Sobre SIMORE Interamericano

O SIMORE Interamericano é uma ferramenta on-line que sistematiza as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos por meio de seus diferentes mecanismos: acordos de solução amistosa aprovados, relatórios anuais (Capítulo IV.B), relatórios de mérito publicados, relatórios país, relatórios temáticos e medidas cautelares concedidas.

Da mesma forma, permite o envio de informações por diferentes usuários do sistema interamericano de direitos humanos sobre as medidas adotadas pelos Estados para cumprir essas recomendações.

É um mecanismo de responsabilidade, transparência, participação e acesso à informação, que facilita o acompanhamento de recomendações, fortalece as capacidades de monitoramento de medidas e promoção do cumprimento de obrigações internacionais e relata progressos e desafios para a proteção dos direitos humanos nos países da região.

O SIMORE interamericano permite o acesso público às recomendações da CIDH por meio de seus diversos mecanismos, bem como informações atualizadas sobre as ações adotadas pelos Estados para cumpri-las. Nesse sentido, é possível monitorar o cumprimento e a implementação das recomendações da CIDH pelos Estados. Além disso, o sistema facilita a preparação de estudos e pesquisas sobre a implementação dessas recomendações com relação a questões ou países específicos.

No seu Plano Estratégico 2017-2021, a Comissão decidiu lançar um programa transversal especial -Programa 21- através do qual implementa ações articuladas para reforçar o acompanhamento das recomendações feitas através dos seus diferentes mecanismos.

O SIMORE Interamericano é coordenado e administrado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e foi desenvolvido com a cooperação técnica do Ministério das Relações da República do Paraguai.