Liberdade de Expressão
Comunicado de imprensa R107/19
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, a Unesco e a Corte Interamericana de Direitos Humanos celebram Dia Mundial da Liberdade de Imprensa com um painel sobre proteção da liberdade de expressão e Internet
Montevidéu, San José, Washington - Na próxima sexta 3 de maio, de 9:00 a
12:00, será realizado em San José, Costa Rica, a celebração internacional no
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa na América Latina. A mesma é organizada
conjuntamente pela UNESCO, pela Relatoria Especial para a Liberdade de
Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos, a qual também será a anfitriã do evento.
A celebração contará com uma série de painéis abertos
ao público na sede da Corte Interamericana, na qual participarão reconhecidos
jornalistas, juristas e ativistas internacionais que tratarão, em uma primeira
instância, sobre o funcionamento da Internet e seu impacto no direito a buscar,
receber e difundir informações. Para tanto, será apresentado um panorama da
estrutura e funcionamento da Internet na atualidade e seu impacto determinante
na forma em que circulam as ideias. Os panelistas abordarão a relação entre
liberdade de expressão e direito à privacidade na Internet, assim como sobre a
importância do debate democrático e o jornalismo de investigação na era
digital. Esther Kuisch-Laroche, Diretora do Escritório da UNESCO em San José,
Costa Rica, expressou sobre o evento que "é particularmente relevante a
celebração deste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de forma conjunta com a
Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Relatoria Especial para a
Liberdade de Expressão, visto que os desafios contemporâneos de proteção e
promoção da liberdade de expressão são de tamanha complexidade que só mediante alianças
como esta seremos capazes de enfrentar os mesmos."
O painel contará com uma palestra do Relator Especial
para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza, e a participação do Presidente da
Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eduardo Ferre Mc-Gregor. Também participarão os seguintes
especialistas: Carlos Cortés (Colômbia), Luis Fernando García (México), Joan
Barata (Espanha e Stanford) e Guilherme Canela (Unesco América do Sul), os
quais discutirão sobre a proteção da liberdade de expressão na Internet no
marco da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Para o Presidente da Corte
Interamericana, "a atividade permitirá tratar das diferentes perspectivas sobre
o papel da Internet como instrumento fundamental para o intercâmbio de ideias e
informações, assim como sobre os atuais desafios que se apresentam na matéria
de liberdade de expressão, que é a pedra angular sobre a qual se sustenta toda
a democracia."
Dentre os temas específicos que serão
tratados, estarão a proibição da censura da Internet, a neutralidade da rede e
o pluralismo e a privacidade. Além disso, farão reflexões sobre a
responsabilidade do setor privado e dos intermediários na Internet, assim como
a necessidade e proporcionalidade de qualquer medida que atinja a liberdade de expressão
na rede. Será também oferecido um repasso sobre a jurisprudência do Tribunal
Europeu de Direitos Humanos e Cortes superiores da região sobre a matéria.
O Relator Edison Lanza saúda "que a Corte
Interamericana de Direitos Humanos se una ao Dia Mundial da Liberdade de
Expressão em um fórum de alto nível para refletir sobre a proteção da liberdade
de expressão na era digital. Este diálogo permitirá tratar dos desafios
enfrentados pela liberdade de expressão diante da formidável revolução que a
Internet oferece para o direito ã informação no continente."
No final do evento, a Prefeitura de San José, na
pessoa do senhor Prefeito, atualmente Presidente da UCCI (União de Cidades
Ibero-americanas), fará a entrega do Prêmio de Jornalismo Cidades Ibero-americanas
que esse organização organiza atualmente.
É uma das inúmeras celebrações que ocorrerão em todo o
mundo no marco da 26ª edição da celebração do Dia Mundial da Liberdade de
Imprensa, cujo foco este ano será discutir os desafios atuais que a imprensa
enfrente em tempos eleitorais, assim como o papel do jornalismo nos processos
de paz e reconciliação.
Veja aqui o programa do evento.
R107/19