Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
(Aprovada na sessão realizada em 10 de fevereiro de 2006)
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) felicita a nação do Haiti por sua excelente demonstração de patriotismo e dever cívico, nas eleições gerais que foram realizadas pacificamente em 7 de fevereiro de 2006.
O Conselho Permanente felicita o Governo Interino do Haiti, o Conselho Eleitoral Provisório do Haiti (CEP) e o seu Diretor-Geral por haverem superado obstáculos logísticos e de infra-estrutura, entre outros, a fim de que os cidadãos do Haiti pudessem exercer o seu direito ao sufrágio universal e expressar sua vontade democrática para a formação do seu próximo governo. Muitíssimos cidadãos aguardaram em fila sua vez para votar deste antes do amanhecer e se mantiveram em fila, em alguns casos durante horas, para exercer seu direito ao voto.
O Conselho observa que não houve maiores problemas de segurança nas eleições, graças aos esforços realizados pela Polícia Nacional do Haiti e pela Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e graças à grande determinação do povo haitiano de votar em paz.
O Conselho Permanente insta a Secretaria-Geral da OEA a continuar prestando assistência técnica especializada ao CEP, a fim de ajudar a corrigir os problemas que surgiram na primeira rodada e para garantir o êxito da segunda rodada das eleições que será realizada em 19 de março de 2006.
O Conselho Permanente exorta todos os atores políticos, a sociedade civil e a cidadania em geral a que respeitem o resultado das eleições. Insta o próximo governo do Haiti a promover um clima de reconciliação nacional e diálogo, buscando a participação de todos os setores políticos, num esforço para criar as instituições necessárias para o desenvolvimento democrático do país e para a normalização das relações internacionais do Haiti.
O Conselho Permanente compreende que as eleições livres e justas são apenas um primeiro passo para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito e para a promoção do desenvolvimento econômico no Haiti. O Conselho insta a comunidade internacional a trabalhar com o novo governo num plano de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e político do país. A comunidade internacional, por solicitação do governo democraticamente eleito do Haiti, deveria estar disposta a manter sua presença nesse país pelo tempo que esse governo considerar necessário.
O Conselho também deseja felicitar os membros da Missão de Observação Eleitoral da OEA no Haiti, a Missão Especial da OEA no Haiti e a MINUSTAH por seu apoio indeclinável ao Governo Interino e ao CEP.
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