A CIDH dá seguimento às medidas cautelares de Christian Zurita e as amplia em favor de Verónica Sarauz no Equador

1 de novembro de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) adotou em 30 de outubro de 2023 a Resolução de Acompanhamento e Ampliação 63/2023, na qual ratifica as medidas cautelares em favor de Christian Gustavo Zurita Ron, Andrea González Nader, Ramón Antonio López Cobeña e Carlos Eduardo Figueroa Figueroa no Equador (MC-646-23), e decide estendê-la em favor de Verónica Alexandra Sarauz Peñaranda, esposa do candidato presidencial assassinado, Fernando Villavicencio.

Nessa Resolução, a CIDH analisou a informação fornecida pelas partes. Avaliou as medidas de proteção adotadas pelo Estado em favor das pessoas beneficiárias e das pessoas para as quais foi concedida a extensão, bem como a informação e a situação de risco em que se encontram, que estariam relacionadas com o progresso da investigação do assassinato de Fernando Villavicencio. Nesse sentido, a Comissão decidiu manter e reiterar as medidas cautelares em favor de Christian Gustavo Zurita Ron, Andrea González Nader, Ramón Antonio López Cobeña e Carlos Eduardo Figueroa Figueroa, bem como estendê-las em favor de Verónica Alexandra Sarauz e seus filhos.

Em consequência, a Comissão solicitou ao Estado do Equador:

1. Continuar implementando as medidas cautelares adotadas para a proteção da vida e da integridade de Christian Gustavo Zurita Ron, Andrea González Nader, Ramón Antonio López Cobeña e Carlos Eduardo Figueroa Figueroa;
2. Reforçar as medidas adotadas para proteger os direitos à vida e à integridade física de Verónica Alexandra Sarauz Peñaranda e de seus filhos identificados neste caso;
3. Acordar as medidas a serem adotadas com as pessoas beneficiárias e seus representantes; e
4. Informar sobre as medidas tomadas para investigar os fatos que deram origem à adoção desta resolução e, assim, evitar sua repetição.

Deve-se lembrar que as medidas cautelares foram concedidas em 20 de agosto de 2023 com base no fato de que o Sr. Christian Zurita, após substituir Fernando Villavicencio em sua candidatura à Presidência após seu assassinato, estava em uma situação de risco devido ao papel de denúncia assumido e às extensas ameaças contra ele e sua equipe de campanha.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 259/23

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