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Assembléia Geral
Introdução
“Propusemos como tema central desta Assembléia Geral a Segurança Cidadã nas Américas para chamar atenção e invocar o compromisso dos diferentes Estados do Hemisfério, a fim de unir esforços no combate à criminalidade organizada e garantir melhor segurança às nossas comunidades em todo o Continente.”
Hugo Martínez, Ministro das Relações
Exteriores de El Salvador
“Trata-se de um problema que não somente atenta contra a segurança, a saúde, a integridade física e a vida de milhões de habitantes das Américas, minando as liberdades individuais e os direitos básicos, mas que afeta diretamente os fundamentos do desenvolvimento econômico e ameaça a integridade do Estado e das instituições democráticas em muitos países de nossa região.”
“O grande desafio da liderança global no século XXI será estabelecido pela habilidade dos líderes de trabalhar em conjunto, a fim de superar os desafios da atual conjuntura de segurança.”
Bemvindo à 41a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos!
A Assembléia Geral é o órgão supremo da Organização dos Estados Americanos. Tem como atribuições principais, além das outras que lhe confere a Carta, as seguintes:
- Decidir a ação e a política gerais da Organização, determinar a estrutura e funções de seus órgãos e considerar qualquer assunto relativo à convivência dos Estados americanos;
- Estabelecer normas para a coordenação das atividades dos órgãos, organismos e entidades da Organização entre si e de tais atividades com as das outras instituições do Sistema Interamericano;
- Fortalecer e harmonizar a cooperação com as Nações Unidas e seus organismos especializados;
- Promover a colaboração, especialmente nos setores econômico, social e cultural, com outras organizações internacionais cujos objetivos sejam análogos aos da Organização dos Estados Americanos;
- Aprovar o orçamento-programa da Organização e fixar as cotas dos Estados membros;
- Considerar os relatórios da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores e as observações e recomendações que, a respeito dos relatórios que deverem ser apresentados pelos demais órgãos e entidades, lhe sejam submetidas pelo Conselho Permanente, conforme o disposto na alínea f, do artigo 91, bem como os relatórios de qualquer órgão que a própria Assembléia Geral requeira;
- Adotar as normas gerais que devem reger o funcionamento da Secretaria-Geral; e
- Aprovar seu regulamento e, pelo voto de dois terços, sua agenda.
A Assembléia Geral exerce suas atribuições de acordo com o disposto na Carta e em outros tratados interamericanos.
Composição
Compõe-se das delegações que os Governos dos Estados membros acreditem. Todos os Estados membros têm direito a fazer-se representar na Assembléia Geral. Cada Estado tem direito a um voto.
As Delegações dos Estados membros serão compostas dos representantes, assessores e demais membros que os governos acreditarem. Cada delegação terá um chefe de delegação, que poderá delegar suas funções a qualquer outro membro da mesma.
Presidência e Vice-Presidência
A Presidência da Assembléia Geral será exercida provisoriamente pelo Chefe da delegação a que competir conforme a ordem de precedência que for estabelecida de acordo com este Regulamento, até que a Assembléia Geral eleja o seu Presidente na primeira sessão plenária. A eleição será feita pelo voto da maioria dos Estados membros.
Os Chefes de Delegação serão vice-presidentes ex oficio da Assembléia e substituirão o Presidente em caso de impedimento deste, de acordo com a ordem de precedência estabelecida.
Secretaria
O Escritório do Secretário-Geral Adjunto é responsável pela Secretaria da Assembléia Geral, da Reunião de Consulta, do Conselho Permanente e dos Órgãos Subsidiários. O Chefe do Gabinete do Secretário-Geral Adjunto é, também, Diretor desta Secretaria.
Comissões
São comissões da Assembléia Geral a Comissão Preparatória e a Comissão Geral. Estas comissões poderão criar subcomissões e grupos de trabalho conforme necessário.
Sessões
A Assembléia Geral, mediante resolução AG/RES. 939 (XVIII-O/88), recomendou que se estabeleça a primeira segunda-feira de junho de cada ano como data de início dos períodos ordinários de sessões da Assembléia Geral. Em cada período ordinário de sessões serão determinadas, de acordo com o regulamento, a data e a sede do período ordinário seguinte. Em circunstâncias especiais e com a aprovação de dois terços dos Estados membros, o Conselho Permanente poderá convocar um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral.
A Assembléia Geral realiza uma sessão de abertura, as sessões plenárias que forem necessárias e uma sessão de encerramento, podendo-se, no caso de períodos extraordinários de sessões, prescindir da sessão de abertura. Estas sessões serão públicas, a menos que a respectiva instância decida ao contrário. Nas sessões privadas só poderão estar presentes, além das delegações dos Estados membros, o pessoal da Secretaria que for necessário e, somente no caso previsto no artigo, 8, os Observadores Permanentes.
Antes da sessão de abertura, realiza-se um Diálogo Privado dos Chefes de Delegação. Os Observadores Permanentes e os representantes da sociedade civil reúnem-se informalmente com os Chefes de Delegação antes do início da Assembléia Geral.