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Imprensa da CIDH
Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reitera sua preocupação com a persistência estrutural da violência na Colômbia expressa na quantidade de assassinatos registrados, no aumento de confrontos entre grupos armados não estatais, massacres, atos de violência contra pessoas defensoras, lideranças e ex-combatentes; e chama o Estado a reforçar todas as medidas e ações para enfrentar as causas estruturais da violência no país.
Durante o ano de 2021, foi possível observar o aumento no número de assassinatos no país, que, de acordo com as estatísticas do Ministério da Defesa, chegou ao total de 11.509 casos até 4 de novembro, o que, por sua vez, representa um aumento de 15,5% em relação aos 9.962 casos registrados no mesmo período durante o ano de 2020. Em especial, a Comissão destaca com especial preocupação o aumento de feminicídios em aproximadamente 20%. Segundo informações da Procuradoria Geral da Nação, entre janeiro e setembro de 2021, foram registradas 1.074 denúncias, correspondentes a 555 atos consumados e a 519 tentativas. Além disso, as organizações da sociedade civil denunciaram o incremento de transfeminicídios.
A CIDH pôde verificar que existe uma concentração de atos de violência contra pessoas defensoras e com liderança social, ex-combatentes, bem como massacres nos departamentos da região do Pacífico, em especial nos departamentos de Cauca, Chocó, Nariño e Vale del Cauca, Antióquia e Norte de Santander que afetam de modo desproporcional povos indígenas, pessoas afrodescendentes e camponesas. Esses departamentos se caracterizam, entre outros aspectos, pela presença de grupos armados não estatais em disputa pelo controle do funcionamento de economias ilícitas e por uma limitada presença do Estado que impacta no substancial aumento do número de pessoas deslocadas e confinadas.
Além disso, a CIDH recebeu informações sobre mortes provocadas por minas antipessoais na reserva do Povo Embera em La Divisa, Alto Baudó, Chocó. A colocação de minas antipessoais neste município foi denunciada pela Defensoria através dos alertas 041/19, 016-21 e 020-21, sendo que os dois últimos foram emitidos recentemente para áreas contíguas, e em um comunicado de imprensa sobre a crise humanitária no departamento. O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) emitiu também um alerta em 29 de abril de 2021 relativo a minas em territórios indígenas e afro colombianos nessa região.
Persiste um cenário de extrema violência contra pessoas defensoras de direitos humanos, de lideranças sociais e comunitárias no país. Segundo a Defensoria do Povo, foram registrados 78 assassinatos no primeiro semestre do ano. Por sua vez, o Escritório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos recebeu 180 denúncias de homicídios de pessoas defensoras, entre 1 de janeiro e 31 de outubro de 2021, das quais 67 foram confirmadas, 83 estão pendentes e 30 estão sob análise. Por outro lado, o Instituto de Estudios para el Desarrollo y la Paz (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e para a Paz – INDEPAZ) registrou, até o dia 9 de novembro, o assassinato de 152 pessoas defensoras e líderes sociais.
A Comissão recebeu o relatório da Defensoria do Povo no qual se registram 407 condutas que violam direitos, entre as quais se incluem ameaças e atentados contra pessoas defensoras e lideranças nos primeiros seis meses do ano. Por sua vez, o Sistema de Informação sobre Agressões contra Pessoas Defensoras de Direitos Humanos registrou 524 atos de violência no mesmo período. Do mesmo modo, observa com preocupação as denúncias de intimidações, assédios, ameaças e atentados recebidas por familiares que demandam justiça e as organizações sociais que acompanham essas solicitações.
Por outro lado, a CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) observam que a violência contra jornalistas ainda constitui um dos principais desafios para o exercício do direito à liberdade de expressão na Colômbia, e seguem documentando ataques, ameaças e intimidações contra pessoas que atuam como jornalistas, especialmente contra as que cobrem temas de acentuada sensibilidade em diversas regiões do país.
O Estado da Colômbia informou sobre a adoção de medidas de prevenção da violência contra pessoas defensoras e lideranças sociais. Estas ações se concentram no sistema de alertas precoces da Defensoria do Povo, na promoção de vínculos entre organizações sociais gremiais e eclesiásticas para a identificação de vulnerabilidades, e entre instituições do Estado; a integração da Mesa Interinstitucional de acompanhamento de casos de homicídio contra pessoas defensoras com o propósito de centralizar a coleta, processamento e análise de dados e investigação de homicídios de pessoas defensoras e de medidas destinadas a proteção através da Unidade Nacional de Proteção. Por meio dessas ações, foi possível esclarecer 67% dos casos de homicídio.
A Comissão lembra que é uma obrigação do Estado garantir a participação da sociedade civil em todas as etapas de construção das políticas públicas de proteção, pois se permite incorporar as experiências e pontos de vista das pessoas e grupos que são titulares dos direitos que se busca proteger.
Por outro lado, a Missão de Verificação das Nações Unidas na Colômbia assinalou que, entre janeiro e setembro deste ano, foram assassinadas 44 pessoas ex-combatentes, signatárias do Acordo de Paz. Além disso, a Missão de Verificação e o Escritório Regional para a América Central do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACNUDH) informaram sobre a verificação preliminar de 43 massacres ocorridos em 2021, 36 dos quais se encontram pendentes de confirmação, e não sendo possível concluir a verificação de 6 deles. Por sua vez, o IDEPAZ registrou 88 massacres com 313 vítimas mortais até o dia 19 de outubro deste ano.
A CIDH expressa preocupação em face da magnitude da violência na Colômbia e o seu elevado impacto no número de pessoas que perderam a vida de modo violento, e insta o Estado a cumprir com suas obrigações internacionais como parte da Convenção Americana de Direitos Humanos e de outros instrumentos internacionais. Lembra ao Estado o seu dever de proteger e garantir de maneira prática e efetiva a vida e a integridade pessoal; e o exorta a reforçar as investigações e sancionar os autores materiais e intelectuais. Ressalta a importância de se esclarecer os fatos para reparar integralmente as vítimas, como uma medida de prevenção e de não repetição.
A Comissão observa a acumulação de violações aos direitos humanos em grupos sociais que padecem historicamente de violações aos seus direitos e chama o Estado a redobrar os esforços na implementação de políticas públicas que mitiguem as causas estruturais de tais violações.
Diante desse cenário, a Comissão Interamericana reafirma sua plena convicção sobre a necessidade de se fortalecer a implementação integral do Acordo de Paz e oferecer suas ferramentas de cooperação técnica para contribuir nesse processo.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
No. 316/21
11:30 AM