Liberdade de Expressão
Principais atividades da Relatoria em 2001
10. Desde que iniciou suas funções em novembro de 1998, o Relator Especial participou de numerosos eventos para informar a criação da Relatoria e os objetivos da mesma. O conhecimento amplo da existência da Relatoria permitirá que esta cumpra com o êxito as tarefas que lhe forma designadas. As tarefas de promoção e difusão foram orientadas principalmente à participação em foros internacionais, a coordenação de esforços com outras organizações não governamentais, o assessoramento aos Estados em projetos de lei relacionados com a liberdade de expressão e informar sobre a Relatoria através dos meios de comunicação. Estas atividades tiveram como principais objetivos criar consciência e conhecimento entre os setores da sociedade sobre a importância do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, as normas internacionais sobre liberdade de expressão, a jurisprudência comparada da matéria e a importância da liberdade de expressão no contexto e desenvolvimento de uma sociedade democrática.
11. A Relatoria constituiu-se como forte propulsor de reforma legislativa em matéria de liberdade de expressão. Através dos laços estabelecidos com os Estados membros e distintos órgãos da sociedade civil, este escritório iniciou um processo de colaboração para a implementação de iniciativas que promovam a modificação de leis que limitam o direito à liberdade de expressão como também a inclusão de leis que ampliem o direito dos cidadãos a participar ativamente do processo democrático mediante o acesso à informação .
12. A Relatoria dedicou-se à proteção da liberdade de expressão através de diversas ações que constituem o trabalho diário deste escritório. A seguir estão enumeradas as principais atividades que desenvolve a Relatoria diariamente:
13. Analisa as denúncias recebidas perante a Comissão referentes a violações à liberdade de expressão e encaminha a este órgão suas considerações e recomendações com respeito a abertura de casos. Realiza o seguimento dos casos abertos perante a Comissão relacionados com violações a este direito. Requer a Comissão a solicitação de medidas cautelares aos Estados membros para proteger a integridade pessoal dos jornalistas e outros comunicadores sociais ameaçados ou em risco de sofrer danos irreparáveis. Efetua suas recomendações à Comissão para a outorga de audiências para o período ordinário de sessões, e durante o mesmo a Relatoria participa juntamente com a Comissão naquelas audiências relacionadas com denúncias de violações à liberdade de expressão. A Relatoria colabora com as partes para encontrar soluções amistosas dentro do marco da Comissão Interamericana de Direito Humanos.
14. Desde a criação da Relatoria, foram realizados estudos de assessoramento e efetuadas recomendações a alguns Estados membros para que modifiquem as leis e artigos, vigentes em suas legislações, que afetam a liberdade de expressão, a fim de que os Estados as adaptem de acordo com o padrões internacionais para uma proteção mais efetiva do exercício deste direito. Adicionalmente, para a elaboração de seus relatórios tanto temáticos como anuais, a Relatoria remete correspondência com pedidos de informação aos Estados membros.
15. Através de sua rede hemisférica informal de proteção à liberdade de expressão, a Relatoria recebe informação sobre o estado da liberdade de expressão nos Estados membros. Esta informação é enviada por distintas organizações de defesa deste direito, jornalistas em geral e outras fontes. Nos casos em que se considera que existe uma violação grave contra a liberdade de expressão, a Relatoria emite comunicados de imprensa sobre a informação recebida manifestando sua preocupação as autoridades e efetuando suas recomendações para o restabelecimento deste direito. Em outros casos, a Relatoria dirige-se diretamente às autoridades do Estado para obter maior informação e/ou solicitar que os danos sejam reparados. A Relatoria criou uma base de dados composta por um importante número de meios de comunicação, organizações de defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos, advogados especialistas nesta matéria e universidades, entre outros, mediante a qual difunde seus comunicados e/ou qualquer outra informação que considere relevante.
16. A difusão sobre as atividades e o mandato da Relatoria permitiu que diversos setores da sociedade civil do hemisfério recorram a ela para proteger seu direito a emitir, difundir e receber informação .
1. Atividades de Promoção e Difusão
17. A seguir estão enumeradas as principais atividades de promoção e difusão realizadas durante o ano 2001 pela Relatoria :
18. Em janeiro de 2001, o Relator Especial participou da Conferência sobre o papel da imprensa no desenvolvimento e na consolidação das democracias na América Latina e o Caribe convidado pela Universidade de Miami, Florida. Durante esta conferência, o Relator Especial informou sobre as principais atividades que realiza a Relatoria e referiu-se ao estado geral da situação da liberdade de expressão nas Américas.
19. No mês de março, o Relator Especial foi convidado como palestrante à Reunião de Metade do Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa, realizada em Fortaleza, Brasil. Durante o mês de abril, participou em Santiago, Chile do 111° período extraordinário de sessões da CIDH. Entre os dias 19 e 23 de abril, o Relator Especial assistiu a Terceira Cúpula das Américas realizada em Quebec, Canadá. Durante esta cúpula, os Chefes de Estado e de Governo ratificaram o mandato da Relatoria para a Liberdade de Expressão adicionando o seguinte ponto aqueles antes estabelecidos: “Apoiarão o trabalho do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de liberdade de expressão através do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, e procederão à difusão dos trabalhos de jurisprudência comparada, e buscarão assegurar que sua legislação nacional sobre liberdade de expressão esteja conforme as obrigações jurídicas internacionais”.
20. Tendo em vista o dia mundial da liberdade de imprensa, no mês de maio o Relator Especial foi convidado pela UNESCO a participar da conferência comemorativa em Windhoek, Namíbia, da qual participaram as principais organizações de defesa da liberdade de expressão. O tema central da conferência foi a avaliação e os desafios da liberdade de expressão no mundo. Em maio, o Relator Especial viajou a Quito, Equador, para participar da conferência A Liberdade de Expressão na América organizada pela Escola de Ciências Internacionais de Pós-graduação da Universidade Central. Durante esse mesmo mês, o Dr. Canton também participou juntamente das autoridades da CIDH do Terceiro Seminário Argentino de Legalidade Supranacional. Este seminário foi realizado em Córdoba, Argentina, e foi organizado pelo Colégio de Advogados dessa cidade. Em ambas conferências, o Relator Especial expôs a situação geral do exercício da liberdade de expressão nas Américas e as principais preocupações da Relatoria nesta matéria.
21. Durante o mês de junho, o Relator Especial participou juntamente com outras autoridades da CIDH da Assembléia Geral da OEA, realizada em San José, Costa Rica. A convite do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, o Dr. Canton participou como palestrante especialista em liberdade de expressão no Curso Interdisciplinário sobre Direitos Humanos que ministra anualmente essa instituição .
22. Em novembro de 2001, o Dr. Santiago Canton participou em Londres do Seminário Internacional para a promoção da liberdade de expressão organizado por Article XIX. Ali teve a oportunidade de reunir-se pela quarta vez com os outros dois relatores de liberdade de expressão no mundo, Abid Hussain (ONU) e Freimut Duve (OSCE). Após o seminário, os três relatores emitiram uma nova declaração conjunta sobre novos desafios em matéria de liberdade de expressão, relativos a terrorismo, regulamentação de emissoras e Internet.
23. Em agosto de 2001, o Dr. Santiago Canton assumiu como Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. No 114° período ordinário de sessões a CIDH realizou um concurso público para o cargo de Relator Especial para a Liberdade de Expressão. Depois de avaliar todas as candidaturas vários dos postulantes, Comissão nomeou o Dr. Eduardo Bertoni, quem assumirá o cargo em maio de 2002.
2. Visitas a países
24. Em junho de 2001, a Comissão efetuou uma visita in loco a Panamá, na qual qual participou o Dr. Santiago A. Canton como Relator Especial para a Liberdade de Expressão. Em dezembro de 2001, a Comissão realizou uma visita in loco a Colômbia, na qual participou a Relatoria para a Liberdade de Expressão. Durante ambas visitas, cuja informação está incluída no Capítulo II do presente relatório, foram realizadas reuniões e atividades com autoridades de governo, meios de comunicação , organizações de defesa da liberdade de expressão, jornalistas independentes e outras instâncias da sociedade civil cujo fim foi colher informação e analisar o estado da liberdade de expressão nesses países.