Liberdade de Expressão
Comunicado de Imprensa R18/12
COMUNICADO DE IMPRENSA
R18/12
RELATORIA ESPECIAL CONDENA O NOVO ASSASSINATO DE JORNALISTA
NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Washington, D.C., 15 de fevereiro de 2012 - A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2012 em Ponta Porá, Estado do Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai. A Relatoria manifesta sua preocupação com o segundo assassinato de um jornalista do Brasil em menos de uma semana e solicita às autoridades públicas realizar investigações rápidas e diligentes para esclarecer o motivo do crime, assim como identificar e punir adequadamente os responsáveis.
De acordo com a informação recebida, na noite de 12 de fevereiro de 2012, dois homens em uma motocicleta dispararam contra o veículo que Paulo Roberto dirigia (aliás Paulo Rocaro), e o fizeram em várias ocasiões. O jornalista foi levado com vida a um hospital, onde faleceu horas depois. Paulo Roberto, com uma larga trajetória nos meios de comunicação, era editor chefe do Jornal da Praça e fundador do website de notícias denominado Mercosul News. O jornalista mantinha uma posição crítica contra as autoridades locais do seu município.
O principio 9 da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão da CIDH determina que: "O assassinato, sequestro, intimidação, ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, constituem violações aos direitos fundamentais das pessoas e coarta severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar esses fatos, sancionar os autores e assegurar que as vítimas tenham reparação adequada".
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é uma seção criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos que busca estimular a defesa hemisférica do direito da liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e desenvolvimento do sistema democrático.
Para mais informação sobre a Relatoria Especial: http://www.cidh.oas.org/relatoria/index.asp?lID=4
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