CIDH
Comunicado de Imprensa
Convocação para participar de audiências solicitadas pelos Estados no 159º Período de Sessões
21 de novembro de 2016
Imprensa e Comunicação da CIDH
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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizará o seu 159º Período Ordinário de Sessões no Panamá de 29 de novembro a 7 de dezembro de 2016. As audiências serão realizadas em 1, 2, 5, 6 e 7 de dezembro.
Em conformidade com o artigo 61 do seu Regulamento, a Comissão decidiu convocar as organizações da sociedade civil interessadas em participar das audiências solicitadas pelos Estados, a saber, política do Estado Peruano em matéria de direitos humanos, direito humano à moradia na Venezuela e educação de direitos humanos no Brasil.
A partir de hoje a Comissão receberá expressões de interesse para participar dessas audiências e, em conformidade com o artigo 66 do Regulamento da CIDH, a parte solicitante deverá apresentar os respectivos dados de identificação e o fundamento da sua participação. É possível solicitar participação em mais de uma audiência.
A Secretaria Executiva informará posteriormente a lista de organizações convocadas para participar das audiências. As organizações convocadas disporão de um total combinado de 15 minutos para apresentar a informação que considerem pertinente. As despesas para a participação nas audiências deverão ser custeadas pela própria organização ou pela pessoa interessada em participar.
A CIDH convida as organizações e indivíduos não convocados a apresentarem por escrito a documentação e informação que considerem relevante ao tema da audiência. Roga-se enviar a solicitação para o e-mail [email protected], o mais tardar até as 24h00 de 27 de novembro de 2016, horário de Washington, D.C. Para obter informação mais detalhada favor consultar o Título II, Capítulo VI sobre “Audiências perante a Comissão” do Regulamento da CIDH.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 170/16