CIDH
Comunicado de Imprensa
A CIDH chama a diálogo institucional respeitoso e verdadeiro entre Órgãos Principais da OEA
30 de Agosto de 2020
Imprensa da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) saúda o fato de o Secretário-Geral da Organização dos Estados
Americanos (OEA) ter reconhecido, em sua declaração de 28 de agosto, a
prerrogativa da Comissão Interamericana de eleger seu Secretário Executivo e
que tenha manifestado que irá assegurar a independência e autonomia deste
órgão. Esse reconhecimento deve servir de base para um diálogo respeitoso
entre dois órgãos principais da OEA.
Com efeito, a CIDH considera que a diferença existente com o
Secretário-Geral pode ser resolvida com base em três premissas fundamentais
do Sistema Interamericano. Primeiro, o reconhecimento da independência e
autonomia da CIDH, que começa com seu poder de selecionar e renovar o
mandato do seu Secretário Executivo sem interferências. Segundo, o respeito
aos direitos laborais das pessoas trabalhadoras, não apenas da Comissão, mas
de toda a OEA, o que inclui o direito de apresentar denúncias por qualquer
forma de assédio ou discriminação, para que possam ser investigadas de forma
efetiva e adequada pelo órgãos competentes da OEA e, se comprovadas, haja
efetiva sanção para os responsáveis. Terceiro, o direito ao devido processo
daqueles que eventualmente sejam denunciados por violações dos direitos de
trabalhadoras e trabalhadores, neste caso o Secretário Executivo. A enfática
jurisprudência interamericana indica que a justiça se faz pelo devido
processo legal, como verdadeiro valor juridicamente protegido.
A Comissão rechaça a caracterização pública que foi dada ao conteúdo do
relatório confidencial da Ombudsperson, recebido no último 10 de agosto,
sobre as informações e queixas de supostos fatos ocorridos em 2019. Da mesma
forma, a CIDH rechaça a caracterização feita pelo Secretário-Geral sobre a
atuação da Comissão, dando a entender que esta foi omissa em assumir sua
responsabilidade.
A CIDH atribuiu a prioridade, a importância e a seriedade que o caso merece,
reagindo imediatamente dentro de suas competências quando teve conhecimento
dos testemunhos e fatos denunciados. Ao receber o relatório da Ombudsperson
no último 10 de agosto, oito meses após ter tornado pública sua decisão de
renovar o mandato do Secretário Executivo sem que o Secretário-Geral tivesse
expressado sua oposição, a Comissão imediatamente indicou ao
Secretário-Geral que havia o maior interesse em avançar com as investigações
administrativas correspondentes, pelo órgão competente, com pleno respeito
às garantias e às normas interamericanas de presunção de inocência, devido
processo legal, dever de investigar e devida diligência.
Da mesma forma, o poder de apresentar denúncias ao Inspetor-Geral pertence
ao Secretário-Geral, razão pela qual as comunicações têm sido feitas por
meio dos canais oficiais. A Comissão também expressou sua disposição de
aceitar a recomendação da Ombudsperson de manter diálogos com seu Escritório
para dar seguimento a suas recomendações.
A CIDH renova sua disposição de diálogo e convida o Secretário-Geral a
encontrar uma solução rápida para este conflito, que fortaleça o sistema
interamericano de proteção dos direitos humanos. A Comissão também agradece
e valoriza todas as expressões de apoio que tem recebido nestes dias em
defesa da sua autonomia e independência, que constituem pilares fundamentais
do seu funcionamento, credibilidade e eficácia.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 205/20