CIDH
Comunicado de Imprensa
CIDH expressa sua profunda preocupação pelas denúncias de esterilizações forçadas contra mulheres indígenas no Canadá
18 de janeiro de 2019
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa a sua profunda preocupação em relação às denúncias de esterilização forçada contra mulheres indígenas no Canadá. A CIDH destaca que as esterilizações realizadas sem o consenso da pessoa causam dor e sofrimento às mulheres atingidas, e representam uma forma de violência e discriminação de gênero. Em virtude disso, a CIDH insta o Canadá a garantir o acesso efetivo à justiça das sobreviventes e suas famílias, realizar investigações imparciais e imediatas, punir as pessoas responsáveis, e tomar todas as medidas necessárias para eliminar a prática de esterilizar mulheres contra a sua vontade.
A CIDH recebeu, de maneira consistente e sistemática, relatórios de mulheres, meninas e adolescentes indígenas que afirmam haver sido submetidas a esterilizações sem o seu consentimento pleno, livre e informado no Canadá. A CIDH expressa a sua preocupação pelos relatórios recebidos sobre esterilizações realizadas em mulheres indígenas sem o seu consentimento em várias províncias canadenses, incluindo Alberta, Manitoba, Ontario e Saskatchewan. A Comissão notou que as sobreviventes descrevem experiências similares, incluindo procedimentos realizados em hospitais públicos, frequentemente enquanto estavam em trabalho de parto, durante o parto ou pouco após o parto. Algumas mulheres relataram que foram submetidas à laqueadura de tubas uterinas sem o seu conhecimento, enquanto realizavam uma cesárea; que foram pressionadas para aceitar esterilizações com ameaças relacionadas com a custódia e o acesso aos seus filhos ou filhas maiores ou a detenção de seus bebês recém-nascidos; ou que os médicos e profissionais de saúde subterfugiram a natureza permanente do procedimento para elas.
Após os relatórios dos meios de comunicação em 2015 que documentaram vários destes casos, a antiga Autoridade Sanitária Regional de Saskatoon encomendou uma revisão externa que confirmou a prática atual de esterilização forçada em Saskatchewan, e emitiu várias “Chamadas para ação” a fim de tratar das desigualdades dentro do sistema de atenção à saúde. Como mencionado publicamente, em outubro de 2017 foi interposta uma ação coletiva nessa província, ainda pendente de decisão, em nome de 50 mulheres indígenas contra profissionais da saúde pela realização do procedimento de ligamento de trompas sem o seu consentimento. Além disso, em 21 de dezembro de 2018, o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura emitiu suas observações finais sobre o sétimo relatório periódico do Canadá. Após receber informação sistemática de representantes de organizações da sociedade civil e de funcionários canadenses, o Comitê expressou a sua preocupação pelos relatórios que indicam a existência de numerosas esterilizações forçadas ou coagidas realizadas em mulheres e crianças indígenas no país, e formulou recomendações específicas para enfrentar esta forma de violência por motivos de gênero.
“O fenômeno da esterilização forçada não consentida é consequência das relações historicamente desiguais entre mulheres e homens, e causa maior impacto em mulheres em situação de vulnerabilidade. As mulheres indígenas devem ser tratadas com dignidade e respeito, e estão ainda sujeitas à proteção especial devido à discriminação histórica que continuam enfrentando,” declarou a Comissária Antonia Urrejola, Relatora para os Direitos dos Povos Indígenas da CIDH. "As esterilizações forçadas de mulheres indígenas são uma violação totalmente inaceitável de direitos humanos. É uma expressão flagrante de violência e discriminação baseada tanto em seu gênero com em sua origem étnica,” acrescentou.
A Comissão desenvolveu amplamente parâmetros interamericanos relacionados com a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, meninas e adolescentes, com especial atenção àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade, como as mulheres indígenas. Como guardiãs da sua cultura, as mulheres indígenas possuem uma herança ancestral inestimável e, portanto, a violência contra as mesmas tem repercussões tanto de caráter individual como coletivo. Em particular, a CIDH definiu a obrigação de obter o consentimento prévio, livre e plenamente informado antes de realizar qualquer procedimento médico, inclusive a esterilização cirúrgica. Esta obrigação exige que o pessoal médico qualificado proporcione informação adequada, completa, confiável, compreensível e acessível, sem ameaças, coações nem incentivos de qualquer tipo. No caso das mulheres indígenas, a informação deve ser apresentada em seu próprio idioma e de maneira culturalmente apropriada, respeitando suas tradições e crenças.
A Comissão destaca que, como as esterilizações cirúrgicas são procedimentos de grande importância para a saúde reprodutiva de uma pessoa, os controles para garantir a obtenção do consentimento livre, informado e voluntário devem ser particularmente rigorosos. A Comissão também observa com profunda preocupação que nos casos de esterilização, a natureza livre do consentimento pode ficar comprometida pela existência de outros fatores de vulnerabilidade, como a raça ou a origem étnica, que não podem ser utilizados como base para limitar a livre escolha de qualquer paciente no que diz respeito aos procedimentos de esterilização, particularmente sob o pretexto de que a medida é necessária como meio de controle da população e da taxa de natalidade.
“Estamos profundamente preocupadas pelos relatos compartilhados por mulheres indígenas vítimas de esterilizações forçadas. Elas superaram a vergonha e o estigma que rodeia a violência à qual foram submetidas, e agora merecem justiça e reparação,” afirmou a Comissária Margarette May Macaulay, Presidenta da CIDH e Relatora sobre os Direitos da Mulher. "Sua decisão muito íntima de escolher se terá ou não filhos é um direito fundamental que lhes foi arrancado sem o seu consentimento, como resultado de estereótipos misóginos e racistas. Esta forma de violência de gênero deve cessar imediatamente e o Estado deve tomar todas as medidas necessárias para tanto,” acrescentou.
“Fazemos nossas as palavras do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, no sentido de solicitar ao Estado do Canadá que garanta que todas as acusações de esterilizações forçadas ou coagidas sejam investigadas de maneira imparcial,” declarou a Comissária Flávia Piovesan, Relatora da CIDH para o Canadá. “Todas as pessoas responsáveis devem prestar contas, e deve ser proporcionada uma reparação adequada às vítimas em cumprimento dos compromissos internacionais do Canadá, e de acordo com sua obrigação de atuar com a devida diligência para proteger, prevenir e punir a violência contra a mulher,” concluiu.
Adicionalmente, a Comissão insta o Estado do Canadá a erradicar a prática da esterilização forçada, adotando medidas legislativas e normativas para prevenir e tipificar como crime a esterilização forçada da mulher. Em particular, a Comissão insta o Estado a definir claramente os requisitos de consentimento sobre o procedimento de esterilização, conforme as normas interamericanas sobre a matéria; manter registros públicos e atualizados periodicamente sobre os relatos de esterilizações forçadas, devidamente desagregados por gênero, etnia e qualquer outro critério pertinente; promover capacitação integral aos profissionais da saúde; e sensibilizar as comunidades indígenas sobre seus direitos sexuais e reprodutivos.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 011/19