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Nota à Imprensa

Comunicado da Secretaria-Geral da OEA sobre a situação no Peru

É responsabilidade política da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (SG / OEA) garantir o cumprimento do efetivo exercício da democracia representativa como base do Estado de Direito e dos regimes constitucionais. Nesse caso, a SG / OEA considera que é responsabilidade do Tribunal Constitucional do Peru decidir sobre a legalidade e legitimidade das decisões institucionais adotadas, bem como sobre as diferenças que possam existir na interpretação da Constituição, de acordo com as ações e questões que os atores políticos fazem a isso.

É um passo construtivo que as eleições tenham sido convocadas de acordo com os prazos constitucionais e que a decisão final seja do povo peruano, em quem reside a soberania da nação. É conveniente que a polarização política sofrida pelo país seja resolvida pelas pessoas nas urnas.

A SG/OEA também considera desejável que as partes façam gestos que favoreçam a calma diante da crise. É prioritário que os cidadãos não sejam expostos a atos de violência dentro de uma estrutura de conflito e fragilidade política que tenham sido observados nos últimos meses através de diferentes pontos de possível escalada de conflitos setoriais que, embora estranhos à crise de referência, possam complicar a conjuntura.

A SG/OEA permanece à disposição dos atores políticos peruanos se eles decidirem exigir apoio para soluções de acordo com o estado de direito e a ordem constitucional do país.

Referencia: P-073/19