Nota à Imprensa


O CONSELHO PERMANENTE DA OEA REALIZA DISCUSSÃO INICIAL ACERCA DO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO SOBRE A VISITA DA DELEGAÇÃO DE ALTO NÍVEL

  3 de abril de 2003

O Conselho Permanente da OEA considerou hoje o “Relatório da Missão Especial da OEA para o Fortalecimento da Democracia no Haiti sobre a Situação em 30 de março”, que trata do acompanhamento da recente missão de alto nível da OEA/CARICOM, chefiada em conjunto pelo Senhor Julian Junte, Ministro das Relações Exteriores de Santa Lúcia, e pelo Embaixador Luigi R. Einaudi, Secretário-Geral Adjunto. O relatório da Missão Especial descreve as diversas medidas tomadas pelos diferentes atores no Haiti desde a saída da Delegação, formada após a paralisação persistente na formação do Conselho Eleitoral Provisório, estipulado na Resolução 822 da OEA.

O Embaixador Einaudi ressaltou que o tempo urge para a realização de eleições críveis em 2003. Embora o Governo do Haiti tenha cumprido certas metas, a incapacidade de pôr fim à impunidade cria um clima de incerteza no tocante à segurança e a outras importantes condições vitais para o progresso. Ele citou em particular as dificuldades na profissionalização da força policial do Haiti e reiterou a necessidade de melhor administração da justiça.

Várias delegações, observando a importância e a complexidade do relatório, apoiaram a sugestão da Embaixadora Sonia Johnny, Representante de Santa Lúcia, para a realização de consultas entre os membros da Delegação de Alto Nível e outros Estados membros. O Embaixador Eduardo Ferrero Costa, Representante do Peru, sugeriu que a Delegação de Alto Nível faça recomendações específicas ao Conselho Permanente sobre o modo de fazer o processo avançar.

O Embaixador Peter DeShazo, Representante Suplente dos Estados Unidos, endossou o “esforço sincero e a boa fé da Delegação da OEA/CARICOM no sentido de romper o impasse no Haiti”, ressaltando que a “mensagem da Delegação era muito clara e também muito equilibrada.” Ele também expressou a profunda preocupação com o fato de o Governo haitiano não ter respondido a vários pontos-chave levantados pela Delegação da OEA/CARICOM.

A Senhora Catherine Vezina, Representante Suplente do Canadá, observou que o Governo do Haiti tinha feito certo progresso na implementação de aspectos da Resolução 822 desde a saída da Delegação de Alto Nível, porém mais ainda precisa ser feito. Observou ainda que a oposição haitiana e a sociedade civil ainda não cumpriram suas obrigações estipuladas pela Resolução 822.

A Senhora Marie-Anne Courrian, Observadora Suplente da França, falando também em nome da Delegação da Comissão Européia, tornou a indicar seu apoio às iniciativas da OEA no sentido de encontrar uma solução para a crise política do Haiti. Assinalou também uma declaração feita pela União Européia em 7 de março, renovando seu oferecimento de ajudar o Governo do Haiti nas iniciativas destinadas a restabelecer a ordem e o regime de direito. Entretanto, era necessário que o Governo do Haiti respondesse aos pontos levantados pela Delegação de Alto Nível e incluídos no relatório da Missão Especial.

O Embaixador Michael King, de Barbados, implorou todas as partes a trabalharem em estreita colaboração com a OEA neste exercício para encontrar uma solução. Ressaltou a necessidade de que o povo do Haiti viva em paz e harmonia, consciente de que o bicentenário da independência desse país em 2004 seja uma ocasião de celebração.

No fim da discussão, o Embaixador Raymond Valcin, Representante Permanente do Haiti, expressou o agradecimento de seu governo pela visita da Delegação de Alto Nível e ressaltou o esforço renovado do Governo do Haiti em cumprir suas responsabilidades na busca de uma solução. Afirmou que o Governo continua pronto e disposto a continuar o intercâmbio de opiniões com as partes interessadas e permanece otimista no tocante às perspectivas.

O Conselho Permanente deverá programar uma nova reunião, após as consultas, para um exame mais a fundo do relatório.

Referencia: P-078/03