CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH culmina visita de trabalho sobre soluções amistosas à Argentina
12 de avril de 2019
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma visita de trabalho sobre soluções amistosas à Argentina de 3 a 8 de abril de 2019. A delegação foi liderada pelo Comissário Luis Ernesto Vargas Silva, em sua qualidade de Relator da CIDH para a Argentina.
Durante a visita, o Comissário presidiu oito reuniões de trabalho para a negociação de um acordo de cumprimento de recomendações da CIDH no Caso 12.906, Delfín Acosta, e para a negociação e/ou implementação de acordos de solução amistosa nos casos Caso 12.532, Reclusos das Penitenciárias de Mendoza; Caso 12.306, Juan Carlos de la Torre; Caso 12.182, Florentino Rojas; Caso 13.011, Graciela Ramos Rocha; Caso 12.289, Guillermo Santiago Zaldívar; e Petição 1256-05, Ivanna Rosales.
Adicionalmente, no dia 3 de abril, o Comissário compareceu ao evento promocional "Famílias Migrantes e Detenção: uma Visão preliminar sobre o impacto do processo penal" que ocorreu na Universidade de Buenos Aires (UBA). Por outro lado, em 4 de abril, o Comissário Vargas Silva presidiu a inauguração da mostra fotográfica do concurso do Cone Sul sobre migrantes "Migrar é um Direito Humano", organizada pelo Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).
Em 5 de abril, o Comissário presidiu o Ato de Inauguração da Placa, relacionado com a implementação do acordo de solução amistosa do Caso 12.854, Relatório No. 36/17, Ricardo Javier Kaplun, que foi realizado na Delegacia de Polícia do Bairro 14B de Buenos Aires, e que contou com a participação de altas autoridades do Estado, incluído o Subsecretário de Direitos Humanos do Estado da Argentina, Brian Schapira; a Diretora de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores da Argentina, María Gabriela Quinteros; e o Diretor de Contencioso Internacional da Argentina, Javier Salgado. Adicionalmente, a Embaixadora da Irlanda e os familiares da vítima compareceram ao ato (ver anexo o discurso do Comissário e dos peticionários). Após o ato, e em seguimento à cláusula terceira do referido acordo, relacionada com as medidas de não repetição, as partes, acompanhadas pelo Comissário Vargas Silva, realizaram um percurso por várias prefeituras para verificar a adequação dos espaços de detenção aos parâmetros em matéria de direitos humanos, e a apropriada instalação de câmeras de segurança, segundo o estipulado no acordo de solução amistosa.
Finalmente, em 8 de abril de 2019, o Comissário realizou uma reunião de trabalho relacionada com a Medida Cautelar No. 35/14, Pessoas Presentes nos Complexos Penitenciários Almafuerte e San Felipe, a qual contou com a participação do Estado e da parte peticionária. A esse respeito, deve-se ressaltar que o Comissário assumiu o compromisso de voltar ao país para visitar estes estabelecimento e verificar o cumprimento das medidas cautelares, diante das notórias discrepâncias que se evidenciaram na reunião de trabalho em relação à posição das partes.
A Comissão valoriza os esforços do Estado argentino, sua colaboração na organização desta visita e o apoio do Ministério de Relações Exteriores para realizar as reuniões de trabalho e as atividades de implementação do acordo de solução amistosa no referido Caso Kaplun, com resultados positivos. Além disso, reconhece os esforços realizados pelo Estado e pelos peticionários para alcançar o desenvolvimento adequado das reuniões de trabalho mediadas pela CIDH.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 097/19