A CIDH apresenta o primeiro relatório MESEG sobre o acompanhamento das recomendações do GIEI-Bolívia

4 de outubro de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica o primeiro relatório da Mesa de Acompanhamento da Implementação das Recomendações do GIEI-Bolívia (MESEG-Bolívia), sobre o acompanhamento das recomendações realizadas pelo Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes para a Bolívia (GIEI Bolívia) em seu Relatório Final, relativo aos atos de violência e às violações de direitos humanos ocorridas no Estado Plurinacional da Bolívia entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2019.

No marco do primeiro ano de funcionamento desde a instalação da MESEG Bolívia, esse relatório é apresentado com o objetivo de informar sobre a situação do cumprimento das recomendações emitidas pelo GIEI Bolívia em 2021, bem como de dar continuidade ao diálogo e fornecer orientações ao Estado para garantir a sua implementação. No relatório, a MESEG avalia os avanços no cumprimento das recomendações, e identifica os principais desafios na sua implementação, de acordo com as Diretrizes Gerais de Acompanhamento de Decisões e Recomendações da CIDH.

Esse primeiro relatório anual de acompanhamento da MESEG-Bolívia consiste em três capítulos. O primeiro apresenta os antecedentes, o objeto e a metodologia. O segundo capítulo aborda as recomendações em matéria de reparações (recomendações 1, 2 e 3), e investigação (5, 6, 7, 8, 9, 10 e 13); e inclui algumas recomendações de caráter estrutural sobre as quais o Estado relatou avanços substantivos (recomendações 11, 16, 28, 35, 36). Finalmente, o terceiro capítulo apresenta as conclusões, o roteiro e as observações da Comissão Interamericana.

Entre as conclusões desse primeiro relatório, a CIDH identifica que o Estado adotou medidas substantivas de cumprimento, como a de fortalecer a institucionalidade e independência do Mecanismo Nacional de Prevenção contra a Tortura, assim como certas medidas para responder às necessidades surgidas logo após os atos de violência. Também foram revogadas as normas de anistia em casos de graves violações de direitos humanos identificados pelo Relatório do GIEI.

Entre os avanços identificados no relatório, destaca-se a organização de medidas de satisfação voltadas a vítimas de diversos atos de violência, tais como ações públicas de apoio a certos grupos, ou a aprovação de normas, como a Política Plurinacional de Reparação Integral ou aquelas voltadas à criação de atos de comemoração em favor de vítimas.

Por outro lado, entre os desafios identificados se destaca que, após quase 4 anos transcorridos desde as graves violações de direitos humanos, persiste o desafio de implementar e institucionalizar um programa de reparação integral que abranja todas as vítimas, o que inclui familiares de pessoas falecidas, as pessoas detidas arbitrariamente, torturadas, perseguidas, e atingidas por atos de violência nos quais se evidenciou a falta de proteção e garantias estatais.

Além disso, entre os principais desafios identificados no relatório, se destacam as dificuldades para um adequado acesso à justiça das vítimas. Nesse sentido, preocupa o elevado número de investigações relatadas como sem progresso. Nesse sentido, a CIDH lembra o Estado que são fundamentais a coordenação e o compromisso das Procuradorias em garantir o acesso à justiça.

A partir das conclusões do relatório, a Comissão observa com preocupação o contexto social no qual se fomenta o amedrontamento de algumas vítimas no âmbito dos processos penais que se seguiram, bem como a continuidade da estigmatização e da falta da adoção de medidas para restituir a honra e a dignidade das vítimas. Preocupa ainda a persistência da violência contra mulheres e povos indígenas. Nesse sentido, tal como afirmado pelo GIEI-Bolívia, para evitar o confronto violento, é necessário trabalhar pela convivência entre pessoas diferentes que decidem viver e se relacionar em uma democracia intercultural.

Finalmente, a Comissão espera que esse relatório constitua uma ferramenta para promover o processo de diálogo e envolvimento com o Estado e a sociedade civil, com o propósito de continuar com o efetivo cumprimento das recomendações do GIEI-Bolívia; e reitera sua inteira disposição em cooperar com o Estado na implementação das referidas recomendações.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 238/23

9:00 AM