Liberdade de Expressão

Decisões da CIDH por Tema

  • Petição 222-10, Relatório No. 90/13, Colômbia, Josué Vargas e outros
    4 de novembro de 2013 (Admissibilidade)
  • Petição 80-02, Relatório No. 56/13, Honduras, Herminio Deras García e outros
    16 de julho de 2013 (Admissibilidade)
  • Petição 174-08, Relatório No. 54/13, Equador, Julio García Romero e família
    16 de julho de 2013 (Admissibilidade)
  • Petição 424-99, Relatório No. 39/13, Colômbia, Gerardo Bedoya Borrero e familiares
    11 de julho de 2013 (Admissibilidade)
  • Petição 65-04, Relatório No. 38/13, Colômbia, Jorge Adolfo Freytter Romero e outros
    11 de julho de 2013 (Admissibilidade)
  • Caso  12.658, Relatório Nº 136/10, Colômbia, Luis Gonzalo "Richard" Vélez Restrepo e família
    2 de março de 2011 (Corte)
  • Petição  311-08, Relatório Nº 6/11, Colômbia, Jahel Quiroga Carrillo
    23 de março de 2011 (Admissibilidade)
  • Petição  702-03, Relatório Nº 5/11, Brasil, Ivan Rocha
    22 de março de 2011 (Admissibilidade)
  • Caso  11.324, Relatório Nº 111/09, República Dominicana, Narciso González Medina e outros
    2 de maio de 2010 (Corte)
  • Petição  1579-07, Relatório Nº 144/10, Guatemala, Moradores da vila Chichupac e Caserío Xeabaj do Municipio de Rabinal
    23 de outubro de 2010 (Admissibilidade)
  • Petição  142-03, Relatório Nº 62/10, Peru, Jorge Sedano Falcón e outros
    24 de março de 2010 (Admissibilidade)
  • Caso  12.308, Relatório Nº 37/10, Brasil, Manoel Leal de Oliveira
    17 de março de 2010 (Mérito)
  • Petição  1473-06, Relatório Nº 76/09, Peru, Comunidade de La Oroya
    5 de agosto de 2009 (Admissibilidade)
  • Petição  298-07, Relatório Nº 50/08, Venezuela, Néstor José Uzcátegui e outros
    24 de julho de 2008 (Admissibilidade)
  • Petição  864-05, Relatório Nº 47/08, Colômbia, Luis Gonzalo “Richard” Vélez Restrepo e Família
    24 de julho de 2008 (Admissibilidade)
  • Caso  12.487, Relatório N° 36/08, Equador, Rafael Ignacio Cuesta Caputi
    18 de julho de 2008 (Mérito)
  • Petição  259-06, Relatório Nº 22/07, Venezuela, Joe Luis Castrillo González e outros
    9 de março de 2007 (Admissibilidade)
  • Caso  12.476, Relatório Nº 67/06, Cuba, Oscar Elías Biscet e outros
    21 de outubro de 2006 (Mérito)
  • Caso  12.380, Relatório N° 55/06, Colômbia, Membros da Corporación Colectivo de Abogados "José Alvear Restrepo"
    20 de julho de 2006 (Admissibilidade)
  • Petição  786/03, Relatório Nº 46/05, Bolivia, Rainer Ibsen Cárdenas e José Luis Ibsen Cárdenas
    12 de outubro de 2005 (Admissibilidade)
  • Petição  380/03, Relatório Nº 10/05, Equador, Rafael Ignacio Custa Caputi
    23 de fevereiro de 2005 (Admissibilidade)
  • Petições 771/03 e 841/03, Relatório Nº 57/04, Cuba, Oscar Elías Biscet e outros
    14 de outubro de 2004 (Admissibilidade)
  • Caso  12.127, Relatório Nº 56/04, Cuba, Vladimiro Roca Antunez e outros
    14 de outubro de 2004 (Admissibilidade)
  • Petição  971/03, Relatório Nº 61/04, Chile, Ricardo Israel Zipper
    13 de outubro de 2004 (Admissibilidade)
  • Petição  559-02, Relatório Nº 54/04, Colômbia, Nelson Carvajal Carvajal
    13 de outubro de 2004 (Admissibilidade)
  • Petição  4542/02, Relatório Nº 8/04, Venezuela, Mauro Acosta Padrón e outros
    27 de fevereiro de 2004 (Admissibilidade)
  • Petição  487/03, Relatório Nº 7/04, Venezuela, Gabriela Perozo e outros
    27 de fevereiro de 2004 (Admissibilidade)
  • Petição  4109/02, Relatório Nº 6/04, Venezuela, Luisiana Ríos e outros
    27 de fevereiro de 2004 (Admissibilidade)
  • Caso  12.213, Relatório Nº 73/03, Brasil, Aristeu Guida Da Silva
    22 de outubro de 2003 (Admissibilidade)
  • Caso  11.766, Relatório Nº 67/03, Guatemala, Irma Falquer
    10 de outubro de 2003 (Solução Amistosa)
  • Caso  12.281, Relatório Nº 32/03, Chile, Gilda Rosario Pizarro Jiménez e outros
    7 de março de 2003 (Admissibilidade)
  • Caso  11.870, Relatório Nº 87/01, Santa Lucía, Radyo Koulibwi
    10 de outubro de 2001 (Admissibilidade)
  • Caso  12.085, Relatório Nº 1/01, Peru, Ana Elena Townsend e outros
    19 de janeiro de 2001 (Admissibilidade)
  • Caso  11.740, Relatório Nº 130/99, México, Víctor Manuel Oropeza
    19 de novembro de 1999 (Mérito)
  • Caso  11.739, Relatório Nº 50/99, México, Héctor Félix Miranda
    13 de abril de 1999 (Mérito)
  • Caso  11.763, Relatório Nº 33/99, Guatemala, Massacre de Plan de Sánchez
    11 de março de 1999 (Admissibilidade)
  • Caso  10.545, Relatório Nº 33/98, México, Clemente Ayala Torres e outros
    5 de maio de 1998 (Admissibilidade)
  • Caso  11.610, Relatório Nº 34/98, México, Loren L. Riebie
    5 de maio de 1998 (Admissibilidade)
  • Caso  11.221, Relatório Nº 3/98, Colômbia, Tarcisio Medina Charry
    7 de abril de 1998 (Mérito)
  • Caso  11.324, Relatório Nº 16/98, República Dominicana, Narciso González
    3 de março de 1998 (Admissibilidade)
  • Caso  10.548, Relatório Nº 38/97, Peru, Hugo Bustíos Saavedra
    16 de outubro de 1997 (Mérito)
  • Caso  11.303, Relatório Nº 29/96, Guatemala, Carlos Ranferí Gómez López
    16 de outubro de 1996 (Mérito)
  • Caso  11.430, Relatório Nº 43/96, México, José Francisco Gallardo Rodríguez
    15 de outubro de 1996 (Mérito)
  • Caso  12.653, Relatório Nº 74/11, Argentina, Carlos e Pablo Memoli
    3 de dezembro de 2011 (Corte)
  • Petição  405-07, Relatório Nº 146/11, Brasil, Hildebrando Silva de Freitas
    31 de outubro de 2011 (Admissibilidade)
  • Petição  1164-05, Relatório Nº 72/11, Costa Rica, William Gómez Vargas
    31 de março de 2011 (Admissibilidade)
  • Caso  10.949, Relatório Nº 69/11, Peru, Magda Mateo Bruno
    31 de março de 2011 (Admissibilidade)
  • Caso  12.661, Relatório Nº 88/10, Venezuela, José e Luis Uzcátegui e outros
    22 de outubro de 2010 (Corte)
  • Petição  1579-07, Relatório Nº 144/10, Guatemala, Moradores da Aldea Chichupac e Caserío Xeabaj del Municipio de Rabinal
    23 de outubro de 2010 (Admissibilidade)
  • Petição  827-98, Relatório Nº 65/10, Peru, Rutaldo Elejo Saavedra e Raúl Andrés Arias
    21 de junho de 2010 (Admissibilidade)
  • Petição  228-07, Relatório Nº 18/10, Uruguai, Carlos Dogliani
    16 de março de 2010 (Solução Amistosa)
  • Petição  84-07, Relatório Nº 97/09, Venezuela, Allan R. Brewer Carías
    8 de setembro de 2009 (Admissibilidade)
  • Petição  664-06, Relatório Nº 94/08, Paraguai, Aldo Zucolillo Moscarada
    20 de dezembro de 2008 (Admissibilidade)
  • Petição  400-06, Relatório Nº 52/08, Venezuela, Tulio Alerto Álvarez
    24 de julho de 2008 (Admissibilidade)
  • Petição  56-98, Relatório Nº 39/08, Argentina, Carlos e Pablo Mémoli
    23 de julho de 2008 (Admissibilidade)
  • Caso  12.468, Relatório Nº 23/08, Jamaica, Dudley Stokes
    14 de março de 2008 (Mérito)
  • Petição  231-05, Relatório N° 50/07, Chile, Carlos Baraona Bray
    24 de julho de 2007 (Admissibilidade)
  • Caso  11.500, Relatório N° 124/06, Uruguai, Tomás Eduardo Cirio
    27 de outubro de 2006 (Mérito)
  • Petição  577-05, Relatório N° 36/06, Venezuela, Francisco Usón Ramírez
    15 de março de 2006 (Admissibilidade)
  • Petição  775/01, Relatório Nº 51/05, Argentina, Jorge Fontevecchia e Héctor D´Amico
    12 de outubro de 2005 (Admissibilidade)
  • Petição  1103/03, Relatório Nº 7/05, Equador, Ricardo Noboa Bejarano
    23 de fevereiro de 2005 (Admissibilidade)
  • Petição  28/04, Relatório Nº 65/04, Jamaica, Dudley Stokes
    14 de outubro de 2004 (Admissibilidade)
  • Caso  12.127, Relatório Nº 56/04, Cuba, Vladimiro Roca Antunez e outros
    14 de outubro de 2004 (Admissibilidade)
  • Petição  720/00, Relatório Nº 5/04, Argentina, Eduardo Kimel
    24 de fevereiro de 2004 (Admissibilidade)
  • Caso  12.128, Relatório Nº 3/04, Argentina, Horacio Verbitsky
    24 de fevereiro de 2004 (Admissibilidade)
  • Caso  11.758, Relatório Nº 2/04, Argentina, Rodolfo Correa Belisle
    24 de fevereiro de 2004 (Admissibilidade)
  • Caso  12.360, Relatório Nº 71/02, Panamá, Santander Tristán Donoso
    24 de outubro de 2002 (Admissibilidade)
  • Caso  12.352, Relatório Nº 14/02, Guatemala, Bruce Campbell Harris
    28 de fevereiro de 2002 (Admissibilidade)
  • Caso  12.367, Relatório Nº 128/01, Costa Rica, Jornal “La Nación”
    3 de dezembro 2001 (Admissibilidade)
  • Caso  11.500, Relatório Nº 119/01, Uruguai, Tomás Eduardo Cirio
    16 de outubro de 2001 (Admissibilidade)
  • Caso  12.142, Relatório Nº 55/00, Chile, Alejandra Matus Acuña
    2 de outubro de 2000 (Admissibilidade)
  • Caso  11.317, Relatório Nº 20/99, Peru, Rodolfo Robles Espinoza e filhos
    23 de fevereiro de 1999 (Mérito)
  • Caso  10.545, Relatório Nº 33/98, México, Clemente Ayala Torres e outros
    5 de maio de 1998 (Admissibilidade)
  • Caso  11.430, Relatório Nº 43/96, México, José Francisco Gallardo Rodríguez
    15 de outubro de 1996 (Mérito)
  • Caso  11.230, Relatório Nº 11/96, Chile, Francisco Martorell
    3 de maio de 1996 (Mérito)
  • Caso  11.012, Relatório Nº 22/94, Argentina, Horacio Verbitsky
    20 de setembro de 1994 (Solução Amistosa)
  • Caso 12.816, Honduras, Adán Guillermo López Lone e outros
    17 de março de 2014 (Corte)
  • Caso 12.828, Relatório Nº 112/12, Venezuela, Marcel Granier e Outros - RCTV
    28 de fevereiro de 2013 (Corte)
  • Petição 200-01, Relatório No. 58/13, Peru, Pablo Yupan García
    16 de julio de 2013 (Admissibilidade)
  • Petição 212-06, Relatório No. 59/13, Venezuela, Rocío San Miguel Sosa e outras
    16 de julio de 2013 (Admissibilidade)
  • Petição  243-07, Relatório No. 114/11, Venezuela, Marcel Granier e outros
    22 de julho de 2011 (Admissibilidade)
  • Petição  801-98, Relatório No. 110/11, Peru, Carlos Braulio Arana Franco
    22 de julho de 2011 (Admissibilidade)
  • Petição  13-04, Relatório No. 172/11, Equador, Ricardo Vaca Andrade
    3 de novembro de 2011 (Admissibilidade)
  • Petição  975-10, Relatório Nº 70/11, Honduras, Adán Guillermo López Lone e outros
    31 de março de 2011 (Admissibilidade)
  • Petição  1164-05, Relatório Nº 72/11, Costa Rica, William Gómez Vargas
    31 de março de 2011 (Admissibilidade)
  • Petições 755-04 802-04, 869-04 e 996-04, Relatório Nº 155/10, Peru, Jaime Humberto Díaz Alva; Rubén Galván Borja; Eduardo E. Espinoza Narcizo; Vladimir Carlos Villanueva
    1 de novembro de 2010 (Admissibilidade)
  • Petição  459-97, Relatório Nº 152/10, Peru, Alfredo Lagos del Campo
    1 de novembro de 2010 (Admissibilidade)
  • Caso  12.281, Relatório Nº 162/10, Chile, Gilda Rosario Pizarro e outros
    1 de novembro de 2010 (Solução Amistosa)
  • Caso  12.470, Relatório Nº 110/09, Chile, Ricardo Israel Zipper
    10 de novembro de 2009 (Mérito)
  • Petição  415-03, Relatório N° 65/07, Argentina, Adriana Gallo, Ana María Careaga e Silvia Maluf
    27 de julho de 2007 (Admissibilidade)
  • Petição  73-03, Relatório Nº 39/06, Venezuela, Carlos Rafael Alfonzo Martínez
    15 de março de 2006 (Admissibilidade)
  • Caso  12.142, Relatório Nº 90/05, Chile, Alejandra Marcela Matus Acuña e outros
    24 de outubro de 2005 (Mérito)
  • Petição  369/04, Relatório Nº 50/05, Costa Rica, Jorge Luis Cháves Cambronero
    12 de outubro de 2005 (Admissibilidade)
  • Caso  12.143, Relatório Nº 57/05, Chile, Eduardo Perales Martínez
    12 de outubro de 2005 (Admissibilidade)
  • Petição  938/03, Relatório Nº 67/04, México, Alejandro Junco de la Vega e outros
    14 de outubro de 2004 (Admissibilidade)
  • Caso  12.281, Relatório Nº 32/03, Chile, Gilda Rosario Pizarro Jiménez e outros
    7 de março de 2003 (Admissibilidade)
  • Caso  12.360, Relatório Nº 71/02, Panamá, Santander Tristán Donoso
    24 de outubro de 2002 (Admissibilidade)
  • Caso  11.870, Relatório Nº 87/01, Santa Lúcia, Radyo Koulibwi
    10 de outubro de 2001 (Admissibilidade)
  • Caso  11.571, Relatório Nº 77/01, Chile, Humberto Antonio Palamara Iribarne
    10 de outubro de 2001 (Admissibilidade)
  • Caso  12.142, Relatório Nº 55/00, Chile, Alejandra Matus Acuña
    2 de outubro de 2000 (Admissibilidade)
  • Caso  11.395, Relatório Nº 56/00, Argentina, Juan José López
    2 de outubro de 2000 (Admissibilidade)
  • Caso  11.803, Relatório Nº 31/98, Chile, Juan Pablo Olmedo Bustos e outros
    5 de maio de 1998 (Admissibilidade)
  • Caso  11.762, Relatório Nº 20/98, Peru, Baruch Ivcher Bronstein
    3 de março de 1998 (Admissibilidade)
  • Caso  11.230, Relatório Nº 11/96, Chile, Francisco Martorell
    3 de maio de 1996 (Mérito)
  • Caso  10.325, Relatório Nº 2/96, Grenada, Steve Clark e outros
    1 de março de 1996 (Mérito)
  • Petições 9768, 9780 e 9828, Nº 01/90, México
    17 de maio de 1990 (Mérito)
  • Caso  9855, Resolución Nº 20/88, Haiti, Nicolás Estiverne
    24 de março de 1988 (Mérito)
  • Caso  9178, Relatório Nº 17/84, Costa Rica, Stephen Schmidt
    3 de outubro de 1984 (Mérito)
  • Caso  7778, Resolución Nº 16/82, Guatemala, Obispo Juan Gerardi
    9 de março de 1982 (Mérito)
  • Petição  311-08, Relatório Nº 6/11, Colômbia, Jahel Quiroga Carrillo
    23 de março de 2011 (Admissibilidade)
  • Caso  12.590, Relatório Nº 116/10, Guatemala, José Miguel Gudiel Álvarez e outros, Diario Militar
    18 de fevereiro de 2011 (Corte)
  • Caso  12.343, Relatório Nº 117/10, Guatemala, Edgar Fernando García e outros
    9 de fevereiro de 2011 (Corte)
  • Caso  11.990, Relatório Nº 124/10, Colômbia, Oscar Orlando Bueno Bonnet, Jefferson González Oquendo e Jean Carlos Cayarique
    23 de outubro de 2010 (Admissibilidade)
  • Petições 621-03 e 1378-04, Relatório Nº 78/10, Peru, Ramón Campos Esparza, Roberto Antonio Olórtegui Trinidad
    12 de julho de 2010 (Admissibilidade)
  • Petição  827-98, Relatório Nº 65/10, Peru, Rutaldo Elejo Saavedra e Raúl Andrés Arias
    21 junio 2010 (Admissibilidade)
  • Caso  12.465, Relatório Nº 138/09, Equador, Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku e seus membros
    26 de abril de 2010 (Corte)
  • Petição  415-07, Relatório Nº 141/09, Chile, Comunidad Agrícola Diaguita dos Huascoaltinos e seus Membros
    30 de dezembro 2009 (Admissibilidade)
  • Petição  588-07, Relatório Nº 104/09, Jamaica, Patrick Genius e Leonie Marshall
    30 de outubro de 2009 (Admissibilidade)
  • Petição  1473-06, Relatório Nº 76/09, Peru, Comunidade de La Oroya
    5 de agosto de 2009 (Admissibilidade)
  • Petição  286-08, Relatório Nº 75/09, Panamá, Comunidades Indígenas Ngobe e seus membros no vale do Rio Changuinola
    5 de agosto de 2009 (Admissibilidade)
  • Petição  616-06, Relatório Nº 65/09, Bolivia, Juan Carlos Flores Bedregal
    4 de agosto de 2009 (Admissibilidade)
  • Caso 11.552, Relatório N° 91/08, Brasil, Julia Gomes Lund e Outros (Guerrilha do Araguaia)
    26 de março de 2009 (Corte)
  • Petição  406-03, Relatório Nº 14/09, Chile, Miguel Ignacio Fredes González e Ana Andrea Tuczek Fries
    19 de março de 2009 (Admissibilidade)
  • Petição  270-07, Relatório Nº 40/08, Bolivia, I.V.
    23 de julho de 2008 (Admissibilidade)
  • Caso  12.094, Relatório Nº 78/05, Argentina, Comunidades Aborígenes Lhaka Honhat (Nuestra Tierra)
    21 de outubro de 2006 (Admissibilidade)
  • Petição  167/03, Relatório Nº 62/04, Equador, Pueblo Indígena Kichwas de Sarayaku
    13 de outubro de 2004 (Admissibilidade)
  • Caso  12.108, Relatório Nº 60/03, Chile, Marcel Claude Reyes, Sebastián Cox Urrejola e Arturo Longton Guerrero
    10 de outubro de 2003 (Admissibilidade)
  • Caso  11.552, Relatório Nº 33/01, Brasil, Guerrilha do Araguaia
    6 de março de 2001 (Admissibilidade)
  • Caso  10.488, Relatório Nº 136/99, El Salvador, Ignacio Ellacuría, S.J. e outros
    22 de dezembro de 1999 (Mérito)
  • Petições 11.505; 11.532; 11.541; 11.546; 11.549; 11.569; 11.572; 11.573; 11.583;11.585; 11.595; 11.652; 11.655; 11.657; 11.675 e 11.705, Relatório Nº 25/98, Chile, Alfonso René Chanfeau Oraece e outros
    7 de abril de 1998 (Mérito)
  • Caso  11.324, Relatório Nº 16/98, Republica Dominicana, Narciso González
    3 de março de 1998 (Admisible)
  • Caso  10.948, Relatório Nº 13/96, El Salvador
    1 de março de 1996 (Mérito)
  • Caso  10.580, Relatório Nº 10/95, Equador, Manuel Bolaños
    12 de septiembre de 1995 (Mérito)