Liberdade de Expressão

Comunicado de Imprensa R18/13

Frase do dia

Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis anti-monopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringiram a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação. Em nenhum caso essas leis devem ser exclusivas para os meios de comunicação. As concessões de rádio e televisão devem considerar critérios democráticos que garantam uma igualdade de oportunidades de acesso a todos os indivíduos. Princípio # 12 Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão

CIDH

Links de Interesse

COMUNICADO DE IMPRENSA

R18/13

 

RELATORIA ESPECIAL CONDENA ASSASSINATO DE JORNALISTA NO BRASIL

 

 

Washington D.C., 12 de março de 2013 − A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria, apresentador do programa de rádio Plantão Policial, na Rádio Vanguarda, e repórter policial no jornal Vale do Aço, ocorrido na sexta-feira, 8 de março, na cidade de Ipatinga, estado de Minas Gerais, Brasil. A Relatoria manifesta sua preocupação e solicita às autoridades que realizem investigações de maneira imediata e diligente para esclarecer o motivo do crime, e identificar e sancionar adequadamente os responsáveis.

 

De acordo com a informação recebida, na madrugada do dia 8, sexta-feira, o jornalista foi atacado por dois desconhecidos, que lhe atingiram com ao menos dois tiros. Neto foi levado a um hospital, onde faleceu pouco depois. Segundo o informado, o jornalista havia recebido várias ameaças, vinculadas a suas reportagens sobre corrupção policial e crimes ocorridos na região.

 

O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH destaca: "O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".

 

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.