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Grupo de Trabalho


Reuniões e Recomendações

O Grupo de Trabalho sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal é o foro hemisférico criado pela REMJA para fortalecer a cooperação entre os Estados membros da OEA nesse campo, promovendo o intercâmbio de informações e experiências, e formulando as recomendações necessárias para aperfeiçoar os mecanismos de cooperação jurídica em matéria penal da região. É constituído pelas autoridades centrais e de cooperação jurídica internacional e por outros peritos governamentais com responsabilidade nessa área.

O Grupo de Trabalho sobre Cooperação Jurídica em Matéria Penal das REMJA tem mantido um papel importante no fortalecimento da cooperação hemisférica na área. Em março de 2002, na REMJA-IV, realizada em Port of Spain, Trinidad e Tobago, os Ministros da Justiça, outros Ministros e Procuradores-Gerais dos Estados membros da OEA recomendaram, entre outros aspectos, a convocação de um grupo de peritos governamentais em assistência jurídica e judicial na área penal, especialmente as autoridades centrais que são Parte nos tratados interamericanos de cooperação nesse setor, com o mandato de elaborar uma proposta de plano de ação continental, a fim de melhorar a assistência no âmbito hemisférico e avaliar a implementação de uma ferramenta tecnológica segura para o intercâmbio de informações.


Em cumprimento ao mencionado acima, a primeira reunião foi realizada em Ottawa, Canadá, em maio de 2003 e, na ocasião, as autoridades centrais e os peritos da área recomendaram, entre outros aspectos, a adoção das medidas necessárias para estabelecer e assegurar o funcionamento das autoridades centrais de assistência mútua penal, e garantir que elas possam cumprir suas funções de forma eficaz, eficiente e rápida. 


Os resultados dessa primeira reunião foram recebidos com satisfação pela REMJA-V, realizada na sede da OEA, em abril de 2004, a qual apoiou a realização dessas reuniões regularmente, e recomendou a consideração da cooperação hemisférica na área de extradição em reuniões futuras. 


Nesse sentido, após a reunião de Ottawa, o Grupo de Trabalho reuniu-se em quatro outras ocasiões: em Brasília, Brasil, em setembro de 2005, quando se decidiu sobre a incorporação de autoridades centrais em matéria de extradição; em Bogotá, Colômbia, em setembro de 2007; em São Salvador, El Salvador, em março/abril de 2009; e em Assunção, Paraguai, em maio de 2012. 


Na última reunião, o Grupo de Trabalho acordou avançar, entre outros aspectos, na elaboração de um instrumento jurídico interamericano ágil e expedito em matéria de extradição; de um Protocolo da Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal, relativo ao Uso de Novas Tecnologias de Comunicação e à Audiência por Videoconferência; bem como em diretrizes jurídicas que sirvam como modelo para o estabelecimento de equipes conjuntas de investigação. Além disso, acordaram continuar utilizando as tecnologias de comunicação para desenvolver e usar novas ferramentas que facilitem a cooperação jurídica no âmbito da Rede em Matéria Penal.


As recomendações adotadas nessa reunião foram consideradas e aprovadas pela REMJA-IX, realizada em Quito, Equador, em novembro de 2012.

Quinta Reunião- Maio 2012 - Assunção, Paraguai

 

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Quarta Reunião- Março-Abril 2009 - San Salvador, El Salvador

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Terceira Reunião- Setembro 2007 - Bogotá, Colombia

 

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Segunda Reunião- Setembro 2005 - Brasilia, Brasil        

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Primeira Reunião- Abril 2003 - Ottawa, Canada   

    

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Sétima Reunião - Dezembro 2018 - Washington D.C

 

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Sexta Reunião- Maio 2014 - Brasília, Brasil

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