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Antigua and Barbuda

« Estados Membros | Antígua e Barbuda


Canadá
Canadá
  • Acordo entre o Governo do Canadá eo Governo de Antígua e Barbuda na assistência em troca de bens e fundos abandonados ou confiscados equivalentes   | ENG |
Estados Unidos da América
Estados Unidos da América
  • Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal com Estados Unidos de America   | ENG |
  • Tratado de Extradição entre o Governo de Antígua e Barbuda e do Governo dos Estados Unidos da América   | ENG |
  • Tratados de extradição com Organização dos Estados do Caribe Oriental   | ENG |
  • Constituição de Antígua e Barbuda, 1981 | ENG |
  • Código de Processo Act do Magistrado, 1993 | ENG |

Descrição do Processo de Assistência Judiciária Mútua

  • O Sistema de Assistência Jurídica Mútua | ENG | ESP | FRA | POR |

 

Documentos-Modelo de Procedimento

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Legislação

  •  O Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, 1993 | ENG |
  •  A Repressão do Terrorismo Act, 1993 | ENG |

 

Jurisprudência

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Outros Documentos de Interesse

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Descrição do Processo de Extradição

    • Sistema de Extradição de Antigua e Barbuda | ENG | ESP | FRA | POR

 

Documentos-Modelo de Procedimento


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Legislação

    • Lei de Extradição, 1993 | ENG |

 

Jurisprudência

    • | ENG |
    • High Court of Justice: William Cooper and Attorney General, January 13, 2003, 1993 | ENG |

 

Outros Documentos de Interesse

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