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Rede Hemisférica de Cooperação Jurídica em Matéria Penal
Rede Hemisférica de Cooperação Jurídica em Matéria Penal
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Bolivia

« Estados Membros | Bolívia

Argentina
Argentina
  • Convênio de supressão de legalizações de precatórias com a Bolívia, Lei 11.692, 21-07-1933   | ESP |
  • Convênio com a Bolívia sobre o uso indevido e o tráfico ilícito de entorpecentes, Lei 23.933, 18-04-1991   | ESP |
Canadá
Canadá
  • Treaty for the Mutual Surrender of Fugitive Criminals   | ENG |
Chile
Chile
  • Contrato, Controle e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Precursores Químicos essenciais   | ESP |
  • Tratado de Extradição   | ESP |
Equador
Equador
  • Convenção sobre estupefacientes e psicotrópicos, 1990/11/28   | ESP |
  • Tratado de Extradição   | ESP |
México
México
  • Tratado de Cooperação sobre Assistência Mútua em Matéria Penal   | ESP |
Peru
Peru
  • Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal   | ESP |
Estados Unidos da América
Estados Unidos da América
  • Tratado de Extradição, 1995/06/27   | ENG |

 

Descrição do Processo de Extradição

      • Descrição e Explicação Geral do Sistema de Extradição | ENG | FRA | POR | ESP |

 


Documentos-Modelo de Procedimento


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 Legislação

      • Capítulo II Código de Processo Penal   | ESP |

 


Jurisprudência


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Outros Documentos de Interesse


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  • Ato contra a corrupção, enriquecimento ilícito e investigação de fortunas | ESP |
  • Código de Processo Penal | ESP |
  • Código Penal da Bolívia | ESP |
  • Constituição | ESP |
  • Lei Orgânica do Ministério Público | ESP |

 

Descrição do Processo de Assistência Judiciária Mútua

    • Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal   | ENG | FRA | POR | ESP |

 


Documentos-Modelo de Procedimento


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Legislação

    • Lei n º 1008 de 19 de Julho de 1988, sobre as regras aplicáveis ​​à coca e outras substâncias controladas   | ENG |
    • Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal   | ESP |
    • Ley No. 1008 de19 de julio de1988 sobre el régimen aplicable a la coca y otras sustancias controladas   | ENG |
    • Regulamentos do Título VI da Aplicação da Lei n º 1008 sobre o regime aplicável à Coca e Substâncias Controladas, 1989/11/21   | ENG |


Jurisprudência


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Outros Documentos de Interesse


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