CIDH
Comunicado de Imprensa
No Dia Internacional da Mulher, a CIDH urge aos Estados a reafirmarem o comprometimento com a igualdade de gênero e a não-discriminação no ambiente de trabalho
7 de março de 2017
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C - Em ocasião do Dia Internacional da Mulher, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) urge aos Estados a reafirmarem seu comprometimento com os princípios da igualdade de gênero e não discriminação, e o empoderamento de mulheres e meninas, que são essenciais para a consolidação de democracias vibrantes, para a eliminação da pobreza, e a completa observância de todos os outros direitos humanos.
A CIDH apoia a iniciativa da Comissão Sobre o Status da Mulher, da Organização das Nações Unidas, de focar sua 61ª sessão no tópico do “empoderamento econômico das mulheres no mundo do trabalho em mudança”, uma vez que reconhece que a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas são centrais para o desenvolvimento sustentável e para a erradicação da pobreza, além de pré requisitos para alcançar progressos em todos os objetivos e metas de desenvolvimento sustentável.
A Comissão observa que a discriminação contra mulheres continua arraigada a desigualdades estruturais entre homens e mulheres em todos os países do hemisfério e que o âmbito laboral não é uma exceção a essa realidade. De fato, apesar do significativo aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas, a Comissão observa que uma série de barreiras continuam a impedir que as mulheres das Américas tenham acesso à oportunidades de trabalho iguais, à igualdade de condições de emprego, à um emprego de qualidade e à um local de trabalho livre de assédio sexual.
A esse respeito, a Comissão tem informações preocupantes sobre a diferença salarial entre homens e mulheres, independentemente do seu nível de educação ou de formação. Em 2015, mulheres que trabalhavam jornada completa nos Estados Unidos ganhavam em média 78 centavos por cada dólar que os homens ganhavam, o que representa uma diferença salarial de quase 20%, e um aumento de apenas 17 centavos de dólar desde que o Equal Pay Act de 1963 foi promulgado. Os dados são ainda mais problemáticos com relação às mulheres negras, sujeitas à discriminação racial além da discriminação de gênero: nos Estaodos Unidos, em média, mulheres negras ganham apenas 64 centavos e mulheres latino-americanas ganham apenas 54 centavos por cada dólar que um homem ganha. O mesmo acontece em países latino-americanos: no Brasil por exemplo, enquanto as mulheres ganhavam um salário médio de $430 comparado ao salário médio dos homens de $610, mulheres negras ganhavam, no mínimo, $315.
A Relatora dos Direitos das Mulheres, Comissionada Margarette May Macaulay, também expressou preocupação em relação à importância de discutir “O flagelo do assédio sexual que as mulheres têm de combater em todas as esferas do trabalho, e suas conseqüências devastadoras”. O assédio sexual é um problema generalizado que afeta mulheres em todos os tipos de locais de trabalho, em todos os níveis de emprego e em todos os países do hemisfério. Estudos mostraram que o assédio sexual tem um impacto significativo sobre a saúde física, mental e emocional das trabalhadoras. A este respeito, a Comissão exorta os Estados a reagirem a comportamentos que afetam a dignidade da mulher no local de trabalho ou criam um ambiente de trabalho hostil ou inseguro e a tomarem medidas imediatas e eficazes para investigar e punir os autores desta forma de violência contra as mulheres.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 024/17