NoticeA OEA fará uma modernização do SIMORE Interamericano da CIDH, portanto, não estará disponível a partir das 18:00 (E.S.T.) do dia 24 de setembro. O acesso ao sistema será reestabelecido no dia 24 de setembro às 23:59 (E.S.T.). Por favor, tome as medidas necessárias para planejar o acesso ao SIMORE Interamericano. Pedimos desculpas por qualquer inconveniente e agradecemos a sua compreensão.

O que é o SIMORE Interamericano?

O SIMORE Interamericano é uma ferramenta on-line que sistematiza as recomendações feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por meio de seus diferentes mecanismos: acordos de solução amistosa aprovados, relatórios anuais (Capítulo IV.B), relatórios de mérito publicados, relatórios país, relatórios temáticos e medidas cautelares concedidas. Da mesma forma, permite o envio de informações por diferentes usuários do sistema interamericano de direitos humanos sobre as medidas adotadas pelos Estados para cumprir essas recomendações. É um mecanismo de responsabilidade, transparência, participação e acesso à informação, que facilita o acompanhamento de recomendações, fortalece as capacidades de monitoramento de medidas e promoção do cumprimento de obrigações internacionais e relata progressos e desafios para a proteção dos direitos humanos nos países da região.

Para que serve?

Permite pesquisar e organizar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de acordo com diferentes critérios: por mecanismo, por tema/direito, por população, por abrangência geográfica, por ano, por tipo de medida recomendada e por nível de cumprimento. Essa ferramenta facilita o acompanhamento das recomendações pelos diferentes usuários do sistema interamericano de direitos humanos, incluindo Estados, peticionários, órgãos autônomos, organizações da sociedade civil, academia, entre outros, ao mesmo tempo em que aprimora sua participação nos processos de monitoramento das recomendações, pois podem apresentar informações sobre as medidas adotadas para atender às recomendações. Também fortalece a capacidade dos atores de supervisionar as medidas adotadas pelos Estados e promover o cumprimento das obrigações internacionais. Contribui também para a realização de pesquisas e a análise do progresso e desafios para a proteção dos direitos humanos na região.