A CIDH publica Relatório sobre Situação das Pessoas Defensoras do Meio Ambiente nos Países do Norte da América Central

25 de abril de 2023

Relatório sobre a Situação das pessoas defensoras do meio ambiente nos países do Norte da América Central

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Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica hoje seu Relatório sobre a Situação das pessoas defensoras do meio ambiente nos países do Norte da América Central, que analisa a situação de direitos humanos na qual as pessoas defensoras exercem a defesa da terra, do território e do meio ambiente na Guatemala, em Honduras e em El Salvador. Esse relatório foi produzido no âmbito do Plano Estratégico 2023-2027.

A região do Norte da América Central é considerada uma das mais perigosas do mundo e da região americana para a defesa da terra, do território e do meio ambiente. O relatório identifica que um número significativo dos atos de violência contra pessoas defensoras nos últimos anos ocorreu em face da presença de megaprojetos e da exploração de recursos naturais relacionados aos setores de mineração, hidrelétrica, energia, agricultura, extração excessiva e/ou ilegal da madeira e desenvolvimento turístico ou urbano.

A Comissão identifica que, na defesa do meio ambiente, da terra e do território, existem grupos expostos a uma situação de maior risco, como mulheres e pessoas defensoras indígenas e afrodescendentes. As condições de vulnerabilidade na qual tais grupos exercem a defesa do meio ambiente são agravadas diante de fatores estruturais como a discriminação étnica e racial, e dos níveis de marginalização, pobreza, desigualdade e exclusão social que historicamente os afeta.

Entre os atos de violência identificados estão discursos estigmatizantes, assédios e ameaças, atentados contra a vida e a integridade pessoal, assassinatos e desaparecimentos forçados. Desde ao menos 5 anos, vem se mantendo um número alarmante de assassinatos de pessoas defensoras do meio ambiente em Honduras e na Guatemala. Ao mesmo tempo, a criminalização desse tipo de defesa, por meio do uso indevido do direito penal, tem sido uma prática comumente utilizada no Norte da América Central e que tem aumentado nos últimos anos.

A Comissão considera preocupante a falta de estatísticas oficiais e de um registro detalhado, desagregado e unificado desses ataques. Ao mesmo tempo, o relatório identifica sérios desafios para o avanço das investigações dos crimes cometidos por esses grupos, refletindo um contexto de impunidade.

O relatório desenvolve as obrigações dos Estados e os parâmetros estabelecidos no sistema interamericano em matéria de pessoas defensoras de direitos humanos que defendem o meio ambiente no Norte da América Central. Ao mesmo tempo, analisa a resposta institucional às medidas de prevenção, proteção e investigação que foram adotadas em El Salvador, Guatemala e Honduras para fazer frente às situações de violência registradas contra tais coletivos. Por fim, oferece uma série de recomendações para os Estados com o propósito de fortalecer seus esforços para proteger e garantir os direitos das pessoas defensoras de direitos humanos e do meio ambiente, terra e território.

As pessoas defensoras da terra, do território e do meio ambiente desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento de políticas e estratégias de proteção do meio ambiente voltadas à obtenção de um desenvolvimento sustentável. Portanto, os atos de violência contra esses coletivos não apenas afetam suas garantias como pessoas individuais, mas também prejudicam o papel que desempenham dentro das sociedades dos Estados do Norte da América Central e da comunidade internacional.

A Comissão faz um chamado aos Estados de El Salvador, Guatemala e Honduras para que propiciem um entorno livre de violações aos direitos humanos e com pleno respeito às liberdades fundamentais, pois são condições indispensáveis para que os que defendem os direitos humanos, incluindo a defesa da terra, do território e do meio ambiente, possam realizar o seu trabalho livremente. A CIDH reitera sua disposição para prover assistência técnica na matéria.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 076/23

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