Liberdade de Expressão
Principais Atividades durante o ano 2002 pela Relatoria
1. Atividades de Promoção e Difusão
A seguir estão enumeradas as principais atividades de promoção e difusão realizadas durante o ano 2002 pela Relatoria:
No mês de fevereiro de 2002, o Relator Especial Encarregado, Dr. Santiago A. Canton, foi convidado a participar na reunião Liberdade de Expressão e a Comissão Africana (Freedom of Expression and The African Commission) realizada na Cidade do Cabo, África do Sul. O Relator explicou o mandato da Relatoria, suas principais atividades e suas contribuições no desenvolvimento da jurisprudência interamericana.
Nos dias 22 e 23 de abril de 2002 viajaram a Miami como convidados o Relator Especial Encarregado, Dr. Santiago A. Canton, e o Relator Especial Eleito, Dr. Eduardo A. Bertoni, à reunião do Inter-American Dialogue sobre “Fortalecimento da Democracia através da Liberdade de Expressão nas Américas” (Advancing Democracy through Press Freedom in the Americas). Esta foi a terceira reunião realizada no marco de um projeto em conjunto com a Relatoria. Ambos explicaram aos participantes as atividades desenvolvidas pela Relatoria e os projetos. No mês de novembro de 2002, o Relator Bertoni participou em Washington da apresentação do relatório final do projeto[1]. O tema principal abordado foi a importância da liberdade de expressão como instrumento para o desenvolvimento.
O Relator Especial Encarregado, Dr. Santiago A. Canton, participou como panelista no 20th Annual Journalists and Editors Workshop on Latin America and the Caribbean que teve lugar em Miami, Florida, no dia 25 a 27 de abril de 2002.
Em julho de 2002 o Relator Especial Bertoni foi convidado a uma reunião organizada pela McCormick Tribune Foundation em Chicago, Estados Unidos. O Relator expôs os desafios que apresenta a proteção da liberdade de expressão no continente e as possibilidades do escritório para enfrentá-los.
Em agosto de 2002 o Relator Especial viajou a Tijuana, Baixa California, México, para participar na conferência da Sociedade Interamericana de Imprensa “Narcotráfico: Jornalistas em Risco”. No encontro destacou-se a contribuição que faz o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos para a proteção de jornalistas ao emitir medidas cautelares.
Posteriormente o Relator Especial viajou a Costa Rica para participar no 115º Período Extraordinário de Sessões da CIDH. Durante sua estadia na Costa Rica teve a oportunidade de manter reuniões com o Diretor Executivo do ILANUD (Instituto Latinoamericano de Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente), e com funcionários do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH). Estas reuniões serviram para mostrar os projetos de trabalho da Relatoria, em conexão aqueles já iniciados.
No dia 10 de outubro o Relator foi convidado a participar na entrega de premios “Cabot” que a escola de Jornalismo da Universidade de Columbia, Nova Iorque, entrega anualmente. Também em outubro de 2002 o Relator Especial viajou ao Perú para assistir à 58º Assembléia Geral da SIP. Em seguida viajou a Costa Rica para participar como parte da equipe docente do III Curso Interamericano Sociedade Civil e Direitos Humanos organizado pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Também durante sua estada na Costa Rica deu uma aula na Universidade para a Paz das Nações Unidas e uma confêrencia aberta sobre o Estado da Liberdade de Expressão na América Latina.
No dia 6 de novembro de 2002, o Relator foi convidado a dar uma conferência na Escola de Direito da Universidade de Columbia, Nova Iorque, patrocinada pelo Instituto de Direitos Humanos dessa casa de estudos, onde fez uma apresentação sobre “Liberdade de Expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Freedom of Speech in the Inter American System of Human Rights).
Também em novembro de 2002 o Relator Especial participou na Cidade do México do Seminário Regional sobre Acesso à Informação na América Latina organizado pela Organização não governamental Article 19, onde realizou uma apresentação sobre “A Importância das Leis de Acesso à Informação no Hemisfério”.
Posteriormente o Relator viajou a San Miguel de Allende, México, para assistir à 4º. Conferência Internacional do Comitê de Escritores em Prisão “Writers in Prison Committee 4th International Conference”, da Organização não governamental PEN INTERNATIONAL. Durante o evento participou de duas conferências: a primeira referida a proteção da liberdade de expressão no sistema interamericano; a segunda relacionada com a problemática da impunidade nos casos de assassinatos.
Em dezembro de 2002 a Relatoria foi convidada à Reunião Anual dos Três Relatores de organizações intergovernamentais realizada em Londres. Ao término da reunião, eles emitiram uma declaração conjunta que está em anexo ao presente relatório da Relatoria.
O Relator Especial também viajou a Argentina nos dias 11 e 12 para participar da reunião “Acesso à Informação nas Américas” (Access to Information in the Americas). O Relator teve a seu cargo a inauguração e conclusões do evento, onde destacou a importância de contar com um instrumento de ampla aceitação que condense os princípios fundamentais que deve conter uma lei de acesso à informação.
2. Visita a países
Em fevereiro de 2002 a Relatoria participou na visita que realizou a CIDH a Venezuela, para realizar uma avaliação preliminar da situação sobre o exercício da liberdade de expressão nesse país.
Nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2002, a Relatoria visitou o Haiti com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para fazer uma avaliação preliminar sobre a situação dos direitos humanos nesse país.
En maio de 2002 a Comissão realizou uma visita in loco a Venezuela, na qual participou o Dr. Eduardo A. Bertoni como Relator Especial para a Liberdade de Expressão designado.
Em agosto de 2002 a Comissão efetuou uma visita in loco ao Haiti, a qual contou com a participação do Relator Especial, quem reuniu-se com autoridades do Governo e com os meios de comunicação.
Nos dias 16 e 17 de dezembro viajou ao Chile para entrevistar-se com as autoridades do Governo e com organizações dedicadas à liberdade de expressão com o objetivo de avaliar a situação da liberdade de expressão nesse país.
3. Apresentação perante os órgãos da Organização de Estados Americanos
No dia 10 de outubro, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Eduardo Bertoni, apresentou à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos do Conselho Permanente da Organização de Estados Americanos um relatório requerido em cumprimento da Resolução AG/RES. 1894 (XXXII-O/02). O relatório[2] se encontra em Anexo.
De acordo com o resumo oficial[3] da reunião da Comissão, o Relator Especial apresentou um resumo relativo ao estado atual do tema da liberdade de pensamento e expressão nas Américas, destacando os seguintes aspectos:
Incompatibilidade de algumas disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a legislação interna dos Estados.
Incompatibilidade entre o exercício da Liberdade de Expressão e a censura com ameaça de sanção penal.
Obrigação dos Estados de proteger o Direito de acesso à informação pública.
Contribuições do exercício da liberdade de pensamento e expressão à luta contra a corrupção (a favor do fortalecimento das democracias).
Concluiu o Relator Especial esclarecendo que o interesse da Relatoria não se limita à proteção dos direitos dos jornalistas nas Américas, se não a de todos os grupos vulneráveis nesta matéria, entre os quais se encontram os defensores dos Direitos Humanos. O texto completo de sua apresentação se encontra no documento CP/CAJP-1972/02.
As delegações agradeceram a apresentação do Relator e fizeram os seguintes comentários:
Expressaram seu reconhecimento e respeito pelos trabalhos desenvolvidos pela CIDH, e em particular a Relatoria Especial, neste campo.
Ressaltaram a importância de continuar esta classe de diálogos entre a CAJP e a CIDH.
Solicitaram à CIDH que providencie assessoria aos Estados Membros que estão efetuando reformas de suas legislações internas com a finalidade que estas últimas mostrem os compromisos adquiridos no nível internacional neste campo (entre outros, na Terceira Cúpula das Américas).
Insistiram também, na necessidade de harmonizar os esforços dos órgaos do sistema interamericano para proteger o Direito à Liberdade de Pensamento e Expressão.
Concordaram no valor que tem a liberdade de expressão como antecedente para o exercício das outras libertades dos cidadãos.
Em suas intervenções, algumas delegações expressaram o seguinte:
Reconheceram a importância de fomentar conceitos como o de que os meios de comunicação assumam a responsabilidade pela informação publicada em vez de implementar-se mecanismos governamentais de censura prévia.
Mencionaram a necessidade de que os governos protejam as vítimas das violações ao direito à liberdade de expressão, ajudem aos que vivem em terror pelas mesmas razões e, finalmente atuem para previnir essas situações.
Adicionalmente, outras delegações manifestaram seu ponto de vista de que os Estados são os que se comprometeram em nível internacional a proteger o direito à liberdade de expressão, e portanto, são os únicos responsáveis por previnir sua violação e de fomentar seu respeito.
A delegação da Venezuela solicitou a distribuição do texto oficial de sua intervenção, a qual será entregue para sua publicação como documento da Comissão.
As propostas da delegação da Venezuela com respeito a este tema estão descritas a seguir:
Que a CAJP continue o intercâmbio de pontos de vista com a CIDH, sobre esta matéria.
Que a CIDH estude como desenvolver um mecanismo de correlação entre os deveres e direitos no tema da liberdade de expressão, levando em consideração os artigos 13, 1, 2, 11, 14, 24, 29, e 32 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Que seja obedecida a recomendação da Terceira Cúpula das Américas de fomentar a autoregulação dos meios de comunicação, incluindo normas de conduta ética, realizando atividades com os meios mesmos.
Ao terminar sua intervenção, esta delegação mostrou à Comissão um vídeo que registra alguns dos fatos ocorridos no dia 11 de abril de 2002, na cidade de Caracas.
[1] Ver http://www.thedialogue.org/programs/policy/politics_and_institutions/press_freedom.asp
[2] OEA/Ser.G. CP/CAJP-1972, 19 de setembro 2002, Original Espanhol.
[3] OEA/Ser.G CP/CAJP/SA.382/02 16 outubro 2002 Original: Espanhol.