Liberdade de Expressão

Relatórios de Mérito ou Demandas perante a Corte Interamericana

  • Caso 12.816, Honduras, Adán Guillermo López Lone e outros
    17 de março de 2014 (Corte)
  • Caso 12.828, Relatório Nº 112/12, Venezuela, Marcel Granier e Outros - RCTV
    28 de fevereiro de 2013 (Corte)
  • Caso 12.653, Relatório Nº 74/11, Argentina, Carlos e Pablo Memoli
    3 de dezembro de 2011 (Corte)
  • Caso 12.576, Relatório Nº 176/10, Chile, Norín Catriman e outros (Lonkos, dirigentes e ativistas do povo indígena Mapuche)
    7 de agosto de 2011 (Corte)
  • Caso 11.395, Relatório No. 73/11, Argentina, Juan José López
    20 de julho de 2011 (Mérito - Não violação Art. 13)
  • Caso  12.658, Relatório Nº 136/10, Colômbia, Luis Gonzalo "Richard" Vélez Restrepo e família
    2 de março de 2011 (Corte)
  • Caso  12.590, Relatório Nº 116/10, Guatemala, José Miguel Gudiel Álvarez e outros, Diario Militar
    18 de fevereiro de  de 2011 (Corte)
  • Caso  12.343, Relatório Nº 117/10, Guatemala, Edgar Fernando García e outros
    9 de fevereiro de 2011 (Corte)
  • Caso 12.524, Relatório N° 82/10, Argentina, Jorge Fontevecchia e Héctor D'Amico.
    10 de decembro de 2010 (Corte)
  • Caso  12.661,Relatório Nº 88/10, Venezuela, José e Luis Uzcátegui e outros
    22 de outubro de 2010 (Corte)
  • Caso  11.324, Relatório Nº 111/09, República Dominicana, Narciso González Medina e outros
    2 de maio de 2010 (Corte)
  • Caso  12.465, Relatório Nº 138/09, Equador, Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku e seus membros
    26 de abril de 2010 (Corte)
  • Caso  12.308, Relatório Nº 37/10, Brasil, Manoel Leal de Oliveira
    17 de março de 2010 (Mérito)
  • Caso  12.470, Relatório Nº 110/09, Chile, Ricardo Israel Zipper
    10 de novembro de 2009 (Mérito)
  • Caso 11.552, Relatório N° 91/08, Brasil, Julia Gomes Lund e Outros (Guerrilha do Araguaia).
    26 de março de 2009 (Corte)
  • Caso 12.531, Relatório N° 62/08, Colômbia, Manuel Cepeda Vargas.
     14 de novembro de 2008 (Corte)
  • Caso 12.554, Relatório N° 24/08, Venezuela, Francisco Usón Ramírez.
    25 de julho de 2008 (Corte)
  • Caso  12.487, Relatório N° 36/08, Equador, Rafael Ignacio Cuesta Caputi
    18 de julho de 2008 (Mérito)
  • Caso  12.468, Relatório Nº 23/08, Jamaica, Dudley Stokes
    14 de março de 2008 (Mérito)
  • Caso 12.360, Relatório N° 114/06, Panamá, Santander Tristán Donoso.
    28 de agosto de 2007 (Corte)
  • Caso 12.441. Relatório N° 119/06, Venezuela, Luisiana Ríos y otros.
    20 de abril de 2007 (Corte)
  • Caso 12.442. Relatório N° 61/06, Venezuela, Gabriela Perozo, Aloys Marín, Oscar Dávila Pérez e Outros.
    12 de abril de 2007 (Corte)
  • Caso 12.450. Relatório N° 111/06, Argentina, Eduardo Kimel.
    10 de abril de 2007 (Corte)
  • Caso  12.476, Relatório Nº 67/06, Cuba, Oscar Elías Biscet e outros
    21 de outubro de 2006 (Mérito)
  • Caso  11.500, Relatório N° 124/06, Uruguai, Tomás Eduardo Cirio
    27 de outubro de 2006 (Mérito)
  • Caso  12.142, Relatório Nº 90/05, Chile, Alejandra Marcela Matus Acuña e outros
    24 de outubro de 2005 (Mérito)
  • Caso 12.108, Relatório N° 74/04, Chile, Marcel Claude Reyes, Sebastián Cox, Urrejola e Arturo Longton Guerrero
    8 de julho de 2005 (Corte)
  • Caso 11.571, Relatório N° 20/03, Chile, Humberto Antonio Palamara Iribarne.
    13 de abril de 2004 (Corte)
  • Caso  10.488, Relatório Nº 136/99, El Salvador, Ignacio Ellacuría, S.J. e outros
    22 de dezembro de 1999 (Mérito)
  • Caso  11.740, Relatório Nº 130/99, México, Víctor Manuel Oropeza
    19 de novembro de 1999 (Mérito)
  • Caso  11.739, Relatório Nº 50/99, México, Héctor Félix Miranda
    13 de abril de 1999 (Mérito)
  • Caso  11.317, Relatório Nº 20/99, Peru, Rodolfo Robles Espinoza e filhos
    23 de fevereiro de 1999 (Mérito)
  • Caso  11.221, Relatório Nº 3/98, Colômbia, Tarcisio Medina Charry
    7 de abril de 1998 (Mérito)
  • Caso  10.548, Relatório Nº 38/97, Peru, Hugo Bustíos Saavedra
    16 de outubro de 1997 (Mérito)
  • Caso  11.303, Relatório Nº 29/96, Guatemala, Carlos Ranferí Gómez López
    16 de outubro de 1996 (Mérito)
  • Caso  11.430, Relatório Nº 43/96, México, José Francisco Gallardo Rodríguez
    15 de outubro de 1996 (Mérito)
  • Caso  11.230, Relatório Nº 11/96, Chile, Francisco Martorell
    3 de maio de 1996 (Mérito)
  • Caso  10.325, Relatório Nº 2/96, Grenada, Steve Clark e outros
    1 de março de 1996 (Mérito)
  • Caso  10.948, Relatório Nº 13/96, El Salvador
    1 de março de 1996 (Mérito)
  • Caso  10.580, Relatório Nº 10/95, Equador, Mauel Bolaños
    12 de septiembre de 1995 (Mérito)
  • Casos 9768, 9780 e 9828, Nº 01/90, México
    17 de maio de 1990 (Mérito)
  • Caso  9855, Resolución Nº 20/88, Haití, Nicolás Estiverne
    24 de março de 1988 (Mérito)
  • Caso  9178, Relatório Nº 17/84, Costa Rica, Stephen Schmidt
    3 de outubro de 1984 (Mérito)
  • Caso 7778, Resolución Nº 16/82, Guatemala, Obispo Juan Gerardi
    9 de março de 1982 (Mérito)