafos: 18
    • En materia de equidad e inclusión social, se instrumentó una Política para la Igualdad Laboral que incluye los siguientes programas, estrategias y mecanismos de vinculación: Estrategia para la Atención de los Jornaleros Agrícolas y sus Familias; Programa Nacional de Trabajo y Capacitación para Personas con Discapacidad; Política para la Prevención y Protección del Trabajo Infantil; Red Nacional de Vinculación Laboral; y Programa para la Igualdad Laboral entre Mujeres y Hombres.
    • A través de la Procuraduría Federal de la Defensa del Trabajo (PROFEDET), se orienta y asesora a los trabajadores, sus sindicatos o beneficiarios sobre los derechos y obligaciones derivados de las normas de trabajo, previsión y seguridad sociales, así como de los trámites, procedimientos y órganos competentes ante los cuales acudir para hacerlos valer.
    • Con objeto de conservar la paz laboral y promover el equilibrio entre los sectores laboral y empresarial, se celebran reuniones para revisiones contractuales y salariales en que interviene la autoridad laboral, se contribuye a preservar un clima de paz laboral.
    • Asimismo, mediante el Sistema de Gestión con Sindicatos se han adherido voluntariamente asociaciones de trabajadores que les permite reaizar trámites en línea de forma sencilla, facilitando el cumplimiento de las obligaciones previstas en la Ley Federal
    del Trabajo (LFT) en materia registral.
    • Para combatir la problemática del trabajo infantil, se fortaleció la Inspección Federal del Trabajo para detectar menores trabajadores en campos agrícolas. Se han firmado cartas compromiso entre instituciones, organizaciones de empleadores, de trabajadores y de la sociedad civil, a efecto de prevenir la explotación laboral infantil mediante programas de apoyo al empleo y de combate a la pobreza; capacitación para el trabajo de adolescentes y familiares adultos; campañas de sensibilización y denuncia dirigida a distintos actores; instrumentación de programa...continue
    • Recursos Relacionados
    INFORME NACIONAL DEL GOBIERNO DE MÉXICO EN SEGUIMIENTO DE LOS MANDATOS ADOPTADOS DURANTE LA V CUMBRE DE LAS AMÉRICAS (México 2010)
    EMPLEO TEMPORAL (PET)
    ESTARTEGIA DE VINCULACIÓN Y ORIENTACIÓN PARA JÓVENES (EVOJ)
    PORTAL DEL EMPLEO
    TARJETA PODER JOVEN
  • Nicarágua
    N/A
  • Panamá
    • Relatórios
    • Data  13/04/2012    Parágrafos: 18
    Informação disponível em Espanhol
  • Paraguai
    N/A
  • Peru
    • Relatórios
    • Data  06/03/2012    Parágrafos: 15
    INEI.

    Desde 1999, la OIT está inmersa en un trabajo continuo por promover el trabajo decente, lo cual ha sido reafirmado en distintas reuniones a nivel mundial, regional y nacional.
    Una de las preocupaciones respecto al trabajo decente ha sido su medición y al respecto se han realizado una serie de investigaciones. El carácter multidimensional del trabajo decente hace que ésta sea una tarea compleja y los países han seguido manifestando su interés por llegar a una metodología que permita su medición. El proyecto "Monitoreo y Evaluación de los Progresos del Trabajo Decente (MAP)", del cual Perú es uno de los países piloto, apoya los esfuerzos de los países por realizar el seguimiento y evaluación de los avances en el trabajo decente, y para ello se basa en la propuesta de indicadores elaborada por la Reunión Tripartita de Expertos sobre la medición del trabajo decente (2008), que resulta ser un eje orientador en la materia.
    El documento “Monitoreo y evaluación de los progresos del trabajo Decente, relativo a Perú, fue elaborado para servir como base para el trabajo y la discusión en el “Taller Tripartito de consulta sobre la medición del trabajo decente en Perú”, realizado en el 2010. En él se compilan las fuentes estadísticas disponibles lo que permitió a la OIT observar las posibilidades y desafíos que tiene el país para realizar el seguimiento del trabajo decente y en función de esta revisión, definir las prioridades de recolección de datos, incorporación de nuevos indicadores, etc. Para elaborarlo; se contó con la valiosa colaboración de los funcionarios de las diferentes entidades públicas responsables de dichas estadísticas, que brindaron información sobre los procesos y las especificidades técnicas de los registros administrativos, encuestas (de hogares y de establecimientos) y estudios a su cargo. La ENAHO es una encuesta que permite la estimación de un gran número de indicadores de trabajo decente en especial sobre Oportunidades de Empleo e Ingreso Adecuado y Trabajo Productivo”.
    Asimismo, en el marco del Proyecto para Reforzar las Capacidades para la elaboración y Análisis de los Indicadores del Trabajo Decente (RECAP), proyecto de cooperación técnica cuyo objetivo es fortalecer las capacidades para la elaboración y análisis de los indicadores del trabajo decente en varios países de América Latina y África Occidental. Es implementado por el Centro Internacional de Formación de la OIT y un grupo de instituciones socias, con el apoyo financiero de la Comisión Europea. El Objetivo global del proyecto RECAP es apoyar a una mejor toma de decisiones en la promoción del empleo y el trabajo decente. Y entre sus objetivos específicos es el de Contribuir a mejorar los Sistemas de Información sobre el Mercado de Trabajo (SIMT) para la elaboración y seguimiento de las políticas públicas a favor del trabajo decente. Tiene como socios el Instituto de Investigación para el Desarrollo (DIAL/IRD), Dirección de la Estadística del Alto Comisariado al Plan de Marruecos (DS-HCP), Comisión Económica para América Latina y el Caribe de las Naciones Unidas (CEPAL) y el Instituto Nacional de Estadística e Informática del Perú (INEI).
    • Data  06/03/2012    Parágrafos: 18
    INEI.

    El Instituto Nacional de Estadística e Informática del Perú (INEI), en relación al Trabajo Infantil, el Censo Nacional de Población y Vivienda incorpora preguntas para la población de 6 y más años de edad, aunque demuestra dificultades para registrar el volumen de niños, niñas y adolescentes que trabajan, aun considerando esta limitación el Censo es la única fuente que permite obtener información desagregada a nivel provincial y distrital, aspecto fundamental para la focalización de políticas.
    Por otro lado, la ENAHO , en el cap 200 incorpora preguntas dirigidas a la población de 6 a 20 años de edad en la semana de referencia , este se aplica todos los años y constituye una muy buena fuente para dar solidez a los datos sobre la dinámica de corto y mediano plazo del trabajo infantil , adicionalmente la ENAHO tiene la ventaja de recoger información socio-demográfica y económica familiar muy diversa , la cual permite hacer análisis más finos sobre los factores que influyen en el comportamiento del trabajo infantil y sus consecuencias. Cabe indicar que, en el interés de contar con mayor y mejor información sobre trabajo infantil la ENAHO 2012 ha incorporado 2 preguntas sobre esta temática en el cap 200 las que están dirigidas a obtener información sobre el detalle de las tareas que realizó la semana de referencia y la otra está dirigida a conocer el número total de horas en que realizó las mencionadas tareas, para lo cual se ejecutaron dos pruebas piloto, la primera del 19 al 21 de julio y la segunda del 30 de agosto al 5 de setiembre del 2011 en el que se probó el instrumentos y se aplicó a la población de 5 a 17 años de edad.
    Asimismo, siendo el trabajo infantil un fenómeno de envergadura mundial y de gran complejidad, con facetas y manifestaciones diferentes dependiendo de la realidad de cada país, la Organización Internacional del trabajo (OIT), a través del programa de Información Estadísticas y Seguimiento en Materia de Trabajo Infantil (SIMPOC), financió y encargó al Instituto Nacional de Estadística-INEI, ejecutar la primera Encuesta Nacional sobre Trabajo Infantil (ETI) en el Perú, el levantamiento de información se efectuó entre finales del 2007 e inicios del 2008,el que marca un interesante precedente por cuanto es la primera encuesta de cobertura nacional sobre trabajo infantil donde los informantes son directamente los niños, niñas y adolescentes de 5 a 17 años de edad. Los resultados han sido presentados por la OIT en el documento “Trabajo Infantil en el Perú”, Magnitud y perfiles Vulnerables.
    Asimismo, se debe señalar que integramos El Comité Directivo Nacional para la Prevención y Erradicación del Trabajo Infantil que es una instancia de coordinación Multisectorial de Instituciones Públicas y Privadas sin fines de lucro que viene trabajando intensamente actividades a favor de la prevención y erradicación del trabajo infantil y sus peores formas; creada mediante Resolución Suprema Nº 018-2003-TR, siendo su sigla CPETI. El Ministerio de trabajo y promoción del Empleo es quien lo preside. Son objetivos del Comité Directivo Nacional, coordinar, evaluar y dar seguimiento a los esfuerzos a favor de la prevención y erradicación progresiva del trabajo infantil en el Perú; así como proponer políticas en el tema de trabajo infantil.
    • Data  05/03/2012    Parágrafos: 15, 20, 13
    MINTPE.

    Mediante el Decreto Supremo Nº 052-2010-PCM, el gobierno peruano aprobó las Políticas Nacionales de Empleo, como máximas directrices de una acción estatal articulada, coherente y sistemática, para promover la creación de empleo decente para mujeres y hombres, la reducción de la informalidad laboral, la mejora de la empleabilidad de los trabajadores, la mejora de las capacidades emprendedoras y empresariales, así como la igualdad de oportunidades con equidad de género en el mercado de trabajo.

    Asimismo, se debe señalar que el gobierno peruano viene impulsando una política de crecimiento económico con estabilidad macroeconómica, incorporando la inclusión social y efectuando una mejor distribución de la riqueza; de esta forma, se busca incorporar a aquellos grupos poblacionales que no gozan de los beneficios del crecimiento económico de nuestro país. Este contexto, posibilita que las Políticas Nacionales de Empleo, se integren a una política de inclusión social que permitan reducir la pobreza y elevar la calidad de vida, mejorando el acceso de aquellos grupos sociales excluidos o en situación de pobreza al empleo digno.

    En el marco de la “Competitividad Empresarial”, el estado peruano es consciente de la necesidad de promover el desarrollo del capital humano por medio de la capacitación continua de los trabajadores; por tal motivo, el 16 de enero de año 2010, se promulgó la Ley N° 29498, Ley de Promoción a la Inversión en Capital Humano, normativa que modifica el literal ll) del artículo 37° del Texto Único Ordenado de la Ley del Impuesto a la Renta, con la finalidad de incluir como gasto a ser deducible en el Impuesto a la Renta, las sumas destinadas a la capacitación de los trabajadores de las empresas.

    En otras palabras, se le deducirá los gastos por capacitación a las empresas hasta por un monto máximo equivalente a cinco por ciento (5%) del total de los gastos deducidos en el ejercicio; con la intención, que dicho mecanismo promueva aún más la capacitación continua, coadyuvando a mejorar las capacidades productivas del trabajador y contribuir con el fortalecimiento de la competitividad del sector productivo Nacional.

    La regulación de la presentación por parte de las empresas del programa de capacitación se aprobó con Resolución Ministerial Nº 338-2010-TR. Con la finalidad de exponer y difundir las implicancias, bondades y aspectos tributarios vinculados a la Ley Nº 29498, el Ministerio de Trabajo y Promoción del Empleo (MTPE) ha desarrollado durante el 2011 y enero de 2012 cuatro (04) seminarios dirigidos al sector empresarial, llegando a capacitar en dichos eventos a un total de mil doscientos cuarenta (1 240) representantes de las principales empresas de Lima y Callao.

    Adicionalmente, el Sector Trabajo ha desarrollado un “Sistema Virtual”, con la finalidad de facilitar el reporte de los programas de capacitación por parte de las empresas, en concordancia a los que establece la normativa vigente; para ello, viene proporcionando la correspondiente asistencia técnica a las empresas para el correcto reporte de su información (programa de capacitación).
    • Data  05/03/2012    Parágrafos: 16, 29, 26
    MINTPE.

    El Ministerio de Trabajo y Promoción del Empleo viene implementado estrategias que buscan la formalización del empleo, lo cual se verifica con el incremento del número de empresas formales y de trabajadores que cuentan con un empleo formal. De acuerdo a la Planilla Electrónica del Ministerio, entre 2009 y 2011 el número de empresas registradas pasó de 186,662 a 231,422, respectivamente; representando un crecimiento de 24% en dicho periodo.

    El número de empresas y trabajadores ha aumentado importantemente desde el 2009:
    • En el 2009, habían 186,662 empresas y 2,281,006 trabajadores;
    • En el 2010, habían 212,075 empresas y 2,614,432 trabajadores;
    • En el 2011, habían 231,422 empresas y 2,851,657 trabajadores.

    De acuerdo a la Ley Nº 29271, el Ministerio de la Producción es el sector competente en materia de promoción y desarrollo de la Mype, en tanto que el Ministerio de Trabajo y Promoción del Empleo tiene la función de administrador del Registro Nacional de la Micro y Pequeña Empresa (REMYPE), el mismo que tiene como finalidad la acreditación de las Mypes y la autorización para que se acojan a los beneficios conforme a la ley. Así, en el año 2011 se registraron 37,740 Mypes de las cuales el 88.9% eran microempresas; igualmente, de las 41,149 empresas que se acreditaron en ese año, el 91.3% eran Mypes.
    • Data  05/03/2012    Parágrafos: 18, 35, 37
    MINTPE.

    El Ministerio de Trabajo realiza acciones coordinadas con otros sectores en el marco del Plan Bicentenario – El Perú hacia el 2021 y el Acuerdo Nacional. En este sentido, el Gobierno Peruano ha establecido espacios de coordinación multisectorial para combatir el trabajo infantil, los cuales pasamos a detallar:

    Comité Directivo Nacional para la Prevención y Erradicación del Trabajo Infantil (CPETI)

    Instancia de coordinación Multisectorial de Instituciones Públicas y Privadas sin fines de lucro, siendo sus objetivos coordinar, evaluar y dar seguimiento a los esfuerzos a favor de la prevención y erradicación progresiva del trabajo infantil en el Perú.

    Entre sus actividades desarrolladas:
    • Participación en la aprobación de la “Relación de Trabajos Peligrosos y Actividades Peligrosas o Nocivas para la Salud Integral y la Moral de las y los Adolescentes” (D.S. Nº 003-2010-MIMDES)
    • Promover mediante la Ley Nº 28992, se sustituya la Tercera Disposición Final y Transitoria de la Ley Nº 27651 Ley de Formalización y Promoción de la pequeña minería y minería artesanal, elevando la edad mínima para la admisión en el empleo de actividades mineras.
    • Participación en la expedición de la Directiva General Nº 001-2011-MTPE/2/16, en la que se establece disposiciones para la investigación, fiscalización y sanción administrativa del trabajo infantil y trabajo adolescente prohibido o sin las formalidades de ley.
    • Se dio impulso a la realización de la primera “Encuesta Nacional Especializada en Trabajo Infantil” (ETI-OIT), lo cual permitirá el establecimiento de una política de intervención organizada en esta materia.
    • Se incorporó preguntas sobre trabajo infantil en la Encuesta Nacional de Hogares – ENAHO, para que se determinen los indicadores que sirvan para medir el tipo de labor que realizan los niños, así como el número de horas de trabajo y, con ello, obtener la información que permita mejores políticas para la fiscalización y prevención.
    • Se logró sensibilizar sobre prevención y erradicación del trabajo infantil a 1 millón 336 mil personas a nivel nacional, a través de campañas de difusión en centros comerciales y servicios públicos.
    • Se contribuyó a la incorporación de acciones de responsabilidad social en el sector empresarial y en la sociedad civil, vinculadas al eje de trabajo infantil, con el apoyo de Plaza Vea, Wong, Metro; Luz del sur, Edelnor, quienes a través de sus bolsas de empaques, guías de compras y facturas, emitieron frases alusivas a dicha problemática, en un total de 6 millones 545 mil productos, entre los meses de noviembre de 2010 y abril de 2011.
    • Se capacitaron a 2,914 participantes en los eventos “Erradicación del Trabajo Infantil” efectuados en instituciones educativas (niños, niñas y adolescentes), ferias y mercados (micro empresarios y público en general).
    • Se brindó asistencia técnica a los Comités Directivos Regionales para la Prevención y Erradicación del Trabajo Infantil (CDRPETI) en materia de prevención y erradicación del trabajo infantil en su región.
    • Se vienen promoviendo la implementación y fortalecimiento de los Comités Directivos Regionales Descentralizados para la Prevención y Erradicación del Trabajo Infantil – CDRPETIS, habiéndose constituido hasta la fecha en 23 regiones.
    • Se viene elaborando la nueva Estrategia Nacional de Prevención y Erradicación del Trabajo Infantil.


    Mesa de Trabajo Multisectorial para la Prevención y Erradicación del Trabajo Infantil de la Minería Informal.

    La Mesa tiene como objetivo general Identificar, priorizar y coordinar las acciones a implementar con otras instituciones con la finalidad de generar espacios de intervención multisectorial para prevenir y erradicar el trabajo infantil con incidencia en sus peores formas tanto a nivel nacional, regional y local. Y como objetivo especifico, elaborar un Protocolo de Intervención Multisectorial con la finalidad de prevenir y erradicar el trabajo infantil en la actividad minera informal.

    Comisión Nacional para la Lucha Contra el Trabajo Forzoso.

    Comisión presidida por el Ministerio de Trabajo y Promoción del Empleo e integrada por representantes de diversas instituciones públicas, cuyo objetivo es la coordinación permanente de las políticas y acciones en materia de trabajo forzoso en los diferentes ámbitos sectoriales, tanto a nivel nacional como regional.

    A través del Programa Trabaja Perú se ha logrado lo siguiente:
    • Se otorgó empleo temporal a 114,948 padres de familia, beneficiándose indirectamente a 52,269 menores de edad, con el compromiso por parte de las personas que acceden al empleo temporal de no permitir que sus hijos menores de edad trabajen.
    • Se realizó una inversión de S/. 150,126.018 nuevos soles durante el año 2010, de la cual se destinó la suma de S/. 73,894.480 nuevos soles para el pago de mano de obra no calificada de padres con hijos menores de edad.

    En el año 2010, se creó la Dirección General de Derechos Fundamentales y Seguridad y Salud en el Trabajo, órgano del Ministerio de Trabajo y Promoción del Empleo, con la finalidad de perfeccionar la política nacional y sectorial en materia de prevención y erradicación del trabajo infantil, libertad sindical, erradicación del trabajo forzoso, la igualdad de oportunidades y no discriminación, entre otros derechos fundamentales en el trabajo.
  • República Dominicana
    N/A
  • Saint Kitts e Nevis
    N/A
  • Santa Lúcia
    N/A
  • São Vicente e Granadinas
    N/A
  • Suriname
    N/A
  • Trinidad e Tobago
    • Relatórios
    • Data  21/01/2011    Parágrafos: 15
    The Ministry of Labour has sought to promote decent work through its on-going work in the social and economic sectors, such as:

    -Ratification and Implementation of International Labour Standards;

    -Enactment and Enforcement of Labour Legislation

    -Establishment of the Occupational Safety and Health Authority and Agency

    -Action against Child Labour

    -Adoption of a National Workplace Policy on HIV and AIDS

    -Enhancement of the Labour Inspection Function

    -Endorsement of a Work Programme at the Sixteenth IACML: Since 2001, one of the IACML’s top priorities has been the generation of decent work and of decent working conditions, with stable, productive, well paid jobs and social security, in an environment characterized by liberty, equity, security, and human dignity.

    Measures taken by the Ministry of Social Development include:

    -National Policy on Persons with Disabilities

    -National Workplace Policy on HIV/AIDS and National HIV/AIDS Strategic Plan 2006-2010

    -ILO 144 Tripartite Committee
    • Data  21/01/2011    Parágrafos: 18
    There are criminal, civil and administrative provisions in the laws of Trinidad and Tobago that address factors such as poverty and gender inequality that increases women’s vulnerability to being trafficked. Such provisions include, but are not limited to:

    -The Matrimonial Proceedings and Property Act (Chap. 45:51) (as amended)

    -The Married Persons Act (Chap. 45:50)

    -The Domestic Violence Act (No. 27 of 1999)

    -The Maternity Protection Act (No. 4 of 1998)

    -The Cohabitational Relationships Act (No. 30 of 1998)

    -The Family Law (Guardianship of Minors, Domicile and Maintenance) Act (Chap. 46:08)

    -The Sexual Offences (Amendment) Act (No. 31 of 2000)

    -The Children’s Authority Act
  • Uruguai
    • Relatórios
    • Data  26/12/2011    Parágrafos: 15, 16
    Relatório disponível em Espanhol
    • Data  26/12/2011    Parágrafos: 15, 16
    Relatório disponível em Espanhol
    • Data  26/12/2011    Parágrafos: 16
    Relatório disponível em Espanhol
  • Venezuela
    N/A