A Seção Central de Atenção às Pessoas Usuárias e Gestão da Informação tem como principais competências:

  1. Prover e receber informação relacionada com uma petição, caso, medida cautelar, procedimento de solução amistosa ou outro procedimento iniciado perante a CIDH. Igualmente, quando a pessoa usuária figure como representante de um Estado Parte, parte peticionária, suposta vítima, representante legal ou terceiro interessado.
  2. Fornecer informação sobre o mandato, procedimentos, publicações, período de sessões, visitas ou outras atividades desenvolvidas pela CIDH.
  3. Fornecer informação ou orientação sobre a apresentação de petições ou medidas cautelares e o posterior acompanhamento das mesmas.
  4. Receber e canalizar informação relacionada com a situação geral dos direitos humanos em um país determinado, sem a intenção de apresentar uma petição ou solicitar uma medida cautelar, nos termos dos artigos 25 e 28 do Regulamento da CIDH.
  5. Proporcionar informação geral sobre o Portal do Sistema Individual de Petições da CIDH e a sua utilização básica.
  6. Guiar a pessoa usuária no uso dos meios ou ferramentas mais idóneas conforme seus requerimentos.
  7. Receber e processar as solicitações de acesso à informação direcionadas à CIDH.