Liberdade de Expressão

Marco Jurídico Interamericano

Princípios Básicos

Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão adotada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2000.

Documentos Básicos

Sistema Interamericano

Introdução ao Marco Jurídico Interamericano sobre o Direito à Liberdade de Expressão, intervenção de Catalina Botero

Sessão Extraordinária do Conselho Permanente da OEA sobre o Direito à Liberdade de Pensamento e Expressão e a Importância dos Meios de Comunicação.
Data: 23 de abril de 2009

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Publicações

Marco Jurídico Interamericano sobre o Direito à Liberdade de Expressão (2009)Marco Jurídico Interamericano sobre o Direito à Liberdade de Expressão (2009)
O objetivo desta publicação é apresentar de modo sistemático e atualizado a jurisprudência interamericana que define o âmbito de aplicação e o conteúdo deste direito. Entre os temas mais importantes, destacam-se: a importância, função, características e restrições ao exercício do direito à liberdade de expressão, bem como os tipos de discurso protegidos; a proibição da censura e das restrições indiretas; os jornalistas e os meios de comunicação social; a liberdade de expressão por parte de funcionários públicos; e a liberdade de expressão no âmbito dos processos eleitorais.

Reparações pela Violação da Liberdade de Expressão no Sistema InteramericanoReparações pela Violação da Liberdade de Expressão no Sistema Interamericano (2012)
Esta publicação tem o propósito de fazer uma análise sistemática das decisões interamericanas em matéria de liberdade de expressão, e, em particular, das ordens de reparação emitidas até outubro de 2011, que envolveram violações ou restrições ilegítimas da liberdade prevista no Artigo 13 convencional. Disponível em espanhol e inglês.