Liberdade de Expressão

Relatórios Anuais

A Relatoria Especial tem o mandato de elaborar um relatório anual que descreve as atuações do ano imediatamente anterior; sistematiza as boas práticas e os maiores desafios em cada um dos Estados das Américas; elabora relatórios teóricos sobre assuntos inovadores ou problemáticos em relação aos quais não existem padrões suficientes ou adequados; difundi a doutrina e a jurisprudência regional e de outras latitudes sobre a matéria; e, por fim, formula uma série de recomendações aos Estados.