Liberdade de Expressão
COMUNICADO DE IMPRENSA R69/11
COMUNICADO DE IMPRENSA
R69/11
RELATORIA ESPECIAL CONDENA ASSASSINATO DE BLOGUEIRO NO BRASIL E RECONHECE A RÁPIDA ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES PARA INVESTIGAR O CRIME
Washington D.C., 14 de julho de 2011 — A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do comunicador e dirigente político brasileiro, Edinaldo Filgueira e ressalta a rápida atuação das autoridades para investigar o crime e capturar os supostos autores. Filgueira foi assassinado em 15 de junho no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com a informação disponível, quando Filgueira saía do trabalho, três homens o interceptaram e dispararam contra a ele pelo menos seis vezes. Filgueira havia sido presidente do Partido dos Trabalhadores em Serra do Mel e escrevia em um blog sobre assuntos políticos e regionais. Recentemente, tinha publicado um artigo no qual criticava autoridades locais e, em razão disso, teria recebido ameaças de morte.
Numa pronta reação, nos dias 2 e 3 de julho as autoridades detiveram cinco pessoas que poderiam estar envolvidas no assassinato e apreenderam armas e munições que poderiam ter sido usadas no atentado. As autoridades responsáveis pela investigação têm manifestado a meios de comunicação brasileiros que o ataque contra Filgueira teria sido motivado por suas publicações.
A Relatoria Especial ressalta a diligente ação institucional e espera que o Estado brasileiro continue as investigações para identificar e deter aos autores intelectuais do assassinato; processar e julgar os suspeitos; e sancionar os responsáveis. Para a Relatoria Especial é imprescindível que os Estados atuem de maneira pronta e decisiva com o fim de combater a impunidade desses crimes e assim prevenir que os mesmos se repitam.
O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH determina que: "O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".