CIDH
Comunicado de Imprensa
A CIDH anuncia a instalação do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes para a Bolívia no próximo dia 23 de novembro
20 de noviembre de 2020
Imprensa da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia a instalação do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI-Bolívia) na próxima segunda-feira, dia 23 de novembro na cidade de La Paz.
Este mecanismo foi criado mediante Acordo assinado pela CIDH e pelo Estado Plurinacional da Bolívia em 12 de dezembro de 2019 para ajudar nas investigações dos fatos de violência e violações aos direitos humanos ocorridos nesse país entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2019.
Uma vez instalado, o GIEI-Bolívia desenvolverá seu trabalho de maneira independente e imparcial. O GIEI programará encontros com vítimas, testemunhas, autoridades e organizações da sociedade civil respeitando as normas sanitárias de cuidado, exigidas pelo contexto de pandemia. Ademais, recorrerá a qualquer fonte de investigação que considere relevante além das proporcionadas pelo Estado e pelas organizações da sociedade civil boliviana.
Para cumprir seus objetivos, conta com as seguintes atribuições: elaborar planos de investigação dos atos de violência cometidos contra pessoas, organizações e autoridades do país no curso das tensões sociopolíticas, protestos e mobilizações sociais ocorridas no período indicado; realizar uma análise técnica das linhas de investigação desenvolvidas; efetuar recomendações pertinentes, atuando como coadjuvante para assegurar sua adequação, exaustividade e coerência com os parâmetros internacionais de direitos humanos aplicáveis; propor a adoção de medidas para garantir a segurança dos que participam das investigações; e realizar uma análise técnica, com recomendações para um plano de atenção e reparação integral às vítimas dos fatos investigados.
O Grupo Interdisciplinar está composto pelas pessoas especialistas Julían Burger, Magdalena Correa, Juan Méndez, Patricia Tappatá Valdez e Marlon Weichert. Ainda, em nota de 12 de novembro, a CIDH informou ao Estado que o Grupo designou Jaime Vidal Melero como Secretário Executivo do GIEI-Bolívia.
O GIEI-Bolívia conta com garantias de autonomia e independência para assegurar o direito à verdade e identificar devidamente os responsáveis pelas violações dos direitos humanos. Seu trabalho não está limitado aos fatos específicos e pode alcançar diversos atos de violência e de violação aos direitos humanos cometidos durante o período designado. Seu mandato é de seis meses a partir de sua instalação no terreno, e poderá ser estendido por prévio acordo entre as partes pelo tempo que seja necessário para o cumprimento do seu objetivo. O Grupo dará conhecimento ao Estado Plurinacional da Bolívia dos resultados parciais e finais da sua gestão, assim como das recomendações que sejam consideradas convenientes, e elaborará um relatório final público do seu trabalho.
A Comissão reitera sua convicção e confiança quanto à idoneidade técnica, à integridade e à imparcialidade das e dos especialistas que integram o GIEI, que também contará com sua própria equipe técnica, no terreno, para o desempenho das suas funções. Por sua vez, a CIDH dará continuidade aos trabalhos e às recomendações elaboradas pelo GIEI.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 278/20