Frase do dia

Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringiram a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos. Princípio # 12 Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão

CIDH

Links de Interesse

• Artigo 13 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos
  

• Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão