Liberdade de Expressão
Comunicado de Imprensa R191/18
A Relatoria Especial condena o assassinato de
jornalista em Brasil e insta as autoridades do país a investigar sua relação
com a atividade jornalística
28 de agosto de 2018
Washington D.C. – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do
jornalista Marlon de Carvalho Araújo e insta as autoridades brasileiras a
investigar as possíveis conexões do crime com o trabalho jornalístico da
vítima.
De acordo com as informações disponíveis, o jornalista Marlon de
Carvalho Araújo foi assassinado mediante o uso de uma arma de fogo na madrugada
de 16 de agosto em sua residência no povoado de Chapada, na zona rural da
cidade de Riachão do Jacuípe, Bahia.
A vítima atuava como jornalista independente e difundia vídeos e
informações de questões ligadas ao âmbito político por meio de redes sociais.
Nesse sentido, o jornalista era conhecido por fazer denúncias de corrupção
contra políticos de diversos municípios de sua região. De acordo com os meios
de comunicação do país, nas últimas eleições Marlon de Carvalho Araújo foi
candidato a ocupar um assento na Câmara dos Vereadores de Riachão de Jacuípe.
Além disso, segundo informações de conhecimento público, no último vídeo que
carregou em sua conta de Facebook, o jornalista afirmou que estava prestes a
expor um esquema de corrupção envolvendo um vereador da Câmara de Pé de Serra,
um município vizinho.
"O tipo de cobertura que o jornalista realizava sugere que o crime
está relacionado ao seu trabalho. O Estado do Brasil deve seguir uma linha de
inquérito ligada à sua cobertura", afirmou Edison Lanza, Relator Especial da
CIDH.
A Relatoria Especial lembra ao Estado brasileiro sua obrigação de
investigar a possível relação desse crime com o trabalho jornalístico da
vítima. Uma investigação que não pondere aspectos relacionados ao contexto da
região e à atividade profissional do jornalista terá menos possibilidades de
conseguir resultados. A Relatoria Especial insiste na necessidade da criação de
protocolos especiais de inquérito para assegurar a adequada investigação dos
assassinatos contra jornalistas por parte das autoridades estatais.
Além disso, a Relatoria Especial toma nota que o Estado brasileiro informou
que havia reforçado o orçamento do "Programa de Proteção aos Defensores
dos Direitos Humanos" estendido a jornalistas e trabalhadores da mídia,
sendo este o maior orçamento destinado ao Mecanismo desde sua criação. Nesse
sentido, este Escritório recorda ao Estado que esse mecanismo deve atender às
necessidades dos jornalistas e precisa ser amplamente difundido entre os
funcionários dos meios de comunicação, para que possa oferecer garantias
efetivas às pessoas que se encontrem em situação de risco por conta de sua
atividade jornalística.
O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre
Liberdade de Expressão da CIDH destaca:
"[o] assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores
sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os
direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de
expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências,
sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".
A Relatoria Especial para a
Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) com o objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à
liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na
consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.
R191/18