Frase do dia

A censura prévia, a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação por meio de qualquer meio de comunicação oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, deve ser proibida por lei. As restrições à livre circulação de idéias e opiniões, assim como a imposição arbitrária de informação e a criação de obstáculos ao livre fluxo de informação, violam o direito à liberdade de expressão. Princípio # 5 Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão

CIDH

Links de Interesse

• Artigo 13 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  

• Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão