Em comemoração do "Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa", a CIDH e sua REDESCA lembram da importância de priorizar as pessoas idosas no processo de vacinação contra a COVID-19 

15 de junho de 2021

Washington, D.C. – Em comemoração do "Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa", a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) enfatizam a necessidade urgente de que os Estados atendam e deem prioridade às pessoas idosas nos seus planos de imunização, atendendo às necessidades específicas desta população.

Com o objetivo de cumprir a obrigação de garantir o acesso universal às vacinas a todas as pessoas sob a sua jurisdição, sem qualquer tipo de discriminação e em condições de igualdade, os Estados devem garantir que não haja limitações que possam afetar particularmente grupos populacionais que se encontram em situação de maior vulnerabilidade ou discriminação histórica, tais como as pessoas idosas. Isto está em conformidade com a Resolução 1/21 da Comissão, "As vacinas contra a COVID-19 no âmbito das obrigações interamericanas de direitos humanos" e seu Comunicado de Imprensa de 5 de fevereiro de 2021.

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, as pessoas mais idosas correm maior risco de contrair o vírus porque seu sistema imunológico é mais fraco e, em alguns casos, elas possuem mais de uma doença crônica. A imunização das pessoas idosas contra a COVID-19 reduzirá o risco de contágio, bem como combaterá o impacto negativo sobre a saúde mental das pessoas idosas como resultado das medidas de contenção impostas em alguns países. A este respeito, a CIDH adverte que a pandemia demonstrou as graves consequências do idadismo na saúde, bem-estar e desfruto dos direitos humanos das pessoas idosas.

É por isto que em comemoração do "Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa", a CIDH e sua REDESCA instam os Estados a brindar às pessoas idosas, desde uma perspectiva interseccional e de gênero, acesso prioritário à vacina contra a COVID-19, informação adequada sobre os centros de imunização, os tipos de vacinas, o acesso às mesmas e os possíveis efeitos secundários. Além disso, urgem os Estados a garantir o acesso aos testes de COVID-19, ao tratamento adequado, aos medicamentos, assegurando o consentimento prévio, livre e informado, em conformidade com as normas interamericanas neste âmbito. 

Finalmente, a CIDH insta os Estados membros a ratificar e implementar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, aprovada pela Assembleia Geral da OEA em 15 de junho de 2015, assim como a utilizá-la como referência e orientação para a elaboração de políticas públicas desde uma perspectiva de direitos humanos.

A REDESCA é um Escritório autônomo da CIDH, especialmente criado para apoiar a Comissão no cumprimento de seu mandato de promover e proteger os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais no continente americano.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 149/21