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Desenvolvimento Social
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Relatórios
Data  29/11/2010 
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs)
O "Piso de Proteção Social" converge com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em particular com as metas vinculadas ao combate à pobreza e à melhoria dos indicadores sociais voltados à infância. Já foi amplamente documentado que existe uma correlação direta entre os programas de proteção social brasileiros e o cumprimento de diversos ODM. O Programa Bolsa Família é grande responsável pela melhoria dos indicadores brasileiros relativos aos ODM. Atende, atualmente, 12,4 milhões de famílias, com renda mensal de até R$ 140,00 (US$ 80,00). O Bolsa Família tem contribuído para o cumprimento de objetivos relacionados à diminuição da fome e da pobreza (ODM 1), ao aumento do número de crianças matriculadas no ensino fundamental (ODM 2) e à diminuição da mortalidade infantil (ODM 4) e materna (ODM 5), uma vez que tira milhões de pessoas da pobreza por meio da transferência de renda e que incentiva a freqüência escolar e acompanhamento médico de crianças, nutrizes e gestantes. A renda transferida às famílias que habitam comunidades pobres tem dinamizado as economias locais e criado mercados de consumo, antes inexistentes.

Combate à fome e à pobreza:
Dentre os programas governamentais de erradicação da fome, o Fome Zero é o de maior destaque, devido à sua estratégia de assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. O programa atua a partir de quatro eixos articuladores: acesso aos alimentos, fortalecimento da agricultura familiar, geração de renda e articulação, e mobilização e controle social.
Uma das principais iniciativas do Fome Zero é o Bolsa Família, programa de transferência de renda que atende a 12,5 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. O Bolsa Família garante a segurança alimentar de famílias em necessidade, contribuindo, de forma significativa, para a redução da extrema pobreza e da desigualdade social.
Criado em outubro de 2003, o programa atende famílias com renda per capita de até R$ 140 (aprox. US$ 80,00)1, que passam a receber recebem benefícios que variam entre R$ 22 (aprox. US$ 12,50) e R$ 200 (aprox. US$ 114,00), de acordo com a renda familiar mensal e da quantidade de crianças e adolescentes de até 15 anos (até três por família) e jovens de 16 e 17 anos (até dois por família). Os benefícios são repassados diretamente às mulheres, por meio de cartão eletrônico. O recebimento é vinculado ao cumprimento de metas de frequência escolar dos filhos e cuidados de saúde.
Mais da metade dos 50 mil beneficiários do Bolsa Família inscritos no programa Próximo Passo concluíram os cursos de qualificação profissional. Com isso, 33,2 mil trabalhadores estão aptos a ocupar vagas no mercado de trabalho nos setores da construção civil e turismo. As mulheres são as que mais participam dos cursos e correspondem a 78,7% dos formados. A meta é qualificar 145 mil trabalhadores na construção civil, em 16 estados e Distrito Federal, e 25 mil no turismo em todo o País, com investimentos de R$ 20 milhões (US$ 11,42 milhões). Os programas são fruto da parceria entre os Governos Federal, Estaduais e Municipais.
No plano internacional, o Governo brasileiro entende que a convergência de estratégias em nível continental em matéria de políticas de segurança alimentar e nutricional e de desenvolvimento rural de ocorrer, preferencialmente, no âmbito dos fóruns multilaterais competentes.
Merece destaque, nesse contexto, a cooperação com a América Central e Caribe, pela qual o Governo brasileiro oferece capacitação a técnicos estrangeiros, com base no conceito de transferência de tecnologias sociais. Um exemplo concreto da cooperação desenvolvida com a América Central e o Caribe foi o treinamento na área de sementes e hortaliças ministrado pela BIONATUR (cooperativa de agricultores familiares do Rio Grande do Sul), entre outubro de 2008 e abril de 2009, a técnicos equatorianos, venezuelanos, haitianos e nicaragüenses. As passagens e diárias foram custeadas pela Agência Brasileira de Cooperação. Na mesma linha, o Governo brasileiro patrocinou a realização, na Nicarágua, entre 2008 e 2009, de cursos nas áreas de biodigestores, rações animais e rizipiscicultura, em parceria com o Ministério de Agricultura e Florestas (MAGFOR) local e o Instituto interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
Outra importante ação a se apresentar na área de cooperação internacional relaciona-se à experiência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), coordenado pelo Ministério da Educação. Seu exitoso desenvolvimento no contexto nacional contribuiu para que a experiência chamasse também a atenção no cenário internacional, o que propiciou a procura crescente de projetos de cooperação técnica na área de alimentação escolar. Com o apoio do Programa Mundial de Alimentos, da FAO e da Agência Brasileira de Cooperação, o programa se desenvolveu e vem sendo ampliado para países como Bolívia, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Haiti, Nicarágua, Panamá, Suriname, além de parceiros na África.
1 Taxa de câmbio utilizada: US$ 1 = R$ 1,75.
Parágrafos: 8 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  29/11/2010 
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs)
O "Piso de Proteção Social" converge com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), em particular com as metas vinculadas ao combate à pobreza e à melhoria dos indicadores sociais voltados à infância. Já foi amplamente documentado que existe uma correlação direta entre os programas de proteção social brasileiros e o cumprimento de diversos ODM. O Programa Bolsa Família é grande responsável pela melhoria dos indicadores brasileiros relativos aos ODM. Atende, atualmente, 12,4 milhões de famílias, com renda mensal de até R$ 140,00 (US$ 80,00). O Bolsa Família tem contribuído para o cumprimento de objetivos relacionados à diminuição da fome e da pobreza (ODM 1), ao aumento do número de crianças matriculadas no ensino fundamental (ODM 2) e à diminuição da mortalidade infantil (ODM 4) e materna (ODM 5), uma vez que tira milhões de pessoas da pobreza por meio da transferência de renda e que incentiva a freqüência escolar e acompanhamento médico de crianças, nutrizes e gestantes. A renda transferida às famílias que habitam comunidades pobres tem dinamizado as economias locais e criado mercados de consumo, antes inexistentes.
Parágrafos: 9 Parágrafos VII Cúpula: -

Data  29/11/2010 
Proteção da infância:
Os resultados alcançados pelo Brasil no combate ao trabalho infantil são fruto de políticas implementadas pelo Governo Federal desde 1994, como a criação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, naquele ano, e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em 1996. Outros marcos de relevo são a ratificação da Convenção 182 da OIT, em 2001, e a elaboração do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, em 2004, bem como a publicação do Decreto 6481, de 12 de junho de 2008, que define e regulamenta condições de trabalho para crianças e adolescentes com base na Convenção 182. Tais ações, implementadas de forma integrada a políticas e programas sociais como o "Bolsa Família", "ProJovem Adolescente" e "Fome Zero", entre outros, permitiram ao Brasil registrar resultados amplamente positivos, tais como a queda nos índices de trabalho infantil na faixa de 5 a 15 anos, de 13,6% em 1992, para 5,8 em 2008. As iniciativas internacionais, em particular no âmbito da cooperação Sul-Sul, têm se mostrado efetivas na redução da pobreza, da fome e do trabalho infantil. O Brasil sediará a terceira Conferência Global em 2013.
Parágrafos: 10 Parágrafos VII Cúpula: -

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