CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH expressa preocupação com o agravamento da violência e o desabastecimento no Haiti, e anuncia a instalação de uma Sala de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada (SACROI) para monitorar a situação
27 de fevereiro de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
Tel: +1 (202) 370-9001
[email protected]
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa a sua profunda preocupação com o agravamento da situação de violência e desabastecimento no Haiti. A CIDH faz um chamado ao Estado para respeitar as manifestações e pede urgentemente que se inicie um diálogo com todos os atores envolvidos, a fim de buscar uma solução pacífica à grave crise política e econômica atravessada pelo país. Em resposta a estes fatos graves, a CIDH decidiu criar uma Sala de Coordenação e Resposta Oportuna e Integrada (SACROI) com o objetivo de monitorar e responder à situação de direitos humanos no Haiti.
A CIDH vem monitorando os fatos e o uso da força que se iniciaram em 7 de fevereiro no Haiti. No marco dos protestos contra a corrupção e a situação econômica, ocorreram vários incidentes, tais como: bloqueios de ruas, avenidas e estradas; violência contra manifestantes; tiros esporádicos; detenção de pessoas; dificuldades no fornecimento de bens e serviços essenciais para a alimentação, água potável e saúde; desabastecimento de combustíveis, gás e eletricidade; suspensão parcial e/ou total das atividades econômicas; fechamento de escolas; fechamento de aduanas portuárias e aeroportos; e um impacto sério no funcionamento dos serviços públicos. Essa situação teria resultado na morte de pelo menos 26 pessoas, e mais de 77 pessoas feridas, segundo informações do UNICEF.
A CIDH observa que, em resposta à grave situação enfrentada pelo país, em 16 de fevereiro o Presidente Jovenel Moïse adotou 9 medidas de urência: o corte de 30% no orçamento do Primeiro Ministro e a eliminação de privilégios dos funcionários de alto escalão do Estado; uma auditoria nas empresas autônomas do Estado pelo Tribunal Superior de Contas; a recuperação de pelo menos 50% das perdas econômicas aduaneiras e fronteiriças devido ao contrabando de mercadorias; a eliminação de monopólios; a melhoria das condições salariais de funcionários da indústria; a recuperação do dinheiro perdido pelo assunto PetroCaribe, através da nomeação de um novo diretor para a Unidade Central de Informação Financeira e um novo diretor para a Unidade de Luta contra a Corrupção, a ação rápida da Comissão de Governo sobre os autos e o relatório do Tribunal Superior de Contas, e a nomeação de mais juízes pelo Conselho Superior do Poder Judiciário para a atenção ao processo sobre PetroCaribe; a criação e funcionamento do Conselho de Administração; o impulso inicial para os fundos de desenvolvimento industrial para fortalecer a economia e o acesso ao crédito; e a diminuição de preços dos produtos de necessidade básica.
Diante da continuação da violência e dos protestos no Haiti, a CIDH faz um chamado ao Estado no sentido de respeitar o exercício do protesto social, que é uma das formas de exercício do direito de reunião e da liberdade de expressão, e se traduz em um interesse social fundamental para garantir o bom funcionamento do sistema democrático, e não pode ser visto como uma ameaça à ordem pública. Igualmente, recomenda ao Estado haitiano garantir que nas demonstrações sociais realizadas em exercício do direito de reunião e manifestação pacífica, sejam protegidos os direitos à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal de todos e todas que se manifestem.
Sobre este ponto, a Presidenta da CIDH, Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, observou que, “em particular, no contexto vivido hoje no país, são essenciais os mecanismos de diálogo que assegurem a paz, a reconciliação, e garantam verdade, justiça e reparação a que têm direito as vítimas, especialmente as famílias que perderam seus entes queridos."
Na mesma linha, a Comissária Flávia Piovesan, Relatora para o Haiti, expressou que, “é muito preocupante a rápida deterioração da situação socioeconômica e política do país, que provocou violência e o desabastecimento de eletricidade, combustíveis, oxigênio e medicamentos para proporcionar serviços básicos de água, alimentação e saúde. Isto compromete a capacidade do Estado de garantir a vida, integridade pessoal e segurança das pessoas, e tem um impacto direto em suas condições de vida, portanto, o Estado deve adotar medidas para facilitar o acesso a serviços básicos e para a efetiva garantia daqueles direitos.”
A CIDH expressa a sua solidariedade com as famílias das pessoas falecidas, e recomenda que o Estado do Haiti investigue estas mortes com a devida diligência e respeito ao devido processo, a fim de determinar as responsabilidades e fazer justiça. Além disso, a Comissão Interamericana solicita que todas as partes urgentemente rejeitem e cessem a violência. A CIDH insta as autoridades a buscar uma solução para a crise através de um processo de diálogo pacífico e inclusivo, e com estrito apego aos direitos humanos.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 046/19