Rede Hemisférica de Cooperação Jurídica em Matéria Penal > Estados Membros

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Antígua e Barbuda

Extradition Treaties with Organization of Eastern Caribbean States, 1996-06-03 | ENG |
Mutual Legal Assistance in Criminal Matters with Antigua and Barbuda, Dominica, Grenada and St. Lucia, 1996-10-31 | ENG |

Argentina

Acordo sobre o uso indevido e o tráfico ilícito de drogas, Lei 23.920 | ESP |
Extradition Treaty | ENG |
Treaty on Mutual Legal Assistance in Criminal Matters | ENG |

Barbados

Extradition Treaty | ENG |
Mutual Legal Assistance in Criminal Matters | ENG |

Belize

Extradition Treaty | ENG |
Treaty on Mutual Legal Assistance in Criminal Matters | ENG |

Bolívia

Extradition Treaty | ENG |

Brasil

Extradition Treaty and Additional Protocol | ENG |
Treaty on Mutual Legal Assistance in Criminal Matters | ENG |

Canadá

Agreement Regarding the Sharing of Forfeited Assets and Equivalent Funds | ENG |
Extradition Treaty | ENG |
Protocol Amending the Treaty on Extradition signed on December 3, 1971, as Amended by an Exchange of Notes on June 28 And July 9, 1974 | ENG |
Second Protocol Amending the Treaty on Extradition | ENG |
Treaty with Canada on Mutual Legal Assistance in Criminal Matters | ENG |

Chile

Acordo de Cooperação e Assistência Mútua para a Prevenção e Controlo do Consumo de Drogas e Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas | ESP |
Tratado de extradição | ENG |
Tratado de extradição (EIF 6-26-1902) | ENG |

Colômbia

Tratado de extradição | ENG |
Tratado de Assistência Jurídica Mútua com a República da Colômbia. Tratado Doc. Nº 97-11 1980 U.S.T. Lexis 134, 20 De Agosto De 1980 | ENG |

Costa Rica

Acordo de Cooperação para suprimir o tráfico ilícito | ESP |
Extradition Treaty | ENG |

Dominica

Extradition Treaties with Organization of Eastern Caribbean States, 1996-10-10 | ENG |
Mutual Legal Assistance in Criminal Matters with Antigua and Barbuda, Dominica, Grenada and St. Lucia | ENG |

República Dominicana

Extradition Treaty | ENG |

Equador

Convenção para a prevenção e controlo do branqueamento de capitais provenientes do tráfico ilícito de droga | ESP |
Extradition Treaty | ENG |
Tratado complementario de extradición | ENG | ESP |

El Salvador

Acordo de Cooperação para o Acesso e Utilização de Espaços de El Salvador pelo Aeroporto Internacional Estados Unidos para Controle Aéreo de Tráfico de Drogas | ESP |
Tratado de Extradição D.O. No.138, Book No.70, 17 de junho de 1911 | ENG | ESP |

Grenada

Tratados de extradição com a Organização dos Estados do Caribe Oriental, 1996/05/30 | ENG |
Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal com Antígua e Barbuda, Dominica, Grenada e Santa Lúcia, 1996/05/30 | ENG |

Guatemala

Tratado de Extradição, 1903/02/27 | ENG |
Convenção Complementar ao Tratado de Extradição, 1940/02/20 | ENG |

Guiana

Tratado de extradição com a Grã-Bretanha, 1931/12/22 | ENG |

Haiti

Acordo entre os Estados Unidos da América e a República do Haiti sobre cooperação para suprimir o tráfico marítimo de drogas ilícitas | FRA |
Acordo relativo à cooperação para reprimir o tráfico ilícito de droga por mar | FRA |
Tratado de Extradição, 1904/08/09| ENG |
Tratado de extradição entre Haiti e os Estados Unidos da_América, 09-08- 1904 | ENG |

Honduras

Tratado de Extradição, 1909/01/15 | ENG |

Jamaica

Tratado de Extradição, 1984/04/24 | ENG |
Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, 1989/07/07 | ENG |

México

Tratado de Cooperação em Assistência Jurídica Mútua, 1987/12/09 | ENG |
Tratado de Extradição e seu Protocolo, 1978/05/04 | ENG |

Nicarágua

Tratado de Extradição, 1905/03/01 | ENG | ESP |

Panamá

Tratado de Extradição, 1904/05/25 | ENG |
Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, 1991/04/11 | ENG |

Paraguai

Tratado de Extradição, 1998/11/09 | ENG |

Peru

Tratado de Extradição, 2001/07/26 | ENG |

Saint Kitts e Nevis

Tratados de extradição com a Organização dos Estados do Caribe Oriental, 1996/09/18 | ENG |
Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, 1997/09/18 | ENG |

Santa Lúcia

Tratados de extradição com a Organização dos Estados do Caribe Oriental, 1996/04/18 | ENG |
Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal com Antígua e Barbuda, Dominica, Grenada e Santa Lúcia, 1996/04/18 | ENG |

São Vicente e Granadinas

Tratados de extradição com a Organização dos Estados do Caribe Oriental, 1996/08/15 | ENG |
Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, 1998/01/08 | ENG |

Suriname

Tratado de extradição com o Reino dos Países Baixos, 1904/01/1 | ENG |

Bahamas

Treaty on Mutual Legal Assistance in Criminal Matters | ENG |
Tratado de Extradição dos Estados Unidos e Bahamas | ENG |

Trinidad e Tobago

Tratado de Extradição, 1996/03/04 | ENG |
Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, 1996-03-04 | ENG |

Uruguai

Tratado de Extradição, 1973/04/06 | ENG |
Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, 1991/05/06 | ENG |

Venezuela

Tratado de Extradição, 1922/01/19 | ENG |
Tratado com a Venezuela sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, 1997 | ENG |

Reglamento Federal de Procedimiento Penal 2020 | ENG |
The United States Constitution | ENG |
TÍTULO 18 - APÊNDICE LINK | ENG |
TÍTULO 18 - CRIMES E PROCEDIMENTO CRIMINAL LINK | ENG |

Descrição do Processo de Assistência Judiciária Mútua

- Assistência jurídica mútua em matéria penal | ENG | FRA | POR | ESP |

Documentos-Modelo de Procedimento